Tiago Pontes cumpre agenda no Sertão do Estado

Estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte

A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao prefeito Romonilson Mariano adotar as medidas cabíveis para desobstruir a estrada vicinal do Sítio Açude do Arrodeio no prazo máximo de 30 dias.

De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, após mais de 30 anos de uso ininterrupto pela comunidade do Sítio Açude do Arrodeio, a estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte, formado por parques de usinas de energia solar.

Segundo a Promotora de Justiça, a estrada vicinal foi objeto de decreto de utilidade pública em 1984. Contudo, não houve a formalização no Cartório de Registro de Imóveis. O imbróglio surgiu quando a empresa do Complexo Belmonte firmou acordos com os proprietários para fins de uso e fechou essa estrada.

“O município alega que não obteve conhecimento do fechamento dessa importante estrada. Porém, mesmo ciente do fechamento dela, não instou a empresa a realizar outra, nem agiu no poder-dever de desapropriar algum outro imóvel e nem de reaver o imóvel de utilidade pública a fim de garantir e preservar o direito de ir e vir da população. Com o fechamento da estrada, os habitantes da localidade se veem obrigados a fazer boa parte do percurso por uma estrada intransitável, uma vez que parte do trajeto passa por dentro de um açude. E, nas épocas chuvosas, a população fica completamente cerceada do seu direito de locomoção”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de terça-feira (30).

Por João Batista Rodrigues*

Participativo no movimento sindical, prefeito quando a sua capacidade de reivindicar e negociar se encontravam no auge, José Patriota caiu como uma luva na Presidência da AMUPE  – Associação Municipalista de Pernambuco.

Ele  mudou a entidade, dando a ela representatividade e participando das maiores conquistas recentes do movimento municipalista.

Logo após a sua eleição para a presidência da entidade, em 2013, uniu os prefeitos em reinvindicações e soluções conjuntas de convivência com seca. Em seguida, criou o Congresso dos Municípios Pernambucanos, enfrentou a greve dos caminhoneiros para fazer combustíveis chegarem as ambulâncias nos municípios, articulou um consórcio municipal para adquirir medicamentos mais baratos, fez parcerias até com a União Europeia para programas de capacitação e ainda, durante a pandemia, a AMUPE se transformou no elo para fazer testes de Covid-19 chegarem às prefeituras.

No âmbito federal não foi diferente. Bom articulador, Patriota ganhou espaço na poderosa CNM – Confederação Nacional dos Municípios, sendo eleito Primeiro Secretário e participando da linha de frente de grandes conquistas municipalistas, a exemplo de mais 1% no FPM no mês de setembro.

Nesse período, mesmo com tanto trabalho pela classe, nunca descuidou de Afogados da Ingazeira. Vive na estrada dia e noite buscando conquistas para o movimento. Em sua trajetória pessoal precisou enfrentar um câncer, mas nunca se deixou abater. A doença não foi motivo de desânimo. Pelo contrário, é o trabalho, aliado à sua fé, que parecem curá-lo, dando-lhe forças.

Nesta quinta (31), Patriota se afastou da Presidência da AMUPE, por exigência da legislação eleitoral, para disputar um mandato estadual. Pela boa relação com os Prefeitos do Estado, seu nome chegou a ser cogitado até mesmo para governador, mas com o pé no chão preferiu perseguir seu antigo sonho de tentar se eleger deputado estadual.

A AMUPE fica sob os comando da zelosa Ana Celia, destacada gestora do Município de Surubim. Já Patriota segue o seu sonho e a sua necessidade de lutar permanentemente.

Boa sorte, guerreiro do municipalismo, do sindicalismo e do Pajeú!

*João Batista Rodrigues é advogado, ex-prefeito de Triunfo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP e Secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.

Inscrições começam na segunda-feira (22); programa da Prefeitura do Recife já conta com cerca de 1.400 inscritos

TV Jornal

O Prouni Recife, programa municipal que concede bolsas de estudos integrais em faculdades particulares para estudantes de baixa renda, estará com inscrições abertas a partir desta segunda (22), oferecendo 264 novas bolsas para o segundo semestre. Os candidatos podem se inscrever até as 23h59 da próxima sexta-feira (26) somente pelo site www.prouni.recife.pe.gov.br.

São 72 opções de cursos, distribuídas pelas nove Instituições de Ensino Superior cadastradas. O primeiro listão com os resultados sai no dia 30. O programa é gerenciado pela Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

Implantado em 2015, o Prouni Recife tem hoje cerca de 1400 alunos inscritos. Para concorrer a uma das vagas é preciso comprovar renda bruta familiar, per capita, de até dois salários mínimos; ter cursado o ensino médio na rede pública ou em escola privada com bolsa integral; ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2018; ser residente e domiciliado no município do Recife por, no mínimo, três anos, contados antes da data de inscrição; e não ter diploma de nível superior.

O Prouni Recife também vale para os professores da rede pública de ensino do Município do Recife, desde que estejam no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da Prefeitura. As bolsas são para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independente do cumprimento dos critérios estabelecidos para os estudantes.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (81) 3355-8759 ou por e-mail [email protected].

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Região Nordeste pode receber mais de um terço do total de investimentos previstos na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).

