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Prefeita de São Bento do Una é multada em R$ 315 mil pelo TCE

Por Nill Júnior

O TCE fez auditoria especial na prefeitura de São Bento do Una para verificar se no exercício de 2016 houve pagamento de juros por atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias, tendo constatado que o fato é verdadeiro.

Segundo o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, que julgou o processo na Segunda Câmara na última quinta-feira (26), relatório responsabiliza a prefeita Débora Luzinete de Almeida Severo por haver deixado de recolher à previdência social, no prazo da lei, as contribuições devidas, resultando no pagamento indevido de juros e multas.

A prefeita alegou em sua defesa que o atraso foi motivado pela crise financeira que atinge não só o município de São Bento do Una, mas a maioria dos municípios brasileiros, e também pelo fato de a prefeitura ter sido obrigada a arcar com o aumento do salário mínimo e do piso salarial dos professores. Além disso, acrescentou, a cidade estava atravessando um longo período de estiagem, o que obrigou a prefeitura a investir R$ 575 mil apenas com o aluguel de carros-pipa.

O relator considerou “insuficientes” as alegações da defesa, frisando que foram pagos pela prefeitura, de juros e multas, pelo atraso no recolhimento das contribuições, R$ 315.402,30.

Foi imputado um débito à prefeita nesse mesmo valor, que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2017, e aplicada também uma multa no valor de R$ 7.955,50.

Outras Notícias

Em carta, Bolsonaro confirma pré-candidatura de Flávio à Presidência

Em carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nesta quinta-feira (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou a pré-candidatura do filho à presidência da República em 2026. Bolsonaro está internado em um hospital de Brasília onde passou por uma cirurgia de correção de hérnia. Flávio leu o documento, escrito à mão, pouco antes do início da […]

Em carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nesta quinta-feira (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou a pré-candidatura do filho à presidência da República em 2026.

Bolsonaro está internado em um hospital de Brasília onde passou por uma cirurgia de correção de hérnia.

Flávio leu o documento, escrito à mão, pouco antes do início da cirurgia, em frente ao hospital DF Star.

“Diante desse cenário de injustiça e com o compromisso de não permitir que a vontade popular seja silenciada, tomo a decisão de indicar Flávio Bolsonaro como pré-candidato à presidência da República em 2026”, diz a carta atribuída ao ex-presidente.

O senador disse que Bolsonaro escreveu a carta na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, no dia 23 de dezembro, e que assinou o documento nesta quinta.

O ex-presidente cumpre pena de mais de 27 anos de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado.

O parlamentar destacou que a carta reforça sua candidatura para aqueles que ainda não acreditavam no apoio do ex-presidente.

“Entrego o que há de mais importante na vida de um pai: o próprio filho, para resgatar o nosso Brasil. Trata-se de uma decisão consciente, legítima e amparada no desejo de preservar a representação daqueles que confiaram em mim”, diz um outro trecho da carta.

Alcolumbre anuncia o arquivamento da PEC da Blindagem

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o arquivamento da PEC 3/2021. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia rejeitado a proposta, por unanimidade. Por isso, como a CCJ considerou a PEC inconstitucional, o presidente do Senado informou que o Plenário não precisa votá-la e mandou arquivar a matéria definitivamente. Davi […]

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o arquivamento da PEC 3/2021. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia rejeitado a proposta, por unanimidade. Por isso, como a CCJ considerou a PEC inconstitucional, o presidente do Senado informou que o Plenário não precisa votá-la e mandou arquivar a matéria definitivamente.

Davi elogiou o desempenho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE); também comemorou a rejeição unânime na comissão. O presidente do Senado disse que a PEC mobilizou o Parlamento e a sociedade.

A proposição mudaria a Constituição para que os membros do Congresso não fossem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa (Câmara ou Senado). Além disso, o texto estabelecia que a deliberação sobre a licença seria por voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC foi aprovada em 17 de setembro pela Câmara dos Deputados, Casa de origem do texto. Porém, tanto Alessandro quanto Otto Alencar já haviam adiantado em entrevistas que a matéria seria rejeitada assim que chegasse ao Senado. Foram 26 votos pela rejeição da PEC na CCJ e nenhum contrário.

 

Prefeito de Mirandiba acusa gestão anterior de calote

Blog do Magno Em Mirandiba, no Sertão Central, o novo prefeito, Doutor Evaldo Bezerra (PSB), se queixa da falta de recursos para administrar. De acordo com ele, a gestão anterior, da ex-prefeita Rose Cléa Máximo (PSD), deixou de repassar mais de R$ 238.000,00 ao INSS. O montante diz respeito a encargos e parcelamento de acordos. […]

Blog do Magno

Em Mirandiba, no Sertão Central, o novo prefeito, Doutor Evaldo Bezerra (PSB), se queixa da falta de recursos para administrar.

