Espanhola vence leilão e consegue concessão de aeroportos do Nordeste

TCE fez várias recomendações. Dentre elas, criação de um plano de gestão da preservação do casario e atualização do Código de Obras

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, no último dia 16, o processo de Auditoria Especial TC nº 1605520-2 relativo ao município de Triunfo, sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto. A auditoria foi realizada para avaliar as ações de preservação do Patrimônio Histórico e Artístico adotadas pelo município em 2014. A informação está no site do tribunal.

As análises demonstraram, dentre outros problemas, que o município não tinha capacidade administrativa, técnica e operacional para preservar e difundir adequadamente o seu patrimônio. A ausência de inspeções periódicas ou rotinas para garantira manutenção dos monumentos e dos bens culturais preserváveis foi outro aspecto observado.

De acordo com o relatório,o município não vinha seguindo as diretrizes de seu Plano Diretor, nem atendendo às determinações das demais leis municipais urbanísticas quanto à preservação do patrimônio histórico. Cerca de 11,5% do total dos bens catalogados como valores culturais, legalmente protegidos, encontravam-se descaracterizados ou em processo de arruinamento. Isso significa que, a cada ano, três desses imóveis eram diretamente atingidos por esse problema, caracterizando um forte processo de deterioração de seu patrimônio histórico, danos irreversíveis e a perda de bens culturais.

Outro aspecto apontado pelo levantamento mostrou que Triunfo carecia de um plano de ordenamento de mobilidade urbana que atendesse ao Centro Histórico da cidade. A comunidade quilombola de Águas Claras, por sua vez, não era beneficiada por políticas públicas afirmativas, ou seja, ações com o objetivo de corrigir desigualdades raciais ou étnicas acumuladas ao longo de anos, principalmente no que diz respeito à educação.

O não atendimento às recomendações apresentadas pelo TCE no relatório preliminar de auditoria, e a não resolução dos problemas do patrimônio da cidade, deram causa ao julgamento pela irregularidade do processo, além da imputação de uma multa no valor de R$14.800,00 ao prefeito.

Com base na realidade encontrada, o Tribunal recomendou à atual gestão que o órgão responsável pela fiscalização e controle urbano fosse adequado às exigências da auditoria e apresentasse a devida qualificação técnica para o exercício de suas atribuições.

Exigiu também a atualização do Código de Obras municipal; alterações na relação dos imóveis considerados Patrimônio Arquitetônico do município; a elaboração de um Plano de Mobilidade municipal, considerando as diretrizes previstas para a Zona Especial de Preservação do Núcleo Histórico (ZEPNH); e a criação de uma câmara de Patrimônio Histórico-cultural junto ao Conselho Gestor de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, bem como de instrumentos legais para incorporar e ampliar o alcance das leis municipais de preservação.

A implementação de rotinas de controle urbano para atendimento do Plano Diretor de Desenvolvimento e do Código de Obras da cidade; da educação escolar quilombola na Escola Municipal de Águas Claras; e da realização de estudos para avaliação da relevância patrimonial dos conjuntos de edificações do povoado de Canaã e Jericó, também fizeram parte das determinações do relator.

Por fim, a reestruturação e funcionamento do Cine Teatro Guarany e a elaboração de um Plano de Gestão da Preservação que contemple o atendimento às demandas do Núcleo Histórico e subsiste mas, como casario, espaços públicos e monumentos, complementam a lista de sugestões do TCE.

Segundo o relator Marcos Loreto, o cumprimento das recomendações deverá ser monitorado pelas equipes de auditoria da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal nas próximas fiscalizações.

As auditorias de Gestão do Patrimônio Cultural vêm sendo conduzidas pelo TCE, desde 2003, para avaliar a situação de diversos municípios pernambucanos no atendimento a critérios mínimos para a adequada salvaguarda e fomento dos bens culturais (materiais e imateriais) de cada localidade.

Além de Triunfo, a lista dos municípios fiscalizados é composta por Olinda, Igarassu, Paudalho, Goiana, Rio Formoso e Brejo da Madre de Deus, pelo importante acervo patrimonial e cultural que reúnem em Pernambuco.

