Guarda Municipal de Tabira ganha Unidade Móvel da SDS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a a 28ª Vara Federal em Arcoverde o Inquérito 4236, que investigava o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB). Esta decisão é mais uma decorrente do novo entendimento do STF, em maio, sobre foro privilegiado.

Com a restrição, o STF não julga mais crimes de deputados e senadores que não tenham relação com o mandato.

Zeca Cavalcanti era investigado no STF por supostos crimes de responsabilidade praticados quando era prefeito de Arcoverde, no Sertão, entre 2005 e 2012.

O pedido para a investigação de Zeca Cavalcanti ir para a primeira instância foi feito pela procuradora geral da República, Raquel Dodge.

“Verifico que os fatos ilícitos sob apuração não se relacionam as atividades desempenhadas no exercício do cargo de parlamentar pelo deputado federal investigado. Na sessão de 03 de maio de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal resolveu a Questão de Ordem na Ação Penal n. 937, decidindo que o foro por prerrogativa de função de deputados federais e senadores da república abrange crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao seu exercício. Nos demais casos, a competência é da primeira instância judicial. Diante deste precedente, investigação que ora tramita sob a supervisão desta Corte Suprema deve ser remetida à primeira instância, pois imputa ao investigado José Cavalcanti Alves Júnior crime praticado anteriormente à atual legislatura e manifestamente apartado da condição de parlamentar. Ante o exposto, em razão da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal, requeiro a remessa dos autos à 28ª Vara Federal em Arcoverde/PE, competente para processar e julgar o objeto do presente apuratório”, defendeu Raquel Dodge.

O pedido da procuradora foi acatado pelo relator do processo, ministro Luiz Fux.

“Conclui-se que os fatos não foram praticados no exercício do mandato de Deputado Federal nem estão a ele relacionados, razão pela qual não incide a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para seu processo e julgamento. Tampouco se encontra o processamento do feito na fase de julgamento, que determinaria a perpetuatio jurisdictionis, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal Pleno”, decidiu Fux.

Líder político na região de Arcoverde, Zeca é um dos principais aliados do senador Armando Monteiro (PTB) no Estado.

Ex-prefeito de Arcoverde por dois mandatos, elegeu sua sucessora Madalena Britto em 2012. A nova prefeita, já no primeiro mandato, rompeu com Zeca e se filiou ao PSB, apoiando Paulo Câmara nas eleições de 2014.

Novo relatório apontou variante Ômicron em mais de 99% das amostras sequenciadas. Em apenas 1 amostra foi identificada a variante Delta, de um paciente de Cabrobó, colhida em 17/01.

Uma nova análise genética realizada pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM – Fiocruz-PE), aponta que a variante Ômicron continua predominante no território pernambucano. De acordo com os dados do sequenciamento divulgado neste sábado (12/02) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), dos 244 genomas analisados, 243 (99,6%) foram identificados como linhagem Ômicron.

Em todas, a linhagem identificada foi a BA.1, ainda não havendo, portanto, indício de infecções pela BA.2– que, de acordo com estudo de pesquisadores da Dinamarca, é mais transmissível que a original. Em apenas 1 amostra foi identificada a variante Delta, de um paciente de Cabrobó, colhida em 17/01.

As coletas para esta nova rodada do sequenciamento genético foram realizadas entre os dias 12/01/2022 e 27/01/2022. “De forma homogênea, em todo o Estado, ainda estamos com um cenário com indicadores preocupantes por causa da  variante ômicron. Por isso, a importância da intensificação da vacinação nas cidades, principalmente quanto à dose de reforço e no público infantil para todos que estão elegíveis nesse momento”, pontua André Longo.

As amostras analisadas para esta nova rodada foram de pacientes residentes das cidades de Abreu e Lima (1), Afrânio (2), Água Preta (1), Amaraji (1), Belém de São Francisco (2), Bonito (1), Cabo de Santo Agostinho (2), Cabrobó (4), Caetés (1), Camaragibe (4), Caruaru (18), Cupira (1), Dormentes (1), Exu (1),  Goiana (3), Igarassu (1), Ipojuca (1), Itapetim (1), Jaboatão dos Guararapes (23), Jupi (1), Lagoa Grande (1), Moreno (2), Olinda (26),  Paulista (6), Petrolina (9), Recife (107), Rio Formoso (1), Salgueiro (1), Santa Maria da Boa Vista (1), São Bento do Una (1), São Caitano (1), São Lourenço da Mata (4), Tabira (1), Tupanatinga (1), Vitória de Santo Antão (1), além de residentes em outros estados (10).

