Tuparetama: Avante lança Danilo Augusto como pré-candidato a prefeito

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de governo da prefeitura de Itapetim, referentes ao exercício financeiro de 2021. A análise minuciosa do processo ficou a cargo do conselheiro Valdecir Pascoal.

De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro, a prefeitura de Itapetim demonstrou atendimento aos limites mínimos estabelecidos para despesas nas áreas de saúde e educação. O município destinou 26,9% de seu orçamento para a saúde, superando o requisito de 15%, e investiu 37,7% em educação, ultrapassando o mínimo exigido de 25%.

No entanto, o conselheiro Valdecir Pascoal ressaltou algumas irregularidades que merecem atenção. Destacou-se o excesso no limite de 60% para abertura de créditos adicionais, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual. Além disso, foi observado um desequilíbrio no Regime Próprio de Previdência Social.

Diante dessas considerações, o parecer prévio foi emitido pela aprovação das contas com ressalvas. O conselheiro fundamentou sua decisão nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando os aspectos positivos das contas e a necessidade de recomendações ao gestor.

Embora a gestão municipal tenha atendido parcialmente às expectativas, as ressalvas e recomendações do Tribunal de Contas destacam áreas específicas que requerem maior atenção e correção por parte do gestor. O parecer prévio representa um instrumento essencial para avaliação e aprimoramento da gestão pública, reforçando a transparência e a responsabilidade fiscal no município de Itapetim.

A prefeitura de Serra Talhada entregou em solenidade ontem a USF (Unidade de Saúde da Família) Centro II que tem instalações provisórias na Rua José Olavo, na 13 de maio. A sede definitiva está sendo construída nas proximidades do pátio da feira e logo em breve será entregue à população.

Batizada de Hilda Olindina dos Santos, a unidade homenageia a técnica de enfermagem que dedicou maior parte de sua vida a saúde pública da Capital do Xaxado. A iniciativa partiu do vereador Dedinha Inácio.

Márcia Conrado comemorou o fato de que essa é a primeira unidade entregue com ela como Secretária de Saúde. Já o prefeito Luciano Duque garantiu estar fazendo muito com pouco. Afirmou que tem feito malabarismo com os poucos recursos, para que as ações sejam estendidas, chegando a todas as pessoas.

“Só do Mais Médicos temos oito profissionais atendendo em USF’s. Tenho certeza que muito em breve atingiremos os 100% de cobertura de todo território do município”, disse.

Compareceram à solenidade de inauguração moradores da localidade, vereadores, secretários de governo e outras autoridades. A banda Marcial da Escola Antonio Timóteo, do bairro do Borborema, animou o evento.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou nesta terça-feira (31) uma Assembleia Extraordinária de prefeitos e prefeitas para tratar sobre as fortes chuvas que atingiram o estado, especialmente na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte e Sul.

E evento natural causou alagamentos e deslizamentos de terra que levaram a destruição de casas, pontes e ruas, deixando pessoas desabrigadas, desaparecidas e também óbitos. Participaram da atividade o Governo do Estado, a Secretaria Nacional da Defesa Civil e o Sebrae.

Durante a atividade, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ouviu as necessidades urgentes dos municípios e assegurou assistência à população atingida. “Neste momento estamos empenhados em encontrar as pessoas desaparecidas. Designei todo o secretariado para trabalhar em linha direta com os prefeitos e prefeitas, o objetivo é acelerar o restabelecimento dos serviços básicos e a circulação nos locais afetados, além de prestar assistência à população”, afirmou o governador.

Secretário Nacional de Defesa Civil, o Coronel Alexandre Lucas falou aos prefeitos e prefeitas e destacou o investimentos do Governo Federal, no primeiro momento, para assistência humanitária, que serão revertidos em cestas básicas, colchões, kit de dormitório, kits de higiene, limpeza para residências, locação de veículos para socorro, assistência social e alimentação para equipes de campo. Em segundo momento, serão aplicados recursos para o restabelecimento de serviços essenciais, como limpeza das cidades, desobstrução de vias e canais e reconstruções de pequenas pontes.

