Guarda Municipal de Tabira ganha Unidade Móvel da SDS

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) realizou, nesta segunda-feira (19), indicação para criação de varas especializadas no combate ao crime organizado. O anúncio foi feito durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A iniciativa trará mais isenção e efetividade na tramitação das condenações e nas investigações dos crimes. A indicação seguirá para o poder judiciário, a quem cabe a criação destas varas, e ao governo do Estado.

“O tráfico de drogas e armas, assaltos a bancos e grupos de extermínios são graves ameaças à segurança nacional e devem ser combatidos com a máxima energia por parte do Estado”, destacou Novaes.

O parlamentar explicou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de uma norma em 2006, já havia recomendado aos sistemas judiciários federais e estaduais a criação de tais varas especializadas. “Os estados do Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Alagoas, Pará, Bahia, Roraima e Santa Catarina já criaram suas, e cabe a Pernambuco ser também protagonista nas ações de combate ao crime organizado”, relatou.

“Não se pode pensar em segurança pública somente imaginando o batedor de carteira e pequenos roubos, o Rio de Janeiro está aí servindo de exemplo negativo para todo o país. É preciso expertises e polícia preparada para todo tipo de crime”, disse.

Com a implantação das varas especializadas espera-se uma maior integração com outros órgãos, a exemplo da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deco), do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Ministério Público Estadual (MPPE). O vice-líder do governo ressaltou ainda que, na próxima terça (20), irá reiterar este pedido ao governador Paulo Câmara.

O Centro de Atendimento a Usuários de Drogas (CAUD) que atende crianças e adolescentes, usuários de drogas, em Serra Talhada iniciou nesta terça-feira (04) oficina de tapeçaira com as mães dos usuários do centro. Pelos próximos dois meses, as mães se encontrarão na sede do CAUD as terças e quintas. As aulas são ministradas por “oficineiros” ligados a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). Esta é a segunda oficina oferecida na unidade, conforme informa a coordenação do Centro, a primeira, já finalizada, foi sobre “arte em fuxico”.

“Nós percebemos que não adiantava trabalhar apenas com o usuário, daí passamos a oferecer estas oficinas para as mães, desta forma incentivamos o fortalecimento do vínculos, bem como a geração de renda, o que ao meu ver tem reflexo direto na recuperação das pessoas atendidas aqui”, disse Wedja de Lima, Coordenadora do CAUD em Serra Talhada.

De acordo com a Assistente Social Edilene Pádua, o Centro atende atualmente 30 usuários. Eles têm direito a quatro refeições diárias, recebem atendimento psicossocial e também participam de práticas esportivas e de atividades lúdicas.

Segundo a coordenadora, Wedja de Lima, o trabalho desenvolvido pelo CAUD tem mostrado reflexo direto sobre a violência na Capital do Xaxado. Segundo ela, o número de jovens envolvidos com o tráfico, por exemplo, diminuiu desde o início dos trabalhos no Centro.

Inaugurado em outubro de 2011, O CAUD atendeu até o fim de 2013 aproximadamente 58 pessoas, destes, 16% conseguiu vencer a dependência química, enquanto que outros 37% moderou e os outros 47% seguem recebendo atendimento.

MAIS RECURSOS – Para o pessoal que se dedica aos trabalhos do CAUD, os resultados são positivos e comemoram isto com projetos como o que recentemente foi aprovado pela Fundação Itaú Social, que vai pouco mais de R$ 480 mil para o projeto:  “Droga, um mal a ser enfrentado” que tem entre seus objetivos a capacitação de professores, realização de oficinas e estruturação de todo espaço do Centro. “É uma prova de que estamos trilhando o caminho certo e o reconhecimento do esforço de toda equipe”, finalizou Wedja.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a gestão do prefeito Marinaldo Rosendo (PP), em Timbaúba. A 2ª Promotoria de Justiça local instaurou o Inquérito Civil nº 02782.000.168/2024 para apurar um grave esquema de improbidade administrativa: o uso indevido de verbas do FUNDEF — destinadas exclusivamente à educação básica — para o pagamento de honorários advocatícios.

A investigação mira a contratação direta do escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a prefeitura retirou R$ 2.254.672,29 diretamente da conta vinculada ao fundo educacional para pagar uma “cláusula de êxito” de 20% sobre precatórios judiciais.

