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Comissão de Assuntos Municipais convida prefeitos para negociar traçados dos territórios

Por André Luis

Prefeitos de cidades onde existem dúvidas sobre os limites do território vão ser convidados a participar de Audiências Públicas na Assembleia Legislativa. Os encontros serão promovidos pela Comissão de Assuntos Municipais. 

O objetivo é buscar o acordo entre as partes. No Estado, existem 100 pontos de conflito conforme o levantamento feito por uma equipe técnica composta pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, Condepe/Fidem, Secretaria Estadual de Planejamento e IBGE.

O trabalho deve começar com a apresentação de propostas para os 50 pontos considerados mais fáceis de solucionar. A primeira rodada de negociações está marcada para a próxima quarta, 19 de abril, com uma Audiência Pública que reunirá os prefeitos envolvidos em 25 conflitos.

A ideia é que eles possam chegar a um entendimento na própria audiência, como explica o presidente do Colegiado de Assuntos Municipais, deputado José Patriota, do PSB: “Nós vamos buscar, após fazer uma exposição da realidade, uma proposta técnica de resolução. Aqueles dois prefeitos que estão envolvidos naqueles limites poderão se manifestar e, fazendo um acordo, já assinam um termo de entendimento, e já mandamos para o IBGE contabilizar a população daquela área que estava em conflito e já constar no novo Censo. Então, isso já foi acertado com o IBGE, que estará presente, e Condepe/Fidem, Seplag e equipe técnica da Assembleia Legislativa.” 

Na quarta-feira seguinte, 26 de abril, uma nova audiência vai apresentar propostas para outros 25 pontos de dúvida.

Ainda de acordo com José Patriota, se as partes não entrarem em entendimento, a Assembleia vai tentar fazer a mediação, com a ajuda de órgãos como a Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe. 

A ideia é ajudar a evitar a judicialização dos litígios. Durante a reunião da Comissão de Administração Pública também houve a distribuição de projetos de lei. Eles devem ser analisados nos próximos encontros.

Outras Notícias

Comitê solicita aumento da vazão para dissipar mancha no rio São Francisco‏

Aumentar a vazão do rio São Francisco. Este foi o principal encaminhamento tomado ao final da reunião realizada nesta terça-feira (14.04) com a participação de diversos órgãos ligados à questão ambiental para discutir estratégias que venham a dissipar a mancha escura no leito do rio. O dano ambiental é visível no estado de Alagoas, entre […]

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Aumentar a vazão do rio São Francisco. Este foi o principal encaminhamento tomado ao final da reunião realizada nesta terça-feira (14.04) com a participação de diversos órgãos ligados à questão ambiental para discutir estratégias que venham a dissipar a mancha escura no leito do rio.

O dano ambiental é visível no estado de Alagoas, entre os municípios de Delmiro Gouveia e Olho d’Água do Casado. O problema causou a suspensão da captação de água na região.

Durante a reunião, articulada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o presidente da Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal), Clécio Falcão, externou sua indignação com a falta de comunicação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) antes da abertura da comporta do reservatório Apolônio Sales, em Paulo Afonso (BA).

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“O rio São Francisco vem sofrendo gravemente com essa redução da defluência. A Casal está com o sistema de captação parado na região, devido a má qualidade da água. É lamentável a atitude da Chesf, que fez essa operação sem uma comunicação prévia”, disse Falcão.

O secretário do Comitê, Maciel Oliveira, explicou qual a maior preocupação do colegiado em relação à questão. “Estamos preocupados com o abastecimento humano. Então, vamos formalizar junto à ANA e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico [ONS] essa alternativa para captar água. Não há outro ponto que possa garantir o fornecimento da água para a população”, explica Maciel. Ele acrescentou que o Comitê promoveu o encontro na condição de órgão colegiado e representativo.

Apesar da proposta de aumento de vazão, ainda não é possível estimar qual o nível mínimo adequado para garantir a dissipação da mancha. Essa definição depende do resultado da análise das amostras, que está sendo feita pelo IMA/AL, Casal, Chesf e Ibama.

“Não vamos ser prematuros. Ainda não é possível afirmar, com absoluta certeza, a culpabilidade da Chesf nesse grave incidente”, ressalta Maciel Oliveira. A solicitação de aumento da vazão se baseia nos chamados ensaios, ou seja, estudos realizados pela Casal e que apontam ser essa a solução mais viável para retirar a mancha identificada atualmente no leito do rio.

Ainda na reunião desta terça, a Chesf voltou a defender a vazão atualmente praticada no Velho Chico, de 1.000 m³ por segundo, nos períodos de carga leve. “Se essa medida não estivesse sendo praticada, o reservatório estaria vazio. Hoje, o nível em Sobradinho é de aproximadamente 20%”, disse a representante da empresa, Patrícia Maia e Silva. Ela explicou, ainda, que a Chesf só irá se posicionar oficialmente após o resultado da análise das amostras de água.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) anunciaram que tomaram medidas fiscalizatórias para o caso. O órgão federal abriu procedimento para investigar de quem é a culpa pelo problema, enquanto o MP alagoano abriu inquérito civil público, com o mesmo objetivo. Na quinta-feira da próxima semana (23.04) haverá nova reunião, também em Maceió, para dar prosseguimento às discussões, com vistas a encontrar solução para o problema.