Para ter acesso ao recurso, os municípios devem entrar no Sistema Integrado de Informação sobre Desastres (S2id) pelo site: https://s2id.mi.gov.br/paginas/index.xhtml .

A Amupe disponibiliza a equipe técnica para prestar informações e os esclarecimentos necessários. Representando o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco (Sebrae/PE), Fernando Clímaco destacou o investimento de R$ 3 milhões da entidade para apoiar a reconstrução dos pequenos empreendimentos das cidades atingidas.

A presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, destacou a importância das ações integradas dos três entes federativos. “A assembleia desta terça-feira reafirmou o compromisso da Amupe com o diálogo entre os entes federados, em prol da população. Não mediremos esforços para mitigar os efeitos deste desastre”, pontuou.

O Arcoverde em Movimento, promovido pela Prefeitura de Arcoverde, aconteceu neste domingo (20) pela manhã, na Avenida Antônio Japiassu. Desde cedo, as pessoas começaram a chegar para se inscrever no passeio ciclístico e participar das brincadeiras. A prefeita Madalena Britto acompanhou a programação.

As atividades físicas e esportivas funcionaram com o apoio do Sesc e Aesa e das Academias O2 e Boa Forma. Muita gente suou para manter a forma. Ao mesmo tempo, uma equipe da LW fez avaliação física.

Um grupo de pessoas com deficiência participaram de uma partida de vôlei adaptado e Bocha (um esporte paralímpico). Ao final das partidas, o Laob doou uma camisa com proteção solar para os participantes. Quem ganhou foi Lídio Monteiro.

Quando o passeio ciclístico terminou foi sorteado um óculos de sol que foi doado pela Ótica Arcoverde, uma das patrocinadoras e apoiadoras do evento.  Foi sorteada uma bicicleta, doada pela Pharmapelle. Quem ganhou foi Nicolas Araújo, de 8 anos de idade, que ficou feliz da vida.

No dia em que a comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7.180/14) se reúne para tentar votar pela sétima vez a proposta, o presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral (PSB), cobra cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “O que nos inquieta é que a pauta da Escola sem Partido está posta como se fosse a questão central da educação no Brasil. O país não consegue cumprir as metas do PNE e ninguém se manifesta sobre isso”, critica Danilo Cabral.

Sancionado em 2014, o PNE tem como objetivo direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Com força de lei, ele estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos, desde o ensino médio até a pós-graduação. Por exemplo, o Brasil teria que ter incluído, até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos de idade na pré-escola. Hoje, o atendimento escola nesta faixa etária é de 84,3%.

No seu quarto ano de vigência, apenas a meta 13 foi concluída, que estabelece que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35% doutores. Em 2016, este índice era de 77,5%.

“Temos que colocar o Plano Nacional de Educação como referência principal para a formulação e para o aprimoramento de políticas públicas na área e não nos concentrar com discussões inócuas”, afirma Danilo Cabral. Ele ressalta que a ideia de calar qualquer tipo de opinião em sala de aula, de impedir que se discutam assuntos políticos ou que se estimule a participação social, esvazia completamente a perspectiva de formação para o exercício da cidadania.

Segundo o parlamentar, a dimensão da cidadania está associada ao pleno gozo da liberdade de pensamento, da expressão política e da participação social. “Não é aceitável, 30 anos após a promulgação de nossa Constituição Cidadã, que direitos fundamentais como a livre expressão, o livre pensamento ou o direito à manifestação sejam usurpados como se pretende com essa proposta”, destaca Danilo Cabral.

A comissão especial se reúne novamente às 14h30 para tentar votar pela sétima vez o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Na semana passada, a oposição impediu a votação do projeto de lei na comissão especial que analisa a matéria. Por duas vezes o colegiado tentou se reunir na última terça-feira, mas a discussão foi suspensa.