Governo e concessionárias conseguem liminares contra protestos dos caminhoneiros

Hoje, terça-feira (18), o Assaí Atacadista inaugura unidade no município de Serra Talhada. Com a abertura, a rede passa a operar sete lojas em Pernambuco, reforçando a importância estratégica do estado para os negócios da companhia. A nova unidade demandou investimento de 46 milhões de reais e criou mais de 450 postos de trabalho, entre diretos e indiretos, gerando emprego e renda para o município.

“Inauguramos a nossa primeira loja na região Nordeste em 2010, no município de Caruaru, interior de Pernambuco. Nesses nove anos, percebemos que o estado ainda é muito receptivo ao nosso modelo de negócio, sendo uma das principais praças de atuação da rede hoje. É uma grande satisfação para nós ampliarmos a nossa presença em Pernambuco com a abertura de uma loja em Serra Talhada. Temos certeza que ela repetirá o sucesso das demais unidades instaladas no estado, trazendo variedade de produtos, qualidade no atendimento e preços competitivos para os moradores da região do Sertão Pernambucano”, afirma Belmiro Gomes, Presidente do Assaí.

A nova loja, 147ª no Brasil, terá mais de 5 mil metros quadrados de salão de vendas, 24 checkouts e 348 vagas de estacionamento para motos e carros. Preparada para atender comerciantes, transformadores, utilizadores e, também, consumidores finais, o Assaí de Serra Talhada oferecerá um sortimento de mais de sete mil itens, de grandes marcas nacionais e importadas, incluindo alimentos, bebidas, produtos de higiene pessoal e limpeza, de bazar, para automóveis e animais de estimação, além de descartáveis e embalagens.

Localizada em uma das principais vias de acesso ao município – Avenida Waldemar Ignácio de Oliveira, S/N, no bairro Bom Jesus -, a unidade funcionará de segunda-feira a sábado, das 7h às 21h, e aos domingos e feriados, das 7h às 18h.  “Serra Talhada ocupa uma posição geográfica privilegiada, está próxima não só dos principais distritos do Sertão Pernambucano, mas também de cidades de um estado vizinho, a Paraíba. É de extrema importância para nós estarmos presentes aqui, um dos municípios que mais crescem na região, polo em saúde, educação e comércio”, completa Belmiro Gomes.

A inauguração foi acompanhada pelo prefeito Luciano Duque, pelo vice, Márcio Oliveira, o Secretário de Desenvolvimento Econômico Marcos Oliveira e demais autoridades.  “Essa inauguração confirma esse conjunto de investimentos públicos e privados que impulsionam o desenvolvimento de Serra Talhada. Com uma grande estrutura, a empresa abre oficialmente as portas com centenas de novos postos de empregos gerados”, comemora o prefeito.

Política de preços – Um dos diferenciais do Assaí é a política de dois preços, que atende às necessidades dos diferentes perfis de clientes que frequentam as lojas da rede. Com a política, os clientes podem adquirir desde uma caixa fechada de determinado produto até uma única unidade, sem deixar de aproveitar os preços competitivos que a rede oferece.

Além disso, o Assaí disponibiliza o seu cartão de crédito próprio, o Passaí, que permite a qualquer cliente pagar o preço de atacado, mesmo comprando uma única unidade de um produto. O benefício é inédito no segmento de atacado de autosserviço. Lançado em 2017, o Passaí já é responsável por 5% do total das vendas da rede, atingindo 10% em algumas unidades.

Sustentabilidade – As lojas Assaí são construídas levando em consideração conceitos de ecoeficiência. A unidade em Serra Talhada, por exemplo, conta com iluminação 100% em LED e ilhas de refrigeração com portas, iniciativas que proporcionam uma experiência de compra mais agradável aos clientes ao mesmo tempo em que reduzem o consumo de energia elétrica. Conta, ainda, com fachada de vidro e telhas translúcidas, que garantem um melhor aproveitamento da luz natural e também contribuem para uma diminuição nos gastos com energia.

Paralelamente, a rede investe em outras iniciativas sustentáveis, como o descarte correto de resíduos e itens recicláveis usados no dia a dia das lojas, incluindo caixas de papelão e óleo de cozinha. Incentiva, também, o uso de sacolas retornáveis. A coleção de sacolas do Assaí conta com quatro modelos, todos com capacidade de 15kg e estampas inspiradas na mandala, que é o símbolo da integração e da harmonia. Para o público em geral, a loja oferece, ainda, coletores de pilhas e baterias, que garantem o descarte adequado desses produtos, evitando a contaminação do solo.

