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Governo zera dívida do Minha Casa, Minha Vida para quem recebe Bolsa Família ou BPC

Por André Luis

Portaria publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país.

Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Outros benefícios, concedidos para os novos contratos a serem assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

Compõe também os objetivos a serem alcançados com a publicação do ato normativo a revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.

Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.

Minha Casa, Minha Vida

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o PMCMV que teve por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, sobretudo para população de baixa renda, através dos subprogramas: I – o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); II – o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa foi reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 2023, que reitera o objetivo da primeira edição, a ampliação da oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de inserir a promoção da melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais.

A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620, de 2023, entre outras alterações, instituiu novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias, como instituiu novos limites de subvenção econômica para os beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.

A nova Lei determinou ainda, como prioridade, a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, o que resultou na necessidade de edição de atos normativos infralegais para regulamentar as operações contratadas pela Lei nº 11.977, de 2009, entre elas a Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.

Outras Notícias

Lula faz aniversário e diz que não é aos 72 que irá roubar para ‘envergonhar milhões’

Folha No dia do seu aniversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “não é aos 72 anos que vou roubar um centavo para envergonhar milhões e milhões de pessoas que a vida inteira confiaram em mim”. “Não é agora que sei o que eu represento para este país, eu sei o que […]

Folha

No dia do seu aniversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “não é aos 72 anos que vou roubar um centavo para envergonhar milhões e milhões de pessoas que a vida inteira confiaram em mim”.

“Não é agora que sei o que eu represento para este país, eu sei o que nós fizemos por esse país, eu, a Dilma [Rousseff] e o PT, o Brasil nunca foi tão respeitado”, emendou ao lado da ex-presidente.

O ex-presidente contou que, aos 12 anos, tinha vontade de roubar maçã para comer, mas nunca o fez para não envergonhar a mãe. Lula voltou a dizer que é inocente das acusações de corrupção na Lava Jato e que buscas da Polícia Federal não acharam dinheiro em sua casa.

Nesta sexta (27), Lula discursou em Montes Claros (MG), no quinto dia de sua caravana por Minas Gerais. O petista disse que não iria comemorar seu aniversário, pois a morte de sua esposa, Marisa Letícia, em fevereiro, estava muito recente.

“Se eu fosse respeitar a lógica de aniversário, eu não estaria aqui hoje, estaria com meus filhos que queriam fazer uma festa, mas faz pouco tempo que a Marisa morreu e eu vou esperar dar pelo menos um ano, vou comemorar só em 2018”, disse.

Em um discurso nostálgico, Lula lembrou sua trajetória do sertão de Pernambuco à Presidência, passando pelas derrotas em eleições anteriores a 2002, quando foi eleito.

“Eu só sou o que sou por causa de vocês. É a evolução política de vocês, é a evolução da compreensão de vocês dos problemas deste país que fizeram com que, um dia, vocês tivessem coragem de votar num metalúrgico sem diploma universitário para ser presidente desse país”, disse.

“O povo demorou a compreender que estava na hora de colocar alguém igual a vocês pra saber se a gente conseguia governar melhor que eles.”

Lula também se comparou a Tiradentes, afirmando que, embora o herói mineiro tenha sido morto, suas ideias de liberdade e independência permaneceram.

“Estão tentando me destruir desde que nasci. Tentem destruir o Lula, vocês nunca vão conseguir, porque o Lula não é o Lula, é uma sintrense daquilo que são milhões e milhões de mulheres e homens. Lula é uma ideia criada por vocês”, disse. Ao final do discurso, Lula ganhou um bolo e o público cantou parabéns.

FAFOPST promove Festival de Danças e emite nota sobre avaliação de cursos

Acontece nesta quinta-feira (22), a partir das 19h30, no Ginásio Poliesportivo Egídio Torres de Carvalho, mais uma edição do Festival de Danças da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada-FAFOPST. Com o tema “Dez Anos de Educação Física: um Troféu para o Legado da Educação no Sertão do Pajeú, o festival vai comemorar a […]

Acontece nesta quinta-feira (22), a partir das 19h30, no Ginásio Poliesportivo Egídio Torres de Carvalho, mais uma edição do Festival de Danças da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada-FAFOPST.

