Notícias

Prefeita de São Bento do Una é multada em R$ 315 mil pelo TCE

Por Nill Júnior

O TCE fez auditoria especial na prefeitura de São Bento do Una para verificar se no exercício de 2016 houve pagamento de juros por atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias, tendo constatado que o fato é verdadeiro.

Segundo o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, que julgou o processo na Segunda Câmara na última quinta-feira (26), relatório responsabiliza a prefeita Débora Luzinete de Almeida Severo por haver deixado de recolher à previdência social, no prazo da lei, as contribuições devidas, resultando no pagamento indevido de juros e multas.

A prefeita alegou em sua defesa que o atraso foi motivado pela crise financeira que atinge não só o município de São Bento do Una, mas a maioria dos municípios brasileiros, e também pelo fato de a prefeitura ter sido obrigada a arcar com o aumento do salário mínimo e do piso salarial dos professores. Além disso, acrescentou, a cidade estava atravessando um longo período de estiagem, o que obrigou a prefeitura a investir R$ 575 mil apenas com o aluguel de carros-pipa.

O relator considerou “insuficientes” as alegações da defesa, frisando que foram pagos pela prefeitura, de juros e multas, pelo atraso no recolhimento das contribuições, R$ 315.402,30.

Foi imputado um débito à prefeita nesse mesmo valor, que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2017, e aplicada também uma multa no valor de R$ 7.955,50.

Outras Notícias

Morte de Jair Almeida: mensagens de solidariedade chegam à redação

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vem a público externar o seu pesar pela morte de Jair Almeida, ao tempo em que expressa as mais sinceras condolências à família enlutada. Homem íntegro, decente, pai de família exemplar, Jair Almeida sempre foi leal a suas convicções, combatendo o bom combate e exercendo plenamente a […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vem a público externar o seu pesar pela morte de Jair Almeida, ao tempo em que expressa as mais sinceras condolências à família enlutada.

Homem íntegro, decente, pai de família exemplar, Jair Almeida sempre foi leal a suas convicções, combatendo o bom combate e exercendo plenamente a sua cidadania quanto ao debate político. Fará falta nesses tempos em que ameaças autoritárias pairam sobre a nossa ainda frágil democracia.

Siga em paz, Jair! Que Deus o receba em sua infinita morada, e traga consolo a sua enlutada família.

José Patriota – Prefeito

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira lamenta profundamente o falecimento de Jair Almeida.

Jair foi um exemplo de cidadão, ótimo marido, pai e filho. Que Deus em sua infinita bondade possa confortar sua esposa Fatinha, seus filhos e todos os familiares. Jair deixará eterna saudades em nossos corações.

Câmara de Afogados da Ingazeira

Estou chocado com o falecimento do companheiro Jair Almeida. Era uma referência de pai, esposo, amigo e principalmente de companheiro de luta. Sem ser afogadense,  dedicou parte da sua vida buscando o bem estar da nossa cidade. Que Deus dê força e conforto à família e a todos os amigos, em especial à sua grande companheira Fatinha. Jair, presente!

Emídio Vasconcelos – PT de Afogados da Ingazeira

Meu amigo Jair Almeida,

A quem digo que estive conversando com você, na última segunda feira, para dizer meu testemunho de sua esperança, de sua inabalável fé, de nossa conversa amistosa, e da sua confiança que as coisas iriam ficar tudo bem?

 A quem digo de dessa profunda tristeza em saber que sua passagem, tão breve e repentina, tão surpreendente que deixa um vácuo tão imenso?

A quem digo sobre como referenciá-lo neste último adeus? Ao pai amoroso, ao marido fiel, ao filho atencioso, ao irmão respeitado, ao político retilíneo, ao cristão humilde, ao empresário, ao homem íntegro, ao amigo sincero?

Minhas referências são para esse ser maior que é você, com esses predicados que são exclusivos. E por ser tão grande viverá conosco para sempre. Jair vive!

Digo para o mundo, que foi a maior honra ter tido a graça de ser seu amigo.

