Governo propõe fundir municípios; regra atingiria quase 1 em cada 4 cidades
Por André Luis
Foto: Marcos Corrêa/PR
Foto: Marcos Corrêa/PR
Às vésperas de um ano de eleições municipais, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.
Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. Isso representa quase um em cada quatro municípios do Brasil —22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), segundo os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
‘Menos é mais’
O projeto elaborado pelo Ministério da Economia sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Número exato sairia no ano que vem
O assessor especial do ministério, Rafaelo Abritta, disse que o número de 1.254 municípios é uma estimativa feita com base em dados do IBGE. Mas a dimensão exata da medida, caso aprovada, será conhecida no ano que vem, com base em dados do novo censo.
“[O número de 1.254 é] uma estimativa do IBGE que vai se comprovar ou não com o Censo do próximo ano. No início de 2021 que teremos o rol definitivo de quais municípios serão atingidos ou não por essas medidas”, afirmou Abritta.
A análise sobre a arrecadação dos municípios, a princípio, seria feita pelos TCEs (Tribunais de Conta do Estado). Segundo a PEC, cada município poderá incorporar até três cidades que se enquadrem nesses critérios. A incorporação se daria a partir de 2025, no final do próximo mandato.
Outras medidas
Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação adotem um teto de gastos públicos, como o que existe para a União, aprovado pelo governo Michel Temer.
O projeto ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro, que proíbe tomada de empréstimo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de luz, valerão para todos os entes da federação, e não apenas para a União.
Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.
O prefeito de Flores, Marconi Santana, iniciou a segunda-feira (19), cumprindo agenda pela Zona Rural de Flores. Logo pela manhã, o gestor acompanhou os trabalhos de manutenção de estradas rurais. Em seguida realizou a entrega de instrumentos para as corporações musicais e participou de uma live, através da plataforma digital TV Ribas. Marconi acompanhou os […]
O prefeito de Flores, Marconi Santana, iniciou a segunda-feira (19), cumprindo agenda pela Zona Rural de Flores. Logo pela manhã, o gestor acompanhou os trabalhos de manutenção de estradas rurais. Em seguida realizou a entrega de instrumentos para as corporações musicais e participou de uma live, através da plataforma digital TV Ribas.
Marconi acompanhou os trabalhos de recuperação e manutenção de estradas vicinais que permeiam o Sítio Carvalhada. No período da tarde, entregou instrumentos musicais às Bandas Marciais das Escolas 11 de Setembro, Romão Ferreira de Azevedo, Paulo Pessoa Guerra e José Josino de Góes, localizada no Povoado de São João dos Leites.
A agenda de Marconi terminou durante a noite, nos estúdios da TV Ribas, onde prestou contas de ações e investimentos assegurados em todas as áreas da administração pública municipal. Marconi finalizou a participação reforçando o discurso de trabalho e evitando alimentar a pauta política.
A Prefeitura de Arcoverde participou do I Seminário de Dirigentes de Educação 2017, na Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, nesta sexta-feira (27). Promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime/PE, o evento levou aos participantes palestras, painéis e mesas redondas. Entre os destaques, estiveram a palestra motivacional: “A Excelência na Educação: as melhores […]
A Prefeitura de Arcoverde participou do I Seminário de Dirigentes de Educação 2017, na Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, nesta sexta-feira (27).
Promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime/PE, o evento levou aos participantes palestras, painéis e mesas redondas.
Entre os destaques, estiveram a palestra motivacional: “A Excelência na Educação: as melhores práticas de gestão, docência e avaliação.” com o professor da UFPE, Antonio Carlos Xavier e “O dirigente demandas, desafios e perspectivas de gestão da Educação Municipal com a professora e Assessora da UNDIMe Nacional, Creuza Repulho.
“Conhecer experiências exitosas e poder dividir nossas conquistas faz parte de um processo de aprendizagem necessário para buscarmos o sucesso”, declarou a secretária de Educação de Arcoverde, Patrícia Padilha.