Entre idas e vindas a Brasília e São Paulo, o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, chegou ontem à noite à capital pernambucana e amanhã pega a estrada. Dessa vez rumo ao interior do estado.

Potencial candidato ao governo em 2026, até o próximo domingo, o gestor se divide entre as cidades de Brejão e Garanhuns, no Agreste, e em Petrolândia, Serra Talhada e Serrita, no Sertão. As informações são Farol de Notícias com informações da Folha de Pernambuco

De Petrolândia, João Campos vai a Serra Talhada, no sábado (19) e visita a 25ª Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, a Exposerra, que acontece no Armazém Social do Sesc, no bairro de Bom Jesus.

Estará ao lado da prefeita Márcia Conrado (PT), com quem se reúne antes, para alinhamento político. O último encontro de que se tem notícias entre os dois gestores ocorreu no fim de março, depois do Congresso Regional do PSB em Afogados da Ingazeira.

Nos bastidores, há uma expectativa de um anúncio de apoio definitivo da prefeita, ao pré-candidato João Campos.

O Gerente Regional do IPA, Dêva Pessoa, esteve no Açude de Zé Flor em Solidão com o Prefeito Djalma Alves, o Supervisor do IPA Petrônio Ramos e o engenheiro civil  Fábio Nunes, com mais de 20 anos em experiência com barragens.

“A barragem não é de grande porte. É antiga e está varrendo,  ‘sangrando’, possui muito pouca parede fora d’agua, ou seja, pode sim lavar por cima. O sangradouro é estreito, com aproximadamente três metros de largura”.

Segundo ele, existe no meio de sua parede, o que chamam de bomba d’água, um buraco onde está escapando água a partir de sua parede, o que preocupa.

“O Prefeito foi orientado pelo engenheiro a abrir um outro vertedouro para dar uma maior vazão à saída da água e diminuir a carga da Barragem, evitando esta água ir para o ‘pé da parede’, provocando erosão à jusante da Barragem”.

Segundo ele, é o máximo que pode ser realizado para diminuir a carga da Barragem, fazendo com que a água verta calmamente, sem causar transtornos a outros, inclusive Riacho do Gado. Esse trabalho já foi iniciado. 

Dêva esteve no local com Flávio Marques, Beto Santos, Secretários de Tabira e equipe, inclusive representantes da Defesa Civil.

Comunitários dos sítios Picadas e Poço Redondo tem cobrado da Prefeitura de Tabira através da Rádio Cidade FM a entrega de dois tratores conquistados com emenda do Deputado Gonzaga Patriota.

A justificativa é de que com as ultimas chuvas está na hora de preparar a terra fazendo uso das máquinas.

Ontem o Diretor de Convênios da prefeitura Rubens Espíndola compareceu ao programa Cidade Alerta para explicar ao comunicador Anchieta Santos que os tratores foram adquiridos por R$ 100 mil reais cada e mais R$ 5 mil de contrapartida da Prefeitura.

Ele adiantou que o recurso está na conta, os tratores estão no pátio, mas falta a autorização da Caixa Econômica, uma vez que a nota fiscal fornecida pela empresa vendedora difere do objeto.

Rubinho acredita que nos próximos dias a nota será alterada pela empresa fornecedora e que com a autorização da CEF, logo o prefeito Sebastião Dias fará a entrega as associações. O Diretor de Convênios alertou que os tratores foram adquiridos sem arado e carroção.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou nesta sexta-feira (25) de uma reunião com o promotor de Justiça Aurenilton Leão para tratar da relação institucional entre a Prefeitura e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Também estiveram presentes o procurador municipal Gilberto Costa, os vereadores, Tadeu do Hospital, Patrícia de Bacana e Vicente de Vevéi, além do advogado Rênio Líbero.

Na pauta, foram discutidos temas de interesse público e estratégias para fortalecer o diálogo e a cooperação entre os poderes.

Fredson destacou a importância de manter uma relação transparente com o MPPE e de assegurar a legalidade dos atos administrativos.