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Brasília: Secretário de Saúde participa de audiência sobre a Lei dos 60 dias

Por Nill Júnior

Representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, participa, na tarde desta quarta-feira (23/05), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, de Audiência Pública para discutir os avanços e desafios para a melhor implementação da Lei 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 dias.

A norma, que completa cinco anos em novembro, determina que pacientes com câncer no Brasil comecem o tratamento em no máximo dois meses após o diagnóstico.

A audiência pública é promovida pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF). Além dos dados do registro do tratamento do câncer antes e depois da vigência da lei, o evento pretende discutir a efetiva implementação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), responsável pelo monitoramento das ações relativas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao início do tratamento de neoplasias malignas.

Iran Costa, que é médico oncologista e pesquisador na área de câncer, destaca a importância da Lei, que ampliou a acesso ao diagnóstico, tendo acarretado diversos avanços em Pernambuco.

No entanto, o secretário chama a atenção para os problemas em relação à implantação da lei, como a falta de investimentos e de resolutividade na Atenção Primária à Saúde. “É imperativa a necessidade de maiores investimentos na Atenção Primária para a prevenção da doença e promoção da saúde. Com o envelhecimento da população brasileira, a tendência é que o câncer passe a ser a principal causa de morte no país, por isso é cada vez mais importante atuarmos para o diagnóstico precoce da doença”.

Iran Costa ainda ressalta que a portaria 140/2014 do Ministério da Saúde, que define as condições de funcionamento e habilitação dos centros especializados em oncologia no país, inviabiliza a ampliação dessas unidades em todo o Brasil, principalmente no interior dos Estados.  “Ao estabelecer que os hospitais habilitados para tratar o câncer devem possuir, obrigatoriamente, 27 especialidades médicas, entre as quais neurocirurgia, oftalmologia e ortopedia, a Portaria 140/2014 sepulta qualquer possibilidade de ampliação de interiorização da assistência. Pior que isso, coloca em risco o tratamento da maioria dos pacientes com neoplasia no país, para beneficiar tipos de tumores com menor incidência.

Para se ter ideia, os cânceres de mama, próstata, cólo do útero, pulmão e trato digestivo respondem por mais de 80% dos casos oncológicos e, em Pernambuco, são responsáveis por mais da metade dos óbitos. Assim, ao flexibilizar a legislação atual e baixar a necessidade de 27 para quatro especialidades cirúrgicas (mastologia, urologia, ginecologia e cirurgia oncológica), a portaria beneficiaria a maior parcela da população acometida com as neoplasias”.

A audiência, que tem início às 13h30 desta quarta-feira, vai contar com a presença de representantes do MPF, Ministério da Saúde, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Também foram convidados integrantes do Senado Federal, Instituto Nacional do Câncer (Inca), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Federal de Medicina, e outras organizações e entidades voltadas à prevenção, proteção e ao auxílio das pessoas portadoras de câncer.

Outras Notícias

Cinquentinhas adquiridas até 30 de julho tem 90 dias para serem emplacadas. Portaria do Detran sai até terça

Não tem escapatória: na próxima terça-feira o Detran publicará no Diário Oficial uma portaria definindo o prazo para emplacamento dos ciclomotores, conhecidas como cinquentinhas adquiridos até o dia 30 de julho. Os proprietários terão 90 dias para regularizar a situação das motos. E não será tão simples, porque é necessária a nota fiscal para dar […]

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Não tem escapatória: na próxima terça-feira o Detran publicará no Diário Oficial uma portaria definindo o prazo para emplacamento dos ciclomotores, conhecidas como cinquentinhas adquiridos até o dia 30 de julho. Os proprietários terão 90 dias para regularizar a situação das motos.

E não será tão simples, porque é necessária a nota fiscal para dar entrada no emplacamento. Quem não estiver mais de posse da sua terá que pedir uma segunda via onde adquiriu a cinquentinha. Os custos devem ser de R$ 128 de taxa de licenciamento e R$ 295 de seguro obrigatório DPVAT. Elas não pagam IPVA.

Outra nova exigência é a da utilização de Carteira de Habilitação para guiar o veículo. No Sertão, onde as cinquentinhas viraram uma febre, a notícia não caiu bem para pessoas que adquiriram as motonetas por dois motivos: a economia de não pagar taxas e a não exigência da CNH. “Não tenho sorte mesmo. Comprei uma para ir para o trabalho porque não tinha carteira e não tenho como tirar”, lamentou a ouvinte Maria José Santos falando à Rádio Pajeú.

Menos grave se a questão fosse apenas essa. No Sertão, a febre das cinquentinhas tem espalhado imprudências pelas cidades e rodovias afora. São menores, pessoas desabilitadas, muita imprudência, acidentes e desrespeito. Uma febre com status de epidemia que a legislação deveria frear. A norma também deve causar impacto nas vendas. As novas cinquentinhas já saem emplacadas.

