Governo Federal inicia processo para troca da Mendes Jr no Projeto São Francisco

Prezado Nill Júnior,

Depois de tentar impedir o encerramento tranquilo do nosso mandato com uma ação judicial que bloqueou o dinheiro dos Professores, o “novo” governo agora tenta fugir das suas responsabilidades esbravejando ódio aos quatro cantos do Município de Carnaíba.

Iniciamos o nosso governo, em 2013, cercados por dívidas e desmandos administrativos que, como todos os carnaibanos sabem, atrapalham qualquer gestão. Em Janeiro de 2013, por exemplo, ao abrir a gestão, nos deparamos com um bloqueio de R$ 170.235,14 de INSS não pago referente a Dezembro de 2012.

Recebemos débitos com a Celpe, a Compesa, empresas terceirizadas e prestadores de serviços como a Hidroelétrica, a Carvalho Reis e a Maxicom. Além de festas realizadas e não pagas, calçamentos realizados e não pagos e terrenos comprados e não pagos.

Na época, preferi calar sobre a situação caótica que recebi a prefeitura de Carnaíba porque acredito que o comportamento que a população espera de um prefeito é o de seriedade e trabalho e não de perseguição.

Sobre o matadouro, tenho a tranquilidade de dizer que fomos um dos poucos Municípios do Pajeú a manter o matadouro em funcionamento, inclusive com o reconhecimento do Ministério Público e o atestado de aptidão emitido pela ADAGRO, órgão responsável pela fiscalização das condições de utilização dos matadouros públicos.

Se dizem que há um débito de R$ 2,5 milhões, digo que deixei um crédito de R $ 3,5 milhões, inclusive com a parcela integral da repatriação em caixa para o pagamento dos salários de Dezembro de 2016 dos servidores de Carnaíba. Crédito suficiente para sanar algum resto a pagar, basta deixar de lado a política do atraso e resolver trabalhar, querer e ter boa vontade.

Mas ao invés de trabalho, as primeiras notícias que temos da “nova” gestão é de desprezo aos pais dos alunos que têm que atravessar madrugadas em filas nas portas das escolas para tentar matricular seus filhos, do fechamento do Hospital nas madrugadas, impossibilitando o socorro dos carnaibanos nas horas mais delicadas, além de carros parados, como o caminhão pipa.

É hora de desmontar palanques. A população de Carnaíba não merece as picuinhas que o “novo” governo está criando. Merece trabalho e compromisso!”.

Zé Mário Cassiano

Além de destacar o empenho das bancadas de situação e oposição para agilizar as votações destravando projetos polêmicos e o diálogo entre os parlamentares municipais, o Presidente da Câmara de Tabira Marcos Crente, festeja também a economia alcançada no primeiro semestre.

Foram R$ 55 mil somados que Marcos Crente espera ampliar nos próximos 3 semestres que estará à frente da casa legislativa. Com previsão de somar em torno de R$ 200 mil reais, o Presidente pretende usar o recurso na aquisição de um ônibus para o transporte dos estudantes universitários.

Falando a Anchieta Santos na Radio Cidade FM, ele não perdeu a oportunidade para criticar o Prefeito Sebastião Dias pelo anunciado prêmio conquistado da UBD, como um dos 100 melhores prefeitos do Brasil.

“Neste período a frente da Câmara recebi duas ou três vezes proposta de institutos como esse aí oferecendo prêmio para eu comprar. Não comprei por não concordar com isso. Se Sebastião Dias quer falar a verdade, divulgue uma pesquisa como um dos piores prefeitos do Brasil. Aí sim, o povo acredita”.

Detalhe: em 20 de abril de 2015 o Prefeito de Tabira recebeu Prêmio Gestor Nota 10 em Educação, também concedido pela mesma UBD.

Ainda questiona o comunicador em sua coluna de hoje: Transparência está entre os requisitos que a União Brasileira de Divulgação – UBD utilizou para classificar o Prefeito Sebastião Dias entre os 100 melhores do Brasil.

Daí perguntar não ofende: Será que a “conceituada” UBD levou em consideração que para ter acesso a documentação junto a Prefeitura de Tabira, a Comissão de Investigação da Câmara de Vereadores teve que recorrer a justiça que deu um prazo de 72 horas ao prefeito tabirense?

O vereador Izidoro (PR), vai mesmo compor na Casa Teodomiro Nunes Duarte o time de parlamentares que vão dar sustentação ao governo de Marconi Santana nos próximos 4 anos.

