Governo Márcia apresenta nova proposta de reajuste ao SINTEST

Em nota, a Prefeitura de Sertânia assegurou  que não recuou um milímetro da decisão de realizar a  a Exposertânia em agosto, como fora anunciado. Na nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura acusa a oposição de Sertânia de querer fazer politicagem com a recomendação do MPPE, que orientou evitar gastos com eventos se estiver com salários atrasados.

A  nota acusa os membros da oposição, torcem para o quanto pior melhor. Ainda faz acusação de ser “reflexo do passado de perseguições e atraso, que o povo de Sertânia encerrou no ano de 2012, dando as boas vindas para uma nova época de prosperidade e desenvolvimento”, dado tom eleitoral à nota.

Ainda na nota, a prefeitura garante que será o maior evento já realizado na cidade: “Será a melhor e maior Exposertania que a cidade irá ver”. A promessa é fazer o evento de 17 a 21 de agosto.

Segundo prefeito Alessandro Palmeira, legislação eleitoral pode travar concurso. Especialistas dizem não haver impedimento para prefeitos realizarem concurso em 2022. Garantia é de que certame sai até 2023.

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, informou nesta quinta-feira (2), durante o Debate das Dez das Rádio Pajeú, que uma das suas promessas de campanha, o concurso público, provavelmente só será realizado no início de 2023.

O prefeito alegou, que pelo fato de 2022 ser ano eleitoral, a legislação talvez trave a realização do certame.

“No tocante à questão do concurso público, a gente se comprometeu na campanha também. Quando nós fomos pedir voto nas casas, fizemos algumas promessas de como seria o nosso governo. O que acontece, aquela mesma revista que foi entregue à população com o nosso programa de governo, ela vai estar recebendo novamente, só que agora com as ações que já foram concluídas. Porque o nosso programa de governo foi elaborado para os quatro anos de gestão, mesmo discutindo a cidade pra 30, 40 anos. Então a gente tem esse período pra estar cumprindo as nossas promessas de campanha e o concurso público tá entre elas”, lembrou Sandrinho. 

Palmeira lembrou que não realizou o concurso em 2021 por conta da pandemia. Mesmo motivo pelo qual o ex-prefeito José Patriota informou não ter realizado em 2020.

Em 10 de junho de 2020, em entrevista a Rádio Pajeú, Patriota informou que estava com um concurso engatilhado, com vagas em várias áreas como educação, saúde e reativação da guarda municipal. “Estava tudo pronto, mas os órgãos de controle soltaram nota recomendando não fazer”, disse Patriota a época. Ele fez referência à Lei Complementar 173/20, que em virtude da pandemia determinou que até o dia 31 de dezembro deste ano,  a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal (DF) ficam proibidos de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesas. Isso quer dizer que os órgãos da administração direta e indireta não poderão ampliar seu quadro de funcionários, com o objetivo de impedir o aumento dos gastos com a folha de salários.  

Alessandro Palmeira disse já ter iniciado a discussão sobre a realização do concurso. “Estive sentado com a dona Maria José Acioly, com Wiviane [Fonseca], nossa secretária de Educação e já começamos a fazer esse diagnóstico, agora o que acontece, ele é um processo um pouco demorado e para o ano também é ano eleitoral. A gente não sabe qual seria o mês que seria possível fazer esse concurso público. Eu sei que uma das coisas que a gente tem certeza é que iniciamos o ano de 2023 com essa demanda já. Ou o concurso público acontecendo de fato, já no início de 2023 ou ainda em 2022 a depender da legislação”, informou Sandrinho.

No início deste ano, também em entrevista a Rádio Pajeú, o Sandrinho destacou as limitações da legislação, por conta da pandemia, para criação de novas despesas para 2021, mas garantiu que estaria tudo estruturado para a realização do concurso em 2022.  “Não podemos esse ano criar novas despesas e novos cargos, vamos deixar tudo estruturado para, já a partir de 2022, iniciarmos o processo de municipalização do nosso trânsito, com a criação de uma secretaria ou autarquia, e para a realização de um amplo concurso público, para diversas áreas da nossa gestão,” afirmou.

Não há impedimento para realizar concurso em 2022 – a consultoria jurídica do blog, a legislação eleitoral não impede que prefeitos possam realizar concurso público no próximo ano.

Não há vedação. Pode fazer concurso sim. Aliás, a vedação da Lei eleitoral é sobre a nomeação, contratação nos três meses que antecedem as eleições. Geralmente direcionada a cargos comissionados e a contratos. Não há vedação à realização de concurso. Aliás,  se o concurso foi realizado de forma regular, homologado e há a necessidade, pode haver a nomeação. A proibição às nomeações (de acordo com a lei das eleições) tem a finalidade de evitar influir no pleito eleitoral, mas em 2022 as eleições são gerais (estadual e federal) e não municipal. Então, podem os municípios fazer concurso normalmente.