Sobre o Assaí Atacadista: o Assaí Atacadista possui 147 unidades em 18 estados (AL, AM, BA, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, SE, SP). Negócio de atacado do Grupo GPA, a rede opera com o formato Cash&Carry, conhecido como atacado de autosserviço, e está em plena expansão. Em 2018, a rede inaugurou 18 novas unidades no Brasil e fechou o ano com vendas brutas de R$ 24,9 bilhões, expansão de 24,2% em relação ao ano anterior.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) cobrou que o presidente eleito da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque em votação o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha o quanto antes. Para o parlamentar pernambucano, não existe motivos para postergação da sessão que analisará o caso.

“Esse é o principal ponto da pauta que a sociedade brasileira deseja para o Congresso Nacional”, afirmou Danilo Cabral em discurso na manhã desta terça-feira (2).

A posição de Danilo Cabral se somou ao esforço de vários parlamentares, como Henrique Fontana (PT) e Julio Delgado (PSB-MG), que pressionam o comando da Câmara dos Deputados para encerrar o processo contra Eduardo Cunha. “Só assim poderemos fechar esse ciclo que fez muito mal ao Congresso brasileiro”, frisou o parlamentar.

Para que o processo entre na pauta de votação, é preciso que haja a leitura em Plenário do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que negou recurso da defesa de Cunha contra o processo de cassação no Conselho de Ética, comissão na qual o processo foi protocolado. Só a partir dessa leitura, começa a contagem dos prazos regimentais que permitem a votação do pedido de cassação de Cunha em Plenário.

O cenário para as eleições estaduais está esquentando.

No comentário para o Jornal Itapuama, destaco que Arcoverde reafirma sua posição estratégica no Sertão do Moxotó.

Mais do que uma disputa por votos, o que vemos é uma verdadeira movimentação de peças que deve redesenhar as alianças locais.

​O que está em jogo?

​Segundo a análise, a movimentação em Arcoverde reflete:

​A Força das Lideranças: Como os nomes locais estão se posicionando para fortalecer palanques majoritários.

​Influência Regional: O papel da cidade como “termômetro” político para o estado.

​Xadrez de Alianças: O impacto das decisões estaduais na governabilidade e nas futuras eleições municipais.

​Arcoverde não é apenas um colégio eleitoral importante; é o ponto de convergência de forças que buscam consolidação no interior de Pernambuco.

Quem souber ler o tabuleiro político agora sairá na frente.

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A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado pela oposição nesta semana configura quebra de decoro parlamentar e sugere a prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar, indevidamente, atos que são obrigações do seu cargo. A avaliação é de juristas consultados pela Agência Brasil.

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, o motim extrapolou os limites da liberdade de expressão e atuação parlamentar, além de ser possível enquadrar essa ação no crime de prevaricação, segundo o artigo 319 do Código Penal.  

“Aquilo não foi um ato legítimo de atuação de um parlamentar no debate de ideias democráticas para o país. Inclusive, pode-se considerar uma prevaricação. O crime de prevaricação é um crime próprio de funcionário público. Os parlamentares figuram como funcionários públicos e eles atrasam a condução do exercício das suas obrigações por interesse particular ou de terceiros”, afirmou.

Já o artigo 5º do Código de Ética da Câmara dos Deputados, no seu inciso 1º, afirma que é contra o decoro “perturbar a ordem das sessões da Câmara dos Deputados ou das reuniões de Comissão”.

Nesta semana, deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam que fosse pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira afirmou que, ainda que a pauta seja legítima, impedir os trabalhos legislativos foge das atribuições do parlamentar.

“Não é legítimo você fazer essa manifestação impedindo o livre exercício das atividades do Poder Legislativo. Da forma como fizeram, eles impediram que sessões da Câmara ocorressem na forma e nos horários que estavam determinados”, explicou o advogado.

Para Flávio Henrique, contudo, a ação não representou um atentado à democracia, como argumentam os líderes governistas, que compararam o motim da oposição a um novo 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes golpistas invadiram e deprederam prédios públicos em Brasília. O especialista avalia que, dessa vez, a pauta é legítima ao solicitar mudanças legislativas.

“Isso faz parte da teoria dos freios e contrapesos. O Poder Legislativo pode agir para que eventuais excessos do Poder Judiciário possam ser contidos. O instrumento mais legítimo é mudar a legislação. Não poucas vezes no Brasil isso aconteceu”, complementou o jurista.

