Ivanildo Vilanova indicado a Patrimônio Vivo de Pernambuco

No dia em que Arcoverde vai celebrar o Dia de Nossa Senhora do Livramento, padroeira do município, dia 23 de setembro, uma quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral irá realizar o julgamento final do processo eleitoral de 2020, quando decidirá se o atual prefeito Wellington Maciel (MDB) permanece à frente da Prefeitura Municipal até 31 de dezembro de 2024 ou se será cassado, juntamente com seu vice,  Israel Rubis.

Foram acusados de abuso de poder político e econômico pela coligação Muda Arcoverde, do candidato Zeca Cavalcanti. A decisão foi acatada pelo juiz local, mantida pelo TRE, mas derrubada monocraticamente pelo Ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento será por videoconferência, previsto para começar às 10h e termina por volta do meio-dia. Neste formato, qualquer cidadão ou cidadã arcoverdense poderá acompanhar em tempo real o voto de cada membro do Pleno do TSE. Ao final, Arcoverde poderá saber qual o destino que terá: continuidade de governo ou novas eleições, com o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Wevertton Siqueira (PSB), reassumindo a prefeitura até a realização do novo pleito.

Na decisão proferida por Moraes, ele considerou que as irregularidades apresentadas não representavam razões necessárias que configurassem abuso de poder político ou econômico, afastando as sanções de cassação do registro de candidatura o prefeito eleito de Arcoverde, Wellington da LW (MDB), e seu vice, Israel Rubis (PP).

Além disso, o ministro determinou a rejeição da inelegibilidade da ex-prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, “mantendo-se, no mais, a multa arbitrada”.

A coligação Muda Arcoverde, do candidato Zeca Cavalcanti, entrou com um agravo em recurso especial eleitoral e o processo foi encaminhado ao Pleno do Tribunal Superior Eleitoral. No dia 13 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes negou provimento ao recurso, mas antes mesmo que os demais membros do TSE votassem, o processo foi tirado de pauta a pedido do presidente da corte, Ministro Luiz Roberto Barroso.

Como a decisão final cai exatamente em um feriado religioso municipal, resta saber quais orações serão mais fortes neste dia que celebrará a padroeira de Arcoverde, Nossa Senhora do Livramento.

Pesquisa do Datafolha divulgada nesta quinta-feira mostra que os brasileiros se dividem sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais.

O levantamento aponta que 51% defendem a inelegibilidade do petista, que foi condenado na segunda instância do Judiciário e, por isso, se enquadra na Lei da Ficha Limpa.

Por outro lado, 47% querem Lula como candidato. A diferença está dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais. O Datafolha também questionou sobre a possibilidade de prisão do ex-presidente: 53% desejam ver Lula preso.

A confirmação da sentença condenatória de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) colocou em xeque as ambições presidenciais do petista. A Lei da Ficha Limpa determina que condenados em segunda instância ficam impedidos de concorrer a cargos públicos. Ainda assim, o PT o lançou Lula como candidato, o que pode ser permitido caso o partido obtenha uma decisão favorável nos tribunais superiores.

De acordo com a pesquisa desta quinta-feira, que foi divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, 43% dos entrevistados acreditam que Lula não estará nas eleições 2018. Mas 32% têm certeza de que o ex-presidente será uma das opções do eleitorado. Outros 21% admitem a possibilidade de vê-lo na disputa. Para 51% deles, o petista deveria ser impedido, enquanto 47% aprovam sua participação no pleito.

A pesquisa foi realizada na segunda e terça-feira, após a condenação de Lula no TRF-4. Foram ouvidas 2.826 pessoas em 174 municípios. O levantamento foi divulgado pelo jornal “Folha de S. Paulo”

De setembro a janeiro, o percentual de brasileiros que quer Lula na cadeia variou de 54% para 53%. Mas a parcela que não concorda com a detenção do ex-presidente subiu de 40% para 44%. O número de entrevistados que acredita que Lula será preso atingiu 39% — eles eram 28% na pesquisa anterior. Aqueles descrentes do cumprimento da pena do político diminuíram dez pontos percentuais, de 66% para 56%.

Na quarta-feira, o Datafolha mostrou que Lula ainda lidera as intenções de voto mesmo condenado em segunda instância. O ex-presidente, no entanto, perdeu força como cabo eleitoral. O instituto ainda apurou que 42% dos brasileiros dizem “ter conhecimento e estar mais ou menos informado” sobre o julgamento do petista.

A parcela que afirma estar bem informada sobre o processo do ex-presidente empata com o percentual que admite não ter tomado conhecimento sobre o julgamento de Lula: 24%. Ainda assim, metade dos entrevistados considerou “justa” a condenação do TRF-4, que aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão. Enquanto isso, 43% avaliaram a decisão da segunda instância “injusta”.

