Guga Lins ainda não anunciou disputa a reeleição em Sertânia

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta quinta-feira (17), em respeito ao início do Tríduo Pascal, em preparação para celebração da Páscoa, dentro da programação religiosa da Semana Santa no município.

De acordo com o decreto, ficam ressalvados os serviços essenciais como limpeza pública (setores de varrição e recolhimento de lixo matutino e vespertino), saneamento e guarda patrimonial.

Folha das Cidades

A relação entre o Executivo e o Legislativo de Pernambuco ganhou novos contornos de tensão nesta sexta-feira (4), após a governadora Raquel Lyra (PSD) cobrar publicamente a Assembleia Legislativa (Alepe) pela aprovação de dois novos pedidos de empréstimo encaminhados por sua gestão.

A cobrança, feita por meio das redes sociais e acompanhada de um vídeo gravado na última quinta (3), durante a assinatura de ordem de serviço no Procape-UPE, reacendeu o debate reacendeu o debate sobre a eficiência da atual administração no uso dos recursos públicos já disponíveis.

No vídeo, Raquel defende que os novos financiamentos são fundamentais para viabilizar obras e ações estratégicas em áreas como saúde e educação.

“Diga a eles que são 37 milhões aqui (investidos). Que já pode começar a contratar seus engenheiros clínicos para entregar essa obra. Que vamos construir o novo campus da UPE de Caruaru, reformar o hospital Oswaldo Cruz e fazer o novo Getúlio Vargas”, afirmou a gestora, em tom de apelo direcionado à Alepe.

A resposta não demorou. Ainda na sexta-feira, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) publicou um vídeo rebatendo a fala da governadora.

Segundo ele, o Legislativo não está impondo barreiras à liberação dos recursos, e o verdadeiro problema seria a incapacidade da gestão estadual em executar o que já foi autorizado.

O Tribunal de Contas de Pernambuco é o primeiro do país a celebrar um acordo de cooperação técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) visando à implementação de ações pela Primeira Infância no Estado.

O documento foi assinado nesta sexta-feira (28) pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, representando o presidente Ranilson Ramos, e Dennis Larsen, coordenador do UNICEF no Semiárido, em nome do representante da entidade no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil.

O acordo tem ênfase nas ações dos municípios participantes do programa Selo UNICEF, cujo objetivo é fortalecer as políticas públicas municipais pela primeira infância. Em Pernambuco, 140 municípios participam da atual edição do programa.

Ao aderir ao Selo UNICEF, a prefeitura assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

O convênio assinado com o TCE estabelece estratégias e metas para fortalecer as competências dos municípios pernambucanos, a exemplo de capacitações e formações que aprimorem os resultados na promoção, proteção e garantia dos direitos da Primeira Infância.

“Estou muito feliz em celebrar este convênio entre TCE e UNICEF”, afirmou o presidente Ranilson em um vídeo gravado especialmente para a ocasião, uma vez que ele ficou impossibilitado de comparecer ao evento por motivos de viagem. “Nesta parceria, queremos capacitar e treinar os gestores de cada uma dessas cidades, para que eles possam avançar na implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância, que é o primeiro quesito que nós precisamos para garantir as políticas públicas voltadas para essa faixa etária”, destacou.

“Pernambuco é o primeiro Estado brasileiro a nos procurar para uma parceria para trabalhar a nível de município”, afirmou o representante do UNICEF. “No Brasil a situação da Primeira Infância está melhorando, mas ainda é preocupante, pois mais de 1 milhão de crianças não receberam nenhum tipo de vacinação no país. Estamos muito felizes com esta parceria, pois é dentro dos municípios que os serviços para as crianças acontecem. Com a expertise do Tribunal de Contas vamos fazer um bom trabalho”, explicou Dennis Larsen.

