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Oposição apresenta Mandado de Segurança acusando Presidente Nely Sampaio de não respeitar o Regimento Interno da Câmara

Por André Luis

Por Anchieta Santos

Com data de sete de novembro os vereadores integrantes da oposição da Câmara de Tabira, Aristóteles Monteiro, Aldo Santana, Kleber Paulino, Claudicéia Rocha, Djalma das Almofadas e Dicinha do Calçamento deram entrada em um Mandado de Segurança contra a atitude da Presidente da Câmara Nely Sampaio.

A justificativa é de que Dra. Nely teria contrariado o Regimento Interno do Poder Legislativo quando sem consultar o plenário que é soberano e nem mesmo a mesa diretora, encerrou a sessão do dia 22 de outubro de 2018, apresentando como justificativa o requerimento do vereador Djalma das Almofadas retirando o seu nome da chapa I.

A peça assinada pela advogada Laudicéia Rocha assegura que o Regimento Interno é omisso quanto a retirada do nome de um vereador da chapa que concorre a eleição e adianta que o mesmo Regimento em seu artigo 112 prevê que “Os casos não previstos neste regimento serão resolvidos pela mesa “ad referendum” do plenário. Ou seja, pendente de aprovação do plenário.

E segue a argumentação: Doutra banda, o artigo 10 do mesmo Regimento Interno determina que ‘quando o presidente se omitir ou exorbitar de suas funções, qualquer vereador poderá protestar contra o fato recorrendo ao plenário, cuja decisão soberana deverá ser cumprida pelo presidente, sob pena de destituição.’ Com isso o vereador Aristoteles Monteiro, 1º secretário, consultou o plenário ao reabrir a sessão, e promoveu a eleição com a vitória da chapa II por 6 votos a zero.

Todos os ocupantes e apoiadores da Chapa I já haviam se retirado. A revelia da decisão soberana do plenário da Câmara Municipal, integrado por seis (06) dos onze (11) vereadores e, portanto, da maioria deles, a senhora presidente não registrou a referida ata em livro próprio.

Ainda, na sessão imediatamente posterior foi apresentada e dada como aprovada a suposta ata redigida pela presidente e somente assinada pela minoria de 05 (cinco) vereadores.

O Regimento Interno da Câmara preve, em seu artigo, 56, I, que durante o expediente de cada sessão será aprovada a ata da sessão anterior. Porém, na sessão posterior à sessão número 32 a senhora Presidente, em ato isolado e sem consultar o plenário, não fez o registro da ata da 32ª sessão ordinária e declarou aprovada uma ata que não foi votada pelo plenário e sequer tem a assinatura da maioria da câmara.

Ainda, em arrepio a legislação e sem consultar o plenário, a senhora presidente publicou um novo edital de reconvocação de eleição para registro de novas chapas e realização de novas eleições para à mesa diretora para o biênio 2019/2020.

Ainda, se faz justo destacar que os seis vereadores, ora impetrantes, deram conhecimentos dos fatos ao Ministério público local para as providencias legais.

O Mandado de Segurança sugere a nulidade absoluta do edital de reconvocação de novas eleições, datado de 24 de outubro de 2018, bem como seja determinado o registro em livro próprio da ata da 32ª sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Tabira, com a presença da maioria dos seus vereadores, maioria da mesa diretora e na qual está registrada a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020, com a proclamação da chapa número 2 como vitoriosa.

Outras Notícias

Estratégia? Duque tem encontro reservado com Câmara

Parece que aos poucos vai de desmistificando o discurso que sempre perseguiu Luciano Duque: o de que seria mais ligado aos números do que à política, sem habilidade para aglutinar e fazer política. Depois de ver pesquisas lhe dado maior aprovação, menor rejeição, liderança na pesquisa e ainda observando seu provável maior adversário pela ligação […]

IMG-20160610-WA0111Parece que aos poucos vai de desmistificando o discurso que sempre perseguiu Luciano Duque: o de que seria mais ligado aos números do que à política, sem habilidade para aglutinar e fazer política.