Segunda feira passada ainda recebi seus conselhos, de como resolver aquele velho problema do motor de partida de meu carro, e brincando pedi para que ligasse o seu motor de partida, para sair logo curado daquele leito.

Não deu tempo, foi-se meu amigo. E em meio as angustias restaram somente interrogações: Por que você? Por que agora? Por quê?

Tudo resumido numa frase: “Ouvi dizer num papo da rapaziada que aquele amigo que embarcou comigo cheio de esperança e fé já se mandou”

Que Deus conforte sua esposa Fatinha, seus filhos e todos os familiares!

Fernando Moraes

O Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira manifesta seus votos de pesar à toda família do amigo e colega de trabalho Jair Almeida.  Jair prestou um excelente serviço quando esteve no Conselho Tutelar, fez um excelente papel na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Compartilhou experiências e ensinou com a sua forma exemplar e religiosa o caminho correto a ser tomado mediante a alguns situações de extrema vulnerabilidade por parte de algumas famílias afogadense na criação de seus filhos.

O Conselho está em luto. Afogados perde um grande homem, um excelente esposo, um pai exemplar e um amigo pra todas as horas.

Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira

É com muito pesar que recebo essa triste notícia do falecimento do Presidente Municipal do PT e acima de tudo amigo pessoal Jair Almeida, que Deus o proteja na eternidade e conforte toda sua família com essa triste notícia.

Felipe Cassimiro – Presidente Municipal do Patriota

Lei aprovada na Alepe reduz multas e juros de impostos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco votou, hoje, pela aprovação da lei que reduz multa e juros de quem deve ICMS, IPVA e ICD no Estado. Passou pela segunda votação em plenário e deve seguir para o governador Paulo Câmara sancionar. “Acredito que nesta quarta-feira a lei já estará publicada no Diário Oficial”, comemora o líder […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco votou, hoje, pela aprovação da lei que reduz multa e juros de quem deve ICMS, IPVA e ICD no Estado. Passou pela segunda votação em plenário e deve seguir para o governador Paulo Câmara sancionar. “Acredito que nesta quarta-feira a lei já estará publicada no Diário Oficial”, comemora o líder da bancada do governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento.

A lei tem por objetivo a concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e também ajudar quem tem dívida com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). “Com essa lei o cidadão, seja pessoa física ou jurídica, tem como restabelecer o parcelamento de créditos tributários relacionados aos impostos”, explica Isaltino.

A proposta autoriza o restabelecimento de parcelamentos perdidos em razão de inadimplência ocorrida entre abril e julho de 2020, relativos não apenas ao ICMS, conforme autorizado em Convênio, como também ao IPVA e ao ICD.

“O Estado vive sob o impacto econômico e social ocasionado pela situação de emergência em saúde pública que atravessamos. A maioria dos setores produtivos, do comércio à indústria, bem como a população passam por dificuldades econômicas. Essa lei vem propiciar ao contribuinte melhores condições para regularização suas dívidas”, complementa Isaltino.

Nos bastidores, Bolsonaro diz a aliados que não vai ceder às declarações de Maia

Apesar de ter dito em entrevista que está “aberto ao diálogo” para contornar a crise com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente Jair Bolsonaro confidenciou a auxiliares que não está disposto a ceder ao parlamentar, que decidiu se afastar da articulação política da reforma da Previdência. O mandatário, de acordo com uma fonte […]

Apesar de ter dito em entrevista que está “aberto ao diálogo” para contornar a crise com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente Jair Bolsonaro confidenciou a auxiliares que não está disposto a ceder ao parlamentar, que decidiu se afastar da articulação política da reforma da Previdência.

O mandatário, de acordo com uma fonte do governo, classifica o episódio de Maia como “pressão do Congresso por cargos e vantagens”.

“Na avaliação do chefe do Executivo”, segundo relatou a mesma fonte ao O GLOBO, “há uma tentativa de afundar o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, enfraquecer a Operação Lava-Jato e sacrificar pautas em troca da Previdência.

Bolsonaro teria confessado, ainda, ter ficado “indisposto” com Maia após ter escalado políticos de partidos de esquerda para analisar o pacote de Lei Anticrime. O presidente da Câmara indicou os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) para analisar a proposta. A relatoria do projeto, no entanto, foi entregue ao Capitão Augusto (PR-SP), integrante da chamada Bancada da Bala.

