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Governo zera dívida do Minha Casa, Minha Vida para quem recebe Bolsa Família ou BPC

Por André Luis

Portaria publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país.

Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Outros benefícios, concedidos para os novos contratos a serem assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

Compõe também os objetivos a serem alcançados com a publicação do ato normativo a revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.

Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.

Minha Casa, Minha Vida

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o PMCMV que teve por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, sobretudo para população de baixa renda, através dos subprogramas: I – o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); II – o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa foi reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 2023, que reitera o objetivo da primeira edição, a ampliação da oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de inserir a promoção da melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais.

A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620, de 2023, entre outras alterações, instituiu novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias, como instituiu novos limites de subvenção econômica para os beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.

A nova Lei determinou ainda, como prioridade, a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, o que resultou na necessidade de edição de atos normativos infralegais para regulamentar as operações contratadas pela Lei nº 11.977, de 2009, entre elas a Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.

Outras Notícias

Evandro Valadares e Paulo Jucá firmam apoio a Raquel

O candidato a estadual Paulo Jucá (PSB) confirmou através de sua assessoria o apoio à candidata Raquel Lyra, juntamente com o prefeito Evandro Valadares, também do PSB. Como o blog antecipou ontem, o movimento já era esperado, já que o opositor Romério Guimarães havia declarado apoio a Marília Arraes desde o primeiro turno. “Hoje estive […]

O candidato a estadual Paulo Jucá (PSB) confirmou através de sua assessoria o apoio à candidata Raquel Lyra, juntamente com o prefeito Evandro Valadares, também do PSB.

Como o blog antecipou ontem, o movimento já era esperado, já que o opositor Romério Guimarães havia declarado apoio a Marília Arraes desde o primeiro turno.

“Hoje estive com a vice-governadora Priscila Krause, juntamente com o prefeito Evandro Valadares. No encontro declaramos o apoio à candidatura de Raquel Lyra”, disse.

Segundo Paulo Jucá ao Blog do Finfa, acompanham a posição tomada pelo prefeito Evandro todo seu grupo político.

Secretária confirma recuperação da PE 320 entre Afogados e Tabira

A Secretária de Infraestrutura do Estado,  Fernandha Batista,  confirmou ao blog a operação de melhoria da PE 320, entre Afogados da Ingazeira e Tabira. Neste domingo,a Coluna do Domingão trouxe a informação de que homens da Esse Engenharia foram vistos no trecho iniciando os trabalhos. “De fato,  iniciamos o trabalho de melhoria da PE 320. Estamos agora […]

A Secretária de Infraestrutura do Estado,  Fernandha Batista,  confirmou ao blog a operação de melhoria da PE 320, entre Afogados da Ingazeira e Tabira.

Neste domingo,a Coluna do Domingão trouxe a informação de que homens da Esse Engenharia foram vistos no trecho iniciando os trabalhos.

“De fato,  iniciamos o trabalho de melhoria da PE 320. Estamos agora entre Afogados da Ingazeira e Tabira”, confirmou.

O trecho é o mais complicado,  com mais de cem buracos de todos os tamanhos, como denunciou em mais de uma oportunidade o blog.

A PE 320 é a espinha dorsal do Pajeú,  entre São José do Egito e a ligação com a BR 232, em Serra Talhada. Foi entregue recapeada ainda na gestão Eduardo Campos e já sinalizava necessidade de melhorias.

Alepe gasta quase meio milhão com diárias para deputados estaduais em 2015

Despesa de R$ 495,8 mil com diárias dos parlamentares é 66,4% superior ao que foi desembolsado em 2014 com a mesma finalidade Do JC Online Mesmo no ano de crise, a Assembleia Legislativa aumentou em 66,4% o gasto com diárias para atender aos 49 deputados estaduais da Casa ao longo de 2015. No ano passado, […]

Júlio Cavalcanti (PTB) foi o deputado estadual que mais gastou com diárias em 2015: R$ 57,5 mil. Assessoria do deputado não conseguiu localizá-lo para justificar despesas Foto: João Bita/Alepe
Júlio Cavalcanti (PTB) foi o deputado estadual que mais gastou com diárias em 2015: R$ 57,5 mil. Assessoria do deputado não conseguiu localizá-lo para justificar despesas
Foto: João Bita/Alepe

Despesa de R$ 495,8 mil com diárias dos parlamentares é 66,4% superior ao que foi desembolsado em 2014 com a mesma finalidade

Do JC Online

Mesmo no ano de crise, a Assembleia Legislativa aumentou em 66,4% o gasto com diárias para atender aos 49 deputados estaduais da Casa ao longo de 2015. No ano passado, o Legislativo desembolsou R$ 495,8 mil para custear viagens de parlamentares para mais de 25 cidades, segundo o levantamento do JC com base em 211 empenhos disponíveis no Portal da Transparência do Estado. Em 2014, a despesa com diárias dos deputados estaduais foi de R$ 297,9 mil.