A Prefeitura Municipal de Itapetim-PE na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, abriu a segunda chamada de Leilão Público para a venda de 02 veículos usados. Os bens móveis objetos do leilão são: 01 ambulância GM Montana 1.4, ano de fabricação 2016, modelo 2017, cor branca – placa PCK-1284, Chassis n° […]
A Prefeitura Municipal de Itapetim-PE na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, abriu a segunda chamada de Leilão Público para a venda de 02 veículos usados. Os bens móveis objetos do leilão são:
01 ambulância GM Montana 1.4, ano de fabricação 2016, modelo 2017, cor branca – placa PCK-1284, Chassis n° 9BGCA8030HB113987. Valor R$ 33.483,45;
01 Ambulância GM Montana 1.4, ano de fabricação 2017, modelo 2017, cor branca – placa PDN-4997, Chassis n° 9BGCA8030HB206268. Valor R$ 35.034,99.
O Leilão será realizado no dia 15 de setembro, das 10h às 13h, por vídeo chamada, pelo Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/ywp-qprj-wka
Na quarta-feira (3), durante um debate realizado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foram levantadas preocupações sobre as medidas adotadas pelo Governo do Estado no combate à criminalidade. A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), autora do pedido para o debate, questionou a efetividade do programa “Juntos Pela Segurança”, especialmente diante […]
Na quarta-feira (3), durante um debate realizado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foram levantadas preocupações sobre as medidas adotadas pelo Governo do Estado no combate à criminalidade.
A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), autora do pedido para o debate, questionou a efetividade do programa “Juntos Pela Segurança”, especialmente diante do cenário alarmante de homicídios em Pernambuco, que contrasta com a tendência de redução nacional.
Gleide Ângelo ressaltou a falta de clareza nas metas e no monitoramento do programa, enfatizando que o plano ainda possui lacunas significativas. Ela destacou a necessidade de mais diálogo por parte do governo, especialmente diante da elevada taxa de homicídios no estado.
Representantes do governo, como a delegada Beatriz Leite, enfatizaram que o programa “Juntos Pela Segurança” tem como prioridade a redução de diversos tipos de crimes, incluindo os crimes patrimoniais, e mencionaram avanços na diminuição desses índices.
Durante o debate, deputados como Coronel Alberto Feitosa (PL) e Joel da Harpa (PL) destacaram a importância da articulação entre diferentes instituições públicas para o combate à criminalidade. Feitosa também questionou a equidade salarial entre policiais civis e militares, enquanto Joel da Harpa defendeu uma maior participação do governo federal nas políticas de segurança pública.
Além das questões levantadas pelos parlamentares, representantes de associações policiais e da sociedade civil também cobraram valorização dos profissionais da segurança, ampliação de efetivos e melhorias nas condições de trabalho.
Paralelamente ao debate, projetos de lei para reajuste salarial de profissionais de segurança avançaram na Comissão de Finanças da Alepe, mas enfrentaram questionamentos sobre equidade salarial entre policiais civis e militares.
O debate sobre esses projetos continuará na próxima semana, quando o relator deverá apresentar novamente o parecer, acompanhado de um estudo do impacto financeiro.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, na manhã desta quarta-feira (12), a prisão preventiva de Alison Henrique, funcionário da escola onde a menina Beatriz foi encontrada morta, em dezembro de 2015. A criança de 7 anos levou mais de 40 facadas em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Ela estudava no Colégio Nossa Senhora […]
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, na manhã desta quarta-feira (12), a prisão preventiva de Alison Henrique, funcionário da escola onde a menina Beatriz foi encontrada morta, em dezembro de 2015.
A criança de 7 anos levou mais de 40 facadas em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Ela estudava no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde o pai também era professor.
Em sessão que teve início às 09h e terminou por volta das 12h30, o TJPE formou maioria (2×1) e decretou, por obstrução de justiça, a prisão preventiva de Alison, que teria apagado as imagens do circuito interno das câmera de segurança. O mandado para ele será expedido até quinta-feira. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que não poderia dar informações sobre o funcionário porque a investigação está correndo em sigilo. Até hoje o suspeito pela morte da garota ainda não foi preso.
Protesto: inconformados pela falta de conclusão nas investigações, familiares e amigos de Beatriz protestaram nesta manhã em frente ao Tribunal enquanto acontecia o julgamento.
Denúncia: em março do ano passado, a Polícia Civil conseguiu imagens que revelam a face do autor do crime. Para os investigadores, não há dúvidas de que o homem que aparece nas filmagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde ela estudava, é o assassino.
O Disque-Denúncia chegou a oferecer R$ 10 mil de recompensa para quem tivesse informações sobre a localização do homem. A delegada Gleide Ângelo, eleita deputada estadual, foi nomeada para cuidar do caso, mas se afastou por conta da candidatura à Assembleia Legislativa.
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