Na capital chilena onde participa de um encontro de líderes sul-americanos, Bolsonaro disse que gostaria de saber o porquê de Maia ter se afastado:

Eu quero saber o motivo. Estou sempre aberto ao diálogo. Eu estou fora do Brasil, quero saber qual o motivo. Eu não dei motivo para ele sair – disse o presidente ao ser perguntado por jornalistas se via com preocupação a desmobilização de Maia para buscar apoio no Congresso para aprovar a reforma.

Na mesma entrevista, o presidente saiu em defesa do filho Carlos Bolsonaro e afirmou que o post do vereador não seria motivo para a saída de Maia. Na quinta-feira, Carlos Bolsonaro escreveu em uma rede social que “há algo bem errado que não está certo” e compartilhou a resposta do ministro da Justiça, Sergio Moro, à decisão de Maia de não dar prioridade ao projeto que prevê medidas para combater o crime organizado e a corrupção.

“Se essa foi a causa, acho que o Brasil todo está indignado com a demora da votação do projeto anticrime. Nós, no Brasil, não conseguimos viver com 60 mil homicídios por ano. Foi esse o motivo? Se foi esse o motivo, eu lamento. Não é motivo”, disse o presidente.

Paulo Câmara anuncia ampliação de anistia de dívidas para motos até 162 cilindradas

O governador Paulo Câmara anunciou a ampliação do projeto de lei de Anistia e Remissão de Créditos Tributários para proprietários de motocicletas e motonetas. Agora, estão incluídos débitos de veículos com até 162 cilindradas, vencidos até 31 de dezembro de 2020. O projeto inclui o parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA, visando […]

O governador Paulo Câmara anunciou a ampliação do projeto de lei de Anistia e Remissão de Créditos Tributários para proprietários de motocicletas e motonetas.

Agora, estão incluídos débitos de veículos com até 162 cilindradas, vencidos até 31 de dezembro de 2020. O projeto inclui o parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA, visando oferecer estímulo aos condutores e, indiretamente, fortalecer a economia.

Em Araripina, Paulo Câmara assinou a autorização para licitação do projeto da VPE-700. Antes de dar prosseguimento aos compromissos seguintes, o governador assinou convênio com o projeto Eficiência Produtiva do Gesso, no valor total de R$ 384 mil.

Também estiveram presentes ao evento em Araripina a vice-governadora Luciana Santos, os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Alexandre Rebelo (Planejamento e  Gestão), Marcelo Barros (Educação e Esportes), André Longo (Saúde), Rodrigo Novaes (Turismo), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Tomé França (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas).

Ainda o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto; da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho; da PERPART, Nilton Mota; da AD DIPER, Roberto Abreu e Lima; e do SEBRAE, Ricardo Essinger. Também participaram os deputados federais Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota, Silvio Costa Filho, e Tadeu Alencar; os deputados estaduais Roberta Arraes e Antônio Fernando, além de prefeitos da região.

Gilson Bento recebe prémio de reconhecimento de boas práticas de gestão

O Prefeito de Brejinho, Gilson Bento, esteve nesta terça-feira (5), no Recife, participando da posse do novo Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia.  Na ocasião, Bento recebeu o prêmio de reconhecimento, pelas boas práticas de gestão, através do projeto: “Promovendo o Desenvolvimento Rural através da Assistência Técnica”, na categoria de Desenvolvimento Econômico. […]

O Prefeito de Brejinho, Gilson Bento, esteve nesta terça-feira (5), no Recife, participando da posse do novo Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia. 

Na ocasião, Bento recebeu o prêmio de reconhecimento, pelas boas práticas de gestão, através do projeto: “Promovendo o Desenvolvimento Rural através da Assistência Técnica”, na categoria de Desenvolvimento Econômico.

“Como prefeito, comprometido com o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no município, meu compromisso sempre será fortalecer esses pilares essenciais para o progresso de Brejinho”, destaca Gilson Bento