Governo Lino Morais faz novos investimentos na educação de Ingazeira

G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (22) que o processo de impeachment pode ser “uma coisa normal”, mas que impedimento sem a comprovação de um crime de responsabilidade deve receber outro nome. A declaração foi dada após Renan se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no começo da tarde.

“Eu acho que o impeachment, em circunstância normal, é uma coisa normal. Mas é bom que as pessoas saibam e a democracia exige que nós façamos essa advertência, que para haver impeachment tem que haver a caracterização do crime de responsabilidade da presidente da República. Quando o impeachment acontece sem essa caracterização, o nome sinceramente não é impeachment, é outro nome”, disse Renan.

Questionado, então, sobre se o impeachment sem crime de responsabilidade seria “golpe”, Renan desconversou: “Quando não há caracterização do crime de responsabilidade, não é impeachment, o nome deve ser outro, não é impeachment. É por isso que nós precisamos ter responsabilidade com o Brasil e com a democracia”.

Mais cedo, nesta terça, a presidente Dilma Rousseff voltou a classificar de golpe o processo de impeachment que tem ela como alvo na Câmara dos Deputados e reafirmou que não irá renunciar “jamais”.

A petista deu a declaração durante ato organizado no Palácio do Planalto para que dezenas de profissionais do meio jurídico manifestassem apoio ao governo e se posicionassem contra a tentativa de afastá-la da Presidência.

A avaliação do presidente Michel Temer entre bom e ótimo passou de 5% para 3% da população entre julho e setembro, oscilando dentro da margem de erro. Já o percentual dos que avaliam a atual gestão como ruim ou péssima subiu de 70% para 77%, no período.

Outros 16% avaliam o governo como regular e 3% não souberam ou não quiseram responder. Os dados são da pesquisa CNI Ibope, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira (28).

O aumento da impopularidade também foi registrado pelo número de pessoas que dizem não aprovar a maneira do presidente governar ou que não confiam no presidente. A pesquisa aponta que 89% disseram não aprovar a maneira de Temer de governar e 92% não confiam no presidente. Para 72% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo. O levantamento foi realizado com 2.000 pessoas, em 126 municípios, entre os dias 15 e 20 de setembro.

A aprovação do atual governo caiu mais entre os entrevistados com renda familiar mais alta. Das pessoas com renda familiar acima de cinco salários mínimos – faixa mais alta de classificação da pesquisa – o percentual dos que o consideram ruim ou péssimo subiu de 75% para 86%. Ainda assim, na comparação com os diferentes estratos de renda familiar, esse é o grupo onde a popularidade do governo é mais elevada (12%).

A análise por região do país mostra que a desaprovação do atual governo subiu mais entre os residentes do Sul. O total dos que o consideram ruim ou péssimo subiu de 61% para 79%. Com esse resultado, praticamente não há diferenças na popularidade do governo entre as diversas regiões geográficas, que oscila entre 76% no Sudeste, Centro-Oeste e Norte e 79% no Sul. No Nordeste, o índice de desaprovação é de 77%.

AVALIAÇÃO POR ÁREA – A pesquisa revela que a pior avaliação do atual governo refere-se aos  impostos e à taxa de juros. Os índices de desaprovação nestas áreas são, respectivamente, de 90% e 87%. Em seguida, aparecem a saúde (86%), o combate ao desemprego (85%) e a segurança pública (85%). Duas áreas registram significativa variação no percentual de desaprovação no período, acima da margem de erro. A área de Meio ambiente, que em julho era desaprovada por 70% da população, passou a ter uma desaprovação de 79%. Já a desaprovação da área de educação subiu de 75% para 81%.

Entre as notícias mais lembradas pela população estão as que tratam da corrupção no governo, da Operação Lava Jato e a liberação de área na Amazônia para exploração de minério. Para 68% dos entrevistados, o noticiário recente é desfavorável ao governo.

