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MPPE investiga irregularidades em contratos da gestão Sebastião Dias

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco instaurou três inquéritos civis para apurar denúncias de irregularidades na celebração de contratos durante a gestão do ex-prefeito Sebastião Dias Filho na cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú.

Todos os inquéritos foram instaurados por intermédio do promotor de justiça Romero Tadeu Borja de Melo Filho. Os casos já vinham sendo investigados pelo Ministério Público Federal – MPF, através da Procuradoria da República em Serra Talhada.

De acordo com o Diário Oficial do MPPE, foi instaurado o Inquérito Civil nº 01715.000.016/2023 com a finalidade de investigar a notícia de irregularidades na execução do objeto do Convênio n° 850908 /2017, celebrado no dia 27.12.2017, entre o Município de Tabira (representado pelo então prefeito, Sebastião Dias Filho) e o Ministério da Agricultura.

O convênio é referente à aquisição e distribuição de 1.281,25 toneladas de calcário dolomítico com Poder Relativo Neutralizante Total (PRNT) mínimo de 80%, para correção de solos degradados de propriedades rurais de Tabira, ao custo total de R$ 205 mil.

Os investigados no caso, José Leandro Morais, representante legal da empresa Mineração Lusa no Pregão Presencial nº 4/2018, e Serafim de Sousa da Silva, sócio administrador da referida empresa, foram intimados para interrogatório por meio de videoconferência.

O segundo Inquérito Civil aberto, de nº 01715.000.018/2023, tem a finalidade apurar notícia de irregularidades na celebração do Contrato nº 05/2021-CPL, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Tabira e a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIRELI, para fornecimento de combustível, de forma emergencial, para atender aos veículos da frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde, cujos fatos inicialmente foram apurados pelo MPF.

Por último, o Inquérito Civil nº 01715.000.017/2023 foi instaurado com a finalidade apurar notícia de irregularidades, atribuídas ao ex-prefeito do Município de Tabira-PE (Sebastião Dias Filho), na execução do Contrato de Repasse n° 807246/2014, celebrado entre o Município de Tabira e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, para realização de obras de pavimentação em Tabira. As informações são do Blog Juliana Lima.

Outras Notícias

Médicos são alvo de denúncias por fake news

Um levantamento feito pelo G1 revela que ao menos 79 denúncias foram registradas contra médicos e enfermeiros por divulgação de fake news ou ‘curas milagrosas’ durante a pandemia do novo coronavírus. Em 40 casos, foram abertas sindicâncias para apurar a denúncia; em seis, já há processos éticos. Das 79 denúncias, 59 foram registradas pelos conselhos regionais de medicina e 20 pelos de enfermagem. Os conselhos regionais de medicina […]

Um levantamento feito pelo G1 revela que ao menos 79 denúncias foram registradas contra médicos e enfermeiros por divulgação de fake news ou ‘curas milagrosas’ durante a pandemia do novo coronavírus.

Em 40 casos, foram abertas sindicâncias para apurar a denúncia; em seis, já há processos éticos.
Das 79 denúncias, 59 foram registradas pelos conselhos regionais de medicina e 20 pelos de enfermagem.

Os conselhos regionais de medicina também registram a maior parte das sindicâncias (36 de 40) e dos processos éticos (5 de 6). Em 20 de março, o Conselho Federal de Enfermagem suspendeu por dois meses os prazos para os procedimentos por causa do isolamento social.

Parte das denúncias recebidas pelos conselhos regionais gerou interdição temporária das atividades profissionais, como no caso do médico Joaquim Rocha Pereira. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou que a mutamba, uma planta encontrada no Cerrado, pode prevenir a Covid-19 – o que é mentira – e também divulgou mensagens minimizando a pandemia e criticando as medidas de prevenção.

O CRM do Tocantins decidiu interditar a atuação profissional dele e proibiu o exercício na área por seis meses. Na época, o médico reafirmou o conteúdo dos vídeos e disse que pretendia entrar com uma ação para derrubar a decisão do conselho.

Já a médica Isabella Resende Abdalla, de Ribeirão Preto (SP), foi afastada temporariamente do exercício da profissão porque anunciava e vendia um “soro da imunidade” como solução para a doença. Não é verdade que a soroterapia combate o coronavírus.

O advogado de Isabella disse que ingressou “com recursos administrativos e judiciais contra o afastamento imposto” e que a “decisão foi alterada, quase que por unanimidade, pelo Conselho Federal de Medicina no fim de maio, permitindo que a médica voltasse aos seus atendimentos”.

No Distrito Federal, o médico Pedro Henrique Leão oferecia um kit com “imunidade de leão” contra a Covid-19 e também foi proibido de atuar na profissão por decisão do conselho regional. Os medicamentos chegavam a custar R$ 1,3 mil.

DER inicia programação especial para feriadão da Semana Santa

Começam nesta sexta-feira (12) e seguem até o sábado (20), as ações especiais para o feriadão da Semana Santa, que fazem parte da programação elaborada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Campanha educativa, travessia segura de pedestres, fluidez do trânsito, entre outras, constam no cronograma do órgão, que tem o objetivo de melhorar a […]

Começam nesta sexta-feira (12) e seguem até o sábado (20), as ações especiais para o feriadão da Semana Santa, que fazem parte da programação elaborada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Campanha educativa, travessia segura de pedestres, fluidez do trânsito, entre outras, constam no cronograma do órgão, que tem o objetivo de melhorar a mobilidade e reforçar a segurança da população nas principais rodovias pernambucanas durante o feriado prolongado.

