Governo promete a manutenção do FPE e do FPM nos níveis de 2019

Em nota enviada a imprensa, a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco, diz lamentar a postura do governador Paulo Câmara, que segundo a nota reduziu o drama enfrentado pela população de que seria uma postura eleitoreira da oposição do estado. Leia nota:

A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco lamenta profundamente a postura do governador Paulo Câmara, de reduzir o drama enfrentado pela população a uma acusação de postura eleitoreira da Bancada de Oposição. Não admitimos que os mais de 12 mil assassinatos nos 32 meses de vossa gestão sejam tratados desta forma, nem tampouco os quase 85 mil casos de roubos e assaltos, os mais de 20 mil casos de violência contra mulher, nem os mais de 1.300 registros de estupros.

O que o governador do Estado classifica de ação eleitoreira, na verdade é o drama vivido no dia a dia por milhões de pernambucanos, do litoral ao sertão. A preocupação com a violência é comum também ao setor produtivo, à OAB-PE, o Ministério Público, ao sociólogo José Luiz Ratton (um dos criadores do Pacto pela Vida), além de outras entidades da sociedade civil. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por exemplo, relembrou em nota recente que Pernambuco foi responsável por metade do aumento da criminalidade registrado no País registrado este ano, enquanto estamos vizinhos como a Paraíba e a Bahia apresentam queda nos índices de homicídios. Estariam todos com ação eleitoreira?

Diferentemente do que afirma o governador à imprensa, a escalada da violência é reflexo da forma como a segurança é tratada em sua gestão.  Desde de 2004 acumulamos um déficit de 7.500 policiais na Polícia Militar. De acordo com dados do Portal da Transparência e da Lei Estadual 12.544/2004, que fixava em 26.865 policiais o efetivo da Polícia Militar em Pernambuco. Hoje, este mesmo efetivo é de 19 mil – já incluindo os 1,5 mil policiais que concluíram o curso de formação esta semana e sem contabilizar os 1.576 militares já com previsão de aposentadoria a partir dos próximos meses. Será que essa lei e os dados do portal da transparência do Estado também são eleitoreiros?

A Bancada de Oposição vem tratando deste tema e cobrando ações emergenciais desde o início da atual gestão. Solicitamos audiências com o governador, assento para a Assembleia Legislativa no comitê gestor do Pacto pela Vida, instalação de Gabinete de Crise, convocação da Força Nacional, entre outras medidas. Mas, infelizmente, tivemos apenas o silêncio como resposta.

Esperamos que, agora que o governador Paulo Câmara resolveu romper o silêncio, que o Governo do Estado tenha o equilíbrio e a responsabilidade necessária para compreender e agir, de maneira enérgica e estrategicamente, para tirar o Estado desta grave crise. Que se faça um amplo debate com toda a sociedade pernambucana, retome o diálogo com os profissionais de segurança e envolva os municípios na construção de uma saída, pois o povo pernambucano não pode continuar refém do medo e da insegurança.

Nós, da Bancada de Oposição, estamos à disposição, como sempre estivemos, para ajudar a construir uma saída para essa preocupante realidade. Se alguém tem a intenção de eleitoralizar esse debate, não somos nós.

Uma pesquisa sobre intenções de votos divulgada, nesta sexta-feira (24/7), mostra que a atual intenção de votos para o pleito de 2022, e aponta que o presidente Jair Bolsonaro seria reeleito presidente do Brasil em todos os cenários.

O levantamento é do instituto Paraná Pesquisas junto com a revista Veja e foi realizada entre 18 e 21 de julho.

De acordo com a pesquisa, Bolsonaro lidera todos os cenários de primeiro turno e derrotaria todos os seis potenciais adversários do segundo.

Da eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), o ex-governador Ciro Gomes (PDT), o ex-ministro Sergio Moro, o governador de São Paulo João Doria (PSDB) e o apresentador Luciano Huck.

Nesses seis cenários de primeiro turno, Bolsonaro vence com percentuais que vão de 27,5% a 30,7%. Nas disputas de segundo turno, depois de Lula (45,6% a 36,4%), Moro é quem mais se aproxima de Bolsonaro (44,7% contra 35%).

Segundo especialista, ouvidos pelo Correio Brasiliense, o ex-ministro perdeu espaço desde que saiu do governo. Enquanto Bolsonaro teve a popularidade aumentada por causa do auxílio emergencial.

A cidade de Tuparetama ganhará letreiro turístico. Com a inscrição Eu amo Tuparetama, Princesinha do Pajeú, a peça vai ficar na saída da Rua Monsenhor Arruda Câmara, no Bairro do Centro, entrando para a PE 275. A ação foi iniciada na quinta, dia 6.

No mesmo local começou a ser feita a pavimentação que vai receber o letreiro medindo 2,09 metros de altura por 8,92 metros de comprimento. A prefeitura está realizando a ação com recursos próprios. Neste local antes existia apenas um canteiro. “É uma forma da gente homenagear o município”, disse o prefeito Sávio Torres.

