Governo vai liberar R$ 430 milhões para Ferrovia Transnordestina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou ao 14º Batalhão da Polícia Militar do município de Betânia que combata os comportamentos que promovam algazarra, bem como poluição sonora causada pelos carros de som, paredões de som e instrumentos do mesmo gênero.

A recomendação deve-se às reclamações feitas pela população acerca da prática da perturbação do sossego alheio.

A atuação deve ser feita principalmente em bares, encontros de som ou em propagandas comerciais. De acordo com Decreto-lei nº 3.688/41, quem for pego praticando tais condutas deve ser autuado e conduzido à delegacia junto com o seu aparelho de som ou veículo.

“Os instrumentos apreendidos só poderão ser liberados mediante autorização judicial, visto que estão sendo utilizados para a prática de delitos”, informou a promotora de Justiça Camila Spinelli, na publicação.

As denúncias feitas pela oposição contra o Governo Raquel Lyra, bem como a defesa da gestão por parte dos parlamentares da situação, marcaram a 39ª semana de 2025 na Alepe.

O primeiro petardo veio de Rodrigo Farias (PSB) na segunda (22), e teve como alvo a vice-governadora, Priscila Krause. Farias acusou um conflito de interesses devido ao fato de o marido de Krause ser sócio do Hospital Perpétuo Socorro, em Garanhuns (Agreste Meridional). A unidade de saúde recebeu repasses do Estado da ordem de R$ 3 milhões enquanto a vice esteve no exercício do governo, no último mês de março. 

Segundo o socialista, a gestão usa o poder “para beneficiar interesses próprios enquanto o povo segue esquecido e desamparado”.

Em resposta, parlamentares governistas como Izaías Régis (PSDB) observaram que o Nossa Senhora do Perpétuo Socorro está credenciado na rede complementar do Estado há mais de 20 anos, sendo o contrato anterior à atual gestão. Também apontaram que O Fundo Estadual de Saúde tem autonomia administrativa, e os pagamentos são feitos por prestação de serviços. “Isso é auditado periodicamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e nada foi identificado de errado”, argumentou Débora Almeida (PSDB).

Na quarta (24), dois novos pronunciamentos engrossaram o caldo das denúncias contra o Governo. O mesmo Rodrigo Farias criticou o decreto que declarou a sede da Neoenergia, no Recife, como de utilidade pública para fins de desapropriação.

O deputado classificou a medida como “absurdo” e lembrou a desapropriação do Colégio Americano Batista, também na capital, ocorrida em 2023. “A governadora Raquel Lyra não pode ficar brincando de banco imobiliário com o dinheiro do povo”, afirmou o parlamentar.

A terceira denúncia, também na quarta, partiu de Waldemar Borges (MDB) e deu conta da existência de um “estoque” de ônibus escolares parados em pátios de órgãos estaduais. Segundo o deputado, o Governo detém os veículos para utilizá-los como cooptação de prefeitos no ano eleitoral de 2026.

“Qual a razão de esses ônibus estarem estocados, quando a gente sabe que tem tantas crianças ainda em Pernambuco com dificuldade de ir à escola por falta de transporte adequado?”, questionou o parlamentar.

Na mesma reunião, a líder do governo, Socorro Pimentel (União), fez um longo pronunciamento em defesa da gestão. Afirmou que o Americano Batista será uma escola técnica e o prédio da Neoenergia, a nova sede da Secretaria de Educação do Estado. 

Quanto aos repasses ao hospital que tem o marido da vice-governadora como sócio, acusou a oposição de “desespero”. “É lamentável ver a oposição distorcer fatos e criar narrativas que não correspondem à realidade”, afirmou. 

Pimentel ainda aproveitou para questionar a administração do prefeito João Campos, do Recife. Lembrou o atraso na entrega da Ponte Giratória e criticou o alto número de aditivos à obra.

O comunicador Francys Maia, da Líder FM, foi transferido neste sábado para o Procape – o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco, no Bairro de Santo Amaro, Recife.

Maya estava na UTI da Clínica São Vicente, monitorado após um infarto diagnosticado pela equipe que o atendeu. A equipe que o atendeu diz que seu quadro é estável e ele etá consciente. Mas, pela referência da unidade, para cuidados mais intensivos, decidiu-se pela transferência.

