INTEGREE e OAB Patos oferecem curso em nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo

Programa foi lançado nesta quinta-feira pela governadora Raquel Lyra e o presidente do DNDES, Aloizio Mercadante

O Programa Sertão Vivo foi lançado em Pernambuco nesta quinta-feira (20) pela governadora Raquel Lyra e pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. A iniciativa vai beneficiar 75 mil famílias de pequenos agricultores (cerca de 300 mil pessoas) que vivem em 55 municípios do Estado com o investimento de R$ 299,1 milhões. 

No Sertão do Pajeú três municípios serão atendidos com recursos do Sertão Vivo. Calumbi terá em média 600 famílias atendidas; Flores, 800 famílias e Ingazeira, 600 famílias.

O projeto é executado pelo governo federal, por meio do BNDES, em parceria com Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), da Organização das Nações Unidas (ONU), e vai destinar R$ 1,8 bilhão a todos os nove estados do Nordeste.

“Hoje celebramos o investimento de quase trezentos milhões para cuidar das famílias que vivem no semiárido nordestino. Com esse movimento iremos incentivar a agroecologia, preservando nossos biomas e garantindo o acesso à água. Estamos iniciando esse programa junto ao BNDES e ao FIDA e, com isso, nós vamos garantir uma mudança de padrão na vida de quem faz agricultura familiar em Pernambuco. Essas famílias que produzem mesmo diante da escassez de água e que, agora, terão acesso à renda, incentivos e tecnologias para ampliar sua produção”, destacou Raquel Lyra.

Dos quase R$ 300 milhões que serão destinados aos agricultores de Pernambuco, R$ 47,1 milhões são provenientes do FIDA (recursos doados) e o restante, R$ 252 milhões, virá de um financiamento firmado pelo Governo do Estado com o banco público. Ou seja, os homens e mulheres do campo não precisarão pagar nada pelo apoio. O BNDES já autorizou a operação de crédito e a minuta da lei autorizativa que contempla a operação foi enviada à Assembleia Legislativa (Alepe) em 17 de junho de 2024.

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o Sertão Vivo representa a oportunidade de enfrentar as mudanças climáticas. “Conviver com a escassez hídrica, com a seca, nos inspira a olhar para o semiárido como um grande laboratório para entender como lidar com os extremos climáticos. Precisamos impedir a desertificação, recuperar a mata originária, a caatinga. Então esse é um programa que oferece um conjunto de políticas públicas articuladas para aumentar a renda e ofertar tecnologia para aprendermos a lidar com a crise climática e favorecer o Nordeste”, explicou.

A expectativa do Sertão Vivo é alcançar 75 mil famílias que moram em 55 municípios com maior incidência de pobreza rural, vulnerabilidade climática e exposição histórica à seca, incluindo comunidades tradicionais e povos indígenas. 

Nestas localidades estão previstas ações como quintais produtivos, cisterna de produção, sistema de reuso de águas, roçados, além de práticas de gestão hídrica eficiente e sistemas agroflorestais com espécies nativas da caatinga adaptadas ao semiárido.

“Agradeço o empenho do BNDES e ao estado de Pernambuco, que articulou, através da liderança da governadora Raquel Lyra, o projeto que foi contemplado pelo Sertão Vivo. Nosso objetivo é gerar oportunidades e maior capacidade para todos os agricultores atendidos. Mais de 80% das comunidades quilombolas estão presentes no semiárido, então essa é uma ação voltada, sobretudo, às comunidades tradicionais”, afirmou o coordenador do FIDA no Brasil, Hardi Vieira.

Em Pernambuco, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA) será responsável por executar o projeto, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). “O maior volume desse orçamento, mais de 50%, será destinado ao acesso de água para a produção, porque os nossos agricultores sabem muito bem a dificuldade que enfrentam no campo para ter água de qualidade. Então serão feitas cisternas, barragens subterrâneas para que consigam armazenar água no momento de maior dificuldade de acesso a esse bem tão precioso”, detalhou a presidente do IPA, Ellen Viégas.

Presente no evento, o senador Fernando Dueire, destacou a parceria entre os governos estadual e federal. “Essa é uma ação importante para o nosso semiárido, que enfrenta tantas dificuldades. Parabenizo a governadora Raquel Lyra por ter articulado esta iniciativa junto ao governo federal, que está atento para atender às populações mais carentes”, disse. Por sua vez, o deputado estadual João Paulo apontou que o Sertão Vivo irá transformar a vida no campo.

“Esse programa vai resgatar a importância do semiárido, que se não for olhado, irá atingir as famílias mais pobres do nosso país. Então, o Sertão Vivo vem para transformar a vida das pessoas que mais precisam com ações concretas”, pontuou.

