Governo propõe fundir municípios; regra atingiria quase 1 em cada 4 cidades
Por André Luis
Foto: Marcos Corrêa/PR
Foto: Marcos Corrêa/PR
Às vésperas de um ano de eleições municipais, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.
Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. Isso representa quase um em cada quatro municípios do Brasil —22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), segundo os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
‘Menos é mais’
O projeto elaborado pelo Ministério da Economia sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Número exato sairia no ano que vem
O assessor especial do ministério, Rafaelo Abritta, disse que o número de 1.254 municípios é uma estimativa feita com base em dados do IBGE. Mas a dimensão exata da medida, caso aprovada, será conhecida no ano que vem, com base em dados do novo censo.
“[O número de 1.254 é] uma estimativa do IBGE que vai se comprovar ou não com o Censo do próximo ano. No início de 2021 que teremos o rol definitivo de quais municípios serão atingidos ou não por essas medidas”, afirmou Abritta.
A análise sobre a arrecadação dos municípios, a princípio, seria feita pelos TCEs (Tribunais de Conta do Estado). Segundo a PEC, cada município poderá incorporar até três cidades que se enquadrem nesses critérios. A incorporação se daria a partir de 2025, no final do próximo mandato.
Outras medidas
Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação adotem um teto de gastos públicos, como o que existe para a União, aprovado pelo governo Michel Temer.
O projeto ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro, que proíbe tomada de empréstimo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de luz, valerão para todos os entes da federação, e não apenas para a União.
Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.
Apesar da crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus, a transferência de recursos da União para os Municípios cresceu 71%, em 2020, em relação ao ano anterior – aumentando as receitas correntes municipais. A informação é de um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o objetivo de acompanhar o comportamento das […]
Apesar da crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus, a transferência de recursos da União para os Municípios cresceu 71%, em 2020, em relação ao ano anterior – aumentando as receitas correntes municipais.
A informação é de um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o objetivo de acompanhar o comportamento das receitas municipais.
A principal responsável pelo aumento é a chamada “Outras Transferências Correntes da União”, que somaram cerca de R$ 34 bilhões, entre janeiro e outubro de 2020. Segundo a pesquisa, metade desse valor foi destinada a despesas com saúde. Já o Auxílio Financeiro aos Municípios, até outubro do ano passado, foi de cerca de R$ 8 bilhões.
No entanto, o estudo da CNM mostra que o valor total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2020, teve queda de 4,1%, sem considerar a inflação. A CNM avalia que a crise econômica agravada pela pandemia impactou significativamente no FPM, o que torna ainda mais relevante o papel do auxílio emergencial e das demais transferências extraordinárias para manutenção dos serviços públicos.
Pensando em melhorar a qualidade de vida da terceira idade, a nova casa do idoso de Itapetim foi inaugurada nesta sexta-feira (10). O prefeito Adelmo Moura, a secretária de Ação Social Fia Cândido e a coordenadora da casa, professora Sílvia receberam o vereador Romão, a ex-primeira dama Cláudia Patriota e a população para o evento. […]
Pensando em melhorar a qualidade de vida da terceira idade, a nova casa do idoso de Itapetim foi inaugurada nesta sexta-feira (10). O prefeito Adelmo Moura, a secretária de Ação Social Fia Cândido e a coordenadora da casa, professora Sílvia receberam o vereador Romão, a ex-primeira dama Cláudia Patriota e a população para o evento.
A casa do idoso chegou à cidade em 2005, na antiga gestão do prefeito Adelmo. “Darei continuidade aos trabalhos desta casa, ajudando os idosos. Sempre buscaremos melhorar e peço aos funcionários para que o tratamento dos moradores desta casa seja realizado da melhor forma possível”, afirmou o gestor que também garantiu apoio a todos os projetos que envolvam os idosos.
O professor Marcelo também voltará para trabalhar e ajudar em diversos segmentos no lar dos idosos. A secretária Fia Cândido agradeceu ao apoio da prefeitura em nome do prefeito Adelmo e pediu para que a terceira idade sempre seja lembrada na cidade.
De passagem por Arcoverde, o deputado estadual eleito Kaio Maniçoba (PP), garantiu ao lado do prefeito Wellington Maciel (MDB) e do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Bartolomeu Monteiro, investimentos da ordem de quase R$ 1 milhão em equipamentos e ações voltadas principalmente para o homem e a mulher do campo. “Temos uma […]
De passagem por Arcoverde, o deputado estadual eleito Kaio Maniçoba (PP), garantiu ao lado do prefeito Wellington Maciel (MDB) e do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Bartolomeu Monteiro, investimentos da ordem de quase R$ 1 milhão em equipamentos e ações voltadas principalmente para o homem e a mulher do campo.
“Temos uma grande identidade com Arcoverde, somos sertanejo e gostamos de fazer política com ação. Só chegamos para anunciar quando já temos tudo certo e por isso, hoje, venho para agradecer o apoio da cidade à nossa eleição e já trazer equipamentos que vão promover o desenvolvimento econômico do município graças a atuação efetiva de nosso presidente do IPA, o amigo Bartolomeu Monteiro. Estamos fechando essa parceria com o prefeito Wellington para que possamos trabalhar ainda mais por Arcoverde e seu povo”, afirmou Kaio.
Logo pela manhã, Kaio e o presidente do IPA foram recebidos na prefeitura pelo Prefeito Wellington Maciel, os vereadores Luciano Pacheco (MDB), líder do governo; e Zirleide Monteiro (PTB), além do ex-deputado estadual Júlio Cavalcanti, Eduino Filho e vários secretários municipais.
