Fala de Lula sobre teto de gastos repercute no Plenário da Alepe

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quarta-feira (18), após participar da cerimônia de lançamento do pacote anticorrupção a convite do Palácio do Planalto, que a presidenta Dilma Rousseff deu uma forte demonstração do seu comprometimento com o combate à corrupção.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa da presidenta de encaminhar projetos de lei ao Congresso Nacional, pedir urgência na tramitação de outros e assinar a regulamentação da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção (que responsabiliza empresas privadas nos casos de corrupção), reforça a prioridade do Governo Federal ao tema e resulta em mais rigor contra aqueles que infringirem as leis.

“Os projetos ampliam o controle do Estado para prevenir e combater a impunidade que perpetua a corrupção e vão ao encontro das medidas tomadas pelos governos do PT. Cito a melhora da estrutura da Polícia Federal, que culminou com a realização de mais de 2 mil operações, o status de ministério dado à Controladoria-Geral da União, além do respeito à lista tríplice feita pelo Ministério Público para a escolha do procurador-geral da República”, ressaltou o senador.

As propostas que fazem parte do pacote lançado hoje tratam de tipificação da prática do caixa 2, exigência da ficha limpa a servidores dos Três Poderes, confisco de bens dos envolvidos e criminalização da lavagem de dinheiro eleitoral e do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.

Humberto lembrou que esta última proposição, inclusive, é semelhante a um dos projetos de sua autoria, apresentado na semana passada, que trata da criminalização do enriquecimento ilícito. Atualmente, agentes do Estado que auferem vantagem indevida em razão do mandato, cargo, emprego ou função respondem pelos seus atos apenas nas esferas civil e administrativa.

Pela proposta de Humberto, o enriquecimento ilícito de servidores será previsto no Código Penal e resultará em detenção de pelo menos dois anos.

Problema em junta de dilatação, material de borracha que veda os espaços entre os blocos, será resolvido

Nesta terça-feira (11), o coordenador da Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, Fernando Moraes, enviou fotos e vídeos da situação atual da Barragem de Brotas ao blog (veja todas ao final da matéria).

O local foi fruto de denúncia no CENAD (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres).

O vazamento na junta de dilatação com o sangradouro continua, mas segundo o engenheiro que acompanhou o serviço de manutenção da parede, está sendo feito um aditivo contratual para que a mesma empresa da reforma da Barragem de Brotas, ABTec, faça a correção.

Por conta do manancial estar com 100% de sua capacidade, esse serviço será realizado por profissionais especializados em serviços abaixo d’água.

Ele atesta, também, não haver nenhum risco estrutural, por que não há fissuras nem rachaduras. “É que é comum isso acontecer nesse tipo de barramento”.

Vazamentos em juntas de dilatação são comuns. É a borracha que fica entre um bloco e outro para acomodar a parede em casos de dilatação pela ação do sol durante o dia. Em uma delas já havia sido feita a correção.

O engenheiro consultado, fornecido pela COMPESA foi Hudson Pedrosa, que assegurou a segurança da barragem. Leia abaixo a nota da Compesa enviada ao blog:

Sobre a questão mencionada da Barragem de Brotas, a Compesa esclarece que as imagens correspondem ao fluxo de água que circula entre as juntas de dilatação da barragem, que é monitorada pela equipe técnica da Gerência de Barragens. 

Os projetos de recuperação passaram por ajustes em função das especificidades dos serviços e o novo processo já está em tramitação para que a obra seja retomada, e as intervenções executadas. 

A Companhia informa ainda que a barragem se encontra dentro das condições de segurança, sem riscos aparentes de ocorrências.

 

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Em Serra, o anúncio do apoio de Allan Pereira a Fernando Monteiro já havia sido cravado com sua ida para o bloco da prefeita Márcia Conrado e do pré-candidato Breno Araújo.

Não havia mais ambiente para manter o compromisso anterior com Waldemar Oliveira.

O Deputado  Federal,  assim como o presidente do AVANTE,  Sebastião Oliveira,  já o acusavam de quebra de palavra e de acordo com o grupo desde o período da debandada de aliados que não quiseram ficar com a prefeita. Allan, entretanto,  resolveu ficar.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos dos municípios de São Caetano, Tacaimbó, Bom Conselho, Terezinha, Sairé, São João e Palmeirina que intensifiquem a fiscalização das medidas de combate à pandemia causada pela Covid-19.

As recomendações estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edições dos dias 20 (Bom Conselho e Terezinha), 21 (Sairé), 28 (São Caetano e Tacaimbó) e 29 (São João e Palmeirina).