A maioria dos brasileiros, 54%, segundo o Datafolha, confia que Lula sabia da corrupção em seu governo e deixou ocorrer. Outros 29% opinam que o ex-presidente até sabia, mas não tinha como evitá-la, e 13% afirmam que o petista sequer tinha conhecimento dos crimes. A pesquisa mostra ainda que 41% dos entrevistados viu a Justiça tratar o caso do líder do PT de forma mais rápida que o normal e 32%, de forma mais lenta.

Presidente assina decretos que facilitam investimentos no setor. Estimativa é de R$ 120 bilhões em dez anos e de universalizar o acesso a água e esgotamento sanitário até 2033

Em encontro com governadores para assinar os decretos que atualizam a regulação das leis de saneamento e abrem possibilidade para aumento de investimento no setor, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a importância do diálogo entre os entes federados para definição e implementação das políticas públicas.

“Eu não acredito que a gente possa governar sem conversar com os entes federados. Não acredito que os prefeitos possam ficar isolados da governança e muito menos os governadores. O que vai fazer com que a gente seja lembrado pela história é a capacidade daquilo que a gente tiver de fazer de bem para as pessoas que mais necessitam”, disse.

Lula destacou a importância dos investimentos em saneamento básico para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Para ele, apostar em água e esgotamento sanitário é cuidar da saúde. Segundo o presidente, os decretos assinados ampliam as possibilidades de investimentos no setor e preveem a universalização do acesso em dez anos. Com isso,  chamam o Brasil à responsabilidade de resolver até 2033 um problema crônico do Brasil.

“Essa política é, primeiro, de colocar credibilidade na relação entre os entes e fazer um voto de confiança nas empresas públicas. Se não der certo, não tem culpado. Se der certo, todos vão ganhar porque a população brasileira vai ganhar”, afirmou, defendendo recursos dos bancos públicos no processo de viabilização financeira dos negócios.

R$ 120 BILHÕES – O ministro das Cidades, Jáder Filho, estima que as mudanças representem investimentos da ordem de R$ 120 bilhões em dez anos, levando em conta as perspectivas de investimentos da iniciativa privada e do setor público.

Entre as alterações propostas pelos decretos está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados, o que contribui para ampliar a participação da iniciativa privada e atrair investimentos para o setor.

Isso permitirá que 1.113 municípios, que reúnem 29,8 milhões de brasileiros, voltem a acessar recursos de saneamento do Governo Federal para que cumpram a meta de universalização, dando nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar investimentos.

Segundo o ministro das Cidades, a revisão e modernização do marco do saneamento é mais uma grande conquista, especialmente para os que vivem em localidades carentes de serviços essenciais. “Ao assinar esses decretos, o presidente Lula garante as condições necessárias para destravar os investimentos na área e permitir a universalização dos serviços de água e esgoto sanitário no Brasil até 2033”, afirmou.

Ministro da Casa Civil, Rui Costa destacou que a essência das mudanças é permitir um olhar para as diferentes perspectivas regionais características do país. “O Brasil é continental, com realidades bem diferentes. Entendemos que, com diversidade, conseguiremos atrair mais capital privado e público para investir em água e esgoto e atingir o mais breve possível a meta de universalização”, afirmou. Segundo ele, a mensagem dos decretos é mais investimento, mais emprego e cidades sustentáveis, com mais água e esgotamento sanitário.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) mencionou o fato de os decretos abrirem o leque de possibilidades para investimentos e destacou a importância do diálogo entre governos federal, estadual e municipal. “Essa é uma prova de que o pacto federativo está sendo retomado. Uma demonstração de que o diálogo constrói efetivamente o futuro do país”.

Em nome dos governadores, Renato Casagrande (ES) declarou que o saneamento básico é um grande desafio que agora se transforma em oportunidade, com a meta de universalização até 2023. Ele elogiou a política de ouvir estados e municípios para tomada de decisões. “Ter oportunidade de tratar de temas importantes como esse com a equipe do Governo Federal faz diferença para nós, que estamos nos estados”, disse.

A Prefeitura de Petrolina deu mais um passo para selecionar a nova concessionária que deverá operar os sistemas de água e saneamento básico do município. Após mais de 18 meses de trabalho, está pronta a minuta do edital com as regras que as empresas interessadas devem atender para concorrer ao processo licitatório.

O texto foi construído por representantes da administração municipal e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir de estudos técnicos recebidos por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de três empresas.

O processo foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), que deverá avaliar para posteriormente ser aprovado. “Estamos construindo um processo junto com o TCE para que possamos ter o edital que melhor contemple as expectativas da população. Após a devolução do tribunal, serão feitos os ajustes, se preciso for, para posterior publicação na forma exigida pela lei. A gestão do prefeito Miguel Coelho tem trabalhado incansavelmente para dar aos petrolinenses um serviço à altura do investimento aqui arrecadado”, explicou o procurador geral de Petrolina, Diniz Eduardo.

A previsão é que em até 90 dias o TCE dê o parecer sobre a minuta do edital. Após aprovado, o processo será encaminhado para publicação no Diário Oficial, no qual será dado prosseguimento ao processo licitatório.