Governo define regras para reabertura controlada de shoppings a partir do dia 22

Avaliação do deputado é de que a proposta do ministro Paulo Guedes representa um aumento da carga tributária, o que poderia afastar investidores

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) faz críticas à segunda fase da reforma tributária, enviada pessoalmente à Câmara Federal pelo ministro da Economia Paulo Guedes. 

O deputado republicano, que foi integrante da comissão mista que discutia a reforma, defende que se retire a proposta de taxação de 20% sobre lucros e dividendos. 

Para Silvio, a segunda fase da reforma tributária gerou preocupação em empresários e investidores. 

“O PL 2337/2021 propõe a taxação de 20% sobre lucros e dividendos, o que pode afetar o rendimento de quem investe de olho na divisão dos rendimentos das empresas. Além de aumentar impostos, isso vai prejudicar o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. É uma proposta que vai na contramão da necessidade do estímulo à economia”, pontua. 

A taxação proposta pelo governo é uma contrapartida ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que passaria de R$ 1.900 para R$ 2.500. O deputado considera que a atualização do IRPF é positiva, entretanto, a taxação de dividendos em 20% representa um aumento da carga tributária, prejudica o setor produtivo, além de engessar o crescimento e a retomada da economia.

Silvio diz ainda que o ideal será buscar um ponto de equilíbrio e aprofundar o debate. “Na minha avaliação, está provado que o correto é encaminhar uma proposta única sobre reforma tributária”, afirma. “O que a gente está vendo são propostas que estão chegando, mas sem fazer um debate mais profundo com a sociedade e com o setor produtivo”, acrescenta.

“O ministro da Economia Paulo Guedes precisa remodelar a proposta da reforma tributária. Da forma que se encontra, dificilmente será aprovada pelo Congresso Nacional. Infelizmente, as propostas apresentadas frustraram a maioria do parlamento”, conclui.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco notificou o governo Raquel Lyra sobre indícios de sobrepreço em uma licitação de R$ 404,7 milhões.

A gestão estadual adiou o processo por tempo indeterminado.

O certame buscava contratar empresas para manutenção predial da sede da Secretaria de Educação, de escolas, e de instalações onde funcionam as Gerências Regionais de Educação.

A pedido do relator do caso, Rodrigo Novaes, a Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras do TCE analisou o caso e entendeu haver procedência parcial na denúncia feita pela empresa Processo Engenharia Ltda., de inconformidades nas planilhas fornecidas pelo governo. A informação é do Vero Notícias.

A partir da meia-noite desta quarta-feira (6), entra em vigor o aumento da tarifa de importação dos Estados Unidos para diversos produtos brasileiros. A alíquota, que era de 10%, passa para 50%, afetando diretamente o agronegócio, em especial os produtores de frutas do Brasil. A medida, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pode causar um impacto de US\$ 5,8 bilhões nas exportações do setor para o mercado americano.

Um dos segmentos mais atingidos é o da produção de manga na região do Vale do São Francisco, na divisa entre Bahia e Pernambuco. Em entrevista à GloboNews neste domingo (3), o presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, fez um apelo público e alertou para os prejuízos que o tarifaço pode trazer.

“A colheita da manga no Vale do São Francisco começa esta semana. Até agora não foi embarcado nenhum contêiner e colhida nenhuma manga. Agora que começa. É como eu disse: é um período de 90 dias. Estou falando de 2.500 contêineres, 12 milhões de caixas de um quilo e 48 mil toneladas”.

Segundo Coelho, esse tipo específico de manga não tem como destino o mercado europeu. Por conta das exigências e preferências de variedades, a produção destinada aos Estados Unidos corre o risco de não encontrar compradores.

“Essa variedade não vai para a Europa. Ela quer outras variedades. Se a gente colocar no mercado interno, inunda e o preço vai para baixo. E vai chegar uma hora que não vale a pena colher. E isso nos preocupa. Se não colher, fica no pé. E se ficar no pé, vai estragar, minha gente.”

