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Brasília: Secretário de Saúde participa de audiência sobre a Lei dos 60 dias

Por Nill Júnior

Representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, participa, na tarde desta quarta-feira (23/05), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, de Audiência Pública para discutir os avanços e desafios para a melhor implementação da Lei 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 dias.

A norma, que completa cinco anos em novembro, determina que pacientes com câncer no Brasil comecem o tratamento em no máximo dois meses após o diagnóstico.

A audiência pública é promovida pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF). Além dos dados do registro do tratamento do câncer antes e depois da vigência da lei, o evento pretende discutir a efetiva implementação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), responsável pelo monitoramento das ações relativas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao início do tratamento de neoplasias malignas.

Iran Costa, que é médico oncologista e pesquisador na área de câncer, destaca a importância da Lei, que ampliou a acesso ao diagnóstico, tendo acarretado diversos avanços em Pernambuco.

No entanto, o secretário chama a atenção para os problemas em relação à implantação da lei, como a falta de investimentos e de resolutividade na Atenção Primária à Saúde. “É imperativa a necessidade de maiores investimentos na Atenção Primária para a prevenção da doença e promoção da saúde. Com o envelhecimento da população brasileira, a tendência é que o câncer passe a ser a principal causa de morte no país, por isso é cada vez mais importante atuarmos para o diagnóstico precoce da doença”.

Iran Costa ainda ressalta que a portaria 140/2014 do Ministério da Saúde, que define as condições de funcionamento e habilitação dos centros especializados em oncologia no país, inviabiliza a ampliação dessas unidades em todo o Brasil, principalmente no interior dos Estados.  “Ao estabelecer que os hospitais habilitados para tratar o câncer devem possuir, obrigatoriamente, 27 especialidades médicas, entre as quais neurocirurgia, oftalmologia e ortopedia, a Portaria 140/2014 sepulta qualquer possibilidade de ampliação de interiorização da assistência. Pior que isso, coloca em risco o tratamento da maioria dos pacientes com neoplasia no país, para beneficiar tipos de tumores com menor incidência.

Para se ter ideia, os cânceres de mama, próstata, cólo do útero, pulmão e trato digestivo respondem por mais de 80% dos casos oncológicos e, em Pernambuco, são responsáveis por mais da metade dos óbitos. Assim, ao flexibilizar a legislação atual e baixar a necessidade de 27 para quatro especialidades cirúrgicas (mastologia, urologia, ginecologia e cirurgia oncológica), a portaria beneficiaria a maior parcela da população acometida com as neoplasias”.

A audiência, que tem início às 13h30 desta quarta-feira, vai contar com a presença de representantes do MPF, Ministério da Saúde, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Também foram convidados integrantes do Senado Federal, Instituto Nacional do Câncer (Inca), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Federal de Medicina, e outras organizações e entidades voltadas à prevenção, proteção e ao auxílio das pessoas portadoras de câncer.

Outras Notícias

PSDB dissolve comando do partido em Afogados da Ingazeira

do Blog da Folha de Pernambuco Uma semana depois de iniciado o processo de saneamento da sigla, de olho nas eleições municipais de 2016, a Executiva Estadual do PSDB identificou mais um caso de infidelidade na legenda. Alegando “questões locais”, o comando do partido no município não acompanhou o indicativo da direção nacional do partido […]

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do Blog da Folha de Pernambuco

Uma semana depois de iniciado o processo de saneamento da sigla, de olho nas eleições municipais de 2016, a Executiva Estadual do PSDB identificou mais um caso de infidelidade na legenda.

Alegando “questões locais”, o comando do partido no município não acompanhou o indicativo da direção nacional do partido para a disputa de outubro passado. Com isso, o diretório será dissolvido.

A vereadora do Recife, Aline Mariano, que disputou uma vaga na Assembleia Legislativa este ano e foi majoritária em Afogados, já repassou o cenário à executiva estadual.

“As desculpas de ‘questão local’ não podem mais justificar a infidelidade no PSDB. Deveríamos ser os primeiros a agregar pessoas aos nossos projetos e candidatos”, ponderou Aline que terá a prerrogativa da renovação de comando da legenda em Afogados da Ingazeira.