De acordo com ele, a gestão anterior, da ex-prefeita Rose Cléa Máximo (PSD), deixou de repassar mais de R$ 238.000,00 ao INSS. O montante diz respeito a encargos e parcelamento de acordos.

Com isso, houve o bloqueio de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mirandiba é uma cidade que depende muito destes recursos destinados pela União.

“Tem sido muito difícil trabalhar sem recurso e produzir resultados num ambiente de incertezas ocasionado pela vasta irresponsabilidade da gestão anterior”, desabafa Doutor Evaldo, que decretou estado de emergência financeira.

Nome “pegou”: inauguração evidenciou crescimento da pré-candidatura de Márcia Conrado

Quem tinha dúvidas sobre a pré-candidatura de Márcia Conrado e seu peso no bloco governista parece ter as dirimido na entrega da 18ª Unidade de Saúde da Família – USF realizada pela gestão municipal de Serra Talhada, nesta quarta-feira (27), no Bairro Bom Jesus. Com capacidade para atender 4 mil pessoas, USF Bom Jesus I […]

Quem tinha dúvidas sobre a pré-candidatura de Márcia Conrado e seu peso no bloco governista parece ter as dirimido na entrega da 18ª Unidade de Saúde da Família – USF realizada pela gestão municipal de Serra Talhada, nesta quarta-feira (27), no Bairro Bom Jesus.

Com capacidade para atender 4 mil pessoas, USF Bom Jesus I tem estrutura ampla, oferecendo um atendimento de maior qualidade aos moradores do bairro Bom Jesus, que já contam com a USF Bom Jesus II.

Mas os olhares estiveram voltados para a movimentação da Secretária e o seu protagonismo no ato, que contou ainda com nomes como a Federal Marília Arraes. A Coluna do Domingão já havia destacado que a candidatura de Márcia Conrado pelo bloco governista é prego batido e ponta virada em Serra Talhada. O prefeito Luciano Duque já admitiu a pessoas próximas que foi o nome que ganhou mais força em 2019. Deve fazer mais algumas pesquisas para mostrar aos alados que não é ele o padrinho da candidata Secretária, mas sim a população. O nome “pegou”.

Isso ficou evidente no ato, que não contou, por exemplo, com o vice prefeito Márcio Oliveira. “Foi um evento lindo, contamos com a presença de Luciano e Karina, da nossa deputada Marília Arraes, do nosso querido amigo e exemplo de ser humano, seu João Duque, do secretário Cristiano Menezes, que se dedicou à construção da unidade, outros secretários do governo, dos nossos vereadores e, principalmente, do povo. Agradeço e parabenizo o nosso prefeito Luciano Duque, que tornou mais esse sonho realidade”, disse Márcia sob todos os holofotes.

Em seguida houve uma recepção na casa do Vereador Dedinha Inácio, que reuniu os familiares da homenageada do unidade de saúde,  secretários e vereadores da gestão,  que posaram para foto com a Secretária e pré candidato. Nos bastidores, o assunto foi seu protagonismo no ato e o crescimento de sua pré-candidatura.

Casa Militar credencia pipeiros para atuação no Sertão do São Francisco

A Casa Militar, através da Codecipe – Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco, realiza o credenciamento dos pipeiros que deverão atuar no Sertão do São Francisco. As inscrições estão abertas até o dia 6 de novembro, e podem ser feitas em Petrolina (Quarto Grupamento de Bombeiros em Petrolina); Afrânio e Dormentes (Terceira Companhia de Polícia […]

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A Casa Militar, através da Codecipe – Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco, realiza o credenciamento dos pipeiros que deverão atuar no Sertão do São Francisco.

As inscrições estão abertas até o dia 6 de novembro, e podem ser feitas em Petrolina (Quarto Grupamento de Bombeiros em Petrolina); Afrânio e Dormentes (Terceira Companhia de Polícia Militar de Afrânio); Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó (Sétima Companhia Independente Capitão Natanael Silva Barros, em Santa Maria da Boa Vista).

Os pipeiros serão selecionados para a prestação de serviço e contratados de acordo com a ordem de classificação. A convocação tem o objetivo de escolher os profissionais capacitados para oferta de água e garantir o abastecimento nas comunidades rurais.

O credenciamento cumpre uma etapa importante no abastecimento de água na região. Todo o sistema de captação e distribuição obedece aos critérios do Geo-referenciamento. Ou seja, a Defesa Civil monitora, via satélite, a captação da água nos pontos cadastrados de coleta, até a distribuição aos moradores. 5.720 cisternas estão aptas para armazenar a água.

Ao todo, cerca de 34 mil pessoas serão beneficiadas diretamente. Outras informações pelo número (81) 3181 2490.