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Comissão de Assuntos Municipais convida prefeitos para negociar traçados dos territórios

Por André Luis

Prefeitos de cidades onde existem dúvidas sobre os limites do território vão ser convidados a participar de Audiências Públicas na Assembleia Legislativa. Os encontros serão promovidos pela Comissão de Assuntos Municipais. 

O objetivo é buscar o acordo entre as partes. No Estado, existem 100 pontos de conflito conforme o levantamento feito por uma equipe técnica composta pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, Condepe/Fidem, Secretaria Estadual de Planejamento e IBGE.

O trabalho deve começar com a apresentação de propostas para os 50 pontos considerados mais fáceis de solucionar. A primeira rodada de negociações está marcada para a próxima quarta, 19 de abril, com uma Audiência Pública que reunirá os prefeitos envolvidos em 25 conflitos.

A ideia é que eles possam chegar a um entendimento na própria audiência, como explica o presidente do Colegiado de Assuntos Municipais, deputado José Patriota, do PSB: “Nós vamos buscar, após fazer uma exposição da realidade, uma proposta técnica de resolução. Aqueles dois prefeitos que estão envolvidos naqueles limites poderão se manifestar e, fazendo um acordo, já assinam um termo de entendimento, e já mandamos para o IBGE contabilizar a população daquela área que estava em conflito e já constar no novo Censo. Então, isso já foi acertado com o IBGE, que estará presente, e Condepe/Fidem, Seplag e equipe técnica da Assembleia Legislativa.” 

Na quarta-feira seguinte, 26 de abril, uma nova audiência vai apresentar propostas para outros 25 pontos de dúvida.

Ainda de acordo com José Patriota, se as partes não entrarem em entendimento, a Assembleia vai tentar fazer a mediação, com a ajuda de órgãos como a Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe. 

A ideia é ajudar a evitar a judicialização dos litígios. Durante a reunião da Comissão de Administração Pública também houve a distribuição de projetos de lei. Eles devem ser analisados nos próximos encontros.

Outras Notícias

Putin acusa EUA de ajudarem terroristas com seu ataque contra a Síria

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, classificou neste sábado (14) de “agressão contra um Estado soberano” o ataque dos Estados Unidos e seus aliados contra a Síria, e acusou Washington de ajudar com sua ação os terroristas que atuam no país árabe. “Com as suas ações, os EUA pioram ainda mais a catástrofe humanitária na […]

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, classificou neste sábado (14) de “agressão contra um Estado soberano” o ataque dos Estados Unidos e seus aliados contra a Síria, e acusou Washington de ajudar com sua ação os terroristas que atuam no país árabe.

“Com as suas ações, os EUA pioram ainda mais a catástrofe humanitária na Síria. Eles levam sofrimento para a população civil, e de fato, toleram os terroristas que torturam há sete anos o povo sírio”, disse Putin, em comunicado divulgado pelo Kremlin.

Putin ainda pediu uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU.

Já o embaixador russo nos Estados Unidos, Anatoly Antonov, afirmou que “tais ações não serão deixadas sem consequências”.

Apoiados por França e Reino Unido, os Estados Unidos decidiram retaliar o regime de Bashar al-Assad pelo suposto ataque químico em Duma. Na madrugada deste sábado (14) foram lançados bombardeios na Síria.

Segundo a ministra da Defesa da França, os ataques aéreos atingiram o “principal centro de pesquisas” e “duas unidades de produção do programa clandestino químico” do regime sírio.

Esses alvos estariam situados nos arredores de Damasco e na província de Homs. O Exército sírio afirmou que três civis ficaram feridos pelos ataques na cidade.

Quatro cidades do Pajeú ultrapassam a casa dos mil milímetros em 2020

A chuva voltou a cair no Pajeú neste domingo (17). Em Itapetim choveram 45 milímetros, segundo dados do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Com isso o município passa a somar 907 milímetros de janeiro até agora. Ainda segundo o IPA choveram 49 milímetros em Brejinho, 46 milímetros em São José do Egito, 64 milímetros em […]

A chuva voltou a cair no Pajeú neste domingo (17). Em Itapetim choveram 45 milímetros, segundo dados do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

Com isso o município passa a somar 907 milímetros de janeiro até agora.

