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Guerra jurídica: Ilma Valério é condenada e multada em R$ 20 mil em duas novas ações por propaganda irregular

Por Nill Júnior

Hoje, mais duas decisões foram publicadas contra a pré-candidata oposicionista Ilma Valério. As duas julgadas pelo juiz  eleitoral Bruno Querino Olímpio.

Em uma delas, de autoria do PSB, , Ilma é acusada de propaganda eleitoral antecipada mediante postagens na rede social Instagram. Segundo a queixa, ela fez propaganda irregular mediante postagem de dois stories no seu perfil do Instagram com frases que remetem à propaganda eleitoral antecipada, prática vedada.

Na representação, de número  0600023-71.2024.6.17.0098, o juiz observa ilegalidade no teor da propaganda veiculada. “Consoante disposto no caput do art. 36 da Lei 9504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição. Qualquer conteúdo de matéria eleitoral antes desse período sujeita o infrator, nos termos do § 3° do art. 36 dessa lei à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se maior”.

“No caso posto, estreme de dúvidas que a postagem atacada faz menção a pedido explícito de voto”, diz o magistrado. O juiz julgou procedente a representação e ainda condenou Ilma a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), “por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração”.

Outra representação, a do processo  0600014-12.2024.6.17.0098 julga ato de em 16 de março de 2024, em evento político para dar publicidade de sua filiação ao Republicanos, onde, acusa o PSB, praticou atos que visaram a sua autopromoção política mediante reportagens de propaganda irregular em sua conta pessoal do Instagram, caracterizando o exercício irregular de propaganda eleitoral antecipada com pedidos explícitos e/ou implícitos de votos.

A defesa de Ilma argumentou que o conteúdo das postagens veiculadas se insere dentro do permissivo legal. Mas o Ministério Público Eleitoral lançou parecer (ID 122238358) pela procedência da representação. A documentação juntada mostrava referências que só seriam possíveis a partir do dia 16 de agosto, com o início da propaganda eleitoral.

Assim, também neste caso, o juiz jujlgou procedente a representação e condenou Ilma ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração. “Determino a imediata retirada e descontinuidade da divulgação do ato propagandístico eleitoral antecipado vedado, sob pena dos efeitos punitivos da reincidência”.

No início de maio, a Justiça Eleitoral multou Ilma Valério, em R$ 20 mil referentes a dois processos ajuizados pelo diretório municipal do PSB, também por propaganda eleitoral antecipada em sua rede social. As decisões do magistrado constam nos processos de números 0600015-94.2024.6.17.0098 e 0600016-79.2024.6.17.0098.

Ontem, foi divulgado que o mesmo juiz determinou a retirada das redes sociais do pré-candidato a prefeito governista, Berg Gomes, de todas as postagens identificadas como autopromoção política de suas redes sociais. A decisão inclui postagens no Instagram, Facebook, grupos de WhatsApp e blogs, especialmente aquelas que utilizam recursos da gestão pública. A representação Nº 0600027-11.2024.6.17.0098 contra Berg Gomes foi movida pelo Diretório Municipal do União Brasil em Carnaíba.

Clique abaixo e veja as novas decisões:

0600023-71.2024.6.17.0098

0600014-12.2024.6.17.0098

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Policiais Civis convocam passeata que pode radicalizar movimento grevista

Com adesão de 90%, na próxima quarta-feira (23), a categoria decidirá em assembleia em frente ao Palácio do Campo das Princesas os rumos do movimento Entrando para o sétimo dia de greve nesta segunda-feira (21) e com adesão de  90% em todo Estado, os Policiais Civis de Pernambuco convocam toda a categoria para uma passeata […]

Com adesão de 90%, na próxima quarta-feira (23), a categoria decidirá em assembleia em frente ao Palácio do Campo das Princesas os rumos do movimento

Entrando para o sétimo dia de greve nesta segunda-feira (21) e com adesão de  90% em todo Estado, os Policiais Civis de Pernambuco convocam toda a categoria para uma passeata na próxima quarta-feira (23), com concentração a partir das 15h na sede do SINPOL-PE e com saída prevista para às 17h. 

A passeata seguirá pelas ruas do Recife em direção ao Palácio do Campo das Princesas, onde será realizada uma assembleia que definirá se haverá radicalização do movimento grevista.

Desde a deflagração do movimento, às 18h30 da noite da segunda-feira, 14, o SINPOL vem monitorando o movimento em todo o Estado, cuja adesão continua em 90% de todas as Delegacias e Institutos do Estado. Ou seja, 90% da categoria está comprometida com a greve.

