João de Maria defende decisão por Fredson. Evandro rebate: “é porque não foi o vice”

O deputado estadual Diogo Moraes, atual primeiro-secretário da Alepe e também secretário da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), apresenta palestra sobre a educação pernambucana em terras orientais durante a China International Friendship Cities Conference 2018.

Na sexta edição da conferência, realizada na província de Hubei, cuja capital é Wuhan, entre 14 e 16 deste mês, o tema central abordado foi “Sharing Development Opportunities and Deepening Win-Win Cooperation” (em português, “Compartilhando oportunidades de desenvolvimento e aprofundando a cooperação Win-Win”).

A conferência chinesa conta com a presença de 800 participantes de 60 países do mundo, sendo apenas 08 brasileiros, deputados estaduais integrantes da Unale, proporcionando um grande compartilhamento de opiniões, além de aprofundar e cultivar relações internacionais.  Para Diogo Moraes, a oportunidade de participar do encontro foi única e de grande enriquecimento profissional e humano.

“Quando surgiu o convite, através da Unale, para representar Pernambuco do outro lado do mundo, vi que seria uma grande chance de falar sobre algo que temos muito orgulho: a educação pernambucana, que supera a média nacional por anos seguidos. No Brasil, já fomos reconhecidos por termos a melhor educação pública do país, com uma rede de escolas integrais e técnicas que cresceu nos últimos 13 anos, superando estados como São Paulo. Agora, tivemos a oportunidade de mostrar ao mundo como ser referência nesta temática”, ressalta o parlamentar.

Segundo Diogo, durante os dois dias de evento ocorreram sessões com diversos temas e exibições relacionadas à temática de desenvolvimento.

Na ocasião, Diogo Moraes teve a oportunidade de cumprimentar e conversar com o Ex-primeiro-ministro chinês, Yukio Hatoyama.

A comitiva brasileira conta com a participação de oito deputados e deputadas, entre eles, o presidente da Unale, o deputado estadual pelo Rio Grande do Sul Ciro Simoni, o deputado estadual pelo Ceará, Joaquim Noronha (Vice-presidente) e a a deputada estadual pela Bahia, Ivana Bastos (secretária-geral).

*Por Renan Walisson de Andrade

Um quartel da Polícia Militar do Estado do Ceará, em Sobral, havia sido invadido por homens encapuzados e armados.

Funcionários Públicos estavam presos no quartel, impedidos de saírem às ruas para prestarem serviços essenciais à ordem e à segurança da população sobralense.

O senador da República, Cid Gomes, natural de Sobral, com vários apoiadores, no exercício regular do direito, se deslocou ao local para adentrar nas dependências do espaço público invadido pelos encapuzados.

Ao lado de apoiadores, considerando que todas as tentativas de negociar a abertura do quartel restaram inexitosas, Cid tentou adentrar para exercer regularmente um direito seu e de outras pessoas que estava sendo cerceado por uma ação criminosa.

Percebe-se, claramente, que ao avançar com uma retroescavadeira, Cid Gomes não tinha intenção de ferir ninguém, já que avisou a todos com antecedência que faria aquilo, usando meios sonoros, estando, pois, no seu exercício regular do direito (art. 23, inciso III do Código Penal); na verdade, a intenção era cessar o motim e permitir que os policiais militares que estavam presos no quartel, saíssem às ruas para prestarem os serviços que a população precisava, restabelecendo a ordem.

Pontue -se, ainda, que a Constituição veda a greve por parte das forças armadas (art. 142, § 3, inciso IV), e também estende aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42, §1). O Supremo Tribunal Federal tem posicionamento consolidado (ARE 654432), bem como o Tribunal de Justiça do Ceará também já havia se manifestado no sentido dessa vedação.

Não fosse isso, os policiais militares encapuzados que tomaram os quartéis, amotinados, descumprindo ordem superior, praticaram, em tese, o crime de motim (art. 149 do Código Penal Militar), com pena de quatro a oito anos de reclusão, com “aumento de um terço para os cabeças”.

O mesmo artigo 149 do CPM, no parágrafo único, tem causa de aumento de pena no caso de revolta, que é quando os agentes agem armados, cuja pena é de oito a vinte anos, com “aumento de um terço para os cabeças”.

O Código Penal Militar também típica o delito de “omissão de lealdade militar”(art. 151 caput do CPM), que é quando o militar deixa de levar ao conhecimento do superior a revolta ou motim, ou dele participa sem usar todos os meios necessários para impedí-lo.