Alerta: Município de Serra Talhada registra 300 casos de Aids em um ano

Em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, os índices de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e hepatites virais têm preocupado os órgãos de saúde da cidade. Em apenas um ano, foram detectados 300 casos de HIV no município. Entre 2014 e 2015, aumentou, pelo menos, em 500% o número de atendimentos a pessoas soropositivas, saindo de […]

Foto: Mariana Guerra/JC Imagem Data: 17-08-2006 Assunto: POLITICA - ELEICOES 2006 - BOLSA FAMILIA - SERRA TALHADA: Bolsa Familia utilizada como arma eleitoreira de Lula. Na foto destaque para vista aerea de Serra Talhada, sertao do Pajeu.
Serra Talhada

Em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, os índices de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e hepatites virais têm preocupado os órgãos de saúde da cidade.

Em apenas um ano, foram detectados 300 casos de HIV no município.

Entre 2014 e 2015, aumentou, pelo menos, em 500% o número de atendimentos a pessoas soropositivas, saindo de 20 para 120 pacientes atendidos nesse período.

Outras doenças também oferecem riscos a população como a sífilis e as hepatites B e C que, juntas, contabilizam, pelo menos, 86 casos no ano passado e no primeiro semestre de 2015.

Raquel Lyra entrega novas viaturas auto resgate para reforçar operações do Corpo de Bombeiros

Veículos entregues à Corporação irão reforçar o atendimento de ocorrências em todas as regiões do Estado O serviço de socorro de urgência no Estado recebeu mais um reforço nesta terça-feira (16). A governadora Raquel Lyra entregou ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) 12 novas viaturas de auto resgate. Com um investimento de R$ […]

Veículos entregues à Corporação irão reforçar o atendimento de ocorrências em todas as regiões do Estado

O serviço de socorro de urgência no Estado recebeu mais um reforço nesta terça-feira (16). A governadora Raquel Lyra entregou ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) 12 novas viaturas de auto resgate. Com um investimento de R$ 5,7 milhões, a gestão estadual está renovando a frota de veículos. 

A entrega das chaves foi realizada em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas com a presença da vice-governadora Priscila Krause. Desde o início da gestão, a governadora anunciou o investimento de R$ 23 milhões para o Corpo de Bombeiros e para a Defesa Civil do Estado. 

Também fazem parte da reestruturação das forças operacionais o concurso que será realizado no próximo dia 21 de janeiro, ofertando 600 vagas para graduação inicial de Soldado e 60 para o posto de 2º Tenente.

“O Juntos pela Segurança envolve uma série de investimentos das forças operacionais do Estado. A Secretaria de Defesa Social tem investido muito junto às corporações para identificar o que é prioridade. Até março entregaremos 20 novas viaturas de auto resgate, atendendo a Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, o Agreste e o Sertão. Com isso, garantimos mais dignidade e condições de trabalho para o nosso efetivo. Estamos trabalhando unindo recursos do Estado e do governo federal, permitindo a reestruturação da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco”, ressaltou Raquel Lyra.

Além dessas 12 viaturas, seis foram entregues em julho e outras duas serão entregues até o próximo mês de março, completando 20 novas viaturas. Do aporte total de R$ 5,7 milhões investidos, há recursos estaduais e federais. As novas viaturas irão expandir a cobertura operacional do serviço de atendimento pré-hospitalar do Sertão ao Litoral do Estado, além do Arquipélago de Fernando de Noronha, beneficiando toda população pernambucana.

“Essas viaturas são utilizadas principalmente para os atendimentos em sinistros de trânsito e outros tipos de acidentes em que há a necessidade de uma intervenção especializada e em caso de necessidade de uma regulação com o serviço médico para saber para qual hospital destinar o paciente. Dessa maneira, iremos proporcionar maior agilidade e disponibilidade no atendimento à população”, destacou o secretário da Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Serão beneficiados os municípios de Caruaru (1 viatura) e Garanhuns (1), no Agreste; Vitória de Santo Antão (1), na Zona da Mata; Petrolina (1), Salgueiro (1) e Serra Talhada (1), no Sertão, além do Arquipélago de Fernando de Noronha (1). Para atender a população da Região Metropolitana (RMR), serão entregues cinco viaturas ao Grupo de Atendimento Pré-Hospitalar (GBAPH), sediado em Olinda, responsável pelo serviço de resgate na região.

“Esse reforço é muito importante porque nós tínhamos uma frota relativamente envelhecida. Então essas viaturas irão servir para atender algumas cidades que não dispunham da atividade, tinham bombeiros, mas não tinham viaturas de atendimento e, agora, passam a contar”, apontou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luciano Fonseca.

O prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino, comemorou a entrega, já que o município será atendido pelas ambulâncias destinadas à RMR. “A gente tem que parabenizar e agradecer à governadora por esse trabalho que ela está fazendo. Essas ambulâncias vão ser muito importantes, não só para Moreno como para Pernambuco. Só tenho a agradecer”, disse.