O vice-presidente, Dirceu Rodolfo, enalteceu a preocupação do presidente Ranilson de colocar a primeira infância como um dos focos da sua gestão, e destacou o que o TCE vem fazendo pelas políticas públicas. “O nosso presidente conseguiu enxergar a Primeira Infância de outra forma, de forma focal e pragmática. O UNICEF será um ótimo monitor para o Tribunal de Contas neste trabalho. Vamos trazer para perto da gente o controle social. Vamos interferir na área de políticas públicas com respeito a quem está atuando. Hoje inauguramos outra forma de cuidar da Primeira Infância”.

O convênio prevê atividades a serem desenvolvidas pelo TCE como apoio à elaboração e implementação dos Planos pela Primeira Infância; apoio à implantação/implementação de iniciativas estratégicas pela Primeira Infância UNICEF; compartilhamento de informações no âmbito da Primeira Infância Brasil, Nordeste e Estado de Pernambuco; apoio técnico na incorporação do Gasto Social com a Primeira Infância em seus processos internos de monitoramento e controle de políticas públicas, assim como no processo de indução do Estado de Pernambuco e de seus Municípios para que produzam relatórios anuais sobre os Gastos Sociais com a Primeira Infância; entre outros.

Também estiveram presentes à reunião a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o auditor Diego Maciel, o secretário de Governo da prefeitura do Recife, Aldemar Santos, e assessores do UNICEF.

A assinatura do acordo é a primeira de uma série de atividades previstas no TCE em comemoração ao mês da Primeira Infância, que por meio da lei federal 14.617/23, passa a ser celebrado em agosto.

Apesar das notícias divulgadas sobre uma reunião de aproximação entre a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e o ex-deputado federal Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante, o cenário político local revela movimentações paralelas. 

Como destacado na Coluna do Domingão, do blog, de hoje, o empresário Breno Araújo, marido da gestora e apontado como possível candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2026, tem ganhado espaço e visibilidade em compromissos institucionais.

Nos últimos dias, Breno esteve presente em agendas importantes, incluindo encontros com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e com o ex-governador de Pernambuco e atual diretor do Banco do Nordeste, Paulo Câmara. A participação de Breno em pautas políticas de peso reforça especulações sobre sua possível entrada na disputa eleitoral e o fortalecimento de seu nome dentro do grupo político comandado pela prefeita.

As movimentações confirmam a leitura de que, enquanto se tenta manter um discurso de unidade e diálogo, a configuração de forças para o próximo pleito já está em curso.

O Tribunal de Contas de Pernambuco instaurou, no último dia 23 de janeiro, uma Auditoria Especial (n° 20100015-5) para apurar irregularidades em duas licitações realizadas pela Secretaria de Educação do Recife.

O pedido de Auditoria foi feito pela procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, a partir de uma denúncia encaminhada a ela pelo Ministério Público Estadual.

A denúncia se refere a um possível superfaturamento nos Pregões Eletrônicos n° 17/2017, para aquisição de kits do aluno junto à empresa Fergbras Comércio e Serviços LTDA, no valor de R$ 9.699.899,25, e de nº e 27/2018 para compra de livros através da empresa GM Quality Comercio LTDA. no valor de R$ 22.789.079,88, totalizando um valor de R$ 32.488.979,13.

“Diante do exposto, considerando a expressividade dos valores envolvidos, assim como a inexistência de investigação no TCE quanto ao tema do superfaturamento dos referidos pregões eletrônicos, e diante da possibilidade de adesão às Atas de Registro de Preço por outros municípios, como Petrolina, por exemplo, entendi que seria necessário aprofundar a investigação no âmbito do Tribunal de Contas”, afirmou Germana Laureano.

O pedido do MPCO foi acatado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas da Secretaria de Educação, que determinou a abertura do processo.

A partir de agora, a auditoria vai coletar dados e documentos e analisar as informações que vão constar de um relatório elaborado pelos técnicos do TCE. Em seguida, os responsáveis serão notificados para prestar esclarecimentos. Só será possível concluir se houve ou não superfaturamento de preços após o encerramento dos trabalhos e julgamento do processo, sem data para acontecer.