Participaram da cerimônia os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente e Sustentabilidade, e Fernando de Noronha), Keynes Bonatti (em exercício de Ciência, Tecnologia e Inovação), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Juliana Gouveia (interina da Mulher), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais) e Hercílio Mamede (Casa Militar). Também estiveram presentes a diretora de crédito digital para micro, pequena e média empresa do BNDES, Maria Fernanda Coelho; a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello; o superintendente da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, Paulo Nery; o superintendente da Sudene, Danilo Cabral; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Fausto Pontual; o superintendente estadual do Banco do Nordeste, Hugo Luiz de Queiroz; o superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco, Henrique Dantas; e o vice-presidente regional da CICRED, Romeu Krause.

Foto: Wellington Júnior

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), comemorou a elevação da Igreja de Nossa Senhora da Penha a Concatedral da Diocese de Afogados da Ingazeira. O decreto do Papa Francisco foi publicado em 14 de outubro e a celebração de execução aconteceu neste domingo (19).

Em suas redes sociais, Márcia Conrado destacou a importância histórica do momento para a cidade. “É um momento de muita felicidade para todos nós serra-talhadenses”, disse. “A Igreja de Nossa Senhora da Penha é um símbolo de nossa fé e de nossa cultura.”

A prefeita também ressaltou o reconhecimento que a elevação da igreja representa para Serra Talhada. “O Papa Francisco reconhece a importância econômica e cultural da nossa cidade”, afirmou. “Ele também reconhece a beleza e a importância religiosa da Igreja de Nossa Senhora da Penha.”

Márcia Conrado participou da missa de celebração da execução do decreto.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um processo de auditoria especial para investigar os contratos de recolhimento de lixo da Prefeitura de Belo Jardim, no agreste do Estado. O requerimento de auditoria foi do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO).

Segundo a apuração do MPCO, a atual gestão do prefeito Hélio dos Terrenos (PTB) usou de dispensas emergenciais para realizar os contratos de recolhimento de lixo nos três primeiros anos da gestão (2017,02019 e 2019).

“É anormal uma gestão municipal permanecer durante 3 anos realizando dispensas de licitação para o recolhimento do lixo urbano e rural”, disse o procurador do MPCO.

Outra irregularidade, segundo o MPCO, é que uma empresa contratada sem licitação (Dispensa 040/2018) pertenceria ao filho de uma ex-prefeita da Lagoa do Carro.

O processo 20100012-0 foi formalizado em janeiro e, segundo o MPCO, o Núcleo de Engenharia do TCE irá elaborar um relatório conclusivo sobre os contratos, avaliando as dispensas emergenciais e eventual prejuízo ao erário.
Não há prazo para a decisão final do TCE.

Ao lado da Secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, o prefeito  Anchieta Patriota (PSB) participou do Seminário Criança Alfabetizada, no teatro Tabocas, do Centro de Convenções, em Recife.

Eles estiveram na companhia da diretora de ensino, Edleuza Tenório, e Magdalha Gomes, Coordenadora Pedagógica. “É com muita alegria que mais uma vez venho aqui colocar que a Educação do município de Carnaíba é destaque”, disse.

Até quarta-feira (05) a EREM Joaquim Mendes conta com 102 aprovações em vestibulares de Universidades Públicas e Privadas. “Dos nossos 72 alunos matriculados nos 3° anos em 2019, 57 foram aprovados pelo SSA, SISU e PROUNI. Alguns deles conseguiram aprovação em até quatro cursos”, comemorou.

Segundo documento, eles trocavam mensagens por aplicativos de mensagens e redes sociais com materiais extremistas.

Do G1

O Ministério Público Federal de Goiás denunciou 11 brasileiros por formar uma organização criminosa e promover o Estado Islâmico no país. Segundo o documento, os denunciados tentaram recrutar pessoas, incluindo menores de idade, para possíveis atentados no Brasil e criação de uma célula e promoção das ideias do grupo terrorista. O G1 não conseguiu localizar a defesa dos envolvidos.

Segundo o documento, assinado em 20 de abril pelo procurador da República Divino Donizette da Silva, em grupos de mensagens com nomes como “Uma bala na cabeça de todo apóstata” e “Na via de Alá, vamos”, os participantes trocavam materiais extremistas. Um dos participantes “afirma sempre conversar com vários recrutadores jihadistas […] e que poderia ajudar na migração para o califado”, segundo as investigações.

Em outra conversa, duas pessoas propõem a explosão de um veículo com botijões de gás. Em outro trecho, um denunciado sugere que seja feito um atentado como o realizado na Ponde de Londres, mas no carnaval do Rio de Janeiro.

As investigações começaram em 2016, após autoridades espanholas avisarem sobre a existência dos grupos de mensagem com números do Brasil. Um dos gerenciadores é de Caldas Novas, segundo a denúncia.

Na denúncia do MPF consta que alguns deles, em depoimento à polícia, confessaram que faziam contato com simpatizantes do Estado Islâmico que moravam na Turquia, Síria, Líbia e até no Brasil, além de possuírem materiais informativos sobre como fabricar artefatos explosivos.

Além do crime de promoção de organização terrorista, cinco deles também foram denunciados por corrupção de menores, pois tentaram recrutar, na época, um adolescente para participar do grupo terrorista.

Apenas um dos denunciados está preso. Ele está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.