Ao todo, considerando deputados e servidores, a Alepe gastou R$ 2,7 milhões com diárias em 2015. O valor é 3,4% inferior aos R$ 2,9 milhões destinados ao mesmo fim no ano anterior, com a economia resultado da redução de viagens de trabalho dos servidores da Casa.

Entre os parlamentares, o que mais fez uso do benefício foi Júlio Cavalcanti (PTB), cujas viagens custaram R$ 57,5 mil ao erário. Ele é seguido de Raquel Lyra (PSB), com R$ 26,6 mil, e Álvaro Porto (PTB), com R$ 25,4 mil. O menor gasto foram os R$ 519,92 solicitados pelo Professor Lupércio (SD) para um compromisso em Garanhuns. Dez deputados estaduais não fizeram uso das diárias no ano passado.

Os principais destinos dos parlamentares pernambucanos são respectivamente Brasília (DF) e São Paulo (SP), mas a lista de 2015 também inclui viagens a destinos internacionais como Londres, na Inglaterra, Coimbra, em Portugal, Medellín e Bogotá, na Colômbia, e a Ilha da Praia, em Cabo Verde, que passou a ter voo direto com o Recife.

De acordo com a Assembleia, as diárias são concedidas na medida em que são apresentadas demandas para o cumprimento de atividades de caráter exclusivamente legislativo.

Em nota, o primeiro secretário Diogo Moraes (PSB), responsável pela gestão financeira do Legislativo, relacionou o aumento dos gastos com diárias a novas demandas surgidas com o início da nova legislatura. “Nesse período, foram instaladas dez frentes parlamentares, quatro comissões especiais, além de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o que contribuiu para maior movimentação da atividade legislativa”, diz o texto.

Segundo Raquel Lyra, as diárias foram usadas para financiar reuniões políticas ou de trabalho como representante da Assembleia, em fóruns como o Grupo de Mulheres do Brasil e a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade. “Quando eu viajo por interesse particular, eu desembolso dinheiro meu”, garante a socialista.

JC procurou as assessorias dos deputados Júlio Cavalcanti e Álvaro Porto, mas os dois parlamentares não foram localizados.

Deputados que mais gastaram:

Júlio Cavalcanti (PTB): R$ 57.579,37

Raquel Lyra (PSB): R$ 26.657,84

Álvaro Porto (PTB): R$ 25.476,92

Clodoaldo Magalhães (PSB): R$ 23.913,44

Miguel Coelho (PSB): R$ 23.869,04

Eriberto Medeiros (PTC): R$ 22.093,66

Deputados que menos gastaram:

Ângelo Ferreira (PSB): R$ 3.639,56

Antônio Moraes (PSDB): R$ 3.639,56

Botafogo (PDT): R$ 2.729,67

Edilson Silva (PSOL): R$ 2.729,67

Bispo Osséssio (PRB): R$ 909,89

Professor Lupércio (SD): R$ 519,92

Deputados que não usaram diárias:

Adalto Santos (PSB)

Aglailson Júnior (PSB)

Cleiton Collins (PP)

Lucas Ramos (PSB)

Marcantônio Dourado (PSB)

Priscila Krause (DEM)

Ricardo Costa (PMDB)

Romário Dias (PTB)

Vinícius Labanca (PSB)

Waldemar Borges (PSB)

Lula assina segundo Pacote pela Igualdade Racial 

Evento acontece nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra Por André Luis Em comemoração ao Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, nesta segunda-feira (20), o segundo Pacote pela Igualdade Racial. O evento acontecerá no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, às 10h. O Pacote pela Igualdade Racial […]

Evento acontece nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra

Por André Luis

Em comemoração ao Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, nesta segunda-feira (20), o segundo Pacote pela Igualdade Racial. O evento acontecerá no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, às 10h.

O Pacote pela Igualdade Racial é composto por 13 ações apresentadas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com mais de dez ministérios e órgãos federais. Essas ações têm como objetivo garantir e ampliar o direito à vida, à terra, à inclusão, à memória e à reparação para a população negra do país.

