Passaporte da vacina contra Covid começa a ser cobrado em Solidão

O Ministério Público de Pernambuco recomendou que se evite a retirada forçada de pessoas em situação de vulnerabilidade das praças de Serra Talhada.

A determinação foi publicada na manha desta quinta-feira (13), no Diário Oficial do MPPE. A informação é do Farol de Notícias.

No documento, o promotor Carlênio Mário Lima Brandão utiliza diversas normas legais que garantem a efetivação dos direitos das pessoas que moram nas ruas e reforça que como habitantes da cidade também são titulares ao bem-estar social. qualquer medida nesse sentido é inconstitucional.

Importante alertar o parlamentar para sua obrigação de legislar respeitando seu lugar no tempo e no espaço. O papel do vereador não pode ser confundido com o que cabe a um deputado, senador, presidente.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Informações iniciais apuradas pelo jornalista Ulisses Neto indicam que está em apuração uma investigação contra a ASAVAP, responsável por cuidar de idosos em situação de vulnerabilidade.

Algumas pessoas funcionários que teriam como propósito ali o cuidado e zelo aos idosos estariam, de acordo com as denuncias, maltratando alguns dos abrigados na instituição.

A redação apurou detalhes e informações sobre funcionários e ex-funcionários da Associação de Saúde do Vale do Pajeú,  ASAVAP, que prestaram depoimentos na 167° Delegacia de Polícia Civil,  em Afogados da Ingazeira.

A Polícia abriu inquéritos a partir das denuncias, que começaram a vir a tona.

O conselho Municipal do Idoso e Ministério Público estão acompanhando as denúncias feitas para tomarem as providências cabíveis. Funcionários já foram afastados e estão sendo investigados. Há relatos inclusive de maus tratos e tortura. Outro problema tem relação com o uso do dinheiro dos benefícios e doações feitas à instituição para outra finalidade.

Um dos investigados  preside a ASAVAP e é membro do Conselho do Idoso.

“Nas denuncias apuradas, o banho de mangueira durante períodos da madrugada seria uma forma de tortura, uma queixa frequente relatada nos autos”, diz o blogueiro.

O que nosso blog apurou

Pessoas foram intimadas e ouvidas sobre possíveis maus tratos. O Ministério Público pediu instauração de inquérito para apurar delitos ligados ao descumprimento do Estatuto do Idoso. Algumas oitivas já foram feitas.

A princípio, foram questões logísticas e pontuais, não generalizadas, de maus tratos e falta de suporte. Há uma guerra de interesses também dentro da Associação.

Há uma tentativa de afastar a diretoria através de Ação Civil Pública para nomear uma administrador judicial. Seis pessoas foram ouvidas. A investigação data de 2022.

Outra questão é que os casos pontuais devem ser apurados sem prejudicar as doações e ajudas que existem,  sob risco de causar ainda mais prejuízos aos idosos em situação de vulnerabilidade.

Prestes a embarcar de volta à Petrolândia com a comitiva integrada pelo vice-prefeito Rogério Novaes e representantes dos distritos, o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos), anunciou na noite desta quarta-feira (11), a retomada das operações e manutenção dos perímetros irrigados da região de Itaparica pela empresa Senha Engenharia. 

“Recebemos uma excelente notícia para Petrolândia no momento do nosso embarque. Amanhã (quinta-feira), a empresa Senha Engenharia retomará a operação e manutenção em nossos perímetros irrigados. Recebi a notícia diretamente do presidente Marcelo Moreira. Quero agradecer a todos envolvidos nessa luta. Não vamos parar por aqui. Vamos continuar para que nossos perímetros sejam revitalizados e que nossos irrigantes sejam respeitados”, afirmou Fabiano.

Nos agradecimentos, o prefeito destacou os nomes das instituições envolvidas, como: CONTAG, STR Petrolândia, Polo Sindical, CODEVASF, a quem agradecemos com um carinho especial a Marcelo Moreira, Edilázio Wanderley e Napoleão, integrantes do Governo Federal. Ele também fez questão de agradecer o apoio recebido de ministros e parlamentares.

