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Governo promete a manutenção do FPE e do FPM nos níveis de 2019

Por Nill Júnior

Além da suspensão das dívidas das unidades da federação com a União, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo vai garantir a manutenção do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos mesmos níveis de 2019, o que deve representar uma complementação de R$ 16 bilhões por parte da administração central, em quatro meses.

Esses dois fundos representam parcela importante do caixa dos demais entes subnacionais, principalmente de cidades menores e com reduzida capacidade de arrecadação. Bolsonaro declarou ainda que vai destinar R$ 8 bilhões para os fundos de saúde dos estados e municípios.

O governo deve também reforçar o orçamento da assistência social em R$ 2 bilhões. Entrou na lista de medidas emergenciais a renegociação de dívidas que estados e municípios têm com bancos públicos, como BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, no valor de R$ 9,6 bilhões.

Da parte dos governadores, houve cobrança pela falta de detalhes de algumas medidas, como a divisão dos recursos entre estados e municípios.

Embora os governadores que participaram da reunião ainda estejam apreensivos com a velocidade do socorro, já que muitas ações dependem de aval do Congresso, a avaliação foi que só a abertura do diálogo é um sinal positivo em meio à pandemia. “Muito importante a abertura do diálogo e agora vamos analisar as propostas apresentadas para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus. Seguimos firmes na direção de tomar as medidas responsáveis para encarar o desafio dos próximos meses”, afirmou.

o governador Paulo Câmara em suas redes sociais após a realização da reunião. “O fato de ocorrer à reunião já é uma coisa positiva. Essa mediação tecnológica de internet é meio difícil, é sempre entrecortado, mas aconteceu”, resumiu o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). Renan Filho (MDB), de Alagoas, considerou que, de modo geral, o pacote ajudará nas necessidades dos estados do Nordeste.

“No momento de dificuldade, quem tem condições de coordenar o país é o presidente da República. Daí o sentido da palavra união”, disse. Bolsonaro, no entanto, cobrou os governadores ajuda para a aprovação de medidas no Legislativo, entre elas o chamado Plano Mansueto – pacote de socorro financeiro da União vinculado a medidas de ajuste fiscal. Com informações da Folhapress.

Outras Notícias

Banco do Nordeste abre concurso com 200 vagas

Remuneração é de R$ 6.269,76 e inscrição custará R$ 100,00.  O Banco do Nordeste (BNB) vai realizar um concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de especialista técnico nas funções de analista de desenvolvimento de sistemas e analista de infraestrutura e segurança da informação. As oportunidades são para jornada de 30 horas semanais, com uma remuneração […]

Remuneração é de R$ 6.269,76 e inscrição custará R$ 100,00. 

O Banco do Nordeste (BNB) vai realizar um concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de especialista técnico nas funções de analista de desenvolvimento de sistemas e analista de infraestrutura e segurança da informação.

As oportunidades são para jornada de 30 horas semanais, com uma remuneração de R$ 6.269,76 e o edital está disponível no site da banca organizadora, Cebraspe. Para ampla concorrência, o certame vai ofertar 150 vagas.

A taxa de inscrição custará R$ 100,00. As inscrições estão previstas para acontecer de 30/9 a 19/10/2022. A data final para o pagamento da taxa de inscrição é 7/11/2022 e aplicação das provas está prevista para 4/12/2022. As oportunidades são destinadas para a sede do banco, em Fortaleza.

O processo compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. As provas objetivas serão aplicadas em Recife, Fortaleza e Salvador. As mesmas capitais também vão receber a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e candidatos que se declaram negros.

Os candidatos contratados pelo Banco estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os benefícios, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva, e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

Podem concorrer às vagas os profissionais com diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em bacharelado ou, ainda, tecnólogo de nível superior nos cursos voltados às funções previstas em concurso e que estão listados no edital.

Após bate-boca e suspensões, Aziz encerra sessão e diz que Barros voltará à CPI como convocado

Líder do governo na Câmara falava como convidado. Ele irritou os senadores ao dizer que as atividades da CPI estão atrapalhando a aquisição de vacinas pelo Brasil. O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu encerrar antecipadamente a sessão desta quinta-feira (12) da comissão que ouvia o depoimento do líder do governo, […]

Líder do governo na Câmara falava como convidado. Ele irritou os senadores ao dizer que as atividades da CPI estão atrapalhando a aquisição de vacinas pelo Brasil.

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu encerrar antecipadamente a sessão desta quinta-feira (12) da comissão que ouvia o depoimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A reportagem é de Marcela Mattos e Sara Resende, G1 e TV Globo.

Barros irritou senadores ao dizer que a comissão estaria afastando do Brasil as empresas fabricantes de vacinas. Antes do encerramento, a sessão chegou a ser suspensa duas vezes.

“Ele foi alertado por mim que, na minha terra, o tucunaré morre pela boca. E aí o ‘gran finale’ dele foi querer fazer uma narrativa de que a CPI está atrapalhado a compra de vacina. Aí não dá. A própria empresa chinesa desmentiu dois minutos depois”, afirmou Aziz.