Conforme os documentos, caberá aos prefeitos intensificarem o cumprimento dos Planos de Contingência Municipal para a Infecção pelo Coronavírus, principalmente no que se refere às providências de leitos de retaguarda, enfermarias, abrigos temporários, espaços de proteção social, hospitais de campanha, e leitos de assistência crítica, ampliando a capacidade de atendimento hospitalar e garantindo a suspensão criteriosa das internações e procedimentos eletivos na sua rede de serviços próprios ou contratados pelo SUS, dentre outras providências. Caso o município ainda não tenha implementado o plano, ele deve ser elaborado e executado.

Os municípios de São Caetano, Tacaimbó, São João e Palmeirina devem se abster de autorizar a reabertura do comércio local, bem como de efetivar qualquer outro ato administrativo ou normativo de cunho sanitário que contrarie as normas federal e estadual, notadamente as medidas de quarentena já impostas pelo Estado de Pernambuco.

Além de designar uma equipe de membros devidamente capacitados para fiscalização in loco e de forma contínua, intensificando as operações na zona urbana e rural, orientando e advertindo os responsáveis legais, com telefone posto à disposição da população, e remessa de relatório semanal ao Ministério Público.

Já em Bom Conselho, Terezinha e Sairé, os gestores municipais devem suspender eventos de qualquer natureza com o público, e não permitir a aglomeração de pessoas em número superior a 10 (dez), salvo nos casos de atividades essenciais. Além de cumprir a proibição da prestação de serviço de moto táxi em todo Estado de Pernambuco.

À Prefeitura de Sairé caberá fiscalizar o cumprimento dos atos administrativos, especialmente os referentes à aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da pandemia, visando a defesa do patrimônio público.

Atenção às gestantes e puérperas – caberá aos municípios garantir a atenção integral à saúde das gestantes e puérperas voltadas para o cenário epidemiológico local, bem como a redução dos riscos de transmissão do coronavírus (COVID-19) às mulheres gestantes e puérperas nas unidades de saúde, conforme recomendações do Ministério da Saúde e da SES/PE, adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Uso de máscaras – as prefeituras deverão cumprir o Decreto Estadual nº 48.969, garantindo que os servidores públicos, empregados e colaboradores dos estabelecimentos privados que estejam autorizados a funcionar durante o período de quarentena, tenham acesso às máscaras, mesmo que artesanais, que deverão ser fornecidas pelos órgãos e empresas, além de estimular, junto à sociedade civil organizada, o uso e a confecção de máscaras.

Comércio essencial – o MPPE orientou os gestores municipais a intensificar a fiscalização das medidas sanitárias obrigatórias para os estabelecimentos comerciais essenciais permitidos a funcionar, tais como a redução de circulação de pessoas de circulação de pessoas, uso de máscaras, a higiene correta com água, sabão e/ou álcool em gel à 70%, e distanciamento mínimo de 1 (um) metro entre as pessoas, entre outras exigências estabelecidas em normas complementares da Secretaria de Saúde.

Além de cobrar o fechamento do comércio local não essencial, inclusive do comércio informal, podendo adotar as providências que lhe são próprias, inclusive a cassação do alvará de funcionamento, sem prejuízo da aplicação de multas e demais sanções administrativas.

Agências bancárias e lotéricas – a gestão municipal deve fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias em alinhamento com as normas de saúde e vigilância sanitária, e verificar se há disponibilização de número de colaboradores suficientes para reduzir o tempo de permanência nas filas do interior, autoatendimento e parte externa das agências, observando sempre a distância regulamentar de um metro entre os clientes.

Velórios e Sepultamentos – os prefeitos deverão elaborar planos específicos contemplando as necessidades de transporte, manejo e sepultamento de corpos, bem como as demandas de assistência social, assegurando rapidez e segurança em todo o processo. O poder público também deverá respeitar a orientação sanitária de não haver velórios em caso de falecimento ocasionado pela Covid-19 ou suspeita da doença.

A informação é da revista Piauí. O senador Ciro Nogueira viajou para Mônaco em um avião com o empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, presidente e fundador da One Internet Group, da área de tecnologia, que investe no ramo de bets.

“Bora subir a ladeira”, postou Fernandin em sua conta no Instagram, mostrando uma manta da Hermès com a marca bem aparente e o trajeto do voo entre o interior de São Paulo e a cidade de Nice, na Riviera Francesa. O senador Ciro Nogueira não aparece no retrato, mas ele também estava dentro do avião.

Fernandin é um dos grandes responsáveis por disseminar as apostas online no Brasil. Sua empresa é dona da 7 Games Bet, que disponibiliza uma série de jogos, entre eles o Fortune Tiger, o “jogo do tigrinho”.

A CPI do Senado que investiga as bets levantou a suspeita de que a OIG seja a representante do Fortune Tiger no país e opere o jogo em diversas outras plataformas, mas Fernandin negou essa informação em depoimento à comissão. Na ocasião, ele pediu perdão caso gaguejasse. Argumentou ter estudado até o primeiro ano do ensino médio. Estimou o faturamento de sua empresa em torno de 200 milhões de reais por ano. Chegou a ser defendido por Ciro.