“Não podemos deixar de agradecer as lideranças envolvidas, incluindo o Ministro Silvio Costa Filho, Deputado Augusto Coutinho, Deputado Fernando Monteiro, Deputado Mário Negromonte da Bahia e, principalmente, ao Deputado Carlos Veras, que teve uma grande atuação e empenho para que isso pudesse acontecer. Voltamos para Petrolândia com o dever cumprido”, finalizou. 

Fabiano Marques aproveitou a passagem por Brasília – DF para manter encontros com o Ministro dos Portos, Silvio Costa Filho; e o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, em busca de parcerias para ações e projetos para Petrolândia. Ainda pela manhã, o prefeito Fabiano Marques e comitiva participaram de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre a questão dos perímetros irrigados.

Faleceu aos 71 anos esta madrugada no Hospital Português, no Recife, Hilário Marinho Patriota. Hilário sofreu um acidente doméstico há 17 dias e acabou não resistindo depois de dias na UTI.

Era casado com Joana D’arc Gomes Marinho, Hilário deixa quatro filhos e duas filhas.

O velório acontecerá a partir das 16 horas, no Instituto Lourival Batista, Rua Domingos Siqueira, 119, Centro de São José do Egito. O sepultamento será nesta quarta-feira (24) às 10 horas no Cemitério Velho.

Aposentado do Banco do Brasil, foi diretor fundador do Sicoob Pernambuco, além de poeta, escritor e compositor.

Sicoob lamenta falecimento

O Sicoob Pernambuco lamentou, por meio de nota de pesar, o falecimento de Hilário Marinho Patriota.

Segundo a entidade, foi destacado como uma das personalidades mais importantes da história institucional da cooperativa e um dos responsáveis pela sua construção e fortalecimento.

Hilário exerceu a função de diretor com dedicação, competência e compromisso, contribuindo de forma decisiva para o crescimento, a solidez e o desenvolvimento do Sicoob Pernambuco.

A cooperativa ressaltou ainda sua capacidade de liderança, visão estratégica e habilidade de unir pessoas em torno de objetivos comuns.

Na nota, o Sicoob destacou que, mais do que dirigente, Hilário Marinho foi exemplo de integridade, espírito cooperativista e dedicação ao bem coletivo, deixando um legado marcado por respeito, admiração e gratidão.

Em solidariedade, a direção, o Conselho de Administração, colaboradores e cooperados da instituição manifestaram pesar e prestaram homenagens à trajetória e à contribuição de Hilário Marinho para a história do cooperativismo em Pernambuco.

Com informações do Blog do Finfa e Sicoob Pernambuco

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse. No quadro ao lado, você tem o coeficiente pago de acordo com o total da população.

Catorze cidades com queda de receita na Paraíba: apesar da população de 102 municípios da Paraíba ter encolhido, o que corresponde a 46% das 223 cidades, de acordo com o Censo 2022 divulgado ontem (28), somente 14 terão a diminuição de recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, a partir de janeiro do ano que vem.

Ou seja, não houve mudança no índice que define o repasse, mesmo perdendo habitantes. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Serra Branca e Sumé, que, na previa do IBGE, estavam entre os que poderiam ter menos recursos, mas vão receber o mesmo valor.

“Esse dinheiro não deixa de vir para Paraíba, mas é revidido no aumento de FPM, no restante de outros municípios”, afirmou.

A perda dos municípios que tiveram redução no índice, no entanto, será gradual: 10% ao ano, de acordo com nova lei sancionada pelo presidente Lula, ontem. Na lista estão, Agua Branca, Arara, Araçagi, Barra de Santa Rosa, Bayeux, Belém, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Dentro, Itabaiana, Juripiranga, Natuba,  Nova Floresta, Pirpirituba e  Tacima.