Com o tema “Dez Anos de Educação Física: um Troféu para o Legado da Educação no Sertão do Pajeú, o festival vai comemorar a primeira década de existência do curso de Educação Física ofertado na instituição, formando ao longo desse período centenas de profissionais em Serra Talhada e no estado de Pernambuco.

 Haverá apresentações de ritmos como tango, forró, hip hop/freestyle, axé, carimbó, musical infantil, funk e outros. O evento é organizado pelos acadêmicos do 3º Período do referido curso e coordenado pelo professor da disciplina de Fundamentos e Metodologia da Dança, Marcelo Ramos.

Avaliação IGC

A FAFOPST esclareceu rebateu em nota notícia veiculada na imprensa local de Serra Talhada de que a Faculdade teria obtido resultado negativo no Índice Geral de Cursos (IGC) do Ministério da Educação, divulgado este mês de junho.

A Faculdade explica na nota que o MEC teria repetido o resultado que a faculdade obteve em 2014 e que o novo resultado só saíra após o ENADE. Leia nota na íntegra:

Ao contrário do que foi publicado recentemente em um veículo de comunicação da imprensa local, a Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada – FAFOPST não obteve resultado negativo no Índice Geral de Cursos (IGC), do Ministério da Educação, divulgado este mês de junho. O MEC divulgou apenas a repetição da avaliação que a faculdade teve em 2014, já que a novo resultado só sairá após o ENADE.

Considerando que a avaliação dos indicadores de qualidade da educação superior no Brasil é feita a cada três anos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, com base nos cursos contemplados no ENADE de cada ano, a avaliação dos cursos de licenciatura da FAFOPST só poderá acontecer após a realização do ENADE 2017. Portanto, não procede a informação de que a FAFOPST “aparece com índice insatisfatório em cinco cursos avaliados este mês”.

“Os cursos da FAFOPST participaram do ENADE em 2005, 2008, 2011 e 2014, e como o ciclo avaliativo é de três em três anos, o Índice Geral de Cursos conseguido em 2005 permanece até 2008, o de 2008 até 2011, o de 2011 até 2014 e o de 2014 até 2017, quando teremos a realização do ENADE e os cursos da FAFOPST serão novamente avaliados”, explica Eliane Cordeiro, diretora da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, mantenedora da FAFOPST.

Ainda segundo ela, de 2015 até 2016, a FAFOPST não teve nenhum dos seus cursos de Licenciatura avaliados, o que torna impossível melhorar o último índice divulgado, pois o mesmo corresponde ao ano de 2014. “A FAFOPST é uma instituição respeitada, com mais de 40 anos de atuação na educação superior de Pernambuco. Lamentamos que determinados veículos de comunicação divulguem informações incorretas sem ao menos procurar a faculdade para esclarecimentos prévios”, completou Eliane Cordeiro.

Itapetim realiza escuta pública com artistas para definir aplicação da Política Nacional Aldir Blanc

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, realiza no próximo dia 12 de maio, às 19h, uma escuta pública com artistas e agentes culturais do município. O encontro será na sede da Secretaria e integra as etapas obrigatórias do processo de construção do Plano de Ação da Política Nacional Aldir […]

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, realiza no próximo dia 12 de maio, às 19h, uma escuta pública com artistas e agentes culturais do município. O encontro será na sede da Secretaria e integra as etapas obrigatórias do processo de construção do Plano de Ação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

A atividade tem como objetivo ouvir propostas, demandas e sugestões dos fazedores de cultura locais, como músicos, poetas, artesãos, artistas visuais, produtores e representantes de grupos tradicionais. A consulta pública é uma exigência do Ministério da Cultura para garantir que os recursos federais da PNAB sejam aplicados de forma participativa e alinhada às realidades e necessidades culturais de cada território.

A iniciativa busca fortalecer a atuação da sociedade civil na definição das políticas públicas de cultura em Itapetim e orientar a execução dos investimentos com base nas prioridades apontadas pelos próprios agentes culturais.

