INTEGREE e OAB Patos oferecem curso em nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo

O juiz Bruno Querino Olímpio Juiz Eleitoral acatou Representação Eleitoral movida pelo União Brasil de Carnaíba e determinou a imediata retirada de circulação de conteúdo ofensivo ao vereador Neudo da Itã, de Carnaíba.

Uma publicação de José Ivan Barros da Silva, o Ivan Vaqueiro, acusava Nêudo de “condenação com obrigação de ressarcir cofres públicos”.

O juiz analisou que, de acordo com a ação do partido, trata-se de celebração de acordos de não persecução penal e cível, sem status de condenação.

“Não houve no caso, portanto, condenação judicial imputada ao citado vereador e lhe conferida pelo representado mediante postagem, em seu Instagram, da imagem daquele associada a texto escrito em que se narra inverdade ante o conteúdo dos referidos acordos acostados, configurando-se em fake news para atingir a honra do representante partido político oposicionista e do vereador, caracterizando, assim, propaganda eleitoral antecipada negativa com potencial geração de efeitos negativos à imagem do vereador junto ao público eleitoral, em desacordo com a legislação eleitoral”, diz o magistrado.

A publicação deve ser retirada sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Clique aqui e veja a decisão.

Um requerimento assinado pelo Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves Júnior, o Doutor Júnior, e subscrito por quatro vereadores cobra do prefeito Vaninho de Danda e de Aislane Liara Araújo, Gestora do FUNPRES, fundo Previdenciário Municipal, explicações sobre a utilização de R$ 640 mil do pré-sal.

O requerimento questiona se vai ser enviado para a Casa de Leis Projeto solicitando autorização para aplicar os recursos no Fundo Previdenciário, que está quebrado, ou se o Poder Executivo já fez uso da referida verba e, caso positivo, onde foram destinados tais recursos.

“A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos na previdência e/ou obras. Poderão ser pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos”, diz o requerimento.

“A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município”.

O silêncio do prefeito pode ser questionado inclusive pelo MP. Em várias cidades, o Ministério Público tem cobrado clareza nas informações acerca da utilização dos recursos. Vários cidades do sertão receberam recomendações. A base é a Lei nº 13.893/2019, que destina os recursos para os Municípios brasileiros e especifica seus gastos.

A Polícia Civil de Caratinga terminou, nesta segunda-feira (8), de recolher os materiais periciais do avião que caiu na zona rural da cidade, causando a morte da cantora Marília Mendonça e de mais quatro pessoas.

Segundo o delegado regional da Polícia Civil de Caratinga, Ivan Lopes Sales, um cabo estava enrolado em uma das hélices do avião. Porém, ele disse que não dá para afirmar que o cabo é o que se rompeu na torre de transmissão de energia da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

“É fato de que tem um cabo enrolado na hélice. Agora, a gente só vai poder afirmar que esse cabo é o cabo que se rompeu quando a perícia tiver o laudo pericial”, explicou. O delegado informou ainda que os destroços da aeronave serão encaminhados ao Rio de Janeiro nesta terça-feira (9). Já os motores irão para Sorocaba (SP), ainda sem horário definido.

“Em comum acordo com o Cenipa, definimos que a aeronave vai ser destinada ao Rio de Janeiro para que eles realizem a perícia. Se porventura a Polícia Civil achar necessário realizar outras perícias, ela [a aeronave] estará lá à disposição também”, informou. A Polícia Civil informou que ainda não há um prazo para encerrar as apurações de eventual responsabilidade criminal.

“A investigação procede com os laudos periciais, com oitivas de eventuais testemunhas, com arrecadação de documentos. É importante ressaltar que a Polícia Civil quer dar uma resposta célere, mas uma resposta célere não significa uma resposta rápida. Uma reposta célere é a resposta mais técnica, no menor tempo possível”, afirmou.

Imagem ilustrativa

A Compesa informa que um vazamento de grande porte foi identificado na noite desta quinta-feira, (15), na Adutora do Pajeú, entre os municípios de Floresta e Serra Talhada. Para executar os serviços na tubulação, a Compesa vai precisar suspender o abastecimento dos seguintes bairros de Serra Talhada: Centro, Caxixola, AABB (parte baixa), Malhada, Dnocs, Vila Bela e Alto do Bom Jesus.

O município de Calumbi e as localidades de Canaã (distrito de Triunfo) e Carqueja, também conhecido como Nazaré do Pico (distrito de Floresta) também ficarão sem água. Este é o terceiro rompimento na adutora nos últimos cinco dias. Além disso, tem ocorrido constantes instabilidades elétricas na região. 

As equipes de manutenção começarão os serviços de reparo no início desta sexta-feira (16). Os trabalhos devem se estender durante todo o dia e a previsão é que o fornecimento seja retomado no início da noite desta sexta, (16).

No domingo (01.11), o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), esteve cumprindo agenda pelo interior do Estado.

Em Santa Terezinha, Isaltino se reuniu com o candidato a vereador, Dejaci Cabelinho (Podemos) e o candidato a vice-prefeito na chapa de Delson Lustosa (Podemos), Dada de Adeval (PSB), que é o atual presidente da legenda no município.

Também estiveram presentes apoiadores e correligionários. Delson e Dada buscam voltar à prefeitura e enfrentam o prefeito e candidato à reeleição Vanin de Danda.