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Brasília: Secretário de Saúde participa de audiência sobre a Lei dos 60 dias

Por Nill Júnior

Representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, participa, na tarde desta quarta-feira (23/05), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, de Audiência Pública para discutir os avanços e desafios para a melhor implementação da Lei 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 dias.

A norma, que completa cinco anos em novembro, determina que pacientes com câncer no Brasil comecem o tratamento em no máximo dois meses após o diagnóstico.

A audiência pública é promovida pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF). Além dos dados do registro do tratamento do câncer antes e depois da vigência da lei, o evento pretende discutir a efetiva implementação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), responsável pelo monitoramento das ações relativas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao início do tratamento de neoplasias malignas.

Iran Costa, que é médico oncologista e pesquisador na área de câncer, destaca a importância da Lei, que ampliou a acesso ao diagnóstico, tendo acarretado diversos avanços em Pernambuco.

No entanto, o secretário chama a atenção para os problemas em relação à implantação da lei, como a falta de investimentos e de resolutividade na Atenção Primária à Saúde. “É imperativa a necessidade de maiores investimentos na Atenção Primária para a prevenção da doença e promoção da saúde. Com o envelhecimento da população brasileira, a tendência é que o câncer passe a ser a principal causa de morte no país, por isso é cada vez mais importante atuarmos para o diagnóstico precoce da doença”.

Iran Costa ainda ressalta que a portaria 140/2014 do Ministério da Saúde, que define as condições de funcionamento e habilitação dos centros especializados em oncologia no país, inviabiliza a ampliação dessas unidades em todo o Brasil, principalmente no interior dos Estados.  “Ao estabelecer que os hospitais habilitados para tratar o câncer devem possuir, obrigatoriamente, 27 especialidades médicas, entre as quais neurocirurgia, oftalmologia e ortopedia, a Portaria 140/2014 sepulta qualquer possibilidade de ampliação de interiorização da assistência. Pior que isso, coloca em risco o tratamento da maioria dos pacientes com neoplasia no país, para beneficiar tipos de tumores com menor incidência.

Para se ter ideia, os cânceres de mama, próstata, cólo do útero, pulmão e trato digestivo respondem por mais de 80% dos casos oncológicos e, em Pernambuco, são responsáveis por mais da metade dos óbitos. Assim, ao flexibilizar a legislação atual e baixar a necessidade de 27 para quatro especialidades cirúrgicas (mastologia, urologia, ginecologia e cirurgia oncológica), a portaria beneficiaria a maior parcela da população acometida com as neoplasias”.

A audiência, que tem início às 13h30 desta quarta-feira, vai contar com a presença de representantes do MPF, Ministério da Saúde, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Também foram convidados integrantes do Senado Federal, Instituto Nacional do Câncer (Inca), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Federal de Medicina, e outras organizações e entidades voltadas à prevenção, proteção e ao auxílio das pessoas portadoras de câncer.

Outras Notícias

Amupe sedia webinar sobre resíduos sólidos

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai sediar na próxima sexta-feira (02) a realização do webinar Desafios para Regionalização e Sustentabilidade dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no Estado de Pernambuco. O evento é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai sediar na próxima sexta-feira (02) a realização do webinar Desafios para Regionalização e Sustentabilidade dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no Estado de Pernambuco.

O evento é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas) e da Amupe.

A abertura do evento terá a participação do secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, do secretário da SEDUH, Tomé Franca, do secretário da Semas, José Bertotti, do presidente da Amupe, José Patriota, além do diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), Pedro Maranhão.

Na oportunidade, serão proferidas três palestras. A primeira pelo Ministério do Desenvolvimento Regional sobre os instrumentos para apoiar o desenvolvimento sustentável do setor de manejo de resíduos sólidos. As demais sobre a estrutura de regionalização para prestação dos serviços de resíduos sólidos, pela secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas) e acerca do panorama dos resíduos sólidos urbanos no Brasil e a importância da implementação de cobrança, a ser proferida pela Abrelpe.

A gestão dos resíduos sólidos é tema frequente na pauta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Segundo o presidente da Associação, José Patriota, “a luta municipalista em promover o desenvolvimento sustentável com disposição final adequada de rejeitos em aterros sanitários é árdua e existe um encadeamento de ações e responsabilidades que, sem elas, o Município fica impossibilitado de cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por isso, se a União e os Estados conseguirem apoiar os Municípios com recursos técnicos e financeiros, com certeza venceremos essa luta”, concluiu.

O webinar terá início às 09h e será transmitida para o público em geral através do facebook e do canal da Amupe no Youtube, pelo @amupeoficial ou pelo link youtube.com/amupe .

SUS se mostrou fundamental para a saúde durante a pandemia

Foto: Heudes Régis/SEI/Divulgação Diário de Perambuco Com 45 anos de carreira na medicina, o doutor Mário Fernando Lins, presidente do Cremepe, destaca a importância do Sistema Único de Saúde.  “O SUS brasileiro foi uma ferramenta muito importante para que os médicos pudessem atender a população como um todo. A grande capilaridade do sistema permitiu que […]

Foto: Heudes Régis/SEI/Divulgação

Diário de Perambuco

Com 45 anos de carreira na medicina, o doutor Mário Fernando Lins, presidente do Cremepe, destaca a importância do Sistema Único de Saúde. 

