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Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do presidente da Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), José Damião Lima de Medeiros, relativa ao exercício de 2021.

Em seu voto, o relator conselheiro Marcos Loreto apontou que houve inobservância de formalidades legais na realização de dispensa de licitação para contratação de serviços; ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias devidas no exercício ao RPPS municipal, alcançando o montante de R$ 324.934,22, dos quais R$ 71.820,81 são referentes à contribuição dos servidores. R$ 150.873,52 são referentes à contribuição patronal normal e R$ 102.239,89 referentes à contribuição patronal suplementar; e parcelamento previdenciário de contribuições patronais não recolhidas no exercício.

Apesar das falhas apontadas no processo TCE-PE N° 22100448-8, a Primeira Câmara levou em conta o fato do período em análise (2021) e o anterior foram marcados pela grave situação em saúde pública provocada pela pandemia de Covid-19, cujos reflexos foram sentidos na arrecadação da AESET no exercício, registrando queda de 28,38%, em relação ao exercício de 2020, e de 43,17%, em relação ao exercício de 2019. Segundo o TCE, o gestor da AESET foi notificado acerca do teor do Relatório de Auditoria, porém deixou de apresentar defesa aos fatos que lhe foram imputados.

Diante da análise, as contas de Damião Medeiros foram julgadas regulares com ressalvas, uma vez que cabe a aplicação dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade. “A Prestação de Contas deve ser julgada Regular com Ressalvas quando, pelos princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, as falhas remanescentes, no contexto em que estão inseridas, não se revelarem graves a ponto de macular as contas, devendo ser sopesados os obstáculos enfrentados pelo gestor e as circunstâncias em que ocorreram, à luz do art. 22, caput e § 2º, da LINDB”, afirma o TCE. Ele foi, no entanto, multado no valor de R$ 4.591,50.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) está realizando o Curso Plataforma Transferegov – Módulos A e B. A capacitação visa aprimorar as competências dos servidores municipais para a utilização dessa ferramenta essencial para o aperfeiçoamento dos processos de gestão de transferências feitas pela União aos municípios.

Promovido de forma gratuita pela Amupe, o curso integra as ações do Projeto Desenvolve PE – parceria com o Sebrae Pernambuco. O treinamento está sendo realizado entre os dias 02 e 04 de dezembro, no prédio sede da Associação, como parte do conjunto de capacitações continuadas do Seminário Novos Gestores. Os módulos trabalhados abrangem temas importantes para os servidores de pastas que atuam diretamente com gestão de convênios e contratos nas suas respectivas prefeituras. Cerca de 30 funcionários de diversas cidades pernambucanas participam da formação.

“Nesse curso estamos trazendo um conteúdo com orientações sobre gestão de convênios e contratos, mas com uma metodologia focada na prática, abordando situações reais que são vivenciadas no dia a dia das prefeituras. Queremos formar multiplicadores para estender esse conhecimento adquirido aqui para outras pessoas em outros municípios de Pernambuco”, destacou o instrutor do treinamento, Joelson Azevedo.

Ao investir na qualificação técnica dos servidores, a Amupe reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com o fortalecimento das gestões dos municípios, impactando diretamente na melhoria da prestação de serviços à população, conforme destacou Francisca Sá, servidora municipal da cidade de Floresta, no Sertão de Itaparica. “Esse curso é essencial para os municípios, pois treina e capacita os profissionais, tanto quem já atua como os que iniciarão o trabalho junto às novas gestões.  Além disso, ele reforça a importância dos gestores terem conhecimento da Plataforma Transferegov e de montarem equipes preparadas para atuar na área de captação de recursos,” concluiu.

Prefeitos de cidades onde existem dúvidas sobre os limites do território vão ser convidados a participar de Audiências Públicas na Assembleia Legislativa. Os encontros serão promovidos pela Comissão de Assuntos Municipais. 

O objetivo é buscar o acordo entre as partes. No Estado, existem 100 pontos de conflito conforme o levantamento feito por uma equipe técnica composta pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, Condepe/Fidem, Secretaria Estadual de Planejamento e IBGE.

