Governo zera dívida do Minha Casa, Minha Vida para quem recebe Bolsa Família ou BPC

Representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, participa, na tarde desta quarta-feira (23/05), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, de Audiência Pública para discutir os avanços e desafios para a melhor implementação da Lei 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 dias.

A norma, que completa cinco anos em novembro, determina que pacientes com câncer no Brasil comecem o tratamento em no máximo dois meses após o diagnóstico.

A audiência pública é promovida pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF). Além dos dados do registro do tratamento do câncer antes e depois da vigência da lei, o evento pretende discutir a efetiva implementação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), responsável pelo monitoramento das ações relativas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao início do tratamento de neoplasias malignas.

Iran Costa, que é médico oncologista e pesquisador na área de câncer, destaca a importância da Lei, que ampliou a acesso ao diagnóstico, tendo acarretado diversos avanços em Pernambuco.

No entanto, o secretário chama a atenção para os problemas em relação à implantação da lei, como a falta de investimentos e de resolutividade na Atenção Primária à Saúde. “É imperativa a necessidade de maiores investimentos na Atenção Primária para a prevenção da doença e promoção da saúde. Com o envelhecimento da população brasileira, a tendência é que o câncer passe a ser a principal causa de morte no país, por isso é cada vez mais importante atuarmos para o diagnóstico precoce da doença”.

Iran Costa ainda ressalta que a portaria 140/2014 do Ministério da Saúde, que define as condições de funcionamento e habilitação dos centros especializados em oncologia no país, inviabiliza a ampliação dessas unidades em todo o Brasil, principalmente no interior dos Estados.  “Ao estabelecer que os hospitais habilitados para tratar o câncer devem possuir, obrigatoriamente, 27 especialidades médicas, entre as quais neurocirurgia, oftalmologia e ortopedia, a Portaria 140/2014 sepulta qualquer possibilidade de ampliação de interiorização da assistência. Pior que isso, coloca em risco o tratamento da maioria dos pacientes com neoplasia no país, para beneficiar tipos de tumores com menor incidência.

Para se ter ideia, os cânceres de mama, próstata, cólo do útero, pulmão e trato digestivo respondem por mais de 80% dos casos oncológicos e, em Pernambuco, são responsáveis por mais da metade dos óbitos. Assim, ao flexibilizar a legislação atual e baixar a necessidade de 27 para quatro especialidades cirúrgicas (mastologia, urologia, ginecologia e cirurgia oncológica), a portaria beneficiaria a maior parcela da população acometida com as neoplasias”.

A audiência, que tem início às 13h30 desta quarta-feira, vai contar com a presença de representantes do MPF, Ministério da Saúde, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Também foram convidados integrantes do Senado Federal, Instituto Nacional do Câncer (Inca), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Federal de Medicina, e outras organizações e entidades voltadas à prevenção, proteção e ao auxílio das pessoas portadoras de câncer.

Autarquia conferiu resultados de auditoria especializada que apontou percalços na capacidade dos entes federativos em executarem políticas sobre o tema.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) será parceira de tribunais de contas estaduais para monitorar a implementação de ações locais para combater o avanço da desertificação na região do semiárido. A participação da autarquia foi discutida hoje (15) durante apresentação dos resultados da Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, realizada pelas equipes técnicas das cortes da Paraíba, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. 

“O tema precisa de uma ação governamental coordenada. Não há órgão mais indicado para isso do que a Sudene. Por isso, viemos apresentar os trabalhos feitos e suas conclusões”, avaliou o conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Catão. Os achados de autoria indicados pelo levantamento apontam deficiências na implementação das Políticas Nacional e Estaduais de Combate à desertificação. Em um panorama geral, os estados avaliados apresentaram dificuldades com a governança de ações desta temática – incluindo o monitoramento e avaliação de iniciativas – além da ausência de medidas de combate à desertificação por meio da agricultura familiar e de tecnologias sociais hídricas. 

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Carlos Neves, defendeu uma postura mais pragmática dos estados para transformar as propostas em realidade. “Em alguns estados, existe a estruturação da política pública, mas não existe a efetivação dela, fazendo-a chegar nas pessoas. Por isso que os tribunais realizaram essa verificação. É preciso que os estados e a federação atuem de forma coordenada. E é aqui que entra a Sudene, nordestina que é, com o planejamento e a execução desta ação para combater a desertificação do semiárido”, explicou. 

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, é preciso transformar o combate à desertificação em uma agenda de estado, desdobrando-a em ações efetivas. “Nós não escolhemos esta pauta. Ela já foi imposta pela necessidade da agenda global da sustentabilidade. E isso é uma janela de oportunidade para o Nordeste. Por isso, a Sudene vai dar sequência ao diálogo já estabelecido pelo Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente, para que possamos apoiar os estados e municípios para atualizarem seus planos de combate à desertificação. Além disso, queremos instalar comissões de acompanhamento e monitoramento destes instrumentos e ajudar os estados para que elaborem projetos de captação de recursos”, adiantou o gestor. 