Uma das principais medidas do pacote envolve a titulação de territórios quilombolas. Essa iniciativa visa reconhecer e regularizar legalmente as terras ocupadas por comunidades quilombolas, garantindo a elas o direito à propriedade e a preservação de sua cultura e tradições.

Além disso, o Pacote pela Igualdade Racial inclui programas nacionais, editais, grupos de trabalho interministeriais e acordos de cooperação. Essas ações visam promover a igualdade de oportunidades, o combate ao racismo, a promoção da inclusão social e a valorização da história e da memória das comunidades negras.

O evento de assinatura do pacote deve contar com a presença de ministros, secretários, parlamentares, intelectuais, autoridades, representantes do terceiro setor e lideranças de movimentos sociais. 

A iniciativa do segundo Pacote pela Igualdade Racial reforça o compromisso do governo em promover a equidade racial e combater todas as formas de discriminação e desigualdade no país. Com essas ações, busca-se construir uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa com a diversidade étnica e cultural do Brasil.

O ano começa como terminou: Afogados da Ingazeira segue sofrendo com falta de água

O início de 2025 chega trazendo os mesmos desafios enfrentados ao longo do último ano por centenas de moradores de Afogados da Ingazeira: a falta d’água persiste como um problema crônico. Reclamações são constantes na Rádio Pajeú, evidenciando a indignação da população, que vê a escassez hídrica como reflexo de investimentos insuficientes e gestão inadequada […]

O início de 2025 chega trazendo os mesmos desafios enfrentados ao longo do último ano por centenas de moradores de Afogados da Ingazeira: a falta d’água persiste como um problema crônico. Reclamações são constantes na Rádio Pajeú, evidenciando a indignação da população, que vê a escassez hídrica como reflexo de investimentos insuficientes e gestão inadequada por parte da Compesa.

A crise não é novidade, mas tem se agravado. Episódios de tensão marcaram o final de 2024, como o caso ocorrido em 15 de outubro, quando um morador do bairro Sobreira, revoltado com 20 dias sem água, tentou invadir a sede da Compesa. O incidente resultou na detenção do homem, que estava armado com uma faca e ameaçou funcionários da companhia.

Vozes de cobrança e indignação

Lideranças locais têm se manifestado contra o descaso. No dia 18 de outubro, o bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio da Silva, cobrou publicamente a Compesa, chamando atenção para a contradição entre a falta de água e a existência de grandes infraestruturas como a Barragem de Brotas e as adutoras Zé Dantas e do Pajeú. “É uma vergonha. Temos água suficiente, e o povo não merece passar por isso. Faço um apelo às autoridades: providenciem água para nossa gente”, desabafou o bispo em entrevista à Rádio Pajeú.

Promessas e investimentos anunciados

Em novembro, quando o diretor regional da companhia, Guilherme Freire, acompanhado de representantes do Governo do Estado, participou do programa Manhã Total da Rádio Pajeú, foi reconhecida a precariedade do sistema de abastecimento e atribuído os problemas à falta de investimentos ao longo das últimas décadas.

Freire anunciou o Programa Água de Pernambuco, lançado pela governadora Raquel Lyra, que prevê R$ 6 bilhões em investimentos em saneamento no estado, sendo R$ 1,1 bilhão destinado à Compesa. Dentre as ações previstas está a instalação de uma nova estação de tratamento de água em Tabira, com orçamento de R$ 10 milhões, que deverá beneficiar Afogados da Ingazeira com um aumento de 40% na capacidade de abastecimento.

Além disso, foram adquiridos novos conjuntos de motobombas para reforçar a vazão dos poços que complementam o sistema local. Apesar das iniciativas, os prazos ainda geram incerteza. Freire afirmou que melhorias significativas só devem ser percebidas até a metade de 2025, um prazo que a população considera longo diante da gravidade do problema.

Frustração e expectativas

Enquanto isso, a população segue lidando com a realidade de torneiras secas e pouca perspectiva de soluções imediatas. As ações anunciadas são vistas como necessárias, mas insuficientes para resolver o problema no curto prazo.

A indignação coletiva e a pressão social refletem o cansaço de uma comunidade que, apesar de cercada por recursos hídricos, continua sofrendo com a escassez. Em 2025, a população de Afogados da Ingazeira segue aguardando que promessas finalmente se convertam em água nas torneiras — e em dignidade para todos.