Veja a íntegra da pesquisa CNI-IBOPE no Portal da Indústria.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) divulgou nesta terça-feira (data) nota pública em que reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos municípios do estado. A manifestação ocorre em resposta à declaração da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que, segundo a Amupe, “politiza um debate técnico e legítimo” sobre projetos de lei que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com a nota, a entidade “está fazendo o jogo dos municípios”, ao contrário do que sugeriu a Alepe em sua manifestação anterior. A Amupe voltou a alertar para os impactos financeiros que essas propostas podem gerar. Segundo a associação, a estimativa é de uma perda superior a R$ 500 milhões anuais nas receitas municipais, comprometendo a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e mobilidade urbana.

Ainda segundo a nota, o posicionamento da Amupe é institucional, apartidário e alinhado ao movimento municipalista nacional, representado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade destacou que a preocupação com medidas de renúncia fiscal que afetam os municípios é compartilhada pela CNM, que também tem se posicionado contra propostas como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, por exemplo. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por meio de seu presidente Marcelo Gouveia, vem a público reafirmar seu compromisso com a defesa intransigente dos interesses dos municípios pernambucanos. Em resposta à nota divulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que politiza um debate técnico e legítimo, a Amupe esclarece: estamos fazendo o jogo dos municípios.

Nosso posicionamento, já amplamente divulgado, expressa a preocupação com os impactos financeiros de projetos de lei em tramitação na Alepe que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sem indicar fontes de compensação. A estimativa de perda superior a R$ 500 milhões anuais nos orçamentos municipais não é uma projeção da Amupe apenas — é uma realidade que ameaça diretamente a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e mobilidade urbana.

A Amupe destaca que a missão municipalista é institucional, apartidária e em sintonia com o movimento municipalista nacional, representado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que vem manifestando preocupações semelhantes com outras medidas de renúncia fiscal que impactam os entes locais, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

A Amupe lamenta o tom pessoal e político adotado pela Alepe em sua nota. O debate sobre a sustentabilidade das finanças públicas municipais deve ser tratado com responsabilidade e diálogo federativo, e não com acusações infundadas.

Por fim, reiteramos que a nossa atuação se dá em nome dos 184 municípios pernambucanos, com base em dados, diálogo e compromisso com a melhoria da vida dos cidadãos e cidadãs. A Amupe seguirá firme, ao lado dos gestores municipais e da população que depende de uma gestão pública eficiente, estável e responsável.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública autorizou a Guarda Municipal de Tabira a acessar a Rede Sinesp Infoseg (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas).

É a plataforma de informações integradas, privativas e sigilosas, que possibilita consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre segurança pública. O pedido foi feito pela Secretaria de Administração em abril deste ano.

Para o Subcomandante da Guarda, Vasconcelos, a segurança pública necessita cada vez mais de acesso à informação e tecnologia. “Contar com as ferramentas disponibilizadas pela Rede Infoseg para a atuação da Guarda Municipal atende as necessidades imediatas. É de suma importância o acesso a um banco de dados unificado que traz informações sobre os mais variados dados criminais e cadastrais das pessoas”, disse.

A Rede Sinesp Infoseg disponibiliza, pela internet, um índice onde é possível acessar informações básicas de indivíduos. Com base nesse índice, o usuário pode detalhar informações sobre o investigado, acessando bases estaduais e federais com informações detalhadas sobre processos, inquéritos, mandados de prisão, dados sobre armas, veículos e condutores, entre outros pontos.

O acesso às informações é restrito aos agentes de segurança pública e órgãos conveniados da União, Estados e Municípios, que devem utilizá-las estritamente no desempenho de suas atribuições legais.

A ferramenta possibilita a consulta a informações seguras de diversos bancos de dados de interesse policial, como cadastros do Departamento Nacional de Trânsito, Sistema Nacional de Armas e Banco Nacional de Mandados de Prisão, entre outros.

“Quando precisávamos checar informações sobre um indivíduo abordado, os guardas precisavam recorrer à Polícia Civil. Com o acesso, o trabalho dos agentes será mais ágil porque o acesso às informações estará facilitado”, afirmou o Corregedor da Guarda, Silva.

A Guarda de Tabira é a quinta no Estado a ter acesso ao sistema. Além dela, apenas Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Recife e Petrolina.