O trabalho deve começar com a apresentação de propostas para os 50 pontos considerados mais fáceis de solucionar. A primeira rodada de negociações está marcada para a próxima quarta, 19 de abril, com uma Audiência Pública que reunirá os prefeitos envolvidos em 25 conflitos.

A ideia é que eles possam chegar a um entendimento na própria audiência, como explica o presidente do Colegiado de Assuntos Municipais, deputado José Patriota, do PSB: “Nós vamos buscar, após fazer uma exposição da realidade, uma proposta técnica de resolução. Aqueles dois prefeitos que estão envolvidos naqueles limites poderão se manifestar e, fazendo um acordo, já assinam um termo de entendimento, e já mandamos para o IBGE contabilizar a população daquela área que estava em conflito e já constar no novo Censo. Então, isso já foi acertado com o IBGE, que estará presente, e Condepe/Fidem, Seplag e equipe técnica da Assembleia Legislativa.” 

Na quarta-feira seguinte, 26 de abril, uma nova audiência vai apresentar propostas para outros 25 pontos de dúvida.

Ainda de acordo com José Patriota, se as partes não entrarem em entendimento, a Assembleia vai tentar fazer a mediação, com a ajuda de órgãos como a Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe. 

A ideia é ajudar a evitar a judicialização dos litígios. Durante a reunião da Comissão de Administração Pública também houve a distribuição de projetos de lei. Eles devem ser analisados nos próximos encontros.

Após mais de quatro meses do registro do primeiro caso de covid-19, Petrolina segue como a cidade do Nordeste de médio ou grande porte com menos mortes (59) e com a menor taxa de mortalidade (16,9/100 mil habitantes).

O município sertanejo também tem registrado queda contínua de novos casos de transmissão do coronavírus. Por conta desse cenário, o prefeito Miguel Coelho reivindicou do Governo do Estado a reabertura gradual e segura de bares, restaurantes e academias em Petrolina.

O posicionamento foi manifestado através de um vídeo nas redes sociais. Miguel lembra que, devido ao trabalho preventivo, políticas de saúde eficientes e investimentos prioritários no tratamento, testagem e rastreio do vírus em pacientes, a cidade sertaneja se tornou referência no Nordeste no combate ao coronavírus. Comparada a municípios pernambucanos do mesmo porte, Petrolina tem quatro ou até sete vezes menos mortes pela covid-19. Ainda assim, Petrolina segue sem autorização para funcionamento de vários segmentos econômicos e de saúde, ao contrário do Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana.

Miguel ressalta no posicionamento que não se trata de politização da pandemia. Pelo contrário, o prefeito de Petrolina segue defendendo a união dos entes federais, estaduais e municipais no enfrentamento ao coronavírus, porém, considera o tratamento injusto com os sertanejos diante dos dados comparativos e quadro epidemiológico. “Não queremos politizar nem polemizar com o assunto, mas Petrolina tem os melhores números no combate à pandemia em Pernambuco. Se for para mortalidade, é a menor do estado, se for para ocupação de leitos, pela primeira vez, estamos abaixo de 50% e estamos registrando queda no número de novos casos. Queremos o mesmo tratamento e sabemos que Petrolina fez um grande trabalho, e se for baseado nos dados, estamos melhor que as demais cidades”, concluiu Miguel.

O Presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria, deu essa manhã sua versão sobre o apoio à pré-candidatura de Fredson Brito.

João disse não ter agido com interesses pessoais e sim, em defesa da coletividade. Disse ainda que o governo Evandro Valadares está “parado”, além de afirmar que há muitos nomes mandando na gestão.

Também que a escolha de Fredson teve como base uma escuta da população.

Minutos depois, o prefeito Evandro Valadares respondeu o ex-aliado. Além de criticá-lo pelo episódio dos “sequestrados”, disse que ele só tomou a decisão porque não foi escolhido o pré-candidato a vice de George Borja.

Também que João teve uma condução não republicana no diálogo com ele. “Ele que disse a mim: ‘mande um vereador de seu grupo votar em mim que eu aprovo tudo naquela Câmara’. Quero que ele diga que é minha mentira”. As duas falas foram ao ar na Gazeta FM.