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Prefeita de São Bento do Una é multada em R$ 315 mil pelo TCE

Por Nill Júnior

O TCE fez auditoria especial na prefeitura de São Bento do Una para verificar se no exercício de 2016 houve pagamento de juros por atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias, tendo constatado que o fato é verdadeiro.

Segundo o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, que julgou o processo na Segunda Câmara na última quinta-feira (26), relatório responsabiliza a prefeita Débora Luzinete de Almeida Severo por haver deixado de recolher à previdência social, no prazo da lei, as contribuições devidas, resultando no pagamento indevido de juros e multas.

A prefeita alegou em sua defesa que o atraso foi motivado pela crise financeira que atinge não só o município de São Bento do Una, mas a maioria dos municípios brasileiros, e também pelo fato de a prefeitura ter sido obrigada a arcar com o aumento do salário mínimo e do piso salarial dos professores. Além disso, acrescentou, a cidade estava atravessando um longo período de estiagem, o que obrigou a prefeitura a investir R$ 575 mil apenas com o aluguel de carros-pipa.

O relator considerou “insuficientes” as alegações da defesa, frisando que foram pagos pela prefeitura, de juros e multas, pelo atraso no recolhimento das contribuições, R$ 315.402,30.

Foi imputado um débito à prefeita nesse mesmo valor, que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2017, e aplicada também uma multa no valor de R$ 7.955,50.

Outras Notícias

A força eleitoral de Duque antecipa o debate em Serra Talhada

Do blog do Júnior Campos O segundo turno das eleições presidenciais ainda não foi definido oficialmente mas, as especulações sobre a sucessão para a prefeitura municipal de Serra Talhada já começaram. Apresentadores e comentaristas de emissoras de rádio da cidade e principalmente a oposição já estão dando nome “aos bois” antes do próprio prefeito Luciano […]

Do blog do Júnior Campos

O segundo turno das eleições presidenciais ainda não foi definido oficialmente mas, as especulações sobre a sucessão para a prefeitura municipal de Serra Talhada já começaram. Apresentadores e comentaristas de emissoras de rádio da cidade e principalmente a oposição já estão dando nome “aos bois” antes do próprio prefeito Luciano Duque.

Nomes do Governo Municipal como: Márcia Conrado, Faeca Melo e o Vice Márcio Oliveira, integram o xadrez político das especulações sobre quem será o escolhido do prefeito.

Não é de se estranhar também, a preocupação do grupo oposicionista com a sucessão em 2020, já que o próprio chefe do grupo, Sebastião Oliveira, fez duras críticas ao mesmo há dias, dizendo que “a oposição em Serra anda numa luta de egos elevados e deixa transparecer à população que tudo no governo Duque vai bem”.

A força de Luciano neste primeiro turno das eleições elevando Armando Monteiro e Marília Arraes à expressivas votações na cidade também deve ser um fator preponderante para o pleito municipal de 2020.

Paulo Câmara assina decreto que regulamenta o comércio de ovos

Pernambuco é o primeiro Estado do Brasil a tornar obrigatório o código impresso na casca do produto Maior produtor de ovos do Norte/Nordeste, Pernambuco é o primeiro Estado do País a regulamentar a rastreabilidade do ovo, prática comum em países da Europa. O decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara, na manhã desta sexta-feira (18), no […]

Pernambuco é o primeiro Estado do Brasil a tornar obrigatório o código impresso na casca do produto

Maior produtor de ovos do Norte/Nordeste, Pernambuco é o primeiro Estado do País a regulamentar a rastreabilidade do ovo, prática comum em países da Europa. O decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara, na manhã desta sexta-feira (18), no Palácio do Campo das Princesas, garante segurança alimentar ao consumidor, organizando e regulamentando o trânsito e a comercialização do produto.

Em um prazo de até 90 dias, todos os ovos produzidos no Estado sairão das granjas já com um código impresso na própria casca do alimento, informando a data de produção e o número de registro na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro). Outro ponto de atenção é a questão da refrigeração: o ovo tem até 21 dias para ser comercializado em temperatura ambiente, e no máximo 30 dias, se refrigerado.

“Assinamos hoje um decreto junto com os fornecedores que representam a Avicultura pernambucana para garantir segurança nutricional e de saúde ao consumidor de ovos em Pernambuco. Vamos ter uma marca que vai mostrar o lote, a procedência e a validade do produto. Isso é muito importante para a melhoria da qualidade dos ovos que são aqui comercializados”, explicou o governador.

Também participou da solenidade o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, que ressaltou a extrema importância da ação do Governo do Estado, via Adagro. “Significa sairmos pura e simplesmente da fiscalização para termos uma ação que constrói coletivamente as saídas”, cravou.

