Timbaúba: MPPE investiga desvio de R$ 2,2 milhões da educação para advogados
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a gestão do prefeito Marinaldo Rosendo (PP), em Timbaúba. A 2ª Promotoria de Justiça local instaurou o Inquérito Civil nº 02782.000.168/2024 para apurar um grave esquema de improbidade administrativa: o uso indevido de verbas do FUNDEF — destinadas exclusivamente à educação básica — para o pagamento de honorários advocatícios.
A investigação mira a contratação direta do escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a prefeitura retirou R$ 2.254.672,29 diretamente da conta vinculada ao fundo educacional para pagar uma “cláusula de êxito” de 20% sobre precatórios judiciais.
Violação da lei e da Constituição
Para o Promotor de Justiça Helmer Rodrigues Alves, a manobra é uma afronta direta à Lei nº 14.113/2020 e a decisões pacíficas do STF e do STJ, que proíbem o uso desse dinheiro para fins que não sejam o ensino público. Além da ilegalidade do pagamento, o MPPE questiona a inexigibilidade de licitação, apontando que o serviço contratado não possuía a complexidade que justificasse a dispensa de concorrência.
“A destinação desses recursos é constitucionalmente vinculada à manutenção e ao desenvolvimento da educação”, reforça a fundamentação do inquérito.
Gestores na mira
Além do prefeito Marinaldo Rosendo, são investigados pela ordem dos pagamentos irregulares:
-
Magda Lúcia da Silva Gomes (Secretária de Finanças);
-
Paulo Borges Dias da Silva (Tesoureiro).
Os envolvidos têm o prazo de 10 dias úteis para se manifestar. O MPPE deu brecha para a possibilidade de um acordo de recomposição voluntária do dano ao erário, mas a gravidade do caso mantém o alerta ligado sobre como o dinheiro que deveria estar nas salas de aula foi parar em contas de escritórios particulares.



Espaço hoje é dedicado ao Museu do Rádio, único do gênero no Estado
A partir das quatro da tarde, haverá o descerramento da placa e homenagem do Rotary Clube. Em meio ao ato, haverá participações da banda de Pífanos do Santo Antonio, Diomedes Mariano e Jessier Quirino, que também receberá homenagem por sua contribuição à cultura popular do Nordeste.

O pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, do Podemos, recebeu em sua casa a governadora Raquel Lyra, do PSDB.
Por André Luis














Você precisa fazer login para comentar.