Depois de ver pesquisas lhe dado maior aprovação, menor rejeição, liderança na pesquisa e ainda observando seu provável maior adversário pela ligação com Sebastião, Dr Fonseca, apenas em terceiro lugar, Duque ainda pôs a cereja no bolo.

O prefeito ciceroneou com toda pompa e circunstância o governador Paulo Câmara na rápida passagem por Serra, onde pousou com auxiliares depois da agenda em Cabrobó e Salgueiro, onde visitaria as obras da transposição. O papo durou 15 minutos. Duque ainda levou Câmara praticamente pra dentro da aeronave.

Claro, houve agenda administrativa, ligada ao movimento comercial de Serra Talhada, que reclamou da venda do terreno do Distrito Industrial e quer agilidade para modernizar o Aeroporto de Serra. Estiveram na reunião administrativa Reginaldo Souza (CDL) Zé Raimundo, Faeca Melo, Everaldo Lima (CDL), Chico Morato (Patronal) e o socialista Ronaldo Melo.

“O Governador tem sido um parceiro importante para Serra Talhada, e certamente, vai contribuir cada vez mais com o desenvolvimento de nossa terra”, disse no Facebook. No futebol, isso é o que chamamos de pressão psicológica nos adversários.

PSDB-PE abre procedimento contra prefeito que “chalerou” Lula

Com informações do Ouricuri em Foco Pelo visto a passagem da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, na última quinta-feira (31/08), gerou um mal-estar dentro do PSDB de Pernambuco. O motivo foi a presença do prefeito Ricardo Ramos no palanque do líder petista. Ricardo é […]

Com informações do Ouricuri em Foco

Pelo visto a passagem da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, na última quinta-feira (31/08), gerou um mal-estar dentro do PSDB de Pernambuco. O motivo foi a presença do prefeito Ricardo Ramos no palanque do líder petista.

Ricardo é filiado à legenda tucana há anos, mas não só recebeu Lula calorosamente, como esteve no palanque do petista, e ainda discursou. “Todas as forças deram as mãos para receber o maior presidente da história”, disse. O prefeito ainda entregou a Lula uma bandeira da cidade e um gibão (vestimenta típica dos vaqueiros nordestinos).

Mas tanta admiração de carinho não foi compreendida pelo PSDB estadual, que prometeu abrir um procedimento contra o prefeito de Ouricuri.

Chesf: ato contra demissão de dirigente do Sindurb-PE acontece nesta segunda

Nesta segunda-feira (17), servidores da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) fazem um ato de protesto contra a demissão de um dirigente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) pela participação em um ato contra a privatização da estatal. A demissão ocorreu na última quarta-feira (12). Segundo informações do Sindurb, Gerson Francisco dos Santos Junior foi desligado após a instauração […]

Nesta segunda-feira (17), servidores da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) fazem um ato de protesto contra a demissão de um dirigente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) pela participação em um ato contra a privatização da estatal. A demissão ocorreu na última quarta-feira (12).

Segundo informações do Sindurb, Gerson Francisco dos Santos Junior foi desligado após a instauração de um Processo de Sindicância para apurar sua conduta. Segundo a direção da empresa, ele protestou contra o processo de venda do setor elétrico, ao lado de vários outros funcionários, na festa de aniversário da Chesf, o que teria ferido as normas internas da companhia.

O deputado federal Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Chesf, condenou a demissão. “Nossa luta contra a privatização da Chesf não vai se intimidar com medidas autoritárias da direção da empresa”, afirmou.

Para o dirigente sindical da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune), Fernando Neves, a decisão arbitrária e sem justificativa legal dos dirigentes da empresa, é uma clara tentativa de intimidação aos trabalhadores e trabalhadoras da Chesf. “É inadmissível essa postura autoritária e abusiva por parte da empresa. Não podemos tolerar uma postura totalmente absurda e ilegal como essa”, disse, ressaltando que medidas serão tomadas para reverter a decisão.