Secretaria Estadual confirma dois óbitos por Covid-19 em Serra Talhada

Não foram divulgados os dados dos pacientes, datas e locais dos óbitos.  A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sábado (20/08), 467 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, quatro (0,9%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 463 (99,1%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 1.043.102 casos confirmados da doença, sendo 59.648 graves e 983.454 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios […]

Não foram divulgados os dados dos pacientes, datas e locais dos óbitos. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sábado (20/08), 467 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, quatro (0,9%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 463 (99,1%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 1.043.102 casos confirmados da doença, sendo 59.648 graves e 983.454 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também estão sendo contabilizados quatro óbitos (2 femininos e 2 masculinos), ocorridos entre os dias 12/03/2021 e 06/08/2022. As novas mortes são de pessoas residentes do município do Recife (2) e Serra Talhada (2).  Com isso, o Estado totaliza 22.146 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 28 e 89 anos. As faixas etárias são: 20 a 29 (1), 50 a 59 (1) e 80 ou mais (2). Do total, dois pacientes apresentavam doenças preexistentes:  doença cardiovascular (1), obesidade (1) e AVC (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os outros dois casos seguem em investigação.

Em relação à vacinação, Pernambuco já aplicou 21.691.663 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.430.982 aplicações (cobertura de 91,85%). Do total, 7.689.663 pernambucanos (83,77%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 7.514.372 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 175.291 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às primeiras doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 4.423.329 doses (cobertura de 57,50%). Também já foram aplicadas 1.113.919 segundas doses de reforço (cobertura de 36,8%).

A Duque, Bezerra Coelho promete engrossar luta por Aeroporto Regional de Serra

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) recebeu nesta terça-feira (03/02) os prefeitos de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), e Palmares, João Bezerra (PSB). Durante as conversas, os gestores municipais pediram a intervenção de Fernando para resolver problemas locais. A primeira reunião foi com Luciano Duque, que discutiu com o senador o projeto de reforma do […]

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O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) recebeu nesta terça-feira (03/02) os prefeitos de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), e Palmares, João Bezerra (PSB). Durante as conversas, os gestores municipais pediram a intervenção de Fernando para resolver problemas locais.

A primeira reunião foi com Luciano Duque, que discutiu com o senador o projeto de reforma do aeroporto de Serra Talhada, para que a cidade possa receber rotas comerciais regulares.

Em maio do ano passado a Agência Nacional de Aviação Civil anunciou investimentos de R$ 216 milhões em Pernambuco para a qualificação dos aeroportos de Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Caruaru, Fernando de Noronha, Garanhuns, Salgueiro, Serra Talhada e Petrolina.

“Sou um defensor da ampliação da nossa malha aérea, porque sei que a aviação diminui fronteiras. Vou trabalhar para que possamos iniciar estas obras o quanto antes”, disse.

O prefeito de Palmares pediu a interlocução do Senador para resolver um problema entre a Prefeitura e o Senai, envolvendo a desapropriação de um terreno. Para que uma solução seja definida é necessária a autorização da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que administra o Senai. Fernando se prontificou a colaborar para a negociação. “As portas do gabinete estão abertas para os prefeitos. Quero dialogar com todos e ajudar a encaminhar o que puder. Este foi o compromisso que assumi durante a campanha e vou cumprir”, destacou.​

Luciano Torres anuncia apoio a Raquel Lyra

Prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, do PSB, anunciou apoio à candidata Raquel Lyra. Hoje, após a reunião com representantes de seu partido em Gravatá, Torres liberou a divulgação de um card em que pede votos para a candidata do PSDB e para o ex-presidente Lula. O anúncio gera uma curiosidade,  já […]

Prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, do PSB, anunciou apoio à candidata Raquel Lyra.

Hoje, após a reunião com representantes de seu partido em Gravatá, Torres liberou a divulgação de um card em que pede votos para a candidata do PSDB e para o ex-presidente Lula.

O anúncio gera uma curiosidade,  já que o adversário de Luciano,  Mário  Viana Filho, também apoia Raquel. Perguntado recentemente sobre essa possibilidade,  Mário disse que o prefeito “seria muito bem vindo”.

Luciano Torres exerce o terceiro mandato como prefeito da Ingazeira e no primeiro turno apoiou Danilo Cabral, que acabou majoritário,  com 55,84% dos votos. Também foram majoritários Lula (87,3%), Teresa Leitão (75,2%), Lucas Ramos (43,5%) e José Patriota (42,8%).

Câmara de Tabira realizará audiência pública sobre os serviços da Compesa

Nesta quinta-feira (13), às 14 h a câmara municipal de Tabira realizará uma audiência pública para debater os serviços da Compesa no município. Foram enviados convites para vários setores da sociedade tabirense, para que possam se fazerem presentes e buscarem uma solução conjunta entre sociedade civil organizada e a empresa de serviços hídricos. “Precisamos tentar […]

Nesta quinta-feira (13), às 14 h a câmara municipal de Tabira realizará uma audiência pública para debater os serviços da Compesa no município.

Foram enviados convites para vários setores da sociedade tabirense, para que possam se fazerem presentes e buscarem uma solução conjunta entre sociedade civil organizada e a empresa de serviços hídricos.

“Precisamos tentar solucionar os problemas acusados pela falta de água em Tabira e só com uma discussão ampla e democrática podemos ter sucesso e solucionar os transtornos para à população”, destacou o presidente da Câmara, Valdemir Filho.