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A 3ª Câmara Criminal do TJPE manteve a condenação do ex-prefeito do Recife no caso da contratação de empresa

Do blog da Folha

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) no caso da contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos em Tecnologia (Finatec) para prestação de serviço, por dispensa de licitação em desacordo com o artigo 89 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Por maioria dos votos, contra o voto do desembargador Eudes dos Prazeres França, que absolvia os acusados, deu-se parcial provimento ao recurso no sentido de manter a condenação do petista. Além dele, a decisão, tomada nesta quarta-feira (14), vale para os ex-secretários Lygia Maria Veras Falcão e José Hermes de Araújo Filho.

A condenação determina a perda dos direitos políticos, o que tornaria o ex-prefeito inelegível nas eleições de outubro deste ano. De acordo com o TJPE, foi mantida a pena de três anos e seis meses de detenção substituída por duas penas restritivas de direitos a serem designadas pelos Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas, além de multas nos valores de R$ 120.223,46, para o ex-prefeito e Lygia Maria Veras Falcão, cada; e de R$ 71.647,46 para José Hermes de Araújo Filho.

Nos casos de Luciano Roberto Rosa Siqueira e Roberval Rodopiano de Oliveira, houve prescrição e foi extinta a punição. A sentença determina a perda dos direitos políticos, confirmada pelo TJPE. Ainda cabe recurso.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em face de João Paulo Lima e Silva, Luciano Siqueira (PCdoB), à época vice-prefeito, Lygia Falcão, José Hermes de Araújo Filho, Roberval Rodopiano de Oliveira e Antônio Manoel Dias Henrique. A ação penal foi oriunda do Ministério Público de Contas (MPCO) em 2008, que encaminhou os autos de uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a denúncia, entre os anos de 2002 e 2004, os acusados dispensaram procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura do Recife. Inicialmente, a PCR contratou a Finatec para a realização de serviço de consultoria organizacional para a implantação de processo de modernização administrativa nas 15 secretarias municipais.

Um dos compromissos assumidos pela gestão do atual presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, é o acompanhamento das políticas públicas implementadas pelo Estado e municípios pernambucanos a serviço da sociedade, ou seja, o conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo Poder Público para melhor atender às necessidades da população, principalmente em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e segurança pública.

Com base nisso, o TCE está realizando um trabalho que permitirá avaliar a alfabetização infantil em Pernambuco, com destaque para a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) e as ações implementadas pelos gestores para minimizar os efeitos da Covid-19 na rede básica de educação, que também engloba o ensino fundamental (1º ao 9º ano). O objetivo da meta 5 é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental. O PNE foi criado em 2014 e estabeleceu um total de 20 metas a serem atingidas pelo país, até 2024.

A auditoria teve início em janeiro e contou com a participação das Gerências de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP), de Contas da Capital (GEEC) e de Auditoria de Educação (GEDU) do Tribunal.

No Estado, a avaliação pretende identificar como tem sido a atuação da Secretaria Estadual de Educação para garantir a implementação do Programa Criança Alfabetizada, especialmente após a suspensão das aulas por conta da pandemia.

Na área municipal, o TCE selecionou os municípios de Recife, Paulista, Condado, Brejão e Verdejante onde serão analisadas as ações implementadas pelas secretarias municipais de Educação para alcançar a meta da alfabetização infantil (Meta 5), principalmente no atual momento de calamidade na saúde, e se foram realizadas as adequações necessárias na rede municipal de ensino diante do problema. Estes municípios fizeram parte de um levantamento feito pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que serviu de base para o trabalho do Tribunal.

“Espera-se que os resultados do trabalho contribuam para a melhoria da qualidade do ensino e para o aumento do índice de alfabetização infantil dos municípios pernambucanos, no atual momento de suspensão das aulas, ajudando, inclusive a reduzir o impacto negativo causado pelo surto do novo coronavírus na educação”, afirmou João Robalinho, gerente de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP) do TCE.

PLANEJAMENTO – Nesta quinta e sexta-feira (3 e 4) estão sendo realizadas quatro oficinas virtuais (Painéis de Referência) para definir o planejamento das ações e a metodologia que será utilizada no trabalho da GEAP no município do Recife.  As discussões contarão com a participação de representantes dos Tribunais de Contas de vários estados (PE, MG, RJ, RS e RN), além de especialistas da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) e das Universidades de Brasília (UNB), do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Rio de Janeiro (UERJ).

Problemas na Adutora duas vezes, ETA e Adutora Zé Dantas causaram situação de caos na distribuição

A Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) comunicou em nota à população que o sistema da Adutora do Pajeú retomou seu funcionamento ontem.

O sistema havia parado devido a um estouramento, que paralisou a distribuição nas cidades  de Carnaíba, Quixaba, Tabira, Solidão, Tuparetama, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Ingazeira e os Distritos de Jabitacá e Borborema. Houve redução de vazão em São Jose do Egito.

Segundo o chefe do Setor de Distribuição da Compesa, Washington Jordão, falando ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, uma série de problemas desencadeou vários dias com problemas na distribuição.