Serviço

O quê: Escuta pública – PNAB Itapetim

Quando: 12 de maio de 2025 (segunda-feira)

Horário: 19h

Onde: Secretaria de Cultura e Turismo de Itapetim

Serra-talhadense de 43 anos morre após Covid-19 em Cuiabá e família lamenta falta de vacinas

Farol de Notícias O serra-talhadense Raulinson Ribas Pereira de Lima, de apenas 43 anos, faleceu neste sábado (17) vitima do novo coronavírus. Ele residia em Cuiabá (MT) com a família e deixou quatro filhos.  Vendedor lojista, Raulisson era filho do saudoso Raul Pereira, funcionário da Celpe, que foi proprietário de um bar bastante conhecido da […]

Farol de Notícias

O serra-talhadense Raulinson Ribas Pereira de Lima, de apenas 43 anos, faleceu neste sábado (17) vitima do novo coronavírus. Ele residia em Cuiabá (MT) com a família e deixou quatro filhos. 

Vendedor lojista, Raulisson era filho do saudoso Raul Pereira, funcionário da Celpe, que foi proprietário de um bar bastante conhecido da comunidade, entre o final de 1979 até 1986, e tinha uma legião de amigos.

Raulisson Pereira foi sepultado na manhã deste domingo (18) em Cuiabá e a cerimônia foi transmitida via online para os irmãos, e a mãe, Vera Nunes de Lima, que encontra-se inconsolável. 

Entretanto, além da dor da perda, a família não se conforma com o fato do jovem pai de família ter falecido sem sequer ter tomado a primeira dose de qualquer imunizante, uma vez que o processo é muito lento no estado.

Trump assina ordem para construção de muro na fronteira dos EUA com o México

Outra ordem foi assinada para bloquear fundos para as ‘cidades-santuário’, que protegem imigrantes sem documentos da deportação. Do G1 O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (25) uma ordem executiva para iniciar a construção de um muro na fronteira com o México, uma das principais e mais polêmicas promessas de campanha do […]

Donald Trump, acompanhado pelo vice-presidente Mike Pence e o secretário de Segurança Interna John F. Kelly, exibe ordem executiva que assinou para construir muro na fronteira com o México (Foto: AP Photo/Pablo Martinez Monsivais)

Outra ordem foi assinada para bloquear fundos para as ‘cidades-santuário’, que protegem imigrantes sem documentos da deportação.

Do G1

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (25) uma ordem executiva para iniciar a construção de um muro na fronteira com o México, uma das principais e mais polêmicas promessas de campanha do republicano.

Trump também assinou uma ordem executiva para bloquear fundos federais para as chamadas “cidades-santuário”, que protegem imigrantes sem documentos da deportação. Os fundos federais serão abolidos para cidades que se recusem a fornecer informações às autoridades federais sobre o status de imigração de pessoas detidas nessas localidades, entre as quais estão Chicago, Nova York e Los Angeles.

Após assinar as ordens, Trump discursou a uma plateia de funcionários do Departamento de Segurança Interna e deu mais detalhes. Segundo ele, os textos ordenam:

  • construção imediata de um muro na fronteira
  • fim da politica de “prender e soltar” na fronteira e requer que outros países aceitem os imigrantes de volta
  • repressão às cidades-santuário
  • mais poder aos patrulheiros para mirar e retirar aqueles que apresentam uma ameaça à segurança nacional
  • contratação de mais 5 mil patrulheiros de fronteira (triplicando o número de funcionários)
  • criação de um escritório dedicado a apoiar vítimas do crime de imigração ilegal

“Uma nação sem fronteiras não é uma nação. A partir de hoje os Estados Unidos tomam de volta o controle de suas fronteiras”, disse à plateia. “Acabo de assinar duas ordens executivas que vão salvar milhares de vidas, milhões de empregos e bilhões e bilhões de dólares”, afirmou.

“Quero enfatizar que vamos trabalhar em parceria com nossos amigos do México para melhorar a segurança e as oportunidades econômicas nos dois lados da fronteira. Tenho uma grande admiração pelo povo mexicano e espero me reunir de novo com o presidente do México. Faremos isso em breve”, afirmou. “Também entendemos que uma economia forte e saudável no México é muito bom para os EUA”, acrescentou.

O presidente americano disse que discutirá com seu colega mexicano coordenação entre os dois países em questões importantes, como o desmantelamento de cartéis e a saída de armas e dinheiro ilegal dos EUA para o México. A reunião entre os líderes está prevista para o dia 31 de janeiro.