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Parcelamento da dívida previdenciária dos municípios é incluída na PEC dos precatórios

Por André Luis

O deputado Silvio Costa Filho comemorou a inclusão da PEC de sua autoria 

O relator da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu no texto a proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios. 

A inclusão foi consequência de uma articulação entre o relator, o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. 

O relatório foi lido por Motta na manhã desta quinta-feira (7). A expectativa é de que o texto seja votado na comissão especial e no Plenário nas próximas semanas.

A PEC 15/2021 é uma das pautas prioritárias do movimento municipalista. Com a construção, a PEC 23/2021 passa a incluir o parcelamento previdenciário dos Municípios. 

Ziulkoski destaca que a medida representa um grande passo para a aprovação do texto, na medida em que a PEC 15 ainda não teve comissão especial instalada. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Ziulkoski destaca que o texto é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos Municípios à população”, destaca o presidente da CNM.

“Quero agradecer ao relator, deputado Hugo Motta; ao deputado Diego Andrade, presidente da Comissão; e a todos os membros que compõem a Comissão Especial pela inclusão da PEC 15, de nossa autoria, que trata do reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses para os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir na mesma direção, trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

Outras Notícias

Serra-talhadense assume namoro com Gabriel Jesus e repudia insinuações sobre Rodrigo Novaes

“Sua vida está sendo exposta de maneira absolutamente injusta, com inverdades, assim como a minha”. A serra-talhadense Raiane Lima assumiu nas redes sociais o namoro com o jogador de futebol Gabriel Jesus e condenou a abordagem dada ao caso por contas e sites especializados em fofoca. Raiane seguiu ontem com o atleta de seu jato […]

“Sua vida está sendo exposta de maneira absolutamente injusta, com inverdades, assim como a minha”.

A serra-talhadense Raiane Lima assumiu nas redes sociais o namoro com o jogador de futebol Gabriel Jesus e condenou a abordagem dada ao caso por contas e sites especializados em fofoca.

Raiane seguiu ontem com o atleta de seu jato particular para São Paulo.

“Primeiro de tudo tenho 20 anos, sou maior de idade faz tempo! Segundo que não estava namorando ninguém quando conheci o Gabriel. Hoje estamos em um relacionamento, sim, mas que só diz respeito a nós. Somos solteiros, livres e qualquer coisa fora disso é fofoca e crueldade”.

A jovem se manifestou pela primeira vez sobre rumores que corem as redes de que teria um relacionamento com o Presidente da Empetur, Rodrigo Novaes. Nas redes sociais, Novaes tem sido alvo de comentários envolvendo seu nome.

“Sobre o que vem sendo falado de Rodrigo, não tenho contato com ele e sua vida está sendo exposta de maneira absolutamente injusta, com inverdades, assim como a minha”.

Nas redes e sites do gênero, circulam informações confusas sobre um  relacionamento que os dois teriam tido. Ela não fez comentários sobre ter ou não se relacionado. Outra informação é de que Raiane teria um cargo por indicação política no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).  Raiane não fez comentários sobre o caso.

SDS entrega novas viaturas ao Corpo de Bombeiros

A Secretaria de Defesa Social entrega ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), nesta sexta-feira (27/12), às 9h, cinco novas viaturas Auto Bomba Tanque de combate a incêndio, além de equipamentos diversos para salvamento e resgate em todo o Estado de Pernambuco. O investimento total no reforço da frota, do maquinário e de insumos […]

A Secretaria de Defesa Social entrega ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), nesta sexta-feira (27/12), às 9h, cinco novas viaturas Auto Bomba Tanque de combate a incêndio, além de equipamentos diversos para salvamento e resgate em todo o Estado de Pernambuco.

O investimento total no reforço da frota, do maquinário e de insumos é de R$ 4,595 milhão. A solenidade acontece às 9h, no Quartel do Comando Geral, na João de Barros, na área central do Recife, com a presença do secretário Antonio de Pádua e do comandante geral da corporação, coronel Rogério Coutinho.

Pernambuco registra os menores índices de criminalidade da série histórica, diz SDS

O Governo de Pernambuco alcançou em outubro de 2025 resultados inéditos na segurança pública, com reduções significativas em todos os 12 principais indicadores criminais. Segundo dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da SDS, o Estado registrou o menor número de roubos dos últimos 178 meses e os níveis mais baixos de homicídios […]

O Governo de Pernambuco alcançou em outubro de 2025 resultados inéditos na segurança pública, com reduções significativas em todos os 12 principais indicadores criminais. Segundo dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da SDS, o Estado registrou o menor número de roubos dos últimos 178 meses e os níveis mais baixos de homicídios e estupros em 22 anos.