Nesta segunda (21), a greve dos Policiais Civis de Pernambuco entrou no sétimo dia de paralisação. Desde então, todas as atividades da Polícia Civil do Litoral ao Sertão estão paralisadas, sem previsão de retorno.

Os Policiais Civis de Pernambuco estão sem aumento desde 2019 reajustado pela inflação, ou seja, quatro anos sem aumento real. 

“O Estado tem oferecido um aumento de 20%, e com o pagamento só para julho. Vale lembrar que o que nos oferecem não cobre nem a inflação dos últimos três anos, o que dirá a inflação que vem agora de 2022 que já tem uma projeção de 6% a 7%? O que nós pedimos é o que seja igual ao que foi dado aos professores, 35%. Após sete meses tentando negociar, dialogar e buscar uma saída que a categoria se sinta valorizada, chegamos ao nosso limite. Quem nos empurrou para essa greve foi o Governo do Estado”, ressaltou Rafael Cavalcanti, presidente do SINPOL.

Os Policiais Civis continuam pedindo melhores condições de trabalho, com equipamentos públicos sucateados, uma das piores estruturas do País, com o mesmo valor investido de 11 anos atrás, sendo o 22° estado que menos investe em Segurança Pública e a categoria de base tendo um dos piores salários do país. 

“Não podemos deixar de reforçar que a taxa de homicídios em Pernambuco de 2021 ficou quase o dobro do Estado do Rio de Janeiro. Já os estados do Nordeste onde as polícias têm salário maior, reduziram mais homicídios, como Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte, enquanto isso Pernambuco reduziu menos do que prevê o Pacto pela Vida, ou seja, a falta de investimentos funcionais e salariais em Segurança Pública reflete diretamente na redução da criminalidade. A nossa disposição é de dialogar e construir uma saída que seja justa, que seja honesta, e que tenha uma valorização mínima, real, para que a categoria possa produzir”, finalizou o presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti.

Temer aciona tropas federais

O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou nesta quarta-feira (24) que o presidente Michel Temer decretou a “ação de garantia da lei e da ordem” e, com isso, tropas federais passarão a reforçar a segurança na região da Esplanada dos Ministérios. Enquanto Jungmann fazia o anúncio, manifestantes ocupavam a Esplanada dos Ministérios para pedir a saída do […]

O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou nesta quarta-feira (24) que o presidente Michel Temer decretou a “ação de garantia da lei e da ordem” e, com isso, tropas federais passarão a reforçar a segurança na região da Esplanada dos Ministérios.

Enquanto Jungmann fazia o anúncio, manifestantes ocupavam a Esplanada dos Ministérios para pedir a saída do presidente Michel Temer do governo.

O decreto assinado por Temer foi publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União” e prevê o emprego das Forças Armadas entre 24 e 31 de maio. A ordem é assinada pelo presidente, por Jungmann e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen.

“Nesse instante, tropas federais se encontram neste palácio [do Planalto], no Palácio do Itamaraty e logo mais estarão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes”, completou o ministro da Defesa.

Raul Jungmann não respondeu a perguntas de jornalistas, mas acrescentou que a manifestação na Esplanada dos Ministérios estava prevista como pacífica, mas “degringolou na violência, no vandalismo, no desrespeito, na agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas”.

Logo após o pronunciamento de Jungmann, deputados da oposição começaram a criticar no plenário da Câmara a convocação das Forças Armadas. Houve confusão e um empurra-empurra generalizado. A sessão chegou a ser suspensa.

Então, o presidente da Câmara decidiu falar sobre o assunto no plenário e chamar líderes ao seu gabinete para explicar o que ocorreu.

“Eu pedi o apoio das Forças Nacionais, sim. Agora, qual foi o instrumento que ele [Raul Jungmann] usou foi uma decisão do governo”, disse Maia.

Ele também justificou o seu pedido. “Agora, de fato, o ambiente na Esplanada era grave e, para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham na Esplanada e no Congresso, eu fui ao presidente que a Força Nacional pudesse colaborar neste momento junto com a Polícia do Distrito Federal.”

Mais cedo, durante a sessão da Câmara, já havia ocorrido outro episódio com muita gritaria, troca de empurrões e acusações entre parlamentares contra e a favor do governo Temer

A decisão de Temer foi criticada por deputados e senadores de oposição e até mesmo da base aliada do presidente. O decreto também repercutiu no Supremo Tribunal Federal.