“O SUS brasileiro foi uma ferramenta muito importante para que os médicos pudessem atender a população como um todo. A grande capilaridade do sistema permitiu que as ações fossem tomadas de imediato. E se nós não tivéssemos esse instrumento, a situação seria bem pior. Então a valorização do SUS é fundamental ao que diz respeito ao que tivemos de resposta à pandemia”.

Na rede pública, Michele Godoy, chefe da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital das Clinicas da UFPE fala das dificuldades no enfrentamento da situação. 

“Uma das maiores dificuldades, que eu acredito, é por ser uma doença nova e com uma presença clínica muito variada. Não ter o tratamento eficaz do tratamento ao vírus e também por não termos certeza como vamos evoluir no caso de contrairmos o vírus. Então são muitas incertezas e isso nos deixa refém da doença”.

Ainda no Hospital das Clínicas, a intensivista diarista da UTI Mara Lísia Simeão, 41 anos, conta que com as mudanças da rotina e as dificuldades impostas na nova realidade, o olhar foi o único meio de comunicação entre o médico e o paciente. 

“Nos comunicávamos muito pelo olhar, pois ficávamos paramentados e basicamente o paciente só conseguia ver os nossos olhos. Aprendemos a nos comunicar e ver o sorriso dos olhos ou ver angustia nos olhos ou ver o medo nos olhos. A gente via tudo pelos olhos no tratamento aos pacientes com Covid”, explica.

A médica relembra, emocionada, um paciente jovem que tinha quase a mesma idade que ela e era pai de duas filhas, assim como a médica é mãe de duas meninas. “Ele já tinha sido admitido e o pulmão dele estava comprometido e ele estava muito cansado. Cheguei para conversar. Ele se referia à falta de ar, mas estava consciente e orientado. Ficou olhando para mim e eu para ele. Tive que explicar que seria necessário o tubo na garganta para colocá-lo no ventilador mecânico, pois estava entrando em fadiga respiratória. E prontamente ele disse ‘sim doutora eu estou pronto, pode me entubar’. Aquele olhar para mim foi de esperança”, relata.

“Uns dez dias depois ele estava melhor. Ficamos muito felizes quando demos alta a ele. Comemoramos muito. Ele fez um vídeo agradecendo e saiu superfeliz. Mas no dia seguinte em que eu acordei, peguei o celular e foi a primeira mensagem que eu vi”.

A mensagem que a doutora Lísia recebeu é que o seu paciente havia morrido. A médica conta que passou semanas chorando pela perda que a marcou drasticamente. “Quando eu me lembro dessa história e desse paciente tendo alta, andando, ele sem suporte nenhum… E no dia seguinte eu ter essa notícia foi como se eu tivesse recebido um recado para não subestimar. Não é tão fácil. Eu fiquei muito entristecida, eu chorei semanas por causa desse paciente. A Covid é uma doença traiçoeira”, finaliza.

Números: 22.113 profissionais de saúde pegaram coronavírus no estado; 1.896 médicos foram acometidos pela Covid-19; 21 médicos morreram da doença em Pernambuco; 155.520 pernambucanos já contraíram o coronavírus; 8.469 habitantes do estado morreram e 138.012 já se curaram.

É um nome muito bem aceito, diz Edson Henrique sobre Rubinho na oposição

Vereador afirmou que tem o objetivo de fortalecer a oposição Por André Luis O vereador Edson Henrique (PTB) comentou durante entrevista nesta quarta-feira (11), ao programa A Tarde É Sua da Rádio Pajeú, sobre a possibilidade ventilada de que o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, pudesse saída […]

Vereador afirmou que tem o objetivo de fortalecer a oposição

Por André Luis

O vereador Edson Henrique (PTB) comentou durante entrevista nesta quarta-feira (11), ao programa A Tarde É Sua da Rádio Pajeú, sobre a possibilidade ventilada de que o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, pudesse saída Frente Popular e compor uma chapa na oposição com o ex-vereador Zé Negão,

A possibilidade já vem sendo levantada nos bastidores da política local, caso Rubinho que colocou seu nome na disputa para compor a vice do prefeito Sandrinho Palmeira não seja contemplado.

“Caso venha para a oposição é um nome muito bem aceito.Ele é muito bem avaliado. Hoje, Rubinho representa o poder legislativo, inclusive, conduzindo de forma pacifica e ordeira e é um bom nome caso passe para a oposição”, afirmou Edson Henrique.

Porém, o vereador concorda com o colega de parlamento Raimundo Lima de que ainda não é o momento de discutir formação de chapa.

“Eu tenho um entendimento que é uma discussão precoce, apesar de se encerrar uma eleição já se começar a outra. Mas o que a gente tem num momento como este, o que é crucial, até pelas alternâncias de poderes tanto a nível federal, como a estadual, é a gente procurar uma estabilidade para conseguirmos buscar melhorias e ações que possam ser inseridas e contempladas na população afogadense”, disse Edson.

