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Guerra jurídica: Ilma Valério é condenada e multada em R$ 20 mil em duas novas ações por propaganda irregular

Por Nill Júnior

Hoje, mais duas decisões foram publicadas contra a pré-candidata oposicionista Ilma Valério. As duas julgadas pelo juiz  eleitoral Bruno Querino Olímpio.

Em uma delas, de autoria do PSB, , Ilma é acusada de propaganda eleitoral antecipada mediante postagens na rede social Instagram. Segundo a queixa, ela fez propaganda irregular mediante postagem de dois stories no seu perfil do Instagram com frases que remetem à propaganda eleitoral antecipada, prática vedada.

Na representação, de número  0600023-71.2024.6.17.0098, o juiz observa ilegalidade no teor da propaganda veiculada. “Consoante disposto no caput do art. 36 da Lei 9504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição. Qualquer conteúdo de matéria eleitoral antes desse período sujeita o infrator, nos termos do § 3° do art. 36 dessa lei à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se maior”.

“No caso posto, estreme de dúvidas que a postagem atacada faz menção a pedido explícito de voto”, diz o magistrado. O juiz julgou procedente a representação e ainda condenou Ilma a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), “por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração”.

Outra representação, a do processo  0600014-12.2024.6.17.0098 julga ato de em 16 de março de 2024, em evento político para dar publicidade de sua filiação ao Republicanos, onde, acusa o PSB, praticou atos que visaram a sua autopromoção política mediante reportagens de propaganda irregular em sua conta pessoal do Instagram, caracterizando o exercício irregular de propaganda eleitoral antecipada com pedidos explícitos e/ou implícitos de votos.

A defesa de Ilma argumentou que o conteúdo das postagens veiculadas se insere dentro do permissivo legal. Mas o Ministério Público Eleitoral lançou parecer (ID 122238358) pela procedência da representação. A documentação juntada mostrava referências que só seriam possíveis a partir do dia 16 de agosto, com o início da propaganda eleitoral.

Assim, também neste caso, o juiz jujlgou procedente a representação e condenou Ilma ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração. “Determino a imediata retirada e descontinuidade da divulgação do ato propagandístico eleitoral antecipado vedado, sob pena dos efeitos punitivos da reincidência”.

No início de maio, a Justiça Eleitoral multou Ilma Valério, em R$ 20 mil referentes a dois processos ajuizados pelo diretório municipal do PSB, também por propaganda eleitoral antecipada em sua rede social. As decisões do magistrado constam nos processos de números 0600015-94.2024.6.17.0098 e 0600016-79.2024.6.17.0098.

Ontem, foi divulgado que o mesmo juiz determinou a retirada das redes sociais do pré-candidato a prefeito governista, Berg Gomes, de todas as postagens identificadas como autopromoção política de suas redes sociais. A decisão inclui postagens no Instagram, Facebook, grupos de WhatsApp e blogs, especialmente aquelas que utilizam recursos da gestão pública. A representação Nº 0600027-11.2024.6.17.0098 contra Berg Gomes foi movida pelo Diretório Municipal do União Brasil em Carnaíba.

Clique abaixo e veja as novas decisões:

0600023-71.2024.6.17.0098

0600014-12.2024.6.17.0098

Outras Notícias

Artesanato de Afogados da Ingazeira em exposição no Congresso da Amupe

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira abriu espaço em seu estande durante a realização do 3º Congresso dos Municípios de Pernambuco, promovido pela AMUPE, para a comercialização dos produtos dos artesãos e artesãs afogadenses. Na abertura, o estande foi visitado pelo Governador Paulo Câmara, acompanhado do Prefeito de Afogados e Presidente da AMUPE, José Patriota. […]

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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira abriu espaço em seu estande durante a realização do 3º Congresso dos Municípios de Pernambuco, promovido pela AMUPE, para a comercialização dos produtos dos artesãos e artesãs afogadenses.

Na abertura, o estande foi visitado pelo Governador Paulo Câmara, acompanhado do Prefeito de Afogados e Presidente da AMUPE, José Patriota. Na prática, todos os 20 artesãos que comercializam no recém-inaugurado centro de comercialização do artesanato no Mercado Público Municipal, puderam disponibilizar seus produtos para exposição e venda durante o congresso.

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São tapetes, materiais de decoração, arte na madeira e utilitários produzidos com material reciclável, com preços variando entre 30 e 700 Reais. A organização, transporte e comercialização dos produtos durante o congresso está sob a coordenação da Sala do Empreendedor de Afogados da Ingazeira.

“Acho importante valorizarmos nosso talento local e criar oportunidades de comercialização para os nossos artesãos. Mais de duas mil pessoas circularam, apenas no dia de hoje, no centro de convenções durante o nosso congresso,” avaliou o Prefeito José Patriota. Além do estande da Prefeitura, a AMUPE disponibilizou mais dois espaços para os artesãos de Afogados.

Em Tabira Secretário de Saúde enfrenta denúncia feita pela vice Prefeita

Depois de alguns meses sem atacar o governo do Prefeito Sebastião Dias (PTB), a vice-prefeita Genedy Brito, voltou à carga. A nova denúncia foi feita ao Ministério Público Federal contra o acumulo de cargos incompatíveis, praticado pelo Secretário de Saúde Alan Dias. A citação dá conta de que o odontólogo Alan, além do cargo de Secretário […]

allan_diasDepois de alguns meses sem atacar o governo do Prefeito Sebastião Dias (PTB), a vice-prefeita Genedy Brito, voltou à carga. A nova denúncia foi feita ao Ministério Público Federal contra o acumulo de cargos incompatíveis, praticado pelo Secretário de Saúde Alan Dias.