Estiveram presentes na cerimônia no Palácio do Campo das Princesas os deputados Izaías Régis, Socorro Pimentel e João de Nadegi. Também participaram os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Daniel Coelho (Turismo), Zilda Cavalcanti (Saúde), Túlio Vilaça (Casa Civil), e os designados Flávio Oliveira (Justiça e Direitos Humanos) e Carlos Braga (Assistência Social).

Comando Militar do Nordeste

Após a entrega das viaturas, a governadora Raquel Lyra recebeu, no Palácio do Campo das Princesas, o Comandante Militar do Nordeste (CMNE), General de Exército Kleber Nunes de Vasconcellos, e o General Maurilio Miranda Netto Ribeiro, que assumirá o comando do CMNE a partir da próxima sexta-feira (19) em cerimônia com a presença do presidente Lula. A chefe do Executivo estadual agradeceu ao General Vasconcellos pelo compromisso e dedicação durante o comando e deu as boas-vindas ao General Ribeiro.

Falta de sinalização em obra na PB-238 entre Teixeira e Desterro tem causado acidentes

Em obras, a rodovia PB-238, que liga as cidades de Teixeira e Desterro tem sinalização falha, o que vem colaborando para uma sequência de acidentes automotivos.  Na última segunda-feira (29.11), mais duas pessoas ficaram feridas após o carro que eles estavam capotar na estrada. O acidente foi registrado por volta das 21h30min.   O motorista do […]

Em obras, a rodovia PB-238, que liga as cidades de Teixeira e Desterro tem sinalização falha, o que vem colaborando para uma sequência de acidentes automotivos. 

Na última segunda-feira (29.11), mais duas pessoas ficaram feridas após o carro que eles estavam capotar na estrada. O acidente foi registrado por volta das 21h30min.  

O motorista do veículo, um Fiat Uno placas NPV6E78, perdeu o controle em um dos trechos que está em obras. Motorista e passageiro foram socorridos por uma equipe do SAMU para o Complexo Hospitalar Regional de Patos.  

Só no mês de novembro foram registrados outros dois acidentes no mesmo trecho. Um entre um caminhão-pipa que está trabalhando na obra que colidiu com um carro de passeio nas proximidades do sítio Catolé. 

O carro vinha em viagem da cidade de João Pessoa, já o caminhão estava aguando o asfalto. Os envolvidos sofreram apenas escoriações leves e os danos foram só materiais.  

Outro acidente, fez uma vítima fatal, o fato aconteceu quando o motorista e um carona vinham da cidade de Desterro com destino a Teixeira, e ao tentar desviar de um buraco, o carro derrapou nas britas que estão na estrada fazendo o veículo capotar várias vezes. O carona ficou preso nas ferragens, mesmo sendo socorrido por uma equipe do SAMU, não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Afogados: prefeitura inicia novos cursos para as mulheres

Em uma solenidade bastante concorrida, dentro da programação do mês da mulher, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início a novos cursos de qualificação profissional direcionados ao público feminino. O público-alvo é composto por mulheres atendidas nos diversos programas coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o IFPE, UFRPE e a […]

Em uma solenidade bastante concorrida, dentro da programação do mês da mulher, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início a novos cursos de qualificação profissional direcionados ao público feminino.

O público-alvo é composto por mulheres atendidas nos diversos programas coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o IFPE, UFRPE e a Sala do Empreendedor. A atividade aconteceu nesta quinta (08), à noite, na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na Rua Júlio Câmara.

Foram iniciadas novas turmas dos cursos de aderecista, com cinquenta alunas, e de agricultura familiar, com o mesmo número de alunas. No curso de aderecista, as alunas aprenderão sobre customização, técnicas de elaboração de adereços, ornamentação de festas, e poderão aprender também sobre empreendedorismo, ética e português instrumental. Essa última parte também será comum ao curso de agricultura familiar, onde as alunas aprenderão técnicas sustentáveis da economia agrícola de base familiar. Durante o evento, as alunas do curso de aderecista também receberam o fardamento.

Os cursos acontecerão das 18h30 às 21h30, no IFPE (agricultura familiar) e na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Aderecista), na Rua Júlio Câmara, no antigo colégio Cenecista. Todos os alunos receberão uma bolsa de 10 Reais por aula.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira também entregou certificados de conclusão do curso de resíduos sólidos a 30 alunas. Elas já estão atuando na prática, produzindo sabão a partir de óleo de cozinha utilizado e vassouras com plástico de garrafas PET. Todos os cursos foram viabilizados através do PRONATEC.

Participaram da solenidade, o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira; a Secretária de Assistência Social de Afogados, Joana DArc; a primeira-dama do município, Madalena Leite, Vereador Luiz Besourão, Delegada Andreza Gregório, que falou sobre o combate à violência contra as mulheres e a lei Maria da Penha; a coordenadora municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima; e representantes das entidades parceiras (IFPE e UFRPE).