Segundo pesquisa, em Pernambuco, 69 prefeitos têm parentes como secretários

Aline Rodrigues, coordenadora da Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira disse que a ação para encerrar uma festa do salão da AABB foi complexa porque a equipe foi “vaiada, xingada e hostilizada”.

Segundo ela, a prefeitura havia emitido ofício formalizando que a festa não poderia ser realizada diante da regra estadual. Só eventos testes estão permitidos e se autorizados pelo estado.

A organização então buscou o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto que fez um termo de ajustamento com regras, liberando a realização. As imagens mostraram aglomeração e desrespeito às regras sanitárias. “É muito desgastante. Fomos vaiados, xingados, hostilizados e até ameaçados”.

Ela justifica que no caso do evento da Chácara Victória, havia liberação pelo conhecimento de que o espaço de fato funciona como o bar. Mas, admite que  não houve cumprimento, já que o show era de forró, com as pessoas saindo das mesas, dançando e aglomerando, o que não é permitido. “Então tivemos que agir”.

Ela disse que cabe à prefeitura avaliar quando, por reincidência, o espaço deve ser interditado. Mas admitiu que isso só ocorre depois de algumas infrações. Isso explica porque há relatos de reiteradas infrações muitas vezes dos mesmos espaços, reincidentes.

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) completa nesta segunda-feira (26) a marca de 26 anos de fundação, planejando, executando e supervisionando cursos, palestras e oficinas relacionados a temas estratégicos da fiscalização do Tribunal.

A Escola segue em constante busca pela excelência no ensino do segmento da gestão pública, oferecendo cursos para os servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco, aos agentes públicos jurisdicionados e para a sociedade civil.

Nesta perspectiva, a instituição possui um projeto pedagógico moderno, bem como uma equipe de colaboradores, professores e instrutores com comprovada experiência profissional e acadêmica. Atualmente a ECPBG conta com 78 professores, sendo 29 graduandos, 25 com especialização, 17 Mestres e 7 professores Doutores, além dos 56 colaboradores que compõem seu quadro técnico.

Em fevereiro deste ano, a Escola de Contas teve seu Programa Institucional de Pós-Graduação em Administração Pública, Controle Externo e Sociedade aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco. A aprovação ocorreu em reunião plenária daquele colegiado, que avaliou as matrizes curriculares dos cursos a serem ofertados, bem como seus respectivos modos de integralização apresentados.

Até o final de 2025, a Escola de Contas vai ofertar aos agentes públicos jurisdicionados os cursos de Especialização em Gestão Pública e Controle Externo e em Licitação Pública e Contratos Administrativos, ambos na modalidade presencial.

Atualmente a Escola de Contas oferece aos jurisdicionados diversos cursos livres, nas áreas de gestão pública e controle externo, com formações nas modalidades presenciais, telepresenciais e de educação a distância (EAD). Com a aprovação dos novos cursos de Pós-Graduação – Especialização, a Escola de Contas passará a ofertar também aos seus alunos certificação de nível superior.

O compromisso com a construção do saber abrange também a preocupação com a formação cidadã, que se traduz por meio de ações e programas voltados para o fomento do controle social. Recentemente foi criada a Gerência de Ações Educacionais para o Controle Social e Cidadania (GECS), responsável por gerir as ações do Programa TCEndo Cidadania, com o objetivo de desenvolver a consciência crítica do cidadão e promover atividades de capacitação para o empoderamento dos conselhos municipais, ampliando a participação desses entes na efetividade das políticas públicas, fortalecendo assim a cidadania.

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães celebra 26 anos de relevante atuação voltada ao aprimoramento da gestão pública e da cidadania, pautando-se nos pilares da ética, do desenvolvimento contínuo do conhecimento, do olhar social e da inovação.

HISTÓRIA E PRÊMIOS –  Criada em 1998, por meio da Lei nº 11.566, de 26 de agosto de 1998, a Escola de Contas do TCE-PE deu sequência às iniciativas anteriores na área da educação, principiada pela instalação do Centro de Treinamento de Servidores, em 1972, fruto da visão precursora do saudoso conselheiro Jarbas Maranhão. O nome, Professor Barreto Guimarães, foi dado em homenagem a um ilustre Conselheiro da Casa, conhecido professor de matemática pernambucano.

A Escola de Contas do TCE/PE Barreto Guimarães possui uma trajetória reconhecida inclusive pelas diversas premiações que recebeu, dentre as quais o Prêmio Gestão Pública e Cidadania, em 2003; o Prêmio Educare, em 2006; o Prêmio Ser Humano Paulo Freire, em em 2008. No ano de 2010, o Programa TCEndo Cidadania foi selecionado, no âmbito do PNAGE, para representar o Brasil na Espanha, e em 2012, foi a vez do Prêmio Construindo a Nação.

Móveis que estavam sendo comercializados de forma irregular na Avenida Cardoso de Sá foram apreendidos no ultimo final de semana em Petrolina. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e habitação, os ambulantes estavam usando as vias públicas sem autorização para expor os móveis trazidos do sul do país e fazer a comercialização.

Todos os móveis foram apreendidos pela equipe de disciplinamento urbano e encaminhados para um depósito, onde ficarão guardados até que os proprietários façam o resgate e o pagamento das taxas devidas.

Enquanto isso nas cidades do Pajeú, citando Afogados da Ingazeira e Tabira como exemplos, os móveis irregulares são comercializados normalmente em via publica. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

Foi julgada nesta terça (14) a primeira prestação de contas do prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa. As contas do município foram julgadas na Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que julgou irregular a gestão fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2013.

Veja abaixo:

Origem: Prefeitura Municipal de Tuparetama – PMT

Relator: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO

Órgão Julgador: 2a. Câmara

Processo: 13703420 – Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tuparetama, referente ao 1° quadrimestre 2013, de interesse de Edvan César Pessoa da Silva (Deva Pessoa), Prefeito do citado município.

Julgamento: A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2013, de responsabilidade do Prefeito , Sr.Edvan César Pessoa da Silva, aplicando-lhe multa.