Destaque, Notícias

Timbaúba: MPPE investiga desvio de R$ 2,2 milhões da educação para advogados

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a gestão do prefeito Marinaldo Rosendo (PP), em Timbaúba. A 2ª Promotoria de Justiça local instaurou o Inquérito Civil nº 02782.000.168/2024 para apurar um grave esquema de improbidade administrativa: o uso indevido de verbas do FUNDEF — destinadas exclusivamente à educação básica — para o pagamento de honorários advocatícios.

A investigação mira a contratação direta do escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a prefeitura retirou R$ 2.254.672,29 diretamente da conta vinculada ao fundo educacional para pagar uma “cláusula de êxito” de 20% sobre precatórios judiciais.

Violação da lei e da Constituição

Para o Promotor de Justiça Helmer Rodrigues Alves, a manobra é uma afronta direta à Lei nº 14.113/2020 e a decisões pacíficas do STF e do STJ, que proíbem o uso desse dinheiro para fins que não sejam o ensino público. Além da ilegalidade do pagamento, o MPPE questiona a inexigibilidade de licitação, apontando que o serviço contratado não possuía a complexidade que justificasse a dispensa de concorrência.

“A destinação desses recursos é constitucionalmente vinculada à manutenção e ao desenvolvimento da educação”, reforça a fundamentação do inquérito.

Gestores na mira

Além do prefeito Marinaldo Rosendo, são investigados pela ordem dos pagamentos irregulares:

  • Magda Lúcia da Silva Gomes (Secretária de Finanças);

  • Paulo Borges Dias da Silva (Tesoureiro).

Os envolvidos têm o prazo de 10 dias úteis para se manifestar. O MPPE deu brecha para a possibilidade de um acordo de recomposição voluntária do dano ao erário, mas a gravidade do caso mantém o alerta ligado sobre como o dinheiro que deveria estar nas salas de aula foi parar em contas de escritórios particulares.

Outras Notícias

Prefeitura de Tuparetama divulga a programação dos 56 anos da emancipação política da cidade

A prefeitura de Tuparetama vai comemorar, em 11 de abril, os 56 anos de emancipação política da cidade. As comemorações vão começar  na terça-feira (10) de abril com os shows de Walkyria Santos e Caceteiros do Forró no Pátio de Eventos João Tunú da Costa iniciando às 22hs. No dia 11 de abril, as comemorações vão […]

A prefeitura de Tuparetama vai comemorar, em 11 de abril, os 56 anos de emancipação política da cidade.

As comemorações vão começar  na terça-feira (10) de abril com os shows de Walkyria Santos e Caceteiros do Forró no Pátio de Eventos João Tunú da Costa iniciando às 22hs. No dia 11 de abril, as comemorações vão contar com atrações da cidade. A tradicional alvorada com a Banda Paulo Rocha, da cidade de Tuparetama, vai iniciar às 5hs.

A próxima atração local vai ser o jogo da seleção de futebol de Tuparetama enfrentando a seleção de Afogados da Ingazeira, às 14hs, no Estádio Municipal Lucena Chalega. Após o jogo, vai acontecer, às 16hs, o desfile das bandas marciais, incluindo a Banda Paulo Rocha, nas principais ruas da cidade com finalização em frente ao prédio da prefeitura de Tuparetama. Ao final desta apresentação o prefeito Sávio Torres vai falar à população.

O corte do bolo e a queima dos fogos comemorativos aos 56 anos de emancipação política de Tuparetama vai acontecer em frente ao prédio da prefeitura, às 18hs, no dia 11 de abril. A última atração local deste dia vai ser o lançamento do livro O mundo imundo das drogas do escritor Antônio Carneiro, no Centro Recreativo Professor José Rabêlo, na Rua Monsenhor Rabelo, s/n, no Bairro do Centro.

O Balaio Cultural que tradicionalmente acontece no 1º sábado de cada mês, vai acontecer no sábado 14 de abril para atender a programação das festividades de emancipação política de Tuparetama. As atrações vão acontecer no hall da churrascaria da Praça da Academia da Cidade de Tuparetama, a partir das 20hs.

Vão está no Balaio Cultural em comemoração aos 56 anos da emancipação política de Tuparetama, Flávio Leandro, Maike José, Rimas em Canto, Sofrência Universitária e a Quadrilha Explosão Jovem da cidade de Tabira.

Debate na Alepe questiona eficácia das ações de segurança do Governo Estadual 

Na quarta-feira (3), durante um debate realizado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foram levantadas preocupações sobre as medidas adotadas pelo Governo do Estado no combate à criminalidade.  A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), autora do pedido para o debate, questionou a efetividade do programa “Juntos Pela Segurança”, especialmente diante […]

Na quarta-feira (3), durante um debate realizado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foram levantadas preocupações sobre as medidas adotadas pelo Governo do Estado no combate à criminalidade. 