A transferência foi articulada pela Geres Regional de Serra Talhada. Maya foi transferido em uma aeronave dotada de UTI e está na emergência do Procape.  Esta semana nasceu Pérola, a sexta filha do radialista.

O Promotor Eleitoral Thiago Barbosa Bernardo apresentou seu parecer contrário à ação de investigação contra os vereadores do PSB sob alegação de fraude à cota de gênero em Ingazeira.

A ação da oposição no município alega que teria havido fraude à cota de gênero, sob o argumento de que a candidatura de Antiel Silva de Sá, a “Pepi”, teria sido fictícia, tendo sido registrada apenas para atender ao mínimo legal de 30% de candidaturas femininas.

O cerne da controvérsia gira em torno da legitimidade da candidatura de Antiel, mulher transgênero, regularmente registrada como tal, e se houve ou não efetiva participação na campanha eleitoral de 2024.

Diz o promotor que a questão da identidade de gênero no contexto eleitoral já se encontra pacificada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de que as cotas de candidaturas dos partidos políticos são de gênero, e não de sexo biológico. Assim, candidatas e candidatos transgêneros devem
ser contabilizados de acordo com o gênero com o qual se identificam.

“Portanto, não há controvérsia jurídica sobre o enquadramento da candidatura de Antiel Silva de Sá como feminina. A autodeclaração de identidade de gênero, respaldada por decisão judicial transitada em julgado no processo de registro de candidatura (RCAND n. 0600081-24.2024.6.17.0050), deve ser plenamente reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

Diz ainda que houve atos de campanha realizados pela candidata, embora de menor expressividade, o que é compatível com a realidade de candidaturas minoritárias e de pessoas que enfrentam estigmas sociais e discriminação estrutural. “Ainda que a votação tenha sido inexpressiva, não há na jurisprudência qualquer presunção automática de ficticiedade com base apenas em resultados eleitorais pífios”.

“Diante da produção probatória, não restou comprovada a existência de candidatura fictícia. Ao contrário, os elementos colhidos reforçam a autenticidade da candidatura de Antiel, ainda que limitada em sua projeção eleitoral. A atuação do PSB, ao registrar a candidatura de Antiel Silva de Sá, não transbordou os limites legais e está em consonância com a promoção da diversidade e da inclusão de pessoas transgênero no processo democrático”. Ou seja,o promotor, ao contra´rio do que pretendia a oposição, enobrece a atitude de registro de candidatura transgênero.

“Portanto, não se revela configurada a hipótese de fraude à cota de gênero. E opinou pela improcedência da ação. A palavra final será do Juiz Eleitoral. Clique aqui e veja o parecer.

O candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Almir Reis, reuniu mais de 250 advogados durante sua passagem pelo município de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, na última quinta-feira (31).

Na ocasião, foram apresentadas as propostas da chapa Renova OAB Serra Talhada. Nidreyjeane Magalhães e Serapião 226 são os representantes do grupo na cidade. Além disso, foi uma oportunidade para os serratalhadenses ouvirem as palavras do candidato Almir e sua vice Fernanda Resende.

Uma das reivindicações mais presentes nas pautas discutidas foi a descentralização da OAB local com um olhar especial para os advogados das demais cidades da subsecional, contra a politização partidária da OAB Serra Talhada.

Os advogados que apoiam Almir alegam que o atual grupo está no poder há mais de 15 anos. E nos últimos três anos, não houve sequer uma reunião dos Conselheiros Subseccionais, como se o conselho fosse meramente figurativo.

“Muito precisa ser mudado hoje na nossa OAB e começa pelos quadros da nossa Instituição. Quando você ganha uma eleição e ocupa um cargo honorífico, via de regra, é casa de passagem e não morada eterna. Mas infelizmente algumas pessoas que compõem hoje a situação estão lá há mais de 15 anos. E a gente acredita que essa renovação, essa alternância é salutar para qualquer regime democrático e não é diferente da nossa Ordem dos Advogados do Brasil. Essa fadiga, esse cansaço decorrente de práticas, que nem sempre estão conectadas com os anseios da advocacia militante, faz surgir esse sentimento de renovação”, argumentou Almir.