No art. 150 do mesmo CPM, há punição com reclusão de quatro a oito anos, quando “reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar”.

Percebe-se a gravidade das condutas à luz do Código Penal Militar.

Doutra banda, invertendo-se os agentes, tem-se: “se a situação ora debatida tivesse acontecido com policiais militares no lugar do Cid, também estes estariam amparado sob excludente de ilicitude”.

Explico.

Se ao chegar no quartel, policiais militares se deparassem com um motim de pessoas encapuzadas e armadas, impedindo a entrada de quem quer que seja, e tentassem adentrar no quartel, mesmo que com uma retroescavadeira, não haveria crime, pois os policiais estariam acobertados pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal (art. 23, inciso III do Código Penal Brasileiro).

As forças de segurança pública de Sobral deveriam ter agido para evitar a tragédia que culminou com um tiro no peito do senador. Os encapuzados estavam em flagrante cometimento de crime, aterrorizando a população, obrigando os comerciantes a fecharem as portas e proibindo a população de sair de casa.

A conduta que resultou nos disparos contra o senador, pode ser tipificada como homicídio tentado, ou lesão corporal dolosa. Num contexto mais amplo, sob a ótica das ações anteriores ao fato, pode-se até suscitar conduta de terrorismo.

Não é admissível que comércios sejam fechados e pessoas amedontradas por quem deveria protegê-las.

*A opinião é de responsabilidade do autor. 

O vice-presidente do Cremepe, Dr. Fernando Oliveira, empossou na manhã desta quarta-feira (16) a comissão de ética do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira. A comissão atuará durante trinta meses conforme o art. 12 da Resolução CFM n 2152/2016.

O representante do Cremepe destacou o papel preventivo da comissão. “A comissão de ética é primordial para promover a ética médica. Tentar resolver as situações antes de chegar ao Cremepe”, pontuou Oliveira.

Já o delegado regional do conselho de Serra Talhada e também diretor clínico do Hospital Regional Emília Câmara, Jaiflavio Jaime, destacou a importância que a comissão tem de proteger como força de lei a classe.

A comissão é formada pelos médicos: Dr. Gilson Brito, Dr. Jorge Drummond e Dr. André Quintas.

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta segunda (16), em Arcoverde, o Pátio Lídio Cordeiro Maciel, mais conhecido como Feira de São Cristovão. Construído em uma área total de 6 mil m², o equipamento beneficiará mais de 500 feirantes, além de garantir uma maior qualidade na comercialização dos produtos e serviços oferecidos no local.

A estrutura foi construída com recursos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), no valor total de R$ 2 milhões. Na ocasião, o chefe do executivo estadual defendeu o investimento como vetor essencial para o desenvolvimento econômico e produtivo da região.

A Prefeita Madalena Brito acompanhou toda a agenda.A Prefeitura de Arcoverde realizou, no último mês de fevereiro, o credenciamento dos 500 feirantes que ocuparão o espaço, assim como as modalidades de uso e funcionamento. No local serão comercializados produtos como calçados e confecções, hortifruti, granjeiro, carnes e aves.

Além do Pátio, um amplo estacionamento foi construído no local e duas ruas de acesso foram asfaltadas. A administração estadual realizou, ainda, a obra de requalificação da quadra poliesportiva Maria das Dores de Carvalho.

O Grupo de Trabalho (GT) do Pacote Anticrime se reuniu hoje (3/4), no Palácio da Justiça, com o Ministro Sérgio Moro para convidá-lo para uma reunião interna do grupo, marcada para a próxima terça-feira (9/4), a partir das 10h. O deputado Lafayette de Andrada (PRB/MG) participou do encontro, que reuniu apenas quatro parlamentares do GT.

O objetivo é que o ministro ajude na análise do Novo Código de Processo Penal e o Pacote Anticrime e Anticorrupção enviado por ele ao Congresso, somado às propostas sugeridas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pacote de propostas ataca a corrupção e combate o crime organizado, foca em atos ilegais, como caixa dois de campanha, lavagem de dinheiro e organizações criminosas, entre outros assuntos.

Compõem o GT: os deputados federais Lafayette, Capitão Augusto (PR/SP), Carla Zambelli (PSL/SP), Fábio Trad (PSD/MS), Hildo Rocha (MDB/MA), João Campos (PRB/GO), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Margarete Coelho (PP/PI) – coordenadora, Orlando Silva (PCdoB/SP), Paulo Teixeira (PT/SP) e Subtenente Gonzaga (PDT/MG).