Ainda segundo o IPA choveram 49 milímetros em Brejinho, 46 milímetros em São José do Egito, 64 milímetros em Tuparetama, 52 milímetros  em Ingazeira e 13 milímetros  em Carnaíba.

Mas foi de Tabira (foto) o maior registro com 85 milímetros. Somado ao que choveu em cidades como Solidão,  com 58,6 milímetros,  vários reservatórios ganharam água.

Destaque para a Barragem de Brotas, um dos símbolos hídricos da região,  que verteu pela terceira vez em 2020, algo relativamente raro.

Pelo menos quatro cidades da região do Pajeú já registram mais de mil milímetros em 2020. São elas Carnaíba (1.093), Tabira (1.085), Ingazeira (1.055) e Solidão (1.002).

Paulo e Armando cumprem agenda na Região Metropolitana do Recife

Depois do fim do guia eleitoral nesta quinta-feira (2), o senador licenciado Armando Monteiro Neto (PTB) e o ex-secretário Paulo Câmara (PSB) mantiveram suas agendas de compromisso concentradas nas Região Metropolitana. Nesta sexta-feira (3), Armando participa de três carreatas. Uma no bairro de Rio Doce, às 9h, em Olinda, e outra no Ibura, no Recife, […]

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Depois do fim do guia eleitoral nesta quinta-feira (2), o senador licenciado Armando Monteiro Neto (PTB) e o ex-secretário Paulo Câmara (PSB) mantiveram suas agendas de compromisso concentradas nas Região Metropolitana. Nesta sexta-feira (3), Armando participa de três carreatas. Uma no bairro de Rio Doce, às 9h, em Olinda, e outra no Ibura, no Recife, às 14h. O candidato finaliza a agenda em Caruaru, às 19h, na Av. Ruy Barbosa, no Centro.

Já Paulo Câmara divulgou apenas uma agenda. Ele participa de uma caminhada no Mercado de São José, no Centro do Recife. O candidato socialista lidera as pesquisas de intenção de votos no estado e pode ser eleito ainda no primeiro turno. As atividades de campanha estão permitidas até às 22h deste sábado (4), um dia antes da eleição.

Folha de São Paulo questiona salário do prefeito de Ingazeira

A Folha de São Paulo fez uma reportagem atacando salários de prefeitos de cidades de até 7 mil habitantes. Na região, adversários de Luciano Torres estão compartilhando o conteúdo aos montes: Prefeitos de cidades com até 7 mil habitantes espalhados pelo interior do Brasil chegam a receber R$ 25 mil por mês, valor que supera […]

A Folha de São Paulo fez uma reportagem atacando salários de prefeitos de cidades de até 7 mil habitantes. Na região, adversários de Luciano Torres estão compartilhando o conteúdo aos montes:

Prefeitos de cidades com até 7 mil habitantes espalhados pelo interior do Brasil chegam a receber R$ 25 mil por mês, valor que supera em até 50 vezes o salário de chefes de Executivos municipais.

De acordo com informações publicadas neste domingo (23) pelo jornal Folha de S.Paulo, a cidade de Ingazeira (PE) tem uma população estimada em 4.959 pessoas (número de 2024). O último Censo apontou que o município tem renda média de 1,6 salário mínimo, mas paga R$ 20 mil mensais ao prefeito Luciano Torres (PSB) e R$ 10 mil ao vice Djalma do Minadouro (PSB).

Em São José do Seridó (RN), com 4.716 habitantes, o prefeito Jackson Dantas (MDB) recebe R$ 25 mil mensais. Em Porto Rico (PR), Valter Batista dos Santos (PL) ganha R$ 24.500,00 – a cidade paranaense tem uma população estimada em 3.316 pessoas.

O município de Bauru paga R$ 24.849,33 por mês à prefeita Suéllen Rosim (PSD). O município paulista tem 391.740 habitantes, mais de cem vezes a população da cidade paranaense. Em Westfalia (RS), cidade de 3.219 habitantes, o prefeito Juliano Bloemker (PP) ganha R$ 20.031,09.