Também estiveram presentes o diretor de planejamento da Sudene, Álvaro Ribeiro; o conselheiro do TCE-PE, Ranilson Ramos, além de técnicos da autarquia e dos tribunais. 

Confira os resultados da auditoria: https://portal.tcu.gov.br/auditoria-operacional-regional-coordenada-em-politicas-publicas-de-combate-a-desertificacao-do-semiarido.htm. 

Morreu após luta contra um câncer Giselle Perazzo Valadares.

Ela era irmã do prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares.

A doença já estava em fase terminal. Ela foi levada à UPA de São José do Egito, onde veio a falecer.

Nas redes sociais, Evandro Valadares agradeceu às mensagens de força, em nome de toda a família.

A morte coincide com o retorno do prefeito às atividades, depois de uma licença médica e a interinidade por um mês do vice, Eclérinston Ramos.

Ela deixa dois filhos, Henrique e Rodrigo Valadares. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

A Estação do Forró de Serra Talhada foi palco de um evento cultural grandioso nos últimos dias. O espetáculo “O Massacre de Angico. A Morte de Lampião” completou sua décima edição com um sucesso arrebatador, conquistando o coração do público e elogios da crítica.

Desde o dia 26 até o último 30 de julho, espectadores de todas as partes do Nordeste viajaram até Serra Talhada para vivenciar essa emocionante jornada teatral. Através da história de Lampião, Maria Bonita e os cangaceiros, o espetáculo cativou os presentes, mergulhando-os no coração da cultura e história nordestina.

A Décima Edição foi marcada por uma série de novidades, surpreendendo o público com recriações emocionantes da última despedida entre Maria Bonita e sua filha, Expedita. O elenco brilhante de atores trouxe à vida esses personagens icônicos, envolvendo a plateia em uma trama repleta de coragem, amor e resistência.

Além disso, a inclusão de novos personagens como Antônio Conselheiro e Benjamin Abrahão, a trilha sonora renovada e as surpreendentes modificações no cenário acrescentaram camadas ricas à narrativa, tornando a experiência ainda mais envolvente e inesquecível.

O sucesso de público e crítica só foi possível graças ao empenho da Fundação Cultural Cabras de Lampião e a dedicação de toda a equipe envolvida no espetáculo. O tributo à memória de Virgolino, o Cangaço e a cultura nordestina ganhou vida através do talento de atores, figurantes, produtores e apoiadores, que trabalharam incansavelmente para levar essa história ao palco.

“O Massacre de Angico. A Morte de Lampião” é uma celebração da cultura, arte e resistência que são marcas do Nordeste brasileiro. A décima edição se consagra como um marco na história do espetáculo, emocionando e conectando gerações com o passado e presente da região.

“Agradecemos a todos que participaram desse momento especial, seja como espectadores, patrocinadores, apoiadores ou membros da equipe. É com gratidão que encerramos mais uma edição memorável e aguardamos ansiosamente os próximos capítulos desta jornada teatral. Até a próxima, Serra Talhada, e a todos que vieram de longe para prestigiar o espetáculo: nosso muito obrigado! A cultura nordestina brilha ainda mais quando estamos todos juntos. Nos vemos na próxima temporada!” relatou Cleonice Maria, Presidenta da Fundação Cultura Cabras de Lampião e produtora do espetáculo.

Segundo delegado, o servidor trocava drogas por sexo com traficantes

Por André Luis

Um comissário da Polícia Civil foi preso em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, nesta quarta-feira (02-08), durante a Operação Pérfido. O delegado Jorge Pinto, do Grupo de Operações Especiais (GOE), deu detalhes sobre a prisão e a forma como o comissário agia em entrevista à TV Nova Nordeste (assista ao vídeo no final da matéria).

Segundo o delegado, as investigações começaram em junho de 2023, a partir de uma denúncia anônima. A denúncia dava conta de que o comissário estaria desviando drogas, documentos sigilosos e benefícios de terceiros durante a realização de plantões.

“Com o apoio da nossa Diretoria de Inteligência e através de câmeras de monitoramento que foram instaladas, nós conseguimos evidenciar que as denúncias anônimas estavam corretas”, disse o delegado. “O comissário recebia drogas e documentos sigilosos de terceiros, e também trocava drogas por relações sexuais com alguns indivíduos.”

O comissário foi preso preventivamente e encaminhado para o Centro de Observação e Triagem de Pernambuco (Cotel). Ele será investigado pelo Ministério Público de Pernambuco.

“A população pode ter certeza que nós não vamos parar enquanto esse tipo de conduta existir na nossa instituição”, afirmou o delegado. “Vamos continuar trabalhando para garantir a segurança da população e punir aqueles que se desviam de suas funções.”

Os próximos passos da investigação são coletar informações e analisar o que é de interesse criminal para concluir o inquérito policial e remeter ao Ministério Público para que possa denunciá-lo oferecendo essa ação penal.

 

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