“Voto um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado decreto autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio”, disse o ministro do STF Marco Aurélio Mello.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu uma reunião conjunta do Congresso para que os parlamentares discutissem e sustassem o decreto de Temer. Mas a convocação foi rejeitada por Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado.

Homem é assassinado à tiros no centro de Flores

Em contato com a comunicadora Micheli Martins, durante o programa A Tarde é sua da Rádio Pajeú FM 104,9, desta segunda-feira (6), o blogueiro Cauê Rodrigues informou sobre um homicídio que aconteceu nesta tarde, em Flores. Segundo Cauê, um homem identificado como Cícero Maciel de Oliveira, 43 anos, morador da comunidade do Sitio Olho D’água […]

Foto: Blog do Cauê Rodrigues

Em contato com a comunicadora Micheli Martins, durante o programa A Tarde é sua da Rádio Pajeú FM 104,9, desta segunda-feira (6), o blogueiro Cauê Rodrigues informou sobre um homicídio que aconteceu nesta tarde, em Flores.

Segundo Cauê, um homem identificado como Cícero Maciel de Oliveira, 43 anos, morador da comunidade do Sitio Olho D’água das Letras, na região do Distrito de Fátima, de Flores, foi alvejado pelo ao menos com seis disparos de arma de fogo por volta das 14h35, quando se encontrava na Praça da Academia da Cidade, no centro de Flores.

Ainda segundo informações de Cauê, ainda não há informações de como Maciel teria sido abordado pelos algozes. A policia Militar foi acionada e isolou o local no aguardo da Policia Civil. O caso será investigado.

Cauê informou ainda que, Maciel que era muito popular em Carnaíba e Flores, era negociante e pai de quatro filhos, dois deles menores de idade.

Câmara de Afogados teve primeira sessão ordinária

Os vereadores da Câmara de Afogados da Ingazeira se reuniram ontem (18) para a realização da segunda sessão ordinária do ano de 2019. Apenas o vereador Welington JK não pôde comparecer, por motivos de enfermidade. Um público bastante numeroso acompanhou a sessão. Ganharam destaque na sessão três assuntos: o reajuste salarial dos agentes comunitários de […]

Os vereadores da Câmara de Afogados da Ingazeira se reuniram ontem (18) para a realização da segunda sessão ordinária do ano de 2019. Apenas o vereador Welington JK não pôde comparecer, por motivos de enfermidade. Um público bastante numeroso acompanhou a sessão. Ganharam destaque na sessão três assuntos: o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde, a mudança nos horários das sessões ordinárias da Câmara e um requerimento verbal apresentado pelo vereador Augusto Martins que solicita saneamento básico no povoado da Queimada Grande.

Aprovado – Os vereadores aprovaram por unanimidade o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde. Ficou estabelecido o piso salarial para os ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Sáude (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) no valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).

Alteração no regimento – Também foi colocado em discussão a mudança no dia e horário das sessões ordinárias da Câmara. As sessões, que podiam ocorrer nas segundas, quartas ou sextas às 20h, agora deverão ser realizadas nas terças-feiras, das 15h30 às 17h30, caso o projeto seja aprovado.

Solicitou – O vereador Augusto Martins, através de requerimento verbal, solicitou saneamento básico no povoado da Queimada Grande. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes e encaminhado ao poder executivo do município. “O povoado de Queimada Grande precisa de saneamento, está próximo de reservas de água mineral”, complementou Martins. A próxima sessão ficou agendada para o dia 25, próxima segunda-feira, às 20h na sede da Secretaria de Educação.

PF realiza operação na prefeitura de Salgueiro

Em Salgueiro, a movimentação de carros da PF na porta da prefeitura do município levanta questionamentos de quem passa no local. Os policiais chegaram às 5h30 da manhã, solicitaram abertura do prédio e adentraram em busca de informações. Um chaveiro da prefeitura foi chamado para abrir as salas . Um carro ficou na frente do […]

Em Salgueiro, a movimentação de carros da PF na porta da prefeitura do município levanta questionamentos de quem passa no local.

Os policiais chegaram às 5h30 da manhã, solicitaram abertura do prédio e adentraram em busca de informações.

Um chaveiro da prefeitura foi chamado para abrir as salas . Um carro ficou na frente do prédio e outro na lateral. Ainda não há informações sobre a motivação da operação.

Informações preliminares indicam que a PF deverá se pronunciar em nota sobre a operação no período da tarde.

Não se sabe, por exemplo, se a operação mira só Salgueiro ou outras cidades, como eventualmente ocorre. A cidade atualmente é gerida pelo prefeito Clebel Cordeiro (MDB).