Violação da lei e da Constituição

Para o Promotor de Justiça Helmer Rodrigues Alves, a manobra é uma afronta direta à Lei nº 14.113/2020 e a decisões pacíficas do STF e do STJ, que proíbem o uso desse dinheiro para fins que não sejam o ensino público. Além da ilegalidade do pagamento, o MPPE questiona a inexigibilidade de licitação, apontando que o serviço contratado não possuía a complexidade que justificasse a dispensa de concorrência.

“A destinação desses recursos é constitucionalmente vinculada à manutenção e ao desenvolvimento da educação”, reforça a fundamentação do inquérito.

Gestores na mira

Além do prefeito Marinaldo Rosendo, são investigados pela ordem dos pagamentos irregulares:

• Magda Lúcia da Silva Gomes (Secretária de Finanças);

• Paulo Borges Dias da Silva (Tesoureiro).

Os envolvidos têm o prazo de 10 dias úteis para se manifestar. O MPPE deu brecha para a possibilidade de um acordo de recomposição voluntária do dano ao erário, mas a gravidade do caso mantém o alerta ligado sobre como o dinheiro que deveria estar nas salas de aula foi parar em contas de escritórios particulares.

A Rádio Pajeú realiza o primeiro debate com candidatos a vice-prefeito da corrida sucessória nesta sexta-feira (25), no Debate das Dez especial. 

Convidados, Daniel Valadares, Renon de Ninô e Roberto Guarda confirmaram presença.

Assim como ocorreu no primeiro debate com os postulantes a prefeito, a Rádio Pajeú reafirmou “o caráter propositivo do encontro, considerando o período de pré-campanha”. Como se sabe, a figura do candidato a vice deixou a muito de ser meramente figurativa.

Seja pela participação na gestão ou assumindo em eventual impedimento do titular, eles nunca foram tão importantes na estrutura administrativa. Sem falar no papel político. Não são poucos os que se alçam à condição de postulantes após um ciclo de gestão.

O programa cumpre os protocolos de segurança contra a Covid-19. Com base no protocolo formatado pelo Estado para esses eventos, está liberada a participação de um assessor ao lado do candidato.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou, nesta quarta (14), do encontro territorial de agroecologia, em Triunfo. O encontro foi promovido pelo Centro Sabiá, com presenças da Diaconia e de representações de vários municípios da região.

O objetivo do debate foi definir estratégias conjuntas para que outras Prefeituras da região adiram à proposta de expandir, para todo o território, a lei de Afogados que insere os temas “agroecologia” e “convivência com o semiárido” na educação contextualizada da rede municipal de ensino.

Em Afogados, a lei foi encaminhada pela Prefeitura para apreciação da Câmara Municipal, e aprovada pelos vereadores no final de agosto.

De acordo com a lei, a política municipal de educação contextualizada para a convivência com o semiárido e agroecologia, tem por finalidade “orientar os processos de gestão educacional na rede pública municipal de ensino de Afogados da Ingazeira.”

De acordo com o seu parágrafo único, tal política “… deve estar prevista no Plano Municipal de Educação e deve ser implementada pelo Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, em regime de cooperação técnica e de diálogo permanente com as organizações da sociedade civil e movimentos sociais, urbanos e rurais.”

Ainda de acordo com a lei, a educação contextualizada para a convivência com o Semiárido Brasileiro e agroecologia é definida como o conjunto de ações, projetos e práticas educacionais e pedagógicas emancipatórias, ancoradas na contextualização do ensino; nos princípios da educação em agroecologia e na perspectiva do desenvolvimento sustentável da região semiárida, considerando suas dimensões sociocultural, política e ambiental.

Adota também a concepção de “Agroecologia” como um paradigma científico, política e socialmente comprometido, que adota uma visão multidisciplinar, agregando diversas áreas de conhecimento para tratar a realidade das práticas socioprodutivas, a partir de uma perspectiva econômica, social, cultural, política e ambiental.

“Esse é um passo importante para que as futuras gerações possam compreender a importância da agricultura no contexto de um desenvolvimento econômico sustentável, e aprender as diversas tecnologias existentes de convivência com o semiárido. Foi um debate muito rico, com gente que entende do assunto. Espero que possamos ampliar essa política para todo o território do Pajeú,” destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira.