Delegado do GOE detalha prisão de comissário da Polícia Civil em Serra Talhada

O candidato da Frente Popular ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), “assumiu a responsabilidade de avançar no processo de transformação vivenciado por Pernambuco nos últimos anos. O socialista utilizou as suas duas primeiras inserções de rádio e televisão, nesta terça-feira (19), para homenagear o eterno líder, que faleceu na semana passada, destacando seus ensinamentos e a sua capacidade de materializar o sonho de melhorar a vida dos pernambucanos”, segundo nota ao blog.

“Aprendi com Eduardo que justiça e igualdade são mais que simples palavras. São valores pelos quais ele tanto lutou para transformar a vida do nosso povo. Tive a honra de trabalhar com Eduardo desde o início do seu governo. Tenho agora a responsabilidade de defender o que conquistamos para Pernambuco. Eduardo nos ensinou a lutar pelos nossos sonhos. Essa é uma lição que jamais vamos esquecer”, frisou Paulo Câmara.

Em um dos filmetes, a importância e a grandeza da liderança exercida por Eduardo Campos são ressaltadas como difíceis de aferir. A determinação em viver um País melhor e mais justo, tão observadas em Eduardo, foram destacadas na peça como fruto do aprendizado deixado pelo seu avô, Miguel Arraes, que encarou “o trabalho pelo povo e para o povo” como um princípio básico para quem administrada o público.

Nesta quarta-feira (20), irá ao ar o primeiro programa eleitoral de Paulo Câmara em sua jornada rumo ao Palácio do Campo das Princesas. O socialista possui a maior fatia do tempo total dos 25 minutos estabelecidos pela Legislação Eleitoral para os candidatos ao Governo do Estado, com 10 minutos e 37 segundos.

No Portal do Sertão, a disputa para Deputado Estadual criou um clima de eleição municipal. Na cidade, dois nomes disputam a preferência do eleitorado. Júlio Cavalcanti, irmão e apoiado pelo  ex-prefeito Zeca Cavalcanti, candidato a Federal é tido como favorito para manter uma cadeira na Alepe.

É filiado ao PTB e tem como alicerce o trabalho realizado pelo irmão como Prefeito de Arcoverde. Conta contra o fato de que seu mandato não teve grande visibilidade, mesmo não sendo do time dos mais negligentes no mandato.

O responsável pela polarização é  Eduíno Brito, candidato pelo PHS. Ele faz dobradinha com seu candidato a Deputado Federal, Betinho Gomes. Rumo a Assembléia Legislativa de Pernambuco pela primeira vez, Eduíno Brito conta também com  apoio do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes.

Natural de Pedra, o engenheiro mecânico e servidor público federal, desde 2013 exerce o cargo de Vereador do município. Os eventos do candidato estão dando o tom da polarização com Júlio. Como não falta quem carregue informações de bastidores, já há quem diga que a prefeita Madalena teria liberado alguns assessores para apoiar o candidato.

A estadualização da campanha também ajuda a polarizar  a disputa. Júlio apoia Armando Monteiro, candidato petebista. Eduíno está apoiando Paulo Câmara.

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou em entrevista ao G1 e ao jornal “O Globo” que é possível o julgamento separado das condutas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer dentro das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014.

O TSE ainda terá que julgar ações nas quais o PSDB aponta abuso de poder político e econômico por parte da chapa eleita e benefícios em razão de dinheiro desviado da Petrobras que irrigou a campanha, conforme investigações da Operação Lava Jato.

Mesmo com o afastamento de Dilma, a ação, em tese, ainda pode tornar a ex-presidente inelegível – embora tenha sofrido impeachment, ela não perdeu o direito de se candidatar – e também pode trazer impactos para o presidente Michel Temer.

O entendimento que vem sendo adotado pelo TSE no julgamento de contas de campanha de prefeitos, por exemplo, é de que, se o vice também é beneficiado por eventuais irregularidades cometidas, ele também tem a candidatura cassada.