Educadores do DER iniciarão os trabalhos da fluidez do trânsito e da travessia segura de pedestres em pontos estratégicos das principais vias do Agreste, uma das regiões mais procuradas durante o feriado santo.

Neste período, serão distribuídos material ilustrativo para conscientizar os motoristas a respeitarem as leis de trânsito nas estradas. Uma das principais metas do Governo de Pernambuco é reduzir o número de vítimas de acidentes de trânsito em nossas rodovias.

A campanha educativa será realizada nos dias dos espetáculos da Paixão de Cristo, em Nova Jerusalém, onde o DER terá um estande instalado no pátio de estacionamento de Fazenda Nova divulgando suas ações, além de agentes ajudando na fluidez do trânsito no local. Equipes de fiscais e de educadores do Órgão também atuarão em conjunto com a Operação Lei Seca, contando com apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).

Florense Lázaro Medeiros assume interinamente o Ministério da Pesca e Aquicultura

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26), edição 187, publicou o decreto assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que designa o floresnse Lázaro Medeiros Viana da Costa como substituto do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, André de Paula, durante o período de 27 de setembro a 2 de outubro, enquanto […]

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26), edição 187, publicou o decreto assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que designa o floresnse Lázaro Medeiros Viana da Costa como substituto do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, André de Paula, durante o período de 27 de setembro a 2 de outubro, enquanto o André estará afastado de suas funções.

Com um currículo sólido, Lázaro Medeiros já foi Coordenador de Articulação Municipal do DETRAN-PE, passou pela EMPETUR e também teve passagens pela Embratur e pelo Ministério do Turismo. Além disso, atuou na vice-presidência da Câmara Federal ao lado de André de Paula, com quem mantém uma longa parceria de trabalho.

Atualmente, Lázaro Medeiros está no Ministério da Pesca e Aquicultura, onde trilhou uma carreira ascendente. Iniciou como ASPAR (assessor de assuntos parlamentares e federativos), posteriormente assumiu o cargo de assessor especial do ministro e, mais recentemente, tornou-se assessor do secretário-executivo do ministério. Sua experiência diversificada em várias áreas da gestão pública o qualificou para assumir este novo desafio à frente do Ministério da Aquicultura. As informações são do blog do Júnior Campos.

PDT suspende Tábata e outros infiéis pró Reforma

Veja A Executiva Nacional do PDT decidiu abrir processos disciplinares contra a deputada federal Tabata Amaral (SP) e outros sete integrantes da bancada do partido que votaram a favor da reforma da Previdência. Todos estão suspensos de suas representações partidárias até a conclusão dos processos. Estima-se que a sigla levará até 60 dias para decidir […]

Veja

A Executiva Nacional do PDT decidiu abrir processos disciplinares contra a deputada federal Tabata Amaral (SP) e outros sete integrantes da bancada do partido que votaram a favor da reforma da Previdência.

Todos estão suspensos de suas representações partidárias até a conclusão dos processos. Estima-se que a sigla levará até 60 dias para decidir se os políticos serão punidos.

Os deputados suspensos não poderão se manifestar em nome do partido nem participar de comissões da Câmara. O Diretório Nacional do PDT havia fechado questão, em março, contra a votação da reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro. Desrespeitar uma decisão da sigla nessas circunstâncias pode acarretar até a expulsão dos dissidentes.

Em nota, o PDT informou que a Comissão de Ética abrirá espaço para a ampla defesa dos deputados. O órgão vai preparar um relatório que, em última instância, será discutido pelo pleno do Diretório Nacional.

Além de Tabata, estão suspensos os deputados Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG), Silvia Cristina (RO), Marlon Santos (RS), Jesus Sérgio (AC), Gil Cutrim (MA) e Flávio Nogueira (PI). Ao todo, o PDT conta com 27 deputados.

Tabata foi a sexta deputada mais bem votada em São Paulo, com 264.450 votos. Antes de votar a favor da reforma, ela chegou a ser cogitada como um possível nome do PDT para a disputa pela prefeitura da capital paulista em 2020.

A expulsão da deputada foi defendida publicamente por nomes importantes do partido. Ciro Gomes, terceiro colocado na eleição presidencial de 2018, afirmou que ela “deveria ter a dignidade de sair”.

Em sua defesa, Tabata publicou artigo no jornal Folha de S.Paulo, no domingo 14, em que declarou que a “boa política não pode ser dogmática” e que vinha sofrendo perseguição por sua posição a favor da reforma da Previdência.

Carnaíba tem três novos casos suspeitos de Covid-19, informa boletim

View this post on Instagram Em Boletim Epidemiológico atualizado, a Prefeitura de Carnaíba informou na noite desta segunda (20) que tem três novos casos suspeitos de Covid-19 que foram notificados, aguardando-se o resultado dos exames. “De posse dos aludidos resultados, a Prefeitura lhes dará ampla publicidade”. A prefeitura não diz ou não se o caso […]

Em Boletim Epidemiológico atualizado, a Prefeitura de Carnaíba informou na noite desta segunda (20) que tem três novos casos suspeitos de Covid-19 que foram notificados, aguardando-se o resultado dos exames.

“De posse dos aludidos resultados, a Prefeitura lhes dará ampla publicidade”. A prefeitura não diz ou não se o caso tem relação com o primeiro óbito registrado na região, de um senhor que faleceu após contrair a doença quando internado no Hospital Ruy de Barros, Arcoverde.

Os familiares estão em reta final de quarentena. Na cidade, são cinco casos notificados, um confirmado, um descartado e um óbito. Até agora, além de Carnaíba, um óbito de um jovem de 32 anos da cidade de Itapetim foi registrado essa semana.