A citação dá conta de que o odontólogo Alan, além do cargo de Secretário de Saúde que exige dedicação integral, acumula várias outras funções.

Dentre elas,  cirurgião dentista efetivo das Prefeituras de Tabira, Itapetim e Água Branca,  além de dentista contratado da Prefeitura de Brejinho. A denúncia feita ao MPF, se comprovada, pode responsabilizar os gestores das cidades citadas.

Garis protestam contra nova sede repleta de lixo em Tabira – Nos últimos meses os garis e margaridas são mandados para a terceira sede pela Secretaria de Obras da Prefeitura de Tabira.

lixo-urbanoO mais grave, cada uma pior que a outra. Depois de passarem por uma sede sem banheiro e só tinha energia graças a uma gambiarra feita de um poste da Celpe, agora os profissionais foram mandados para uma sede ainda pior.

Lá funcionava o antigo matadouro. Lixo, sangue seco pelo piso, água de uma cisterna onde as vísceras eram lavadas. Está tudo lá.

Inconformados, cerca de 10 garis e margaridas cruzaram os braços e não trabalharam ontem.

Ao contrário do que foi noticiado por alguns blogs da cidade, que os salários estariam atrasados a quatro meses, os profissionais informaram ontem as produções dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, que os salários dos garis efetivos, estão em dia.

Por Anchieta Santos

Cine São José retoma atividades

O Cine Teatro São José retoma nesta sexta as atividades depois de um período de três semanas em manutenção. O problema técnico nem era tão grave, relacionado a necessidade de troca de um cabeamento. Mas a ausência de componentes importados nesse mercado acabou atrasando a retomada. A volta vem em grande estilo, com lançamentos para […]

O Cine Teatro São José retoma nesta sexta as atividades depois de um período de três semanas em manutenção.

O problema técnico nem era tão grave, relacionado a necessidade de troca de um cabeamento. Mas a ausência de componentes importados nesse mercado acabou atrasando a retomada.

A volta vem em grande estilo, com lançamentos para toda  a família. Os horário e toda a programação estão no Instagram do Cine São José.

Dentre eles, a sequência de Minions 2, a Origem de Gru, Thor, Amor e Trovão, sequência da história do herói da Marvel e Elvis, a elogiada biografia do Rei do Rock.

Iguaracy: Chico Torres garante que aprovados em concurso serão convocados

O presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Chico Torres, afirmou nesta quinta-feira (16), durante a primeira Sessão Ordinária de 2023, que os aprovados no concurso da Câmara serão convocados. Ao repórter Marcony Pereira, falando para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, Chico destacou a presença, já na Sessão, do primeiro servidor […]

O presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Chico Torres, afirmou nesta quinta-feira (16), durante a primeira Sessão Ordinária de 2023, que os aprovados no concurso da Câmara serão convocados.

Ao repórter Marcony Pereira, falando para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, Chico destacou a presença, já na Sessão, do primeiro servidor convocado, que é de Carnaíba e tranquilizou os demais aprovados. “Irei convocar o restante do pessoal concursado. Inclusive, foi esse compromisso que firmei na sessão de hoje, e irei cumprir isso a risca”, garantiu, Torres completando que pretende convocar todos os aprovados ainda no primeiro semestre.

O presidente do Legislativo iguaraciense também informou que antes da volta aos trabalhos, vereadores e funcionários passaram por um curso de capacitação. “Esse curso de capacitação é muito importante. Nós temos aqui o ano passado e esse ano de votar o recesso eu fiz um curso de capacitante. As coisas mudam, então, a gente fez esse curso de preparação para todos os funcionários. 

Sobre a sessão, o presidente destacou que foram feitos vários requerimentos, Moção de Aplauso e a apresentação de um projeto do Poder Executivo que vai regulamentar o problema dos cuidadores escolares. “Já distribuímos nas comissões e na próxima sessão nós vamos votar esse projeto aqui que é muito importante”. 

Por fim, Chico Torres informou que a Câmara está com Regimento Interno e Lei Orgânica atualizados.

Santa Cruz da Baixa Verde promove ações para Dia Internacional da Síndrome de Down

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. As atividades incluíram palestras em unidades de saúde, rodas de conversa e dinâmicas escolares voltadas para pessoas com a condição genética. A iniciativa buscou promover […]

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. As atividades incluíram palestras em unidades de saúde, rodas de conversa e dinâmicas escolares voltadas para pessoas com a condição genética.

A iniciativa buscou promover a discussão sobre inclusão social e educacional na cidade de 12 mil habitantes. De acordo com a Coordenadoria Municipal de Educação Inclusiva, atualmente 23 estudantes com Síndrome de Down estão matriculados na rede pública de ensino.

“O trabalho pela inclusão acontece durante todo o ano”, afirmou Irlane Lima, coordenadora municipal de Educação Inclusiva. “Temos atuado em parceria com a gestão municipal para garantir que nossas crianças sejam assistidas adequadamente no ambiente escolar.”

Lucineide Silva, mãe de Juliana, 12, relatou a evolução da filha após ingressar na Escola Municipal Julio Balbino. “Minha filha estudou dez anos em uma APAE em São Paulo sem desenvolver habilidades básicas. Desde que chegamos a Santa Cruz, ela vem apresentando progressos significativos”, contou.