A defesa de Temer já pediu para que o caso dele seja analisado em separado, uma vez que as prestações de contas foram distintas. Mas o tribunal ainda terá que decidir sobre a questão.

“Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas”, disse o ministro Fux ao ser perguntado sobre a possibilidade de julgamento separado das condutas.

Para Fux, no entanto, em razão do desenrolar do processo, que está na fase de coleta de depoimentos, o julgamento do caso só deve ocorrer no ano que vem.

Lava Jato, delações e inquéritos: Fux elogiou o trabalho da Procuradoria da República no Paraná e do juiz Sérgio Moro, que conduzem a Operação Lava Jato em Curitiba.

Mas defendeu que a lei sobre colaborações, as chamadas delações premiadas, seja modificada para uma participação maior do juiz nos acordos. Isso porque o ministro avalia que os magistrados devem acompanhar os métodos utilizados.

“A delação tinha que ser feita não só na presença do Ministério Público, mas de um juiz também. O destinatário da delação é o juiz. Ele tem que conhecer desde a origem. Ele assistiria à delação, para ele acompanhar as técnicas persuasivas da delação”, opinou Fux.

Ainda em relação a delações premiadas, o ministro frisou que, apesar da importância dessas colaborações – que na avaliação dele poderiam ter gerado mudanças antes se fossem aplicadas no caso do mensalão do PT –, é preciso mais indícios antes de as investigações serem iniciadas.

Fux é relator de procedimentos abertos a partir da Lava Jato – o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para investigar o senador Romário (PSB-RJ) e Jutahy Magalhães (PSDB-BA) por doações recebidas de empreiteiros.

Em vez de abrir inquéritos, o ministro decidiu antes pedir informações porque os pedidos se baseavam somente em delações.

“Eu tenho alguns casos da Lava Jato sigilosos. Por enquanto, são casos baseados tão somente em delações unilaterais, sem o acompanhamento de indícios. Eu acho importante para instauração de inquérito que não basta a delação, tem que ouvir o delator e o delatado”, esclareceu.

Segundo Fux, cabe ao juiz decidir se há indícios mínimos para investigar. “Robustece muitíssimo o início da ação penal o acompanhamento de outras provas que conduzam a uma propensão de que tudo aquilo é verdadeiro. Só a delação eu não acho indício mínimo. Eu entendo que um inquérito aberto contra uma autoridade que exerce uma função pública cria uma mancha indelével na carreira dela. É preciso que haja critério para isso.”

Presidente da corte, Raimundo Carreiro, de prazo de 30 dias para que secretaria se manifeste sobre abertura da investigação. Medida vem após as dezenas de mortes registradas em presídios em 2017.

Do G1

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode abrir uma auditoria sobre a gestão do sistema penitenciário brasileiro. O pedido de investigação veio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) depois das mortes ocorridas em presídios do Amazonas e de Roraima no início deste ano, atribuídas a uma disputa entre facções criminosas.

Em despacho assinado na quarta-feira (11), o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, deu prazo de 30 dias para que a Secretaria-Geral de Controle Externo da corte analise a pertinência de uma auditoria coordenada do sistema penitenciário brasileiro.

Segundo Carreiro, o TCU tem competência para fazer a auditoria, já que a política penitenciária do país é tocada pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), vinculado ao Ministério da Justiça.

Em seu pedido, o CNPGC afirma que o levantamento poderia apontar se o governo federal tem condições de viabilizar a instalação de bloqueadores de celulares em todas as penitenciárias brasileiras. O pedido também questiona se os custos do sistema são suficientes, se há falta de recursos ou má gestão.

Desde o início de 2017, mais de 100 mortes de detentos foram registradas no país, sendo 56 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, e 31 na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. As mortes são atribuídas à disputa entre facções criminosas pelo controle do tráfico de drogas. Parte dos mortos foi decapitada e teve órgãos arrancados.