Antes do recesso legislativo de meio de ano, Barros tinha sido convocado pela CPI. Mas, a pedido do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a convocação foi convertida em convite. Omar Aziz disse que a comissão atendeu ao pedido como uma “deferência” ao presidente da Câmara.

“Quando fizemos essa troca [de convocação para convite] foi uma questão de deferência a um deputado federal, que não estava aqui como investigado, estava como testemunha. Agora, ele será convocado para esclarecer. E a narrativa dele de tentar colocar nas costas da CPI é uma narrativa de alguém que realmente não tem compromisso com a vida, desde o primeiro momento defendendo imunização de rebanho”, declarou Aziz.

Após as duas suspensões da sessão, a CPI retomou os trabalhos às 15h. Assim que a sessão foi reiniciada, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a convocação de Barros, e Aziz atendeu ao pedido.

Na condição de convocado, fica obrigado a fazer o juramento de falar a verdade.

Consulta ao Supremo

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão fará uma consulta ao Supremo Tribunal Federal para saber quais providências podem ser tomada caso um deputado federal minta à comissão.

“Consultaremos o Supremo sobre qual a providência a ser tomada quando um deputado federal vem aqui, mente, descumpre o artigo 202 do Código de Processo Penal. Claramente, se alguém usou de estratégia, de má-fé, não foi a CPI, foi o senhor Ricardo Barros, que veio para cá com ‘media training’ e com tropa de choque organizada”, declarou.

Segundo o senador, a consulta ao Supremo servirá para que a comissão saiba “qual medida tomaremos se o deputado voltar aqui e insistir nas mentiras”.

Declaração motivou tumulto

Barros havia dito que as empresas fabricantes de vacina estão evitando vender para o Brasil, com receio de virem a ser implicadas na CPI.

“O mundo inteiro quer comprar vacina, e espero que esta CPI traga bons resultados ao Brasil. Porque o negativo já produziu muito: afastou empresas interessadas em vender vacina ao Brasil”, disse o deputado.

Em seguida, senadores reagiram. “Isso não é verdade”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS). “Aí não dá. Nós impedimos que houvesse roubo. Que ganhassem dinheiro com vacina. Foi isso que nós impedimos”, exclamou Humberto Costa (PT-PE).

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a comissão e disse que “vocês do governo” queriam “tirar proveito” da negociação de vacinas. Barros é líder do governo do presidente Jair Bolsonaro na Câmara.

“Afastamento das vacinas que vocês do governo queriam tirar proveito, rapaz”, disse o senador ao deputado. Em seguida, Omar Aziz anunciou a suspensão da sessão.

Por que Barros foi à CPI?

O nome do parlamentar entrou no escopo da CPI porque, segundo o deputado Luis Miranda (DEM-DF), Bolsonaro citou Ricardo Barros ao ouvir denúncias de irregularidades na negociação do Ministério da Saúde para comprar doses da vacina Covaxin.

Segundo Miranda, ao ouvir as denúncias em uma reunião no Palácio do Alvorada, em março, Bolsonaro disse que “isso era coisa” de Ricardo Barros e que acionaria a Polícia Federal. A PF apura se o presidente cometeu crime de prevaricação por, supostamente, não ter pedido a apuração do caso.

Bolsonaro confirma ter se reunido com os irmãos Miranda. O presidente já defendeu a credibilidade de Barros, mas nunca confirmou ou negou que tenha citado o nome do líder do governo no encontro com Luis Miranda.

A CPI investiga denúncias de irregularidades em compras de vacinas e na relação do governo com intermediários.

O contrato com a Covaxin foi cancelado após as denúncias.

Bartolomeu Bueno é recebido pelo Presidente do TJRJ

Após cumprir agenda na Sede Histórica da Andes no Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira (8), o Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Desembargador Bartolomeu Bueno, se reuniu, juntamente com a Diretoria e alguns associados, com o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de […]

57e41db1c412920cb2cee5ba1c5cc08f_bartolomeu-695Após cumprir agenda na Sede Histórica da Andes no Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira (8), o Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Desembargador Bartolomeu Bueno, se reuniu, juntamente com a Diretoria e alguns associados, com o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

Durante o encontro, foi apresentada a agenda de trabalho da nova gestão da Andes para o triênio 2016/2018, mas a órbita das conversas girou em torno da grave situação na qual se encontra o Estado do Rio de Janeiro e dos impactos das recentes medidas encaminhadas pelo Executivo fluminense à Assembleia Legislativa.

Bueno disse estar atento a tudo que lhe chega, seja através do noticiário, seja pelas reclamações trazidas pelos magistrados, e revelou sua preocupação com as consequências das iniciativas do Governo do Estado, sobretudo no que se refere aos atrasos nos pagamentos de vencimentos dos magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.