De acordo com Manoel de Andrade, arquiteto, urbanista e proprietário da empresa Estúdio 5, que fez este projeto para a prefeitura a proposta foi colocar o letreiro revitalizando o local para criar uma ambiente de praça.

Segundo Tanta Sales, vice-prefeito e Secretário de Obras e Infraestrutura de Tuparetama no local do letreiro foi feita uma base para a pavimentação devendo esta obra ser concluída em 15 dias.

O pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Governo de Pernambuco será pago no dia 13 de dezembro. A antecipação do benefício foi divulgada nesta quarta-feira (27), pela governadora Raquel Lyra. O pagamento será feito em parcela única, injetando R$ 4,2 bilhões na economia pernambucana somando com as folhas salariais dos meses de novembro e dezembro.

“A antecipação do décimo terceiro salário representa o reconhecimento do Governo do Estado ao empenho dos nossos servidores ao longo do ano. Temos um time comprometido com o serviço público e, por isso, valorizamos e reconhecemos nossos profissionais. Além disso, o pagamento representa um importante estímulo à economia de Pernambuco, aquecendo o comércio para que nosso estado continue crescendo”, ressaltou Raquel Lyra.

A remuneração referente ao mês de novembro será paga na próxima sexta-feira (29). Já o salário de dezembro será depositado no dia 27. Somado ao pagamento do 13° salário, o montante representa mais de R$ 4,2 bilhões injetados na economia do Estado em menos de 30 dias. Serão beneficiados 122,8 mil ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas.

“A governadora tem honrado o pagamento dos servidores durante todo o ano e a antecipação do décimo é mais uma demonstração desde compromisso. Além, claro, de representar a valorização do funcionário público”, afirmou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

As terras  do Assentamento Carnaúba do Ajudante foram a leilão ontem terça (11), na 18ª Vara da Justiça Federal, em Serra Talhada. Mas não houve lance mínimo. Advogado da Fetape está assessorando famílias.

As vinte e três famílias assentadas há 14 anos pelo Governo de Pernambuco no Assentamento Carnaúba do Ajudante  – 557 hectares – podem mesmo perder suas terras e suas casas. A propriedade pertencia ao ex-deputado federal Inocêncio Oliveira e foi desapropriada em 2000 pelo Projeto Renascer. São mais de cem pessoas que residem na comunidade. Há inclusive crianças portadoras de necessidades especiais na comunidade.

Quando da liberação dos créditos de infraestrutura, o então Presidente da Associação é suspeito de ter desviado R$ 129.000. De lá para cá, as famílias – que não foram as responsáveis pelo desvio e nem dele se beneficiaram – encontram-se impossibilitadas de acessar políticas públicas de crédito/custeio e encontram-se na iminência de perderem tudo o que construíram ao longo dos últimos catorze anos. O  projeto produtivo para aquisição de animais e ações de infra estrutura junto ao Banco do Brasil. O banco acionou a justiça e hoje os valores corrigidos chegam a  mais de R$ 300 mil.

As famílias não tem pendência com o BNB, mas o calote do diretor está causando ameaça de despejo. Eles continuam pagando pelas terras junto ao BNB. As terras ainda não foram completamente quitadas, o que aumenta a insegurança dos trabalhadores. “As terras ainda são do outro banco, como o Banco do Brasil quer tomar?”  – pergunta Jussiê Souza, 39 anos. “A gente tá sendo ameaçado de despejo por coisa que não fez. Nós vem trabalhando com as posses que Deus deu com a cara e a coragem. Temos uma ação de despejo sem dever”, diz o agricultor Joaquim Laurindo, de 56 anos.

Na comunidade, vários projetos são desenvolvidos em parceria com ONGs como o Projeto Dom Hélder Câmara. “É um absurdo essa decisão da justiça, prejudicando agricultores familiares que estão ameaçados de deixar suas terras. É prejudicar quem também é  vítima”, reclama Adelmo Santos,  coordenador do Projeto. A revolta se dá porque não houve responsabilização de quem desviou recursos e sim das famílias.

A comunidade tem contado com apoio jurídico e político de Fetape, STR de Serra Talhada, professores da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Cecor  e Prefeitura. Mas o risco de êxodo para o cetro por falta de sensibilidade jurídica é uma realidade.

As terras foram a leilão ontem terça (11), na 18ª Vara da Justiça Federal, em  Serra Talhada. Mas não houve lance do mínimo estipulado. Os agricultores estão sendo acompanhados pelo advogado Antônio Filho, da FETAPE, e por professores da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Eles estão tentando embargar o leilão. Não estão descartadas mobilizações em Serra, puxadas por moradores e entidades.

Ouça entrevista do líder comunitário Joaquim Laurindo, relatando o drama da comunidade a Juliana Lima: