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Convênio entre TCE e UNICEF define ações pela Primeira Infância

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco é o primeiro do país a celebrar um acordo de cooperação técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) visando à implementação de ações pela Primeira Infância no Estado.

O documento foi assinado nesta sexta-feira (28) pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, representando o presidente Ranilson Ramos, e Dennis Larsen, coordenador do UNICEF no Semiárido, em nome do representante da entidade no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil.

O acordo tem ênfase nas ações dos municípios participantes do programa Selo UNICEF, cujo objetivo é fortalecer as políticas públicas municipais pela primeira infância. Em Pernambuco, 140 municípios participam da atual edição do programa.

Ao aderir ao Selo UNICEF, a prefeitura assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

O convênio assinado com o TCE estabelece estratégias e metas para fortalecer as competências dos municípios pernambucanos, a exemplo de capacitações e formações que aprimorem os resultados na promoção, proteção e garantia dos direitos da Primeira Infância.

“Estou muito feliz em celebrar este convênio entre TCE e UNICEF”, afirmou o presidente Ranilson em um vídeo gravado especialmente para a ocasião, uma vez que ele ficou impossibilitado de comparecer ao evento por motivos de viagem. “Nesta parceria, queremos capacitar e treinar os gestores de cada uma dessas cidades, para que eles possam avançar na implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância, que é o primeiro quesito que nós precisamos para garantir as políticas públicas voltadas para essa faixa etária”, destacou.

“Pernambuco é o primeiro Estado brasileiro a nos procurar para uma parceria para trabalhar a nível de município”, afirmou o representante do UNICEF. “No Brasil a situação da Primeira Infância está melhorando, mas ainda é preocupante, pois mais de 1 milhão de crianças não receberam nenhum tipo de vacinação no país. Estamos muito felizes com esta parceria, pois é dentro dos municípios que os serviços para as crianças acontecem. Com a expertise do Tribunal de Contas vamos fazer um bom trabalho”, explicou Dennis Larsen.

O vice-presidente, Dirceu Rodolfo, enalteceu a preocupação do presidente Ranilson de colocar a primeira infância como um dos focos da sua gestão, e destacou o que o TCE vem fazendo pelas políticas públicas. “O nosso presidente conseguiu enxergar a Primeira Infância de outra forma, de forma focal e pragmática. O UNICEF será um ótimo monitor para o Tribunal de Contas neste trabalho. Vamos trazer para perto da gente o controle social. Vamos interferir na área de políticas públicas com respeito a quem está atuando. Hoje inauguramos outra forma de cuidar da Primeira Infância”.

O convênio prevê atividades a serem desenvolvidas pelo TCE como apoio à elaboração e implementação dos Planos pela Primeira Infância; apoio à implantação/implementação de iniciativas estratégicas pela Primeira Infância UNICEF; compartilhamento de informações no âmbito da Primeira Infância Brasil, Nordeste e Estado de Pernambuco; apoio técnico na incorporação do Gasto Social com a Primeira Infância em seus processos internos de monitoramento e controle de políticas públicas, assim como no processo de indução do Estado de Pernambuco e de seus Municípios para que produzam relatórios anuais sobre os Gastos Sociais com a Primeira Infância; entre outros.

Também estiveram presentes à reunião a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o auditor Diego Maciel, o secretário de Governo da prefeitura do Recife, Aldemar Santos, e assessores do UNICEF.

A assinatura do acordo é a primeira de uma série de atividades previstas no TCE em comemoração ao mês da Primeira Infância, que por meio da lei federal 14.617/23, passa a ser celebrado em agosto.

Outras Notícias

TBT: Madalena lembra pagamento do piso do professor e geração de empregos em Arcoverde

Nos últimos dias, a ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, do PSB, tem utilizado suas redes sociais para lembrar passagens de seu governo, principalmente pautas voltadas para a valorização do funcionalismo público municipal e a geração de empregos. Segundo nota, “esses problemas que vem afetando a atual administração no município”. E segue: “Em uma das postagens […]

Nos últimos dias, a ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, do PSB, tem utilizado suas redes sociais para lembrar passagens de seu governo, principalmente pautas voltadas para a valorização do funcionalismo público municipal e a geração de empregos.