No gabinete, o deputado eleito assumiu o compromisso de ser a voz de Arcoverde na Assembleia Legislativa a partir de 2023 sendo um aliado do prefeito e seu governo para trabalhar em prol do desenvolvimento social e econômico do município.
No encontro, o prefeito Wellington Maciel falou da necessidade de investir no Distrito Industrial, buscar a geração de emprego e renda, além de ações estruturadoras para a cidade e a área rural do município. Os secretários apresentaram várias demandas nas áreas de cultura, eventos, agricultura, desenvolvimento econômico e obras.
“Kaio chega para somar, ser um representante de nossa cidade junto ao governo do estado, na Assembleia Legislativa e já chega trazendo vários benefícios, conquistas, equipamentos que vão ajudar a melhorar a qualidade de vida dos moradores da zona rural, bem como será um apoio importante para avançarmos no desenvolvimento de Arcoverde”, afirmou Wellington.
Logo após a comitiva foi até a sede do IPA em Arcoverde, quando fizeram a entrega de dois veículos novos que irão atender ao órgão no município e na cidade de Sertânia.
Do IPA, Kaio e Wellington seguiram para a Rádio Independente FM, quando o deputado eleito anunciou ao lado do presidente do IPA, Bartolomeu Monteiro, a cessão de uma perfuratriz para o município, além de um trator de esteira que irão beneficiar a zona rural de Arcoverde.
Na lista de entregas, também foram repassados para a prefeitura de Arcoverde 100 kits de irrigação e 30 forrageiras que serão distribuídas entre os pequenos produtores e produtoras rurais do município.
Cada kit possui capacidade para irrigar uma área de 500 metros quadrados, sendo composto por caixa d’água, tubos de plástico, rolo de cabo elétrico, peça de gotejamento, entre outros. A iniciativa tem o objetivo de incrementar a produção agrícola na região semiárida do Estado através do uso sustentável da água, por meio de sistemas de irrigação por gotejamento de baixa pressão.
A partir deste domingo (1), o trabalhador poderá transferir seu salário automaticamente para uma conta não bancária. Antes, a operação só era permitida de banco para banco. A transferência não terá custo para o cliente. Pela regra anterior, o empregado precisava procurar o banco de sua conta salário (onde o patrão deposita os vencimentos do empregado) […]
A partir deste domingo (1), o trabalhador poderá transferir seu salário automaticamente para uma conta não bancária. Antes, a operação só era permitida de banco para banco. A transferência não terá custo para o cliente.
Pela regra anterior, o empregado precisava procurar o banco de sua conta salário (onde o patrão deposita os vencimentos do empregado) para pedir a transferência do dinheiro para uma conta em outro banco. Agora, ele poderá fazer esse pedido na própria instituição para onde quer transferir o salário, inclusive para contas fora de bancos.
Portanto, a partir de agora, a conta de destino dos depósitos poderá ser não apenas uma conta corrente de bancos, mas também uma conta de pagamento, que pode ser oferecida por instituições não financeiras, fintechs ou emissores de cartões.
Em maio, existiam 112 instituições de pagamentos (chamadas de IP) não reguladas pelo Banco Central, chamadas de “não autorizadas”. Sem um banco parceiro por trás, elas não podem fazer a portabilidade dos recursos da conta salário. Somente as IPs reguladas podem receber os salários, como por exemplo Nu Pagamentos (Nubank) e a Brasil Pré Pagos.
A portabilidade do salário é o direito dado ao trabalhador de transferir no mesmo dia, de forma automática e gratuita, a remuneração paga pelo empregador para uma conta diferente daquela usada para depositar o salário (conhecida como conta salário). Neste tipo de conta, apenas o empregador pode fazer depósitos.
“É um gestor técnico, político e um dos melhores quadros do PSB” O jovem advogado carnaibano, Renan Walisson, saiu em defesa do nome do deputado federal Danilo Cabral para a sucessão do governador Paulo Câmara. Renan, que foi aluno da primeira turma da história da ETE Paulo Freire, em Carnaíba, não esconde a admiração pelo […]
“É um gestor técnico, político e um dos melhores quadros do PSB”
O jovem advogado carnaibano, Renan Walisson, saiu em defesa do nome do deputado federal Danilo Cabral para a sucessão do governador Paulo Câmara.
Renan, que foi aluno da primeira turma da história da ETE Paulo Freire, em Carnaíba, não esconde a admiração pelo parlamentar que, segundo ele, é um grande defensor da educação pública.
“Conheço Danilo Cabral desde a minha infância. É um gestor técnico, com perfil político, e um dos melhores quadros do PSB. Danilo está pronto para ser governador de Pernambuco. Quando Secretário de Estado da Educação de Pernambuco, fez uma excelente gestão, sobretudo no fortalecimento da educação em tempo integral. Na Câmara dos Deputados, nunca escondeu seu amor à educação pública, propondo projetos de lei e atuando firmemente em defesa da educação”, disse Renan.
Uma das duas primeiras turmas da história da ETE Paulo Freire, em Carnaíba, homenageou Danilo. À época, Renan entregou pessoalmente o convite ao parlamentar.
“As forças progressistas de Pernambuco devem envidar esforços em defesa do nome de Danilo para ser o sucessor do governador Paulo Câmara. Juntamente com Lula governando o Brasil, Danilo fará muito por Pernambuco, não tenho a menor dúvida” concluiu Renan.
De passagem por Arcoverde, o deputado estadual eleito Kaio Maniçoba (PP), garantiu ao lado do prefeito Wellington Maciel (MDB) e do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Bartolomeu Monteiro, investimentos da ordem de quase R$ 1 milhão em equipamentos e ações voltadas principalmente para o homem e a mulher do campo. 
Você precisa fazer login para comentar.