O vereador republicano foi reeleito vereador pela coligação ‘Frente Popular de Flores’ com 571 votos, encabeçada pela chapa majoritária, Soraya Morioka e Ivanildo, ambos do PR e derrotados por Marconi Santana, do PSB. Com a migração, Marconi SAntana passará a ter maioria na Casa, com 6 votos a favor e cinco da oposição.

O blog de Júnior Campos apurou que o anúncio foi feito pelo próprio parlamentar à Murioka na última quinta-feira (03). “Izidoro fechou com Marconi. Já até disse ao grupo dele que não tem mais volta”, revelou uma fonte em reserva. Quando provocado, Izidoro resumiu, de forma direta: “Se depender de mim a Câmara está com Marconi”, confirmou o parlamentar.

O deputado João Paulo (PT) repercutiu, na Reunião Plenária desta quinta (17), o questionamento feito pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva sobre o teto de gastos, instituído por Emenda Constitucional, frente à necessidade de ampliação de investimentos sociais. Para o parlamentar, as reações do mercado à fala, feita há uma semana, representam um falso dilema entre responsabilidades fiscal e social.

Ao discursar no último dia 10, Lula perguntou a razão de as pessoas serem “levadas a sofrer por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal”. “Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste País?”, prosseguiu, referindo-se ao limite para os gastos do Governo Federal por 20 anos criado no governo do ex-presidente Michel Temer. 

Para João Paulo, “o teto de gastos só tem funcionado, na prática, para tirar dinheiro dos mais pobres e dar aos mais ricos”. Ainda de acordo com ele, “o Brasil precisa ser reconstruído em todas as áreas” e o novo governo tem como tarefa inadiável resolver a situação dos 33 milhões de brasileiros que passam fome. 

O petista defendeu a implantação de um programa de recuperação econômica semelhante ao lançado pelo ex-presidente dos Estados Unidos Franklin Roosevelt após o crash da Bolsa de Nova York em 1929. “O New Deal ampliou a ação do Estado na economia ao controlar a produção e realizar obras públicas para empregar aqueles que perderam o trabalho por conta da crise. Também foram criados programas sociais. Deu certo para todos, inclusive para as bolsas”, afirmou.

Ainda segundo ele, o orçamento para 2023 deixado pelo governo de Jair Bolsonaro compromete a governabilidade, ao prever profundos cortes de investimentos essenciais. João Paulo reiterou que, nos dois governos anteriores, Lula conseguiu tirar o Brasil do Mapa da Fome, promover crescimento e aumentar o emprego e a inclusão social sem desequilibrar as contas públicas. “O mercado, portanto, está assustado sem motivos”, opinou.

Ao comentar o pronunciamento, o deputado José Queiroz (PDT) afirmou – a partir da participação na véspera na Cúpula do Clima da ONU (COP27), no Egito – que o presidente Lula “colocou o Brasil como protagonista mundial no debate sobre o clima e todas as questões importantes”.

Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão é aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Pernambuco

O Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão, da Proposta de Emenda Constitucional Nº 10/2017 que garante, em efetivo direito, à assistência jurídica integral e gratuita e alinha a Constituição Estadual de Pernambuco à Constituição Federal de 1988, na parte que trata sobre a Defensoria Pública foi aprovada na Plenária da Alepe, na última quarta-feira (20).

Com a aprovação, podemos destacar a importante simetria à Constituição Federal em relação as atribuições da Defensoria, em especial a promoção dos direitos humanos e defesa individual e coletiva dos necessitados; previsão expressa na Constituição Estadual da iniciativa de lei do Defensor Público-Geral do Estado; reafirmação da autonomia administrativa, funcional e orçamentária da Defensoria Pública, bem como de seus princípios institucionais.

“Além de reafirmar a autonomia desta importante instituição, busca garantir aos cidadãos pernambucanos o efetivo direito à assistência jurídica integral e gratuita, dando condições legislativas necessárias para prestar esse serviço e melhorar o desempenho de suas funções” declarou o deputado estadual Rogério Leão.

No dia 21, quinta-feira, a proposta foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, transformando-a na Emenda Constitucional nº 41, de 21 de setembro de 2017, que, além de ajustar a Constituição do Estado à Carta Magna, estabeleceu, de maneira expressa, a iniciativa privativa de lei sobre o tema Defensoria Pública ao Defensor Público-Geral do Estado e estendeu aos seus membros o mesmo tratamento jurídico conferido aos magistrados e membros do Ministério Público.