O vereador da bancada de oposição na Câmara Municipal disse entender que os vários nomes que têm surgido na Frente Popular se referindo a Rubinho, Vicetinho e até o nome de Raimundo que disse estar pronto caso seja chamado, tem legitimidade. 

“Agora, a meu ver, o momento de discussão, até pelo campo de oposição que eu estou hoje, não é esse. Precisamos discutir a gestão Sandrinho, bem como a questão de se buscar melhorias para a população”, destacou.

Questionado caso Rubinho fosse o nome escolhido, teria seu apoio, Edson Henrique disse que apesar da ligação pessoal que tem com o colega vereador, é preciso lembrar que estão em lados opostos. 

“Estamos em campos opostos politicamente falando, então eu não tenho como dizer que ele teria o meu apoio para ser vice, compor uma chapa de um partido do qual eu não faço parte. Sou da oposição, tenho o objetivo de fortalecer a oposição”, destacou. 

Edson também comentou sobre a fala de Rubinho de que pra ele, que não está sentado na cadeira, já é tarde. 

“É uma colocação que não me cabe, eu não faço parte da Frente Popular, quem tem que analisar esse contexto de cedo ou tarde, são os integrantes grupo, como se dizia que antigamente tinha um conselho para avaliar cada liderança, quem tem o potencial que não tem, mas eu respeito o pensamento de Rubinho, acho que ele deve se colocar como ele bem entender. Mas eu continuo com a minha convicção de que neste momento são questões, são ações, e busca de melhorias para a população de Afogados da Ingazeira, que precisam ser discutidas e acho precoce uma discussão sobre 2024. Tanta coisa que pode mudar daqui para lá”, afirmou.

Em nota, gestão Guga Lins culpa Cleide por rombo em Instituto de Previdência

A Prefeitura de Sertânia emitiu nota ao blog dizendo ter sido alvo de “informações inverídicas e caluniosas acerca do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais  – IPSESE”. “É caluniosa a acusação feita recentemente por alguns blogs ligados a setores de oposição, afirmando que o IPSESE estaria quebrado e que haveria um rombo na Prefeitura e no […]

A Prefeitura de Sertânia emitiu nota ao blog dizendo ter sido alvo de “informações inverídicas e caluniosas acerca do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais  – IPSESE”.

“É caluniosa a acusação feita recentemente por alguns blogs ligados a setores de oposição, afirmando que o IPSESE estaria quebrado e que haveria um rombo na Prefeitura e no Fundo Municipal de Saúde”, diz o texto.

E continua: “na verdade, o prefeito Guga Lins herdou um fundo de previdência sem reserva de capital e contas a pagar da ex-prefeita Cleide Ferreira, sendo obrigado a assumir os débitos da gestão passada, incluindo a folha de pagamento dos aposentados referente ao mês de dezembro de 2012, no valor de R$ 329.477,27, a folha de pagamento dos ativos referente a dezembro de 2012, e outros débitos que totalizaram R$ 4.409.030,21, fato que levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a denunciar a ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira.

Diz ainda que o Prefeito Guga Lins foi obrigado a realizar um parcelamento junto ao INSS referente às contribuições previdenciárias devidas dos anos anteriores a 2013, num total de 53 parcelas.  Atualmente, esse valor mensal de R$ 23.750,00 debitado diretamente da conta do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), totalizando um valor aproximado de R$ 1.258.750,00.

“É importante frisar que esses débitos com o INSS (RGPS), deixados pelas gestões anteriores, estão sendo honrados pelo Prefeito Guga Lins, bem como os débitos perante o IPSESE, os quais já foram quitados pela municipalidade, motivo pelo qual a diretoria do Instituto forneceu uma declaração afirmando a não existência de débitos da gestão passada, uma vez que foram pagos pela atual gestão”.

E conclui:”Portanto, as respectivas dificuldades enfrentadas atualmente pela atual gestão, referentes ao IPSESE, são frutos das gestões anteriores, que entregaram o município com um fundo financeiro sem reserva de capital e incapaz de custear o aumento gradual de suas despesas”.

São José: Prefeitura realiza Audiência para discutir LDO

Na noite desta segunda (28), no Auditório do Centro de Inclusão Digital, a Prefeitura Municipal de São José do Egito realizou Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2015. No Evento o Assessor Contábil Fabrício Ferreira Martins fez a explanação do projeto de lei. O texto agora […]

10479589_1522026584678525_3322819160388379769_nNa noite desta segunda (28), no Auditório do Centro de Inclusão Digital, a Prefeitura Municipal de São José do Egito realizou Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2015.

No Evento o Assessor Contábil Fabrício Ferreira Martins fez a explanação do projeto de lei. O texto agora será encaminhado para a Câmara de Vereadores, onde será apreciado pelos parlamentares. Segundo nota,  se necessário ele sofrerá ajustes para ser sancionado e executado.