Governo e concessionárias conseguem liminares contra protestos dos caminhoneiros

Pesquisa do Instituto Ibope indica que o candidato da oposição Romonilson Mariano (PHS) lidera as intenções de voto em São José do Belmonte. Ele tem 51% da preferência do eleitorado contra 37% do pre-candidato da situação Vital Machado (PSB), apoiado por Rogério Leão e Marcelo Pereira.

A pesquisa IBOPE foi realizada nos dias 12 a 15 e registrada com o número  PE-07390/2016. Ela nasceu de um aposta entre Romonilson e Rogério Leão.

Durante uma entrevista a uma emissora de Rádio, ele desafiou Leão afirmando ter mais de 20% de vantagem sobre seu candidato. “Se o percentual fosse inferior a 20%  em relação a Vital, eu pago a pesquisa. Se for igual ou superior a 20%  ele paga”.

Assim Romanilson ganhou a pesquisa, mas perdeu a aposta. De qualquer forma, saiu comemorando, mesmo pagando. Já Leão diz ter tempo para reverter o quadro com o grupo. A pesquisa indicou 8% de indecisos e 3% de brancos ou nulos. A margem de erro é de 5%. Foram entrevistados 406 eleitores.

Assim, o nível de confiança é de 95%. Tecnicamente, a pesquisa foi contratada por Pedro Guilherme Nóbrega Souto e Jackson José de Marins Barbosa Carvalho e Registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo Nº PE-07390/2016.

A ida de Danilo Cabral a Carnaíba já contabiliza um fato novo em prol da pré-candidatura de Anchieta Patriota (PSB). O prefeito José Mário Cassiano (PSB), confirmou esta manhã que vai apoiar o socialista, depois de um período de mistério em torno de sua posição.

Zé Mário havia externado insatisfação com o fato de não ter sido ouvido na discussão que culminou com a decisão de que o candidato seria Anchieta. Até enviou carta ao ex-prefeito externando insatisfação e sinalizando que não subiria no palanque nessas eleições.

A posição de Zé Mário aguçou os nomes da oposição que até chegaram a ventilar a possibilidade de contar com o gestor em seu palanque nas eleições deste ano. Mas algumas conversas de pé de ouvido e a vinda de Danilo a Carnaíba, em ato de apoio ao projeto, selaram a decisão do gestor de não criar complicadores para o projeto socialista.

No discurso, o prefeito disse que até entre familiares há divergências, mas que Anchieta Patriota é um aliado, não adversário. “Nada que uma conversa de cinco minutos não resolva”, disse.

Como este blog já anunciou, o TCE segue multando gestores por conta de ausência se planos de resíduos sólidos.

A Segunda Câmara do TCE homologou um Auto de Infração lavrado pelo conselheiro Carlos Porto contra o prefeito de Carnaíba, José de Anchieta Gomes Patriota, com aplicação de multa de R$ 26.410,50.

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (nº 2057868-4) foi formalizado devido à ausência do envio do Plano de Ação visando à adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos.

O Auto de Infração, expedido em novembro de 2020, decorreu de um processo de Auditoria Especial (nº 1858561-9) que analisou a disposição dos resíduos sólidos domiciliares nos municípios de Pernambuco, em função dos dados obtidos no diagnóstico anual realizado pelo TCE. A apuração, então, indicou a inadequada deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O Tribunal havia determinado, no ano anterior, que a Prefeitura de Carnaíba elaborasse e apresentasse um plano de ação visando à adequação do descarte de resíduos sólidos e à eliminação dos lixões num prazo de 120 dias, sob pena de aplicação da multa. A gestão, no entanto, descumpriu a determinação.

O relatório produzido pela equipe técnica do TCE apontou que a prefeitura não apresentou “os principais elementos que devem constar em um plano de ação elaborado de forma estruturada e detalhando as ações, metas quantificáveis e atividades a serem realizadas”. O documento acrescentou que devem ser indicados “os responsáveis pelo cumprimento de metas/atividades; os prazos para sua execução; os indicadores para o monitoramento do desempenho de cada meta/atividade; bem como a estimativa de custo”.

O depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo considerado crime ambiental. Devido a isso, o Tribunal de Contas estipulou, além da multa, o prazo máximo de 60 dias para que a gestão elabore e encaminhe o plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e à erradicação dos lixões. A informação é do TCE/Afogados On Line.

Por Anchieta Santos

Com data de sete de novembro os vereadores integrantes da oposição da Câmara de Tabira, Aristóteles Monteiro, Aldo Santana, Kleber Paulino, Claudicéia Rocha, Djalma das Almofadas e Dicinha do Calçamento deram entrada em um Mandado de Segurança contra a atitude da Presidente da Câmara Nely Sampaio.

