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Sanção contempla planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O ato foi assinado na tarde desta terça-feira, 16 de janeiro, em agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta, 17 de janeiro. 

“O projeto dá diretrizes em três eixos, de plano de carreira, de ambiente de trabalho e de formação. Também trata das diretrizes para que estados e municípios possam seguir e implementar. Para a valorização, que é um grande problema hoje, não só do Brasil, mas do mundo inteiro. É até um dos temas do G20, na Câmara dos Deputados, este ano, que será a questão da valorização dos professores nos países do G20. Estamos perdendo a vontade das pessoas quererem ser professores. A gente sabe da importância dessa atividade, dessa profissão”, comentou o ministro.

A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas.

PLANOS DE CARREIRA – Com relação aos planos de carreira, a lei dispõe sobre requisitos de ingresso e critérios para sua estruturação (progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para exercício de funções).

FORMAÇÃO CONTINUADA – A lei trata ainda das características de um programa permanente de formação continuada, com planejamento plurianual, de acesso universal e com qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.

O texto aborda também as condições de trabalho, tratando da adequação do número de alunos por turma, do número de turmas compatível com a jornada de trabalho e com o volume de atividades extraclasse, da disponibilidade de recursos didáticos indispensáveis, salubridade e segurança, suporte para transporte escolar no trajeto entre o domicílio e o local de trabalho, quando necessário e não houver prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.

A sanção pelo presidente Lula evidencia uma das prioridades do Governo Federal: o estímulo à valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para a melhoria da qualidade do ensino básico público no país, com reflexos nítidos na melhoria das condições de trabalho e vida não apenas da comunidade escolar, mas de toda a população brasileira.

O deputado Silvio Costa Filho comemorou a inclusão da PEC de sua autoria 

O relator da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu no texto a proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios. 

A inclusão foi consequência de uma articulação entre o relator, o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. 

O relatório foi lido por Motta na manhã desta quinta-feira (7). A expectativa é de que o texto seja votado na comissão especial e no Plenário nas próximas semanas.

A PEC 15/2021 é uma das pautas prioritárias do movimento municipalista. Com a construção, a PEC 23/2021 passa a incluir o parcelamento previdenciário dos Municípios. 

Ziulkoski destaca que a medida representa um grande passo para a aprovação do texto, na medida em que a PEC 15 ainda não teve comissão especial instalada. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Ziulkoski destaca que o texto é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos Municípios à população”, destaca o presidente da CNM.

“Quero agradecer ao relator, deputado Hugo Motta; ao deputado Diego Andrade, presidente da Comissão; e a todos os membros que compõem a Comissão Especial pela inclusão da PEC 15, de nossa autoria, que trata do reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses para os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir na mesma direção, trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

Nesta quinta-feira (10) a Capital do Xaxado recebeu o anúncio da liberação de mais recursos para serem aplicados na reforma e construção de Postos e Unidades Básicas de Saúde (UBS), num valor superior  2.5 milhões.

Anteriormente já havia autorizado e liberado recursos para construção de 10 UBS, nos bairros do Ipsep 2, Centro 1, São Cristóvão, Ipsep 1, AABB/Várzea, Alto da Conceição, Borborema, Cagep, Vila Bela e Malhada, destas, cinco já iniciaram a construção e as outras cinco estão em processo de licitação e as obras devem se iniciar em breve.

Os recursos já foram empenhados e liberados para reforma do Centro de Saúde e do PSF do Poço da cerca, além disso a construção de mais 5 UBS, desta vez no Centro 2, Caxixola, Cohab 1, Mutirão 2 e Bom Jesus 1, com isto, o prefeito Luciano Duque espera até o final do seu governo está dando cobertura em 100% do território do município com atendimento básico de saúde.

Na década de 40 e aos 14 anos de idade, o jovem Osvaldo Coelho embarcava em uma viagem pelo Rio São Francisco, saindo de Petrolina a bordo de um navio-gaiola em direção ao Sudeste. O episódio, que o colocou frente a frente com os problemas sociais que assolavam o Nordeste, foi fundamental para despertar nele o desejo de mudança. Essa passagem foi relembrada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB), em seu discurso desta terça-feira na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“Osvaldo Coelho não se conformou com o destino traçado para milhões de sertanejos assim como ele e percebeu, ainda na adolescência, que o Governo tinha responsabilidade com a migração do sertanejo, com a mortalidade infantil e com a fome”, destacou Lucas Ramos na sua fala. O vice-líder do Governo também salientou as conquistas alcançadas por Osvaldo Coelho ao longo dos seus 52 anos de vida pública. “Devemos a implantação da Univasf, da Escola Técnica de Petrolina e dos projetos públicos de irrigação a ele, que sempre estava lutando para fortalecer os mais fracos”, disse o parlamentar durante a sessão.

Lucas Ramos aproveitou para relembrar um dos últimos momentos em que esteve ao lado do ícone da política petrolinense. “Foi no dia do aniversário da cidade, 21 de setembro. Sentado em sua poltrona na casa de Dona Josefa Coelho, sua mãe, Doutor Osvaldo me deu uma inspiradora aula de história política. A luta dele pelo desenvolvimento de Petrolina vai continuar, porque também é minha”, assegurou o deputado.

MEMÓRIA – Antes do início da sessão, os deputados fizeram um minuto de silêncio em memória a Osvaldo Coelho. Outros parlamentares se revezaram na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para prestar uma última homenagem ao eterno deputado sertanejo.