“As reformas impetradas pela Administração Estadual são graves para o funcionamento do Tribunal e invadem, sobremaneira, a esfera de interdependência entre os poderes. Os atrasos nos salários é algo inconcebível. Estamos aqui para buscarmos uma interlocução”. Por fim, o Presidente da Andes manifestou apoio ao Tribunal do Rio de Janeiro para promover medidas judiciais que forem necessárias e colocou o departamento jurídico da Andes à disposição de qualquer magistrado fluminense.

Ex-prefeito sonha ser vice de Sebastião Dias em Tabira

Por Anchieta Santos Liderando uma aliança de 14 partidos o prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) ainda procura um vice. Entre os três nomes citados nos últimos dias aconteceu uma alteração. Dos cotados Marinho Amaral, Nelly Sampaio e Zé Amaral, saiu a vereadora que vai para a reeleição e entrou o seu pai, o ex-prefeito […]

MANO SAMPAIOPor Anchieta Santos

Liderando uma aliança de 14 partidos o prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) ainda procura um vice. Entre os três nomes citados nos últimos dias aconteceu uma alteração.

Dos cotados Marinho Amaral, Nelly Sampaio e Zé Amaral, saiu a vereadora que vai para a reeleição e entrou o seu pai, o ex-prefeito Rosalvo Sampaio(Mano).

Notícias que chegam a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que Mano dorme e acorda sonhando ser vice do poeta.

Para 51,7%, Bolsonaro é culpado; 29,7% veem inquérito enviesado, diz Atlas

Da CNN Brasil Pesquisa AtlasIntel exclusiva para o programa GPS CNN de sábado (21) aponta que a maioria da população vê culpa de Jair Bolsonaro (PL) na acusação de que ele tentou dar um golpe de Estado após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A maioria acredita que […]

Da CNN Brasil

Pesquisa AtlasIntel exclusiva para o programa GPS CNN de sábado (21) aponta que a maioria da população vê culpa de Jair Bolsonaro (PL) na acusação de que ele tentou dar um golpe de Estado após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

A maioria acredita que o ex-presidente será preso, mas avalia também que as investigações contra ele são imparciais.

O levanto traz ainda mais dados sobre a percepção dos brasileiros.

Sobre o plano de golpe: 51,7% acham que Bolsonaro participou de um plano de golpe; 40,5% não acreditam no envolvimento do ex-presidente; e 7,8% não souberam responder.

Prisão, anistia e julgamento

Quando questionados se Bolsonaro deveria ser preso, anistiado ou julgado em liberdade: 52,5% acham que ele deveria ser preso; 27,2% anistiado; e 17,7% que deveria ser julgado em liberdade.

Qualificação das investigações

Já diante da pergunta sobre as investigações: 53,8% acreditam que elas são completamente imparciais; 29,7% acham que o inquérito foi completamente enviesado; 1,6% acham que são menos imparciais do que deveriam; e 14,9% não souberam responder.

“O fato de a maioria da população brasileira acreditar que Jair Bolsonaro participou de planos para um golpe de Estado em 2022 indica três pontos importantes: 1) que o ex-presidente deixou marcado no imaginário popular a imagem de alguém que eventualmente poderia, sim, se envolver em alguma trama golpista; 2) que se desfazer dessa imagem não será uma tarefa fácil, principalmente por ser uma construção que vem de décadas e não apenas dos anos em que foi presidente; 3) e que isso afeta diretamente as pretensões eleitorais de Bolsonaro no futuro”, disse ao GPS CNN Yuri Sanchez, diretor da AtlasIntel.

Para ele, “há registros, ao menos desde 1999, de Jair Bolsonaro defendendo que a Constituição garante a intervenção das Forças Armadas para a manutenção da lei e da ordem e declarando que fecharia o Congresso caso fosse presidente da República, dizendo que daria golpe no mesmo dia”.

“Isso faz com que, para uma parcela considerável da população, não haja um grande estranhamento com o que as investigações trazem a respeito do envolvimento de Bolsonaro na trama de 2022”, complementa.

Sobre a maioria entender que as investigações são imparciais contra ele, o diretor da Atlas Intel cita a confiança nas instituições.

“A pesquisa revela que continua existindo uma chancela popular ao processo legal que está sendo conduzido. Nesse sentido, há boas notícias para a confiança nas instituições.”

E complementa: “Em novembro de 2024, em pesquisa realizada também para o GPS CNN, já havíamos mostrado que 60% confiavam nas investigações da Polícia Federal que geraram o indiciamento entregue à Procuradoria Geral da República (PGR).

Na sequência, Sanchez avaliou que “agora em nova etapa, com a denúncia realizada pela PGR e entregue ao STF, há uma maioria de 54% que considera as investigações do caso imparciais, contra 30% que acreditam que são enviesadas”.

“Esse é um resultado importante, dado que o caso é de extrema relevância no debate político e na sociedade, além do ponto de vista jurídico. Embora haja espaço para melhora, a confiança no devido processo legal é crucial para superarmos a percepção de impunidade ou favorecimento de políticos ou poderosos por parte da justiça, que mina a democracia”, concluiu.