A justificativa é de que Dra. Nely teria contrariado o Regimento Interno do Poder Legislativo quando sem consultar o plenário que é soberano e nem mesmo a mesa diretora, encerrou a sessão do dia 22 de outubro de 2018, apresentando como justificativa o requerimento do vereador Djalma das Almofadas retirando o seu nome da chapa I.

A peça assinada pela advogada Laudicéia Rocha assegura que o Regimento Interno é omisso quanto a retirada do nome de um vereador da chapa que concorre a eleição e adianta que o mesmo Regimento em seu artigo 112 prevê que “Os casos não previstos neste regimento serão resolvidos pela mesa “ad referendum” do plenário. Ou seja, pendente de aprovação do plenário.

E segue a argumentação: Doutra banda, o artigo 10 do mesmo Regimento Interno determina que ‘quando o presidente se omitir ou exorbitar de suas funções, qualquer vereador poderá protestar contra o fato recorrendo ao plenário, cuja decisão soberana deverá ser cumprida pelo presidente, sob pena de destituição.’ Com isso o vereador Aristoteles Monteiro, 1º secretário, consultou o plenário ao reabrir a sessão, e promoveu a eleição com a vitória da chapa II por 6 votos a zero.

Todos os ocupantes e apoiadores da Chapa I já haviam se retirado. A revelia da decisão soberana do plenário da Câmara Municipal, integrado por seis (06) dos onze (11) vereadores e, portanto, da maioria deles, a senhora presidente não registrou a referida ata em livro próprio.

Ainda, na sessão imediatamente posterior foi apresentada e dada como aprovada a suposta ata redigida pela presidente e somente assinada pela minoria de 05 (cinco) vereadores.

O Regimento Interno da Câmara preve, em seu artigo, 56, I, que durante o expediente de cada sessão será aprovada a ata da sessão anterior. Porém, na sessão posterior à sessão número 32 a senhora Presidente, em ato isolado e sem consultar o plenário, não fez o registro da ata da 32ª sessão ordinária e declarou aprovada uma ata que não foi votada pelo plenário e sequer tem a assinatura da maioria da câmara.

Ainda, em arrepio a legislação e sem consultar o plenário, a senhora presidente publicou um novo edital de reconvocação de eleição para registro de novas chapas e realização de novas eleições para à mesa diretora para o biênio 2019/2020.

Ainda, se faz justo destacar que os seis vereadores, ora impetrantes, deram conhecimentos dos fatos ao Ministério público local para as providencias legais.

O Mandado de Segurança sugere a nulidade absoluta do edital de reconvocação de novas eleições, datado de 24 de outubro de 2018, bem como seja determinado o registro em livro próprio da ata da 32ª sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Tabira, com a presença da maioria dos seus vereadores, maioria da mesa diretora e na qual está registrada a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020, com a proclamação da chapa número 2 como vitoriosa.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve nesta quarta (03), juntamente com a comitiva municipal entregando aos moradores de Pocinhos a pavimentação da Rua Central.

O prefeito havia determinado que a secretaria de Planejamento incluísse no projeto de pavimentação a Rua Central de Pocinhos. Os recursos são oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – FEM.

O jovem Júnior de Inês falou da doação do terreno para alargamento da rua e disse que para beneficiar todos os moradores não houve nenhum impedimento por parte da família em ceder o espaço.

Flávio Marques, secretário de administração, falou das dificuldades encontradas pela gestão, das conquistas e ações que vem sendo desenvolvidas para beneficiar a população, a exemplo da pavimentação de Pocinhos.

Edgley Freitas, secretário de Cultura, Obras e Urbanismo, falou da importância da obra para a comunidade e da felicidade que as pessoas sentem em ver sua rua pavimentada.

O prefeito agradeceu a presença dos moradores e das pessoas que o acompanham, demonstrou preocupação com a crise que enfrenta e demonstrou confiança, alegria e entusiasmo. “Desde que assumimos a gestão são muitas a dificuldades encontradas, como bem já foram ditas pelo secretário. Um município cheio de dívidas, trê anos seguidos de seca e agora essa crise financeira que atinge o Brasil. Mesmo assim, apesar dos diversos problemas estamos fazendo o que podemos para beneficiar a população que mais precisa do nosso apoio. A gestão vem se empenhando e se esforçando para fazer a diferença e o povo tem que compreender e entender as nossas dificuldades. Nós não passamos prometendo nem trocando ações por voto.” Desabafou o prefeito.