O impedimento gera para o gestor estadual, no caso Paulo Câmara. Ele não pode gerar despesa para uma gestão nova, em 2023. Mesmo que fosse a reeleição dele, é um novo  mandato. A Lei  de Responsabilidade Fiscal veda isso ao gestor que estar em fim de mandato, como também a legislação eleitoral. Para prefeitos não gera impedimento algum realizar concurso público em 2022. Nem tão pouco nomear.

Afogados da Ingazeira não realiza concurso público há 15 anos. O último aconteceu em 2006 durante o último mandato do ex-prefeito Totonho Valadares.

Vagas de emprego – Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça-feira (30/11), Afogados da Ingazeira amargou o resultado de não ter criado nenhum posto formal de trabalho no mês de outubro. O dado foi explorado nas redes sociais.

Segundo o presidente da CDL Afogados, Darlan Quidute, em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira, não há motivos para preocupação, mas é preciso estar alerta.

Ele lembrou que Afogados da Ingazeira estava em uma posição de destaque no levantamento até maio e junho. “Às vezes até por um atraso na informação dos dados. Vamos torcer para que tenha sido um acidente, mas precisamos ficar alertas com relação a estas informações”, destacou Darlan.

O presidente da CDL também passou uma informação que mostra como é crônica a falta de emprego em Afogados da Ingazeira. “Abrimos seleção para contratar na CDL e ficamos espantados com o nível dos currículos que foram encaminhados. Tinha gente com mestrado se candidatando a uma vaga para ganhar um salário mínimo”, revelou Darlan Quidute.

Sobre este tema, o prefeito Sandrinho Palmeira defende que a prefeitura tem cumprido seu papel, de fomentar a geração. Ele destacou  novos investimentos que estão chegando. “Afogados é uma cidade que tem acrescido. Estamos para ganhar uma unidade do Atacadão. Tem uma rede de farmácias já em contato para também vir à cidade. São ótimas notícias”. O prefeito é da linha de que a prefeitura fomenta, mas não pode zerar a fila do desemprego só com a máquina pública, essa posição defendida de fato pelos especialistas.

Também será lançada a 13ª Cúpula de Prefeitos Latino-americanos

Com o tema Inovar as Pessoas, a Associação Municipalista de Pernambuco-  Amupe em conjunto com a CNM e Governo do Estado promovem o Seminário dos Municípios Pernambucanos e lançam ao mesmo tempo a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais da América- Latina. 

O Seminário será no dia 09 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco em Olinda-PE, durante todo o dia, e contará com as presenças do Governador Paulo Câmara e o presidente da CNM, Glademir Aroldi, dentre outras autoridades Estaduais, Nacionais e Internacionais, além dos gestores, secretários e servidores públicos municipais.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 08 de julho pelo site: www.amupe.org

Será um dia de muito debate e aprofundamento de temas: no horário da manhã será o lançamento do Congresso – XIII Cúpula (Cumbre) Latino-americana de Prefeitos e Autoridades Locais, com a palestra magna sobre “os Desafios da Gestão Pública Local no Contexto Latino Americano”.

Na parte da tarde serão realizadas as OFICINAS TEMÁTICAS: O Futuro da Educação e o  Novo Fundeb; Desenvolvimento como Política de Segurança; Inovações Tecnológicas e mídias sociais como ferramenta de comunicação; Vida saudável para as pessoas: o Combate às doenças endêmicas e Turismo e Cultura como geração de renda para o desenvolvimento local.

O presidente da Amupe, José Patriota ressalta a importância da Cumbre, que acontecerá em março do próximo ano e reunirá mais de três mil gestores de outros países latino-americanos e do Brasil. “É um evento importante, internacional, que foi conquistado pelo esforço de todos os prefeitos pernambucanos, para que acontecesse no Recife. O evento se realiza numa parceria com a CNM, o Governo do Estado de Pernambuco e as Prefeituras de Recife e Olinda.  A escolha do Recife para sediar o Congresso se deu no fim de março deste ano, durante a Conferência latino-americana que aconteceu em Santigo, no Chile. Sentimo-nos orgulhosos em sediar o evento. O tema será Cidades Inovadoras para Pessoas. A meta é incentivar e fortalecer a apropriação política pelos governos locais da agenda de inovação, fazendo uma conexão com o desenvolvimento integrado e sustentável das cidades”. Pontuou.

Crime teve características de execução e está cercado por mistérios.

Do Farol de Notícias

Um homem identificado como Wellington Luiz Nogueira da Costa, 46 anos, foi morto com vários disparos de arma de fogo na madrugada deste domingo (17), no bairro AABB, em Serra Talhada.

Ele era empresário do ramo de transportes e proprietário de várias carretas e caminhões na cidade. O homicídio ocorreu à 1h30.

Ainda há muito mistério a ser desvendado em torno do crime. A Polícia Civil diz que não há sinais de arrombamento em nenhuma das entradas da residência, uma mansão com cerca elétrica no bairro AABB e que dois homens com capacetes entraram no local procurando pelo cofre da residência.

Apesar do alvo ter sido o cofre, os criminosos levaram apenas dois aparelhos celulares da residência.