O projeto foi aprovado em março pelo Congresso Nacional e aguarda uma definição do presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem até o dia 22 de abril para sancionar ou vetar a matéria.

De acordo com parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Nordeste deve receber R$ 7,4 bilhões em investimentos. São recursos alocados na região como um todo, além de estados e municípios nordestinos. O valor representa 35,9% de um total de R$ 20,6 bilhões previstos para todas as regiões do país.

O Norte fica em segundo lugar no ranking de despesas com investimentos, com R$ 3,9 bilhões (18,8%). Em seguida, aparecem as regiões Sudeste, com R$ 3,5 bilhões (17%); Centro-Oeste, com R$ 2,9 bilhões (14,2%); e Sul, com R$ 2,8 bilhões (13,8%). O relator-geral da proposta orçamentária, senador Marcio Bittar (MDB-AC), mais do que dobrou a previsão total de investimentos para 2021 — o aumento foi de 102,9%.

Além dos investimentos regionais, estaduais e municipais, a proposta orçamentária destina R$ 31,7 bilhões para despesas de caráter nacional e R$ 67,4 milhões para gastos no exterior. Considerando as alocações nacionais e internacionais, o total de investimentos previstos salta para R$ 52,5 bilhões.

Entre o projeto original enviado pelo Poder Executivo em agosto e o texto aprovado pelo Congresso Nacional, o estado mais beneficiado com o aumento nos investimentos foi o Acre. De R$ 5,8 milhões, passou a R$ 305,3 milhões (+5.128,3%).

Considerando o valor nominal, no entanto, Minas Gerais apresenta a maior variação em investimentos. Dos R$ 168 milhões incialmente previstos pelo Executivo, a alocação saltou para R$ 981,4 milhões no projeto aprovado em março — um ganho de R$ 813,4 milhões (+484,1%).

Desenvolvimento regional

O programa “Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano” pode ser um dos principais beneficiários no Orçamento de 2021. De acordo com o relatório da CMO, o estímulo a estados, Distrito Federal e municípios ganhou um extra de R$ 11,2 bilhões em relação ao texto enviado pelo Poder Executivo em agosto. Saltou de R$ 1,7 bilhão para R$ 12,9 bilhões.

Em meio à pandemia da covid-19, dois programas na saúde foram reforçados, inclusive por emendas parlamentares individuais de execução obrigatória pelo governo (as chamadas emendas impositivas). “Atenção Especializada à Saúde” ganhou R$ 9,4 bilhões; e “Atenção Primária à Saúde” outros R$ 7,9 bilhões.

Mudanças

O aumento nos investimentos só foi possível após o cancelamento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários. Além disso, o relator-geral do orçamento retirou R$ 19 bilhões da parcela de gastos condicionados a uma autorização do Congresso para contornar a chamada “regra de ouro”.

Os valores aprovados no PLN 28/2020 ainda podem sofrer alterações. Na semana passada, o senador Marcio Bittar enviou ofício ao presidente Jair Bolsonaro comunicando a anulação de R$ 10 bilhões em investimentos. A iniciativa do relator-geral pretende facilitar a sanção da proposta aprovada, alvo de críticas.

A principal queixa refere-se aos cortes em despesas obrigatórias. O relator-geral cancelou recursos reservados inicialmente para o pagamento de benefícios previdenciários (urbanos e rurais), abono salarial e seguro-desemprego. O programa “Nova Previdência” perdeu R$ 13,4 bilhões, com a menor provisão para benefícios. Cortes no abono salarial e no seguro-desemprego encolheram o programa “Modernização Trabalhista e Trabalho Digno” em R$ 10 bilhões.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindaspe), está convocando os associados para uma passeata que terá concentração na Praça do Derby, em Recife na próxima sexta-feira (03.02) às 10h.

Segundo nota de convocação do Sindaspe, a passeata será em “apoio ao repúdio ao homicídio de Charles Santos Sousa Santos”, que faleceu após ser agredido em um encontro de motociclistas em Afogados da Ingazeira no último sábado (21.01).

Ainda segundo a nota de convocação do Sindaspe a passeata também vai exigir providências a Corregedoria para a punibilidade de forças policiais envolvidas e apoio do palácio do Governo para agilidade.

Cobranças – O presidente do Sindaspe João Carvalho em entrevista a TV Clube PE, acusa o delegado Renato Gayão, que aparece nas imagens, de prevaricação. João Carvalho cobra ainda que a investigação do caso fique com o DHPP e não com a delegacia de Afogados da Ingazeira. Ele também questiona se o disparo da arma do agente foi mesmo acidental. Veja vídeo:

Relembre o caso: o agente penitenciário  Charles Sousa Santos, de 41 anos, morreu após ser atingido pela arma que estava na cintura dele. De acordo com a Polícia Militar, ele estava na fila do banheiro em um bar, no Encontro de Motociclistas em Afogados da Ingazeira,  quando foi espancado. Durante a agressão, a arma disparou, conforme a PM. Caso aconteceu no sábado (21). O agente era lotado em Limoeiro e foi sepultado em São Lourenço da Mata na última quarta-feira (25.01). Deixou mulher e dois filhos.