Maioria dos municípios sertanejos tem índice considerado moderado

O Tribunal de Contas divulgou nesta segunda-feira (23), o Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCpe) dos 184 municípios pernambucanos, referente ao exercício de 2017. O levantamento foi realizado com base nas informações e demonstrativos contábeis presentes nas prestações de contas de 2016, apresentadas pelas prefeituras ao TCE.

Em relação aos patamares alcançados no estudo do ano passado, verificou-se que 106 dos 184 municípios avaliados (57,6%) apresentaram notas mais elevadas, demonstrando evolução na qualidade da informação prestada ao Tribunal de Contas, enquanto 78 prefeituras (42,4%) tiveram uma diminuição nas notas.

O ICCpe foi lançado em 2016 pelo Tribunal de Contas com o intuito de verificar o cumprimento, por parte das administrações municipais, das regras e normas previstas pela nova contabilidade pública brasileira e exigidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ferramenta permite ao Tribunal atestar o nível de consistência das informações registradas nos demonstrativos contábeis e nas prestações de contas enviados pelas unidades gestoras ao TCE, em busca de uma maior qualidade e confiabilidade dos dados fornecidos, contribuindo assim para mais transparência na gestão pública.

“Esse estudo representa um importante instrumento de auditoria contábil utilizado pelo Tribunal de Contas, pois para uma análise mais consistente, imparcial e comparável das contas públicas e do desempenho governamental se faz necessário o alinhamento dos padrões e normas contábeis para sua elaboração”, afirmou o presidente do TCE, Carlos Porto.

METODOLOGIA – A elaboração do ICCpe leva em consideração critérios como estrutura e forma de apresentação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrações das variações patrimoniais, fluxo de caixa, consistência dos saldos de balanços, entre outros. Para cada prestação de contas é calculado um índice, que varia entre 0 e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios são enquadrados em cinco níveis de convergência e consistência contábil, sendo eles, DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE e CRÍTICO.

RANKING – De acordo com o levantamento divulgado, das 184 prefeituras de Pernambuco, 139 (75,5%) encontram-se nos níveis ACEITÁVEL e MODERADO, 35 (19%) atingiram o nível INSUFICIENTE e dez (5,5%) foram enquadrados no nível CRÍTICO. Nenhum município atingiu o nível DESEJADO de convergência.

No Sertão, tem índice moderado os municípios de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Araripina, Betânia, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Mirandiba, Petrolina, Salgueiro, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Tem índice insuficiente Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão. Em nível considerado crítico, o município de Brejinho.

O levantamento completo está disponível para consulta no site do TCE clicando aqui.

Leitores tabirenses questionam a gestão Nicinha Melo pelo padrão de qualidade adotado para esse serviço em um poste na Praça Pedro Pires Ferreira.

Como o poste do semáforo estava com a base corroída por ferrugem, a solução encontrada foi essa mostrada na imagem: um cuscuz de cimento para manter a base.

O receio é de que o cimento, mesmo com esse “padrão estético”, não segure a estrutura. “Ideal era substituir a estrutura pra não ficar essa pintura”, disse o leitor.

As imagens mostram uma simples intervenção da equipe da prefeitura no poste do semáforo da Praça Pedro Pires que estava com a base corroída pela ferrugem e correndo risco de cair. O blog se coloca a disposição da gestão para publicar seu posicionamento.

Nesta quarta-feira (9), a Secretaria de Saúde de Serra Talhada, voltou a registrar um número alto de infecções por Covid-19. O boletim epidemiológico informa que em 24 horas, o município confirmou 40 novos casos da doença, totalizando 5.187 casos positivos.

Ainda segundo o boletim os novos casos foram diagnosticados através de 32 testes rápidos e 8 resultados de Swab. São 13 pacientes do sexo masculino e 27 do sexo feminino, com idades entre 7 meses e 68 anos.

Em contrapartida, o boletim também informa um número alto de pacientes recuperados, 39, totalizando 5.043 pacientes recuperados da Covid-19.

Portanto, o município conta com 5.187 casos confirmados, 5.043 recuperados, 263 em investigação, 22.899 descartados, 71 em isolamento domiciliar, 7 em internamento hospitalar, 78 casos ativos e 66 óbitos.