O presidente da Abrafrutas defendeu que alimentos não deveriam ser incluídos em tarifas punitivas e ressaltou as consequências sociais da medida.

“Eu defendi, no primeiro momento: não pode entrar alimento no tarifaço. Nós vivemos em um mundo onde há insegurança alimentar. Pessoas que vão tomar café e não sabem o que vão almoçar. Isso não é humano. Não é razoável. Os governantes precisam ter o espírito público, como governantes que pensam primeiro nas pessoas e depois neles.”

Prejuízo estimado: R$ 80 milhões

Os produtores do Vale do São Francisco estimam perdas de cerca de R$ 80 milhões com a nova tarifa americana. O setor ainda tenta negociar com o governo brasileiro formas de mitigar os efeitos da medida, mas teme que o cenário de exportações fique inviável para a safra deste semestre.

A CNA e entidades do setor cobram uma resposta diplomática do Itamaraty, mas avaliam que o prazo curto para aplicação da medida reduz as chances de reversão imediata. As informações são do blog Nossa Voz.

Por André Luis

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Solidão emitiu uma nota na noite desta segunda-feira (7), para informar a população sobre o estado de saúde do prefeito Djalma Alves.

Segundo o boletim médico divulgado no início da noite, o quadro de saúde do Prefeito Djalma Alves encontra-se estável, com uma evolução positiva em constante crescimento. O prefeito está sob cuidados médicos e seu estado é monitorado de perto pela equipe médica.

“Na parte da manhã, Djalma Alves foi submetido a uma abrangente bateria de exames, incluindo uma tomografia para uma análise detalhada de seu quadro clínico. Os resultados dos exames foram avaliados como satisfatórios pelos profissionais de saúde”, informa a nota.

A nota é assinada pela primeira dama do município, Irene Espinhara, que esteve visitando o marido e disse que ele pediu para transmitir o recado de que está bem.

Djalma se envolveu em um acidente no final da tarde do sábado (4) nas imediações do Sítio Poço Dantas, município de Tabira.

Ele conduzia um veículo D-20 que se chocou com uma Hilux na PE 309 entre Solidão e Tabira. As informações dão conta de que ao ser socorrido, Djalma reclamava de muitas dores.

O motorista que guiava a Hillux envolvida no acidente que quase tira a vida do prefeito de Solidão foi identificado.

É Rildo Barros, irmão do ex-vereador Rogério Barros e de Rivaldo do Posto.

A perícia vai definir as causas do acidente,  mas testemunhas relataram que, antes de um sonorizador na PE 309, ele foi fazer um desvio e perdeu o controle do carro, atingindo a D20 em que seguia Djalma Alves.

A PE 309 também é marcada pelas péssimas condições de trafegabilidade, com muitos buracos.

Do Estadão Conteúdo

O ministro Joaquim de Lima (Secretaria-Geral da Presidência) tem em mãos dois estudos que tratam da redução da estrutura a que Luiz Inácio Lula da Silva tem direito como ex-presidente da República. Nos dois casos, o petista mantém assessores mesmo enquanto estiver preso, mas em menor número.

O primeiro parecer reduz de oito para quatro o efetivo de servidores destacados para atender Lula. O segundo assegura ao ex-presidente o direito de continuar apenas com dois funcionários que ajudariam nas tarefas do Instituto Lula.

O saldo. O staff de Lula custa hoje aos cofres públicos cerca de R$ 1,1 milhão por ano só com salários. As remunerações podem chegar a R$ 13 mil por mês. Despesas com viagens são cobertas pela União.

Para todos. A Presidência tem hoje 40 assessores à disposição de José Sarney (MDB), Fernando Collor de Mello (PTC), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Dilma Rousseff (PT), além de Lula. A lei não prevê interrupção em caso de prisão do ex-presidente.