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MPPE investiga irregularidades em contratos da gestão Sebastião Dias

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco instaurou três inquéritos civis para apurar denúncias de irregularidades na celebração de contratos durante a gestão do ex-prefeito Sebastião Dias Filho na cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú.

Todos os inquéritos foram instaurados por intermédio do promotor de justiça Romero Tadeu Borja de Melo Filho. Os casos já vinham sendo investigados pelo Ministério Público Federal – MPF, através da Procuradoria da República em Serra Talhada.

De acordo com o Diário Oficial do MPPE, foi instaurado o Inquérito Civil nº 01715.000.016/2023 com a finalidade de investigar a notícia de irregularidades na execução do objeto do Convênio n° 850908 /2017, celebrado no dia 27.12.2017, entre o Município de Tabira (representado pelo então prefeito, Sebastião Dias Filho) e o Ministério da Agricultura.

O convênio é referente à aquisição e distribuição de 1.281,25 toneladas de calcário dolomítico com Poder Relativo Neutralizante Total (PRNT) mínimo de 80%, para correção de solos degradados de propriedades rurais de Tabira, ao custo total de R$ 205 mil.

Os investigados no caso, José Leandro Morais, representante legal da empresa Mineração Lusa no Pregão Presencial nº 4/2018, e Serafim de Sousa da Silva, sócio administrador da referida empresa, foram intimados para interrogatório por meio de videoconferência.

O segundo Inquérito Civil aberto, de nº 01715.000.018/2023, tem a finalidade apurar notícia de irregularidades na celebração do Contrato nº 05/2021-CPL, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Tabira e a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIRELI, para fornecimento de combustível, de forma emergencial, para atender aos veículos da frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde, cujos fatos inicialmente foram apurados pelo MPF.

Por último, o Inquérito Civil nº 01715.000.017/2023 foi instaurado com a finalidade apurar notícia de irregularidades, atribuídas ao ex-prefeito do Município de Tabira-PE (Sebastião Dias Filho), na execução do Contrato de Repasse n° 807246/2014, celebrado entre o Município de Tabira e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, para realização de obras de pavimentação em Tabira. As informações são do Blog Juliana Lima.

Outras Notícias

Revista Conceito leva evento inédito para Serra Talhada

Serra Talhada vai receber na quinta-feira, dia 31 de janeiro, às 19h30 no auditório da CDL, um evento voltado para pequenos, médios e grandes empreendedores. A realização é da Revista Conceito e conta com o apoio da CDL Serra Talhada e Sindcom. A palestra A Direção do Sucesso vai reunir especialistas nas áreas de liderança, […]

Serra Talhada vai receber na quinta-feira, dia 31 de janeiro, às 19h30 no auditório da CDL, um evento voltado para pequenos, médios e grandes empreendedores.

A realização é da Revista Conceito e conta com o apoio da CDL Serra Talhada e Sindcom. A palestra A Direção do Sucesso vai reunir especialistas nas áreas de liderança, comunicação, gestão de tempo e marketing.

Com ferramentas poderosas para um ano extraordinário os palestrantes Alessia Saluára, Junior Duarte e Alexandre Bagetti prometem um conteúdo poderoso e de valor para turbinar os conhecimentos dos participantes.

O número de vagas é limitado, e as inscrições podem ser feitas na sede da CDL Serra Talhada que fica localizada na Rua Cirilo Xavier de Morais, 503 – Nossa Senhora da Penha, no centro.

Para pessoas de outras cidades as inscrições podem ser feitas pelo WhatsApp (87) 9.9604-8999. O valor do investimento é de R$ 100.

Sobre os palestrantes:

Alessia Saluára é Coach formada pela Febracis e especialista em gestão de marca. Palestrante com atuação em vários estados do Brasil ela vai falar de liderança e marketing, áreas onde possui várias formações.

Junior Duarte é Coach Febracis e especialista em comunicação. Com mais de 30 anos de mercado é o fundador da Revista Conceito. Com atuação em veículos de comunicação em capitais como Recife, Fortaleza e João Pessoa desenvolve atualmente o método Comunicação de Impacto com técnicas poderosas de vendas.

Alexandre Bagetti é especialista em produtividade pessoal e com certificado da Triad Certified Specialist do Cristian Barbosa. Já presta consultoria a empresas e já trabalhou em multinacionais na área de gestão de projetos e melhoria de processos de produtividade. Ela vai falar sobre como usar o tempo a seu favor.

STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para consumo pessoal

Tese de repercussão geral será fixada na sessão desta quarta-feira (26), assim como critérios que devem diferenciar usuário de traficante. O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26), bem […]

Tese de repercussão geral será fixada na sessão desta quarta-feira (26), assim como critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

Conforme a maioria dos votos, o porte deve ser caracterizado como ilícito de natureza administrativa, sem consequências penais. Assim, após o fim do julgamento, poderá ficar afastado, por exemplo, o registro na ficha criminal do usuário.

Os ministros também chegaram ao consenso sobre a liberação de valores contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas e a destinação de parte da verba em campanhas educativas, sobretudo para os mais jovens, sobre malefícios do consumo de drogas, de forma semelhante ao que é feito em campanhas sobre cigarro.

Ao fim da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, frisou que o Plenário mantém a visão de que o consumo de drogas é algo ruim e que o papel do Estado é combater o tráfico e auxiliar os dependentes. “Em nenhum momento, estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é algo positivo. Pelo contrário. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil”, afirmou. “As estratégias que temos adotado não têm funcionado porque o consumo só faz aumentar, e o poder do tráfico também”.

Barroso fez questão de frisar que a maconha continua a ser uma substância ilícita e não pode ser consumida em lugar público.

Votos

A sessão de hoje contou com os votos do ministro Luiz Fux e da ministra Cármen Lúcia e o complemento de voto do ministro Dias Toffoli, apresentado na semana passada.

Em seu complemento, Toffoli frisou que o Legislativo, ao editar a Lei de Drogas e despenalizar o crime, ou seja, deixar de punir com prisão, tinha a visão de que o usuário não deveria ser criminalizado, e sim tratado como dependente. Por essa razão, o porte de drogas para consumo próprio não deve produzir consequências criminais. “A intenção da legislação era exatamente superar a ideia de penalizar o usuário e dar a ele uma solução socioeducativa”, afirmou.

O ministro Luiz Fux votou na sequência e considerou que a Lei de Drogas é constitucional, mas já não criminaliza o usuário. Para ele, a legislação prevê sanções razoáveis ao usuário ao mesmo tempo em que busca coibir o mercado ilícito de drogas. Em relação a critérios que separem o usuário do traficante, o ministro ponderou que essa definição não deve ser feita pelo Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e se posicionou favorável à visão de que o porte de maconha configura ilícito administrativo, sem consequências criminais para o usuário. Alertou, porém, que há um cenário de arbítrio com a ausência de critérios que separem o usuário do traficante – conduta criminalizada e punida com prisão. “A escolha do critério foi pela droga apreendida e pela quantidade de droga segundo os preconceitos daquele que fazia o flagrante, daquele que prendia e daquele que julgava”, afirmou.

Controvérsia

A discussão é sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

O Tribunal também discute a fixação de um critério objetivo para diferenciar o tráfico do porte e da produção para consumo próprio. Atualmente, essa definição fica a cargo da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, mas a norma é interpretada de formas diversas dependendo da pessoa e do local em que ocorrer o flagrante.

Aliados de Marília acusados de espalhar Fake News contra Raquel

Raquel Lyra nem venceu o luto pela morte do marido e sua campanha já tem que se defender de Fake News. Aliados da campanha de Marília Arraes estão espalhando imagens em grupos de WhatsApp ligando a campanha da tucana à de Jair Bolsonaro. Ocorre que o PSDB não tomou nenhuma posição oficial de apoio ao […]

Raquel Lyra nem venceu o luto pela morte do marido e sua campanha já tem que se defender de Fake News.

Aliados da campanha de Marília Arraes estão espalhando imagens em grupos de WhatsApp ligando a campanha da tucana à de Jair Bolsonaro.

Ocorre que o PSDB não tomou nenhuma posição oficial de apoio ao presidente e candidato à reeleição no segundo turno.  Há uma possibilidade de que o partido libere os estados ficando neutro ou até ofereça um apoio crítico a Lula.

Em todo o interior, aliados de Marília usam imagens a ligando ao presidente e candidato à reeleição.  Um dos exemplos flagrados por leitores do blog foi o de Faeca Melo, de Serra Talhada,  aliado de Sebastião Oliveira,  compartilhando um card com a pergunta: “qual a sua chapa?”, mostrando Marília com Lula e Raquel com Bolsonaro.

Em entrevista à Rádio Jornal nesta segunda,  Marília Arraes disse que o palanque de Raquel representa um “bolsonarismo disfarçado”.

Na rede social da candidata a vice, Priscila Krause,  ela disse que já começaram a surgir Fake News contra Raquel Lyra. “Pedimos a todos que não compartilhem informações sem antes conferir sua veracidade. Vamos garantir uma eleição limpa e justa”.

Defensores de Bolsonaro e Haddad são detidos em Caruaru após confusão

Na tarde deste sábado (27), o líder do MST em Pernambuco, Jaime Amorim, foi detido Em Caruaru, no Agreste. Segundo o site do MST, Jaime junto a outros militantes do candidato a presidência Fernando Haddad (PT), estavam fazendo panfletagem no Centro da cidade, quando houve um bate boca com eleitores de Jair Bolsonaro (PSL), o […]

Na tarde deste sábado (27), o líder do MST em Pernambuco, Jaime Amorim, foi detido Em Caruaru, no Agreste.

Segundo o site do MST, Jaime junto a outros militantes do candidato a presidência Fernando Haddad (PT), estavam fazendo panfletagem no Centro da cidade, quando houve um bate boca com eleitores de Jair Bolsonaro (PSL), o outro candidato que concorre no segundo turno.

Além de Jaime, pessoas de ambos os lados, tiveram que ser conduzidas pela Polícia Militar, até o plantão da Polícia Federal, onde prestaram depoimento.

Em nota, o MST disse que houve troca de acusações e ameaças dos simpatizantes da candidatura de Jair Bolsonaro. Leia a íntegra na nota:

Jaime Amorim, da Direção Nacional do MST, foi detido pela polícia militar e levado para a delegacia da polícia federal quando estava em panfletagem no centro de Caruaru.

Na atividade houve ameaças e agressões por parte de eleitores do outro candidato, se apresentando após a ameaça como um policial que não estava em serviço e que sacou uma arma, direcionando-a para os militantes que estavam na atividade no centro da nossa cidade.

Estão querendo enquadrar como crime eleitoral para mantê-lo preso. Além disso, um jovem de 17 anos do MST teve sua mão cortada por parte dos eleitores do Bolsonaro.

Direção Estadual do MST de Pernambuco

China Menezes, o que votaria em Duque mesmo “levando uma pisa dele”, fica com Márcia no racha

Depois de dizer que “mesmo se levasse uma pisa dele”, votaria em Luciano Duque, o vereador que cunhou a frase, China Menezes, se posicionou contra o Deputado e a favor da prefeita Márcia Conrado, caso haja um racha. Ao programa Falando Francamente, na TV FAROL, disse que caso Márcia e Duque não marchem mais juntos em 2024, […]

Depois de dizer que “mesmo se levasse uma pisa dele”, votaria em Luciano Duque, o vereador que cunhou a frase, China Menezes, se posicionou contra o Deputado e a favor da prefeita Márcia Conrado, caso haja um racha.

Ao programa Falando Francamente, na TV FAROL, disse que caso Márcia e Duque não marchem mais juntos em 2024, ele irá ficar onde está, ao lado da prefeita.

Em setembro de 2021, China disse: “Se ele [Duque] me der uma pisa todo santo dia, não tem problema, eu tô feliz e voto nele. Mesmo que ele não queira em voto nele, e é quem o governador Paulo Câmara mandar votar para governador. Meu negócio é assim”.

Agora, com o imbróglio entre os líderes em Serra , China disse: “Se acontecer de ter um racha, se disserem assim: ‘Está apartado e não vão marchar juntos’, eu vou marchar com a prefeita Márcia Conrado”, disparou.

“Não é que vou abandonar Luciano, mas a prefeita Márcia tem sido correta comigo, com Serra Talhada, então não tem pra que eu dizer que não fico com ela. Mas a questão quem tem que resolver são eles dois”, disse China. Ainda tirou uma casquinha: “A líder do grupo é a prefeita Márcia Conrado, né o deputado Luciano não. A líder é a prefeita”.

Registre-se, sobre a fala da pisa, em setembro de 2021, na primeira temporada do Revista da Cultura, ele pediu desculpas. “Fui brincar com Maya mas as pessoas não entenderam. Foi um erro que não quero mais cometer. Peço desculpas”, afirmando querer colocar uma pedra no assunto. China disse não esperar que o assunto teria tanta repercussão. “Me mostraram até matéria em Recife com isso. Não imaginava de jeito nenhum”.