Giuliano Malta, presidente da Associação Avícola de Pernambuco (AVIPE), também elogiou a iniciativa do Estado e a forma como foi conduzida a decisão, com diálogo entre as partes. “Foi uma construção conjunta da atividade, junto com o Governo do Estado, o que vem regulamentar toda a parte de venda de ovo. Ação muito importante para toda a atividade e até para o próprio consumidor, que vai poder rastrear a origem”, disse.

Segundo o presidente da Associação Avícola de Pernambuco (AVIPE),  Giuliano Malta o consumo do ovo vem crescendo bastante no Estado e no Brasil, e a rastreabilidade em Pernambuco é bastante significativa também para a venda do ovo a granel – ou seja, em unidades – nas feiras e outros locais. Hoje, Pernambuco é o quarto maior produtor de ovos do Brasil, com cerca de 10 milhões de unidades ao dia.

Polícia Federal anuncia que fará concurso público para 500 vagas

G1 A Polícia Federal autorizou nesta sexta-feira (20) a realização de concurso para o total de 500 vagas em cargos de nível superior de escolaridade. A portaria nº 8.380 foi publicada no “Diário Oficial da União”. Será 180 vagas para agente, 150 vagas de delegado, 80 vagas para escrivão, 60 vagas para perito criminal e 30 vagas para papiloscopista. Os […]

G1

A Polícia Federal autorizou nesta sexta-feira (20) a realização de concurso para o total de 500 vagas em cargos de nível superior de escolaridade. A portaria nº 8.380 foi publicada no “Diário Oficial da União”.

Será 180 vagas para agente, 150 vagas de delegado, 80 vagas para escrivão, 60 vagas para perito criminal e 30 vagas para papiloscopista.

Os salários de agente, escrivão e papiloscopista são em torno de R$ 12,5 mil. Para perito e delegado, as remunerações são de cerca de R$ 23 mil.

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até 20 de outubro.

Os últimos concursos da Polícia Federal foram organizados pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Em 2013, foi realizado concurso para perito criminal federal, delegado e escrivão. No mesmo ano, a PF lançou edital para agente administrativo, de nível médio, e vários cargos de nível superior, entre eles engenheiro, administrador e psicólogo.

Água para cidades em colapso no Pajeú: só depende do Dnocs

Por Joel Gomes* Em razão do baixo volume das água do maior reservatório para distribuição do precioso líquido à população – Barragem do Rosário – mesmo sozinho na maioria das vezes, reunimos esforços junto à Diretoria da Compesa, Dnocs, deputados Estadual e Federal, vice-governador e o próprio Governador para que a energização das Estações Elevatórias […]

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Por Joel Gomes*

Em razão do baixo volume das água do maior reservatório para distribuição do precioso líquido à população – Barragem do Rosário – mesmo sozinho na maioria das vezes, reunimos esforços junto à Diretoria da Compesa, Dnocs, deputados Estadual e Federal, vice-governador e o próprio Governador para que a energização das Estações Elevatórias de Afogados da Ingazeira e Tabira fossem concluídas.

Mesmo com o atraso previsto no cronograma inicial, a Estação Elevatória de Riacho do Meio não ficando pronta, até dezembro de 2015, o Ramal da Adutora do Pajeú de Tuparetama conseguirá abastecer São José do Egito, Iguaraci, Ingazeira e Tuparetama, aliviando, inclusive, a situação via pipas para Itapetim e Brejinho.

A Compesa assumiu a energização, cumpriu rigorosamente e agora só resta ao Dnocs a sua parte nas ações para que a população das cidades de Tuparetama, São José do Egito, Iguaraci e Ingazeira recebam água do velho Chico ainda este mês, via testes na rede Adutora. Mais é preciso intensificar os serviços, não medir esforços, trabalhar dia-e-noite. O povo está com sede.

É crítica a situação em relação ao abastecimento de água na região, mas, crítico mesmo é o silêncio de alguns políticos sobre o problema.

Joel Gomes Pessôa é Vereador em Tuparetama

Sai Edital do concurso da Prefeitura de Carnaíba

Saiu o Edital do Concurso Público da Prefeitura de Carnaíba. Serão 87 vagas com cargos de nível fundamental a superior. O certame será realizado pela IAUPE, entidade que realiza concursos da Universidade de Pernambuco. Por decisão do prefeito Anchieta Patriota a cidade não entrou no time das que discutiram a possibilidade de realização de concurso […]

Saiu o Edital do Concurso Público da Prefeitura de Carnaíba. Serão 87 vagas com cargos de nível fundamental a superior. O certame será realizado pela IAUPE, entidade que realiza concursos da Universidade de Pernambuco.

Por decisão do prefeito Anchieta Patriota a cidade não entrou no time das que discutiram a possibilidade de realização de concurso em data única na região.

Em abril o blog noticiou que prefeitos da região que integram o CIMPAJEÚ discutiram o concurso público em data única nas cidades que tem necessidade de realizar o certame.

Veja o Edital:

Edital