Saques de até R$ 500 do FGTS para não correntistas CEF nascidos em janeiro começam hoje

A Caixa Econômica Federal libera a partir desta sexta-feira (18) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco nascidos em janeiro.Trata-se de uma nova etapa de saques, que começaram em setembro e alcançaram primeiro os correntistas da Caixa, com crédito automático em conta. Neste primeiro lote […]

A Caixa Econômica Federal libera a partir desta sexta-feira (18) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco nascidos em janeiro.Trata-se de uma nova etapa de saques, que começaram em setembro e alcançaram primeiro os correntistas da Caixa, com crédito automático em conta. Neste primeiro lote de não correntistas, 4,1 milhões de pessoas devem retirar o total de R$ 1,8 bilhão, segundo previsão do banco.

No total, incluindo todos os lotes, os trabalhadores que não são correntistas da Caixa somam 62,5 milhões de pessoas, que poderão sacar em torno de R$ 25 bilhões.

O saque imediato de até R$ 500 não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020.  Essa liberação abrange contas vinculadas do FGTS que ainda estão recebendo depósitos do empregador atual e também de empregos anteriores, as chamadas contas inativas.

A Caixa estendeu o horário de 2.302 agências nesta sexta (18) e na segunda (21) e terça-feira (22), além de abrir no sábado (19), para realizar os pagamentos, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro e emitir a senha do Cartão Cidadão:As agências que têm horário de abertura às 10h abrirão às 8h; As agências que têm horário de abertura às 9h abrirão uma hora mais cedo e terão o horário de funcionamento estendido em 1 hora; As agências que têm horário de abertura às 11h abrirão às 9h; As agências que têm horário de abertura às 8h permanecem abrindo às 8h e terão horário de funcionamento estendido em 2 horas. No sábado, as agências abrem das 9h às 15h.

A lista das agências com horário especial de atendimento está no site fgts.caixa.gov.br. A maior parte dos saques deste primeiro lote de não correntistas será no Sudeste (1,8 milhão de trabalhadores devem sacar R$ 860 milhões).

Moro e Dallagnol protagonizam o maior escândalo jurídico do país, diz Humberto

O atropelo que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol realizaram sobre a Constituição Federal e todas as normas vigentes no país com objetivos políticos é o maior escândalo jurídico brasileiro da história – e um dos maiores do mundo – e deveria ser devidamente punido pelos órgãos competentes. Esta é a avaliação […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

O atropelo que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol realizaram sobre a Constituição Federal e todas as normas vigentes no país com objetivos políticos é o maior escândalo jurídico brasileiro da história – e um dos maiores do mundo – e deveria ser devidamente punido pelos órgãos competentes. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Em discurso no plenário da Casa nesta quinta-feira (15), o parlamentar afirmou que Moro não pode ter praticado os atos ilícitos que cometeu e seguir como ministro da Justiça e da Segurança Pública, subordinando, inclusive, a Polícia Federal que deveria investigá-lo. Ele também disse ser incabível que Deltan Dallagnol, diante de tudo o que já foi divulgado, siga à frente da Lava Jato, pois pode, eventualmente, destruir provas que poderiam incriminá-lo.

“Isso é inaceitável. As instituições no Brasil, que foram maculadas por esses maus agentes públicos, têm a obrigação imperiosa de reagir a eles. O Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não podem se acovardar diante desses mitos carcomidos, diante desses falsos profetas”, disparou.

Humberto ressaltou que grandes nomes mundiais do direito, muitos deles com um histórico invejável de combate à corrupção, como a jurista americana Susan Rose-Ackerman, admirada por Dallagnol, se insurgiram contra essa escabrosa armação montada no aparelho estatal.

Ele lembrou que, juntamente com outros dos maiores especialistas do mundo em combate à corrupção, Susan assinou um manifesto em que pede ao STF a imediata libertação do ex-presidente Lula e a anulação do seu processo. “Não é dúvida para qualquer pessoa de compreensão mediana de que estamos vivendo um momento extremamente disfuncional da nossa democracia”, registrou.

O líder do PT avalia que essa turma da Lava Jato segue agindo nas sombras a todo vapor, principalmente depois que as mensagens vazadas começaram a ser conhecidas e eles passaram a acusar hackers sofisticados e até uma possível conspiração russa por trás de tudo. O argumento de integrantes da Lava Jato era o de desestabilização dos trabalhos.