Em dez dias apenas, foram duas interrupções na Adutora do Pajeú e uma pane na Estação de Tratamento de Afogados da Ingazeira. Quando utilizamos o sistema auxiliar, identificamos um problema  que ainda paralisou por 13 horas o fornecimento, disse Washington.

E não foi só: hoje foi a Adutora Zé Dantas, que corresponde a 30% do fornecimento de Afogados e Carnaíba, que apresentou vazamento. Some-se a isso o fato de que a Barragem de Brotas continua em colapso total, assim como Rosário. “Não houve ganho de volume praticamente”, diz Washington.

Washington informou que a distribuição ocorrerá em um setor que inclui bairros como parte do Centro, São Sebastião, Padre Pedro Pereira, São Francisco, Costa .

O outro setor, com bairros que incluem São Braz, Sobreira, Laura Ramos, COHAB e São Cristóvão, receberá parte da água após o conserto da Zé Dantas, com previsão para esta sexta e na mudança de manobra após o fim da distribuição no setor anterior.

Novo número de prontidão: A Compesa informou o novo número da prontidão. Segundo Washington é o 0 operadora 87 3764-2388. Mesmo sendo linha local, é necessário discar o operadora 87.

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) marcou presença no evento realizado pelo partido em Caruaru em que foi apresentado o “Novo Pacto pelo Nordeste – um Manifesto em Favor do Brasil” ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que tem se colocado como opção do PSDB a uma candidatura nas eleições de 2022 para a presidência da República.

Ao discursar para lideranças de todas as regiões do Estado, que foram recebidas pelo presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, e pela prefeita de Caruaru e também presidente estadual do PSDB, Raquel Lyra, o ex-senador afirmou que a agenda de desenvolvimento do Nordeste enfrenta antigos e ao mesmo tempo novos desafios.

“O governador viu hoje o exemplo do Porto Digital, que é esse Nordeste novo. Esse Nordeste que cuida da inteligência artificial, da tecnologia de informação, mas esse Nordeste que ainda tem desafios na segurança hídrica, na infraestrutura. Veja como é difícil a nossa agenda”, afirmou Armando.

Ele também cobrou uma solução para a conclusão do Ramal Pernambuco da Transnordestina. “Precisamos concluir essa obra e garantir uma maior competitividade da produção regional”, disse.

Defensor do nome de Raquel Lyra como uma opção no campo das oposições para a sucessão estadual de 2022, pela experiência e resultados apresentados na gestão, Armando Monteiro também estimulou o Governador do Rio Grande do Sul a continuar debatendo o Brasil, sobretudo o Nordeste.

“Quero lhe estimular a continuar com essa sua presença, com essa sua mensagem. O Brasil precisa mais do que nunca, vencer essa quadra, de desalento, de desesperança. Eu acho que temos que avançar. Que bom vê-lo em Pernambuco”, concluiu.

O Grupo de Trabalho em Prevenção Positivo (GTP+), realiza de 06 a 10 de novembro a Caravana da Prevenção no Sertão de Pernambucano. A ação percorre os municípios de Arcoverde, Ouricuri, Salgueiro e Serra Talhada. 

Os personagens Lampião e Maria Bonita irão conversar com o público presente sobre a prevenção combinada, que são os métodos eficazes para barrar Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTS) e o HIV/Aids. 

Na ocasião, estarão sendo disponibilizados testes rápidos de fluido oral para detecção do HIV. Além disso, a equipe pedagógica do GTP+ estará entregando preservativos femininos, masculinos, lubrificante íntimo e autoteste para o HIV.

Para o coordenador de Projetos do GTP+, Abreu Dylan, a Caravana tem por objetivo levar informações sobre Prevenção Combinada ao HIV/Aids e outras IST’s a municípios do interior do Estado. “Esperamos ampliar as estratégias de cuidado, assistência e informação entre as populações mais vulneráveis, que tem vivenciado um maior distanciamento dos serviços de saúde de forma geral, e particularmente nos campos das IST’s e HIV/Aids”, afirmou. 

A iniciativa é realizada pelo GTP+, em cooperação com a Unesco e em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde dos municípios e as respectivas prefeituras. Além do Programa Estadual de IST/Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Saúde do Estado e o Governo do Estado de Pernambuco.

Programação da Caravana da Prevenção:

Arcoverde – 6/11 (Segunda-feira)

Local: Residencial Maria de Fátima

Horário: 14h

7/11 (Terça-feira)

Local: Praça Winston Siqueira

Horário: 8h

Ouricuri – 8/11 (Quarta-feira)

Local: Pátio de Eventos de Ouricuri

Horário: 8h

Salgueiro – 9/11 (Quinta-feira)

Local: Rua Otávio Leitinho, Santo Amaro, em frente ao ACS.

Horário: 8h

Local: Shopping Salgueiro

Horário: 14h

Serra Talhada – 10/11 (Sexta-feira)

Local: Pátio da Feira

Horário: 8h