Os avanços são atribuídos ao programa Juntos Pela Segurança, implantado em 2023 pela governadora Raquel Lyra. “O programa vem garantindo planejamento, integração e presença das forças policiais em todo o Estado, com investimentos em inteligência e tecnologia que estão transformando a segurança pública”, afirmou a gestora.

Em outubro, foram 2.702 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), contra 3.796 no mesmo mês de 2024, uma queda de 28,8%. O número é o menor desde 2010. O Estado também manteve a tendência de redução em roubos de veículos (-7,9%), cargas (-30,8%) e celulares (-34,6%). O roubo a coletivos chegou a seis ocorrências, uma redução de 83,8% em relação ao ano anterior.

Nos crimes contra a vida, o Estado registrou 226 homicídios em outubro, o menor número da série histórica, representando queda de 17,5% em relação a 2024. Os casos de estupro diminuíram 33,6%, passando de 256 para 170 registros.

A violência contra a mulher também apresentou retração: feminicídios caíram 37,5%, homicídios de mulheres, 15,8%, e violência doméstica, 9,2%.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou o trabalho integrado das forças policiais. “Os números refletem o empenho de todos os profissionais de segurança. Mas, enquanto houver um único crime, continuaremos atuando com o mesmo compromisso”, disse.

De janeiro a outubro, Pernambuco mantém queda acumulada nos crimes patrimoniais e nas mortes violentas intencionais, consolidando uma tendência de redução sustentada da criminalidade em todo o Estado.

Estado deve fechar tudo até semana que vem

Segundo o jornal “O Poder”, em transcrição do blogueiro Magno Martins,  não vai ter jeito! O Governo do Estado de Pernambuco deve decretar, no máximo até a próxima semana, o fechamento total das atividades comerciais no interior e na Região Metropolitana do Recife. A decisão deve ser tomada porque as medidas restritivas, adotadas no último […]

Segundo o jornal “O Poder”, em transcrição do blogueiro Magno Martins,  não vai ter jeito!

O Governo do Estado de Pernambuco deve decretar, no máximo até a próxima semana, o fechamento total das atividades comerciais no interior e na Região Metropolitana do Recife.

A decisão deve ser tomada porque as medidas restritivas, adotadas no último final de semana, não surtiram o efeito e a população não aderiu ao toque de recolher como planejado, com isso, os casos de Covid-19 aumentaram mais do que o esperado.

Para complicar, a quantidade de leitos de UTI disponíveis está próxima de zero e a desativação de parte dos hospitais de campanha só fez piorar a situação. Dessa forma, Pernambuco caminha para mais um lockdown em menos de um ano.

Sindicato visita unidades do IPA para discutir situação do Instituto

Para tratar da precariedade do IPA, discutir soluções e outras medidas com os trabalhadores do Instituto, lotados no interior, o Sintape visitará, no período até 30 de julho de 2018, todas as unidades do Estado, incluindo as Gerências Regionais e Estações de Pesquisa. Nos encontros serão tratados ainda a construção dois documentos com propostas das […]

Para tratar da precariedade do IPA, discutir soluções e outras medidas com os trabalhadores do Instituto, lotados no interior, o Sintape visitará, no período até 30 de julho de 2018, todas as unidades do Estado, incluindo as Gerências Regionais e Estações de Pesquisa.

Nos encontros serão tratados ainda a construção dois documentos com propostas das categorias (IPA e Perpart) para presentar aos candidatos ao Governo do Estado e a formatação das Pautas de Reivindicações, referentes à Campanha Salarial dos servidores das duas instituições.

Durante o período de visita à base, a diretoria do Sintape aproveitará para conversar com a imprensa das cidades visitadas com o objetivo de envolver a mídia e a população geral na luta em defesa do desenvolvimento da Agricultura Familiar, da Pesquisa e da Extensão em Pernambuco.

As unidades do IPA espalhadas pelo interior funcionam em situações precárias, sem a menor condição de oferecer trabalho digno aos pesquisadores e extensionistas e com quadro de pessoal defasado, necessitando a realização de concurso público imediato. Este, um dos maiores pleitos do sindicato.

“Precisamos do engajamento da imprensa do interior e de todo o Estado nessa mobilização. Estamos lutando para mudar o quadro atual e garantir comida de qualidade na mesa do Pernambucano, assim como também trabalho digno para os agricultores, extensionistas e demais envolvidos no processo de pesquisa dos alimentos no nosso Estado”, conclama o presidente do Sintape, Adailton Melo.