A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), autora do pedido para o debate, questionou a efetividade do programa “Juntos Pela Segurança”, especialmente diante do cenário alarmante de homicídios em Pernambuco, que contrasta com a tendência de redução nacional.

Gleide Ângelo ressaltou a falta de clareza nas metas e no monitoramento do programa, enfatizando que o plano ainda possui lacunas significativas. Ela destacou a necessidade de mais diálogo por parte do governo, especialmente diante da elevada taxa de homicídios no estado.

Representantes do governo, como a delegada Beatriz Leite, enfatizaram que o programa “Juntos Pela Segurança” tem como prioridade a redução de diversos tipos de crimes, incluindo os crimes patrimoniais, e mencionaram avanços na diminuição desses índices.

Durante o debate, deputados como Coronel Alberto Feitosa (PL) e Joel da Harpa (PL) destacaram a importância da articulação entre diferentes instituições públicas para o combate à criminalidade. Feitosa também questionou a equidade salarial entre policiais civis e militares, enquanto Joel da Harpa defendeu uma maior participação do governo federal nas políticas de segurança pública.

Além das questões levantadas pelos parlamentares, representantes de associações policiais e da sociedade civil também cobraram valorização dos profissionais da segurança, ampliação de efetivos e melhorias nas condições de trabalho.

Paralelamente ao debate, projetos de lei para reajuste salarial de profissionais de segurança avançaram na Comissão de Finanças da Alepe, mas enfrentaram questionamentos sobre equidade salarial entre policiais civis e militares. 

O debate sobre esses projetos continuará na próxima semana, quando o relator deverá apresentar novamente o parecer, acompanhado de um estudo do impacto financeiro.

Cooperativas buscam maior acesso ao crédito dos fundos regionais administrados pela Sudene

Representantes dos movimentos cooperativos do Ceará, Paraíba e Pernambuco apresentaram pauta de reivindicações à Autarquia Com o objetivo de buscar alternativas para desburocratizar o acesso a novas linhas de crédito, representantes das organizações das cooperativas dos estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco foram recebidos pelo superintendente e diretores da Sudene nesta terça-feira (5) na sede […]

Representantes dos movimentos cooperativos do Ceará, Paraíba e Pernambuco apresentaram pauta de reivindicações à Autarquia

Com o objetivo de buscar alternativas para desburocratizar o acesso a novas linhas de crédito, representantes das organizações das cooperativas dos estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco foram recebidos pelo superintendente e diretores da Sudene nesta terça-feira (5) na sede da Autarquia no Recife (PE). 

A reaproximação do movimento cooperado com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste reiniciou a construção de uma agenda de fortalecimento das atividades econômicas dos empreendedores vinculados a estas organizações. O superintendente Danilo Cabral e os diretores Heitor Freire (Gestão de Fundos e Incentivos) e Álvaro Ribeiro (Planejamento e Articulação de Políticas) discutiram o tema com os presidentes André Pacelli (OCB-PB), Malaquias Ancelmo (OCB – PE) e João Nicédio Nogueira (CE).

De acordo com levantamento do Sistema OCB (dados de 2022), o Nordeste possui 877 cooperativas em atividade. O setor agropecuário responde pela maior quantidade de associações registradas, com 221, seguido pelos setores de trabalho, produção de bens e serviços (180) e transporte (172). O movimento emprega 34.658 pessoas na região.

André Pacelli, que também é presidente da Federação dos Sindicatos e Organizações das Cooperativas dos Estados da Região Nordeste, destacou que o acesso ao crédito é a principal reivindicação do sistema. 

“O cooperativismo é um segmento importante no Brasil. Somos mais de 20 milhões de cooperados em todo o país, com movimentação de mais de R$ 650 bilhões (em atividades produtivas). No Nordeste, temos um movimento muito pujante. E viemos à Sudene reivindicar um maior incremento de recursos, que as cooperativas de crédito possam operacionalizar os fundos FNE e FDNE e também criar um ambiente propício ao desenvolvimento do cooperativismo como um todo”, pontuou Pacelli. O representante da OCP Paraíba complementou que o setor pode ajudar as pequenas comunidades a partir da atuação em setores como saúde, transporte e agronegócio, “promovendo maior distribuição de renda e maior desenvolvimento humano”. 

O superintendente Danilo Cabral identificou pontos convergentes entre a pauta apresentada pelas organizações de cooperativas e a democratização do acesso aos créditos pelos fundos regionais. O gestor lembrou que esta ação é uma das determinações da gestão do presidente Lula e que vai buscar alternativas para atender o pleito apresentado à Sudene. 

“Vamos procurar agora as instituições financeiras que operam os nossos fundos regionais, o FDNE e o FNE, para identificar parceiros que possam estabelecer políticas de financiamento para as cooperativas. Nós já temos diretrizes no FNE que destinam 55% dos recursos para mini, micro e pequenos produtores e cooperativas. Precisamos operacionalizar isso e, através do FDNE, credenciar operadores que possam abrir crédito para as cooperativas”, explicou o superintendente.