Segundo nota, “esses problemas que vem afetando a atual administração no município”. E segue: “Em uma das postagens Madalena indiretamente toca em uma ferida exposta do atual governo, o não pagamento do piso nacional dos professores”.

Madalena fala dos salários da Educação ao citar o repasse do piso da enfermagem, quando lembra que ele aconteceu graças ao repasse do Governo Federal. Ela lembra que apesar da crise econômica que colocou o Brasil na recessão em 2015, levando seu governo a promover redução de despesas e do número de secretarias para apenas 10, não deixou de conceder o reajuste dos trabalhadores da educação.

“Em 2015, quando vivíamos uma das maiores crises econômicas da história do Brasil levando a promover a redução de despesas e do número de secretarias, assinamos a lei que concedeu reajuste salarial aos professores e professoras da rede de ensino municipal, de acordo com o piso nacional, repetindo os feitos de 2013 e 2014, assim como fizemos nos anos seguintes. Fomos uma das primeiras cidades de Pernambuco a oferecer o aumento e assim foi durante todo o nosso governo, porque acreditamos na Educação como instrumento de transformação das pessoas e da sociedade”, lembrou Madalena Britto.

Em outra direção, a ex-prefeita também falou da geração de empregos, através da vinda de grandes empresas como o Novo Atacarejo que “gerou mais de 300 empregos diretos e outros tantos indiretos”, ressaltando que essa conquista do seu governo beneficiou centenas de trabalhadores. “Sabemos da luta que travamos para concluir todo este processo”, finaliza.

Santa Terezinha: MP cobra de Prefeito homologação de concurso

O promotor Adriano Camargo Vieira, responsável pela atuação no município de Santa Terezinha, enviou solicitação ao prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, solicitando a homologação do Concurso Público realizado pela prefeitura em 2016. O promotor alega que “não mais subsiste a suspensão recomendada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, não havendo […]

626f625e-be77-4ea5-aaaf-79b8f2e18c58O promotor Adriano Camargo Vieira, responsável pela atuação no município de Santa Terezinha, enviou solicitação ao prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, solicitando a homologação do Concurso Público realizado pela prefeitura em 2016.

O promotor alega que “não mais subsiste a suspensão recomendada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, não havendo mais necessidade de procrastinação”. Acrescenta o promotor, com razão, que a realização do Concurso causou gastos significativos para a municipalidade e o eventual desinteresse na homologação não deve ser estimulado.

O promotor lembra que a não homologação pode ocasionar ato de improbidade administrativa aferida através de Ação Civil Pública do MP. Acrescenta, como também é ressaltado pelos concursados, que “a mudança de governo não tem o condão de alterar tal realidade”.

Esta semana, representantes do governo haviam prometido homologar o certame até a primeira quinzena de fevereiro.

Cunha adia instalação de comissão do impeachment

Da Agência Estado A votação para eleição dos indicados por líderes partidários para integrar a comissão especial que analisará o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi adiada da noite desta segunda-feira para a tarde desta terça-feira. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em reunião com líderes partidários nesta tarde. O […]

Da Agência Estado

A votação para eleição dos indicados por líderes partidários para integrar a comissão especial que analisará o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi adiada da noite desta segunda-feira para a tarde desta terça-feira. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em reunião com líderes partidários nesta tarde.

O adiamento se deu porque a oposição e a ala antigoverno do PMDB resolveram lançar uma chapa independente, com viés contrário à presidente Dilma. A insatisfação com a chapa original se deve às indicações feitas pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que escolheu majoritariamente nomes contrários ao impeachment.

Cada chapa precisa ter, no mínimo, 33 integrantes. Se a chapa vencedora não tiver 65 membros, novas indicações são feitas para preencher as vagas remanescentes. Estes nomes retardatários são submetidos a outra votação, o que deve atrasar ainda mais a instalação da comissão.

O prazo para indicações de representantes, que já havia sido adiado das 14h para as 18h de hoje, foi novamente postergado, agora para as 14h de terça-feira. Caso a sessão comece logo em seguida, inviabiliza a sessão do Conselho de Ética, marcada também para as 14h, para votação do parecer pela continuidade do processo contra Cunha.

A decisão de aceitar uma nova chapa e adiar a votação irritou líderes governistas. A reunião na presidência da Câmara ficou tensa e os líderes do PT, Sibá Machado (AC), e do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), elevaram a voz.

Machado deixou a reunião transtornado. “Isso arrebenta com qualquer possibilidade de relação aqui dentro. É inaceitável. Não é mínimo do campo democrático. O processo já começa super contaminado. Acho que tem o dedo dos tucanos para criar problema”, afirmou Sibá Machado. “Tem uma guerra e vamos para ela do jeito que ela vier”, disse o líder do PT.

Adelmo Moura destaca ações do primeiro semestre em Itapetim

Sem querer entrar na polêmica sobre as vaias que recebeu o Governador Paulo Câmara em Carpina, o Prefeito de Itapetim Adelmo Moura (PSB) disse não ter muitas informações sobre o episódio. Mas, lembrou a vaia que Lula tomou no Maracanã quando tinha mais de 80% de aprovação nas pesquisas. “É um bom gestor apesar das […]

Sem querer entrar na polêmica sobre as vaias que recebeu o Governador Paulo Câmara em Carpina, o Prefeito de Itapetim Adelmo Moura (PSB) disse não ter muitas informações sobre o episódio.

Mas, lembrou a vaia que Lula tomou no Maracanã quando tinha mais de 80% de aprovação nas pesquisas. “É um bom gestor apesar das dificuldades e que será reeleito pelos pernambucanos”.

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, o prefeito de Itapetim relacionou o que considera importantes ações no primeiro semestre do segundo ano do seu novo governo. Em duas oportunidades, no Dia Mundial da Saúde e agora no período junino, a Prefeitura conseguiu especialistas que zeraram as demandas de atendimento médico.

Ele relacionou ainda a construção de muradas das UBSF, conquista de 50 banheiros junto à Funasa que até o final do ano estarão prontos, sede da Secretaria de Educação reformada com investimento de R$ 600 mil, total de R$ 300 mil aplicados na reforma da Escola de São Vicente, mais R$ 110 mil na Escola de Piedade e R$ 60 mil na Escola do Mucambo.

Ainda apoio as festividades juninas nas escolas nucleadas,  na Cultura show de calouros com premiação de R$ 5 mil  e participação de duas mil pessoas, Campeonato de Futsal com 16 equipes e R$ 15 mil em premiação.

Na Assistência Social, cursos profissionalizantes ofertados com destaque para Mecânica de Moto. Em julho ofertará curso de eletricista e cursos preparatórios para o ENEM e Concursos Públicos.

Na Infraestrutura, mais 3 mil metros quadrados de calçamento que serão inaugurados nos próximos dias, mais canteiros e praças. Na Agricultura, pagamento do Seguro Safra em dia, construção de 5 grandes açudes, aquisição de trator,  60 mil alevinos sendo distribuídos por 100 açudes na zona rural, distribuição de cana de açúcar para 700 agricultores e implantação do Governo Itinerante.

O prefeito Adelmo Moura anunciou o pagamento de junho para hoje dos salários dos servidores e mais 50% do 13º.

A cidade está vivendo sua festa maior com o São Pedro. Ontem o show foi da Banda Limão com Mel. Hoje, dia 28 tem Vicente Nery e Zeca Bota Bom. Amanhã, 29, termina com Bond do Brasil. A feira está mantida para hoje. Amanhã o Governo Municipal de Itapetim decretou feriado.

Tabira e Sertânia pagam hoje 13º

A Prefeitura de Tabira, através da Tesouraria, informa em nota que já transmitiu para os bancos a folha de pagamento do 13º salário dos funcionários efetivos. O pagamento dos valores será nesta quinta-feira (20). Serão R$ 912 mil. Em Sertânia, o prefeito Ângelo Ferreira também realiza o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro será nesta quarta-feira, dia […]

A Prefeitura de Tabira, através da Tesouraria, informa em nota que já transmitiu para os bancos a folha de pagamento do 13º salário dos funcionários efetivos.

O pagamento dos valores será nesta quinta-feira (20). Serão R$ 912 mil.

Em Sertânia, o prefeito Ângelo Ferreira também realiza o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro será nesta quarta-feira, dia 20.

O gestor municipal confirma o compromisso com os servidores municipais pagando todos os salários em dia. A primeira parcela já tinha sido adiantada e paga ainda no mês de julho.