Questionado pela imprensa se a oposição não teria se excedido, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder da bancada ruralista, respondeu que a ação foi necessária.

“Às vezes você precisa, para ser ouvido, chamar atenção para alguma coisa. Ninguém aqui está feliz com essa situação, mas foi preciso fazer um gesto para que a gente fosse ouvido e esse diálogo fosse retomado”, explicou a parlamentar após desocupar a mesa diretora do Senado.

Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou, nesta sexta-feira (8), à Corregedoria da Casa, os pedidos de afastamento, por até 6 meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.

As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.

Os partidos PT, PSB e PSOL ingressaram, nesta quinta-feira (7), com ações no Conselho de Ética da Câmara contra cinco deputados do PL que impediram os trabalhos nesta semana.

O professor Henderson Fürst lembra que, em última análise, a conclusão de que a ação configurou, ou não, quebra do decoro cabe exclusivamente aos demais deputados por meio do Conselho de Ética.

“Embora a quebra de decoro não represente um crime, é um ilícito parlamentar. Porém, esse ilícito precisa ser reconhecido pelos outros pares”, disse Fürst, acrescentando que esse protesto da oposição não poderia ser protegido pela imunidade parlamentar.

Ataque à Soberania

Os analistas avaliaram ainda as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que solicita sanções contra autoridades públicas responsáveis pelo julgamento da trama golpista, além de condicionar o fim das tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil a aprovação do projeto de lei da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. 

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, as ações do parlamentar podem ser enquadradas no artigo 359-I do Código Penal, previsto na Lei de Defesa da Democracia (14.197/2021).

O dispositivo diz que é crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.

“Temos isso na literatura sobre o assunto. Um dos atos típicos de guerra é, justamente, o estrangulamento financeiro. Temos embargos contra Palestina, Rússia, Venezuela, e assim por diante”, disse Henderson.

A Casa Branca justificou que a taxação de 50% contra parte das importações brasileiras foi motivada pelo julgamento do STF da trama golpista. 

Para o especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira, as ações de Eduardo Bolsonaro ainda não poderiam ser enquadradas como atentado à democracia a partir da Lei 14.197. Por outro lado, reconhece que ele pode ser enquadrado no crime de obstrução do processo judicial, conforme o artigo 2º da Lei 12.850/2013.

“Ele está tentando interferir no processo judicial. Como parlamentar, ele feriu o Código de Ética e caberia processo de cassação do mandato. A ação dele é inconstitucional porque o dever do parlamentar, em primeiro lugar, é defender a nossa Constituição. E quando isso pede uma intervenção de um terceiro ele está submetendo a soberania do nosso país a um Estado estrangeiro”, destacou.eputado Eduardo, alegando perseguição política, se mudou para os Estados Unidos, onde começou a defender sanções contra os ministros do STF e tem apoiado o tarifaço do Trump contra a economia brasileira.

O Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara tem pedido a cassação do mandato do parlamentar do PL devido a suas ações nos EUA a favor do tarifaço contra o Brasil e das sanções contra autoridades do Judiciário. As informações são da Agência Brasil.

Foi aprovado na Comissão de Constituição Legislação e Justiça o Projeto de Lei 1550/2017do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB) que visa destinar 10% das verbas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para ações de segurança pública por parte dos municípios.

O objetivo do PL é possibilitar o auxílio das prefeituras ao Estado no combate à violência. Com esses recursos estabelecidos, os gestores municipais poderão aplicá-los em diversos pontos, como iluminação de ruas, instalação de câmeras de monitoramento, aprimoramento da guarda municipal, entre outros pontos. A expectativa é que até o final de novembro ele esteja com o governador Paulo Câmara para aprovação final.

Em setembro, Lessa defendeu seu projeto em reunião da AMUPE.  O prefeito de Itapetim Adelmo Moura é a favor do projeto do deputado Aluisio Lessa e disse que por causa da violência na sua cidade, poderia até ultrapassar os 10% sugeridos no projeto, desde que o dinheiro chegasse com urgência para combater a falta de segurança que vive a população.

A prefeita de São Bento do Una e Secretária da Mulher na Amupe, Débora Almeida e  o prefeito Luciano Duque (Serra Talhada) discordam do Projeto, enfatizando que os municípios já são engessados pelas rubricas federais que não são liberadas ou o são com atraso, forçando o caixa dos municípios e prejudicando os serviços. O medo deles é de que se pactue a proposta e o  dinheiro não seja liberado, gerando dificuldades para os municípios.