O senador criticou a operação tabajara midiática montada por Moro, que não chegou além de uns golpistas de cartão de crédito de Araraquara.

“Não é admissível que, a despeito de se combater a corrupção, o Estado seja corrompido por maus agentes que rasgam a lei para atingir objetivos, a imensa maioria deles de caráter pessoal. Isso é uma prática de países totalitários, de países fascistas, nos quais a lei é deixada de lado para que os agentes tenham saciadas as suas vontades”, declarou.

Para o desespero de eleitores de Bolsonaro e para defensores da Lava Jato, Humberto fez questão de registrar que o Brasil está, hoje, dotado de mecanismos de combate à corrupção eficazes graças aos governos Lula e Dilma. As gestões do PT foram as responsáveis pela sanção da lei da delação premiada, da criação da Controladoria-Geral da União e da total autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público – atualmente atacada por Bolsonaro.

Vereadores aprovam CPI contra Clebel Cordeiro

A maioria dos vereadores da Câmara de Salgueiro aprovou o pedido do vereador André Cacau (PT) e aprovou a criação de uma CPI contra o prefeito Clebel Cordeiro. Detalhe, o vereador era da base do gestor mas já sinalizava a possibilidade de rompimento. A argumentação é de suspeita de fraude no processo seletivo simplificado de […]

A maioria dos vereadores da Câmara de Salgueiro aprovou o pedido do vereador André Cacau (PT) e aprovou a criação de uma CPI contra o prefeito Clebel Cordeiro. Detalhe, o vereador era da base do gestor mas já sinalizava a possibilidade de rompimento.

A argumentação é de suspeita de fraude no processo seletivo simplificado de professores da Secretaria de Educação. O prefeito cancelou o processo e abriu um segundo sem justificar a motivação.

Informações indicam que a comissão poderá analisar também as licitações no transporte escolar e merenda.

Clebel está em Brasília e transmitiu o cargo por vinte dias para o Doutor Chico esta semana.

Além de Cacau optaram pela CPI os vereadores Ednaldo Barros, George Arraes, Bruno Marreca, Eliane Alves, Erivaldo Pereira, Veronaldo Gonçalves, Zé Carlos e Hercílio. Cinco foram contrários e houve uma abstenção.

Afogados: Inaugurada ampliação de unidade de saúde e abastecimento d’água na Queimada Grande

Na manhã deste Domingo (29), o Prefeito José Patriota inaugurou na comunidade da Queimada Grande: água nas torneiras das casas, beneficiando 126 famílias. O sistema simplificado de abastecimento d’água instalado na comunidade foi fruto de uma parceria da Prefeitura com o Governo de Pernambuco. Uma caixa d’água com capacidade de armazenamento de 10 mil litros, […]

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Na manhã deste Domingo (29), o Prefeito José Patriota inaugurou na comunidade da Queimada Grande: água nas torneiras das casas, beneficiando 126 famílias. O sistema simplificado de abastecimento d’água instalado na comunidade foi fruto de uma parceria da Prefeitura com o Governo de Pernambuco. Uma caixa d’água com capacidade de armazenamento de 10 mil litros, recebe água de dois poços perfurados pela Prefeitura na Queimada Grande.

“Muitas vezes ficava sem lavar roupa, sem poder dar banho nas crianças. Mesmo com o açude seco, agora nós temos água na torneira,” declarou a dona de casa Maria das Dores, moradora há mais de 20 anos da Queimada Grande.

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Em seguida foi inaugurado a obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde da Queimada Grande. A nova unidade conta com consultório médico, consultório de enfermagem, recepção, sala de vacinas, sala de curativos e uma equipe formada por médico, enfermeiros e agentes comunitários de saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que, em breve, irá instalar um consultório odontológico para atender à população. Participaram das inaugurações, os Vereadores Augusto Martins, Luiz Bizorão, Reinaldo Lima, Zé Carlos e Raimundo Lima.

“Água na torneira, libertando do sofrimento do carro-pipa e da despesa com a compra da água junto aos carroceiros,” afirmou o Prefeito José Patriota.