Institucional – Como parte da estratégia de aproximar a Sudene da sociedade, na manhã desta terça-feira, o superintendente Danilo Cabral visitou a sede da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE). Foi recebido pelo presidente da instituição, Fernando Ribeiro Lins, pela vice-presidente, Ingrid Zanella, e pelo secretário-geral, Ivo Amaral Júnior. Um dos assuntos tratados na reunião foi o impacto da Reforma Tributária no Nordeste. Também discutiram a retomada do crescimento da Região, com a chegada dos investimentos do Novo PAC.

Nesta quarta-feira (6), Danilo Cabral faz uma visita à Universidade Federal de Pernambuco, onde se reunirá com o reitor Alfredo Gomes. Sudene e UFPE mantêm parcerias e seus gestores vão debater a possibilidade de dar início a novos projetos.

Tabira: Secretários de Cultura e Educação reafirmam que decisão de proibir eventos em quadra “não tem volta”

A novela que trata da proibição de uso da quadra Poliesportiva pela Prefeitura de Tabira pela iniciativa privada para a realização de eventos festivos, talvez tenha vivido ontem o seu último capitulo. A Secretária de Educação Aracelis Amaral e o Secretário de Cultura Edgley Freitas falaram ontem pela primeira vez sobre o assunto em entrevista […]

Edgley (foto) e Aracely garantiram não haver conotação política na decisão
Edgley (foto) e Aracely garantiram não haver conotação política na decisão

A novela que trata da proibição de uso da quadra Poliesportiva pela Prefeitura de Tabira pela iniciativa privada para a realização de eventos festivos, talvez tenha vivido ontem o seu último capitulo. A Secretária de Educação Aracelis Amaral e o Secretário de Cultura Edgley Freitas falaram ontem pela primeira vez sobre o assunto em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Inicialmente, Aracelis assegurou que desde o ano passado foi procurada pelos professores de Educação Física reclamando contra o estado que a quadra era encontrada após as festas, com chiclete, copos e garrafas no chão. “Daí surgiu um abaixo assinado constando quinze nomes de educadores físicos pedindo exclusividade na utilização da quadra pelos estudantes das redes municipal e estadual”, disse.

A Secretária afirmou que o espaço foi reformado pelo governo Sebastião Dias de quem ganhou alambrado onde existem apenas duas entradas estreitas. Aracelis assegurou que a decisão não tem nenhuma conotação política e nada tem contra Wilton Confecções, pois o mesmo espaço já foi utilizado para festas tambem por promotores de eventos como o próprio Edgley, Zé de Bira, Dudé e Alan Dias. Como outro agravante a professora falou da construção da Creche na mesma área da quadra.

Já Edgley, ressaltando que seria a primeira e última vez a falar sobre o assunto disse que na festa de abril, Wilton solicitou a quadra seis dias antes do evento e pediu dois dias para entregar. O que resultou em reclamação dos professores de Educação física. Edgley procurou o promotor do evento para conversar e surgiu certo desentendimento, mas que depois ele entendeu o pedido e a reclamação dos professores.

O Secretário de Cultura disse que foi ao MP de onde recebeu o apoio para a decisão da Prefeitura. A decisão não afeta apenas Wilton e sim todos os promotores de eventos. Sobre a declaração de Wilton de estar sendo apoiado para fazer sua próxima festa em Afogados, o evento será no Aplauso show, espaço que não é coberto e perguntou Edgley: “por que faz em espaço sem cobertura em Afogados e não faz em Tabira?”.

“A decisão está tomada, o governo não vai recuar e a Prefeitura está pronta para colaborar com todos”, completou Edgley.

Prefeito de Camaragibe é preso em Operação da Polícia Civil

A Polícia Civil deflagrou, na manhã de hoje, a operação Harpalo II, que trata de investigação sobre fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os que tiveram prisão preventiva decretada está o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira. Em nota, a  Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, no […]

Foto: Reprodução/TV Globo

A Polícia Civil deflagrou, na manhã de hoje, a operação Harpalo II, que trata de investigação sobre fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os que tiveram prisão preventiva decretada está o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira.

Em nota, a  Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, no âmbito do Pacto Pela Vida, desencadeou a 53ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Harpalo II II” vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência da delegada Jéssica Ramos.

A investigação começou em dezembro de 2018, com objetivo de prender integrantes de Organizações Criminosas, voltada para a prática dos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Durante a operação, estão sendo cumpridos 5 mandados de prisão preventiva entre eles a do prefeito de Camaragibe, Demóstenes da Silva Meira, também o seu afastamento cautelar, todos expedidos pelo desembargador do TJPE.  Na execução, foram empregados 40 Policiais Civis, entre delegados, agentes e escrivães.

A Operação está sendo coordenada pela DIRESP  e supervisionada pela Chefia de Polícia. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – DRACO. Os detalhes preliminares da referida operação serão divulgados logo mais, no prédio sede do DRACO.