Se Habermas olhasse para o Brasil

Por Inácio Feitosa* A morte do filósofo alemão Jürgen Habermas, aos 96 anos, encerra a trajetória de um dos maiores pensadores da democracia contemporânea. Poucos intelectuais refletiram com tanta profundidade sobre uma questão aparentemente simples: como as sociedades discutem seus próprios problemas e constroem legitimidade política. Habermas acreditava que a democracia não se sustenta apenas […]

Por Inácio Feitosa*

A morte do filósofo alemão Jürgen Habermas, aos 96 anos, encerra a trajetória de um dos maiores pensadores da democracia contemporânea. Poucos intelectuais refletiram com tanta profundidade sobre uma questão aparentemente simples: como as sociedades discutem seus próprios problemas e constroem legitimidade política.

Habermas acreditava que a democracia não se sustenta apenas em eleições, partidos ou instituições formais. Para ele, o verdadeiro fundamento da vida democrática está naquilo que chamou de esfera pública — o espaço em que cidadãos, imprensa, intelectuais e lideranças debatem ideias, confrontam argumentos e buscam consensos possíveis sobre os rumos da sociedade.

Dito de forma direta: democracias dependem da qualidade do diálogo público.

Se Habermas observasse o Brasil neste momento, provavelmente veria um cenário paradoxal. Temos instituições funcionando, eleições regulares e enorme circulação de informações. Ao mesmo tempo, o debate público parece frequentemente substituído por disputas narrativas, estratégias de bastidor e cálculos políticos.

Nos últimos dias, Brasília voltou a viver esse ambiente de tensão. As investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, reacenderam especulações no meio político. A mudança em sua equipe de defesa foi suficiente para gerar rumores sobre possíveis desdobramentos judiciais e eventuais repercussões no campo político.

Mais do que os fatos específicos do caso, o episódio revela um traço recorrente da política brasileira: muito do que é decisivo ocorre longe do debate público. Nos bastidores, avaliam-se riscos, impactos e conveniências. Na esfera pública, chegam apenas fragmentos dessas discussões.

O próprio Congresso Nacional parece refletir esse ambiente de cautela. A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o caso encontrou resistência política e não avançou. Oficialmente, defende-se prudência institucional. Na prática, muitos temem que investigações desse tipo possam atingir diferentes grupos políticos.

Nada disso é exclusivo do Brasil. Democracias ao redor do mundo convivem com tensões entre transparência, estabilidade institucional e disputa política. Ainda assim, Habermas insistiria em um ponto fundamental: quando o debate público perde força, a legitimidade da política também se enfraquece.

Enquanto Brasília administra suas cautelas, o cenário político regional começa a se reorganizar. Em Pernambuco, as conversas sobre possíveis alianças eleitorais ganham espaço. A eventual aproximação entre a governadora Raquel Lyra e a ex-deputada Marília Arraes surge como uma hipótese que poderia fortalecer a presença feminina na política estadual.

A política democrática é feita de alianças, negociações e rearranjos. Isso é natural. O problema surge quando essas articulações passam a ser apenas movimentos estratégicos, desconectados de projetos claros para a sociedade.

Habermas defendia que a política não deve ser apenas uma disputa por posições de poder, mas também um processo permanente de deliberação pública. Em outras palavras, governos e lideranças precisam não apenas decidir, mas também explicar, argumentar e convencer.

Talvez seja justamente esse o maior desafio das democracias contemporâneas. Vivemos em uma época de informação abundante, mas de diálogo escasso. Redes sociais ampliaram vozes, mas também intensificaram polarizações. A esfera pública tornou-se mais ruidosa, sem necessariamente se tornar mais racional.

A morte de Habermas, portanto, não é apenas a despedida de um grande filósofo. É também um convite à reflexão sobre o estado atual da democracia.

O Brasil continuará tendo eleições, partidos e disputas políticas. Isso faz parte do jogo democrático. Mas a qualidade dessa democracia dependerá, cada vez mais, de algo menos visível e mais difícil: a capacidade de debater seriamente o futuro do país.

Habermas acreditava que a força das democracias está no diálogo racional entre cidadãos livres.

Pode parecer uma ideia simples.

Mas, olhando para o mundo de hoje, talvez seja uma das tarefas mais difíceis — e mais necessárias — do nosso tempo.

*Inácio Feitosa é advogado, mestre em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e empreendedor na área educacional. Autor de livros sobre educação, direito e empreendedorismo. Fundador do Instituto IGEDUC