Em continuidade à agenda na Zona da Mata Norte e no Agreste nesta segunda-feira (30), a governadora Raquel Lyra, ao lado da sua vice Priscila Krause, fez anúncios importantes para a recuperação de estradas nas regiões, que somam mais de R$ 80 milhões. Um trecho de dez quilômetros da PE-089 será completamente restaurado, entre a PE-074, no distrito de Siriji, ao município de São Vicente Férrer. 

Os investimentos para o trecho somam R$ 17 milhões e as obras devem ser concluídas até o final do segundo semestre de 2024. A gestora também visitou as obras de requalificação da PE-091, que liga o município de Macaparana ao distrito de Pirauá, que faz divisa com o estado da Paraíba. 

Nesta rodovia, o investimento é de R$ 16 milhões. As obras estão sendo executadas pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

“Estamos firmando compromisso com o povo do nosso estado e já iniciamos essas duas obras que são aguardadas por anos pela população pernambucana. As máquinas estão nas estradas para garantir à população o direito de ir e vir, facilitando o acesso à Zona da Mata e ao Agreste, fazendo a economia girar e contribuindo para a criação de empregos nas regiões”, destacou Raquel Lyra, que realizou ainda uma vistoria na PE-075, que tem obras de requalificação orçadas em R$ 50 milhões, com prazo de conclusão para março de 2024. O trecho tem 39,5 quilômetros de extensão, e liga Goiana ao distrito de Ibiranga, na Mata Norte.

“As obras já começaram e atendem às demandas antigas da população dessa região. Temos o compromisso de entregá-las dentro do prazo para facilitar a vida de quem vive e trabalha na Zona da Mata e no Agreste e precisa escoar a sua produção”, registrou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

Na PE-91, serão contemplados os serviços de restauração do pavimento e do sistema de drenagem, implantação de nova camada de asfalto e colocação de sinalização horizontal e vertical. Durante a realização dos trabalhos, os motoristas não encontrarão dificuldade para trafegar, pois não haverá retenção do fluxo de veículos. “Temos gratidão pelas ações do Governo de Pernambuco, pelas parcerias firmadas. Nosso município está sendo contemplado com essa obra tão aguardada e que vai facilitar muito a vida de quem mora e trafega por aqui”, afirmou o prefeito de Macaparana, Paquinha.

Durante a agenda, a chefe do Executivo também assinou a ordem de serviço para o início das obras de restauração da APE-062, que dá acesso ao distrito de Caueiras, no município de Aliança, na Zona da Mata. A via tem 2,78 quilômetros de extensão e contará com investimento de R$ 4,1 milhões. A previsão é de concluir em até quatro meses, beneficiando mais de 38 mil moradores. 

“Agradecemos ao empenho da governadora Raquel Lyra, que está assinado a ordem de serviço com as máquinas já na pista. Nós estamos vendo a mudança acontecer. Esperamos muito por esse momento e ficamos felizes em ver que esta obra vai, finalmente, sair do papel”, comemorou o prefeito de Aliança, Xisto Freitas. As intervenções incluem a restauração estrutural do pavimento e do sistema de drenagem, implantação de asfalto e nova sinalização do acesso, que vai do entroncamento com a APE-062 até Caueiras.

O deputado estadual Antônio Moraes acompanhou todos os compromissos e lembrou que a recuperação das estradas é uma antiga demanda da população. “Em 10 meses de gestão, a governadora Raquel Lyra vai atender uma reivindicação de 15 anos da população da Mata Norte. São obras que nunca saíram. Então agradeço a governadora Raquel Lyra pelas mudanças que estão acontecendo por todo o estado”, disse.

Estiveram presentes os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil) e o presidente do DER, Rivaldo Melo. O deputado estadual Aglailson Victor, William Brigido e Mário Ricardo e o federal Lula da Fonte, os prefeitos Antônio Cassiano (Condado), Guiga Nunes (Vicência), Marcone Vicente (São Vicente Férrer), Paulo Batista (Itamaracá), Janjão (Bom Jardim), Dió Filho (Riacho das Almas), Eduardo Honório (Goiana) e Talita de Doda (Camutanga), além de vereadores e lideranças políticas acompanharam a agenda.