O dirigente explica que a CLT, em seu artigo 543, prevê estabilidade no emprego para os trabalhadores que ocupam cargos de representação sindical, desde o registro da candidatura até um ano após o mandato. A única ressalva para demissão seria em caso de “falta grave devidamente apurada nos termos da Consolidação”, segundo o inciso terceiro.

O protesto será realizado às 7h em frente à sede da Chesf.

Serra Talhada avança nos procedimentos para entrega das 902 casas do Residencial Vanete Almeida

A secretária de Planejamento de Serra Talhada, Joana Alves, esteve em Recife, no dia 14 de agosto, para participar de reunião com representantes do Ministério das Cidades, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Empresa Telesil e Governo de Pernambuco. O encontro tratou dos últimos procedimentos para a futura entrega das 902 unidades habitacionais do Residencial […]

A secretária de Planejamento de Serra Talhada, Joana Alves, esteve em Recife, no dia 14 de agosto, para participar de reunião com representantes do Ministério das Cidades, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Empresa Telesil e Governo de Pernambuco. O encontro tratou dos últimos procedimentos para a futura entrega das 902 unidades habitacionais do Residencial Vanete Almeida.

Na ocasião, as instituições presentes assumiram o compromisso de contribuir para a agilidade na conclusão vc da obra, que se encontra com 99,5% dos serviços executados. Foi definido que o Banco do Brasil realizará vistoria no empreendimento no dia 29 de agosto, com o objetivo de que a construtora faça a entrega formal ao banco. Também ficou acordado que, nos próximos dias, será publicado edital com o resultado prévio dos beneficiários selecionados e os procedimentos a serem adotados.

Além da reunião, Joana Alves participou de evento com o ministro das Cidades, Jader Filho, que lançou mais uma edição do programa “Bota Pra Andar” em Pernambuco. Na mesma agenda, foram anunciados novos investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida para o Estado.

“O município de Serra Talhada, por determinação da prefeita Márcia Conrado, tem buscado constantemente ampliar parcerias e viabilizar investimentos como este. A Secretaria de Planejamento atenta aos direcionamentos da prefeita está empenhada em trazer avanços importantes para a população”, concluiu a secretária de Planejamento e Gestão.

Albanise Pires polariza debate com João Paulo.

O primeiro debate entre candidatos ao Senado Federal realizado, nesta terça-feira (29), acabou polarizado entre os candidatos João Paulo (PT) e Albanise Pires (PSOL), antigos aliados e companheiros. A expectativa de um debate acalorado entre Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o petista ficou em segundo plano e só foi visto pelos presentes nas considerações finais […]

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O primeiro debate entre candidatos ao Senado Federal realizado, nesta terça-feira (29), acabou polarizado entre os candidatos João Paulo (PT) e Albanise Pires (PSOL), antigos aliados e companheiros. A expectativa de um debate acalorado entre Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o petista ficou em segundo plano e só foi visto pelos presentes nas considerações finais do debate.

Quase no último momento do encontro, João Paulo afirmou que FBC não reconhecia o trabalho realizado pelo PT, respondendo ao socialista que minimizou sua gestão como prefeito do Recife, dizendo que a prefeitura não recebeu investimentos “nem de 500 milhões”, como aconteceu no primeiro ano de governo do prefeito Geraldo Gulio (PSB). Em alguns momentos, integrantes da platéia chegaram a discutir entre si durante as falas dos candidatos e o clima ficou tenso. O evento foi o segundo neste ano realizado pelo Clube de Engenharia de Pernambuco.

Depois de abrir as falas exaltando as experiências políticas, com João Paulo defendendo o governo Lula e Dilma Rousseff (PT) e com FBC defendendo o legado do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB), ambos foram surpreendidos por duros ataques de Albanise, tanto a FBC quanto a João Paulo, esse último com mais ênfase.

“O mandato de João Paulo no Congresso Nacional como deputado federal é pífio. Não me recordo de nenhuma ação que destaque João Paulo na Casa. Temos que reavaliar isso para que ele não seja mais um peso morto no Congresso”, disparou a candidata afirmando que João Paulo deve explicações sobre o Cais Estelita, já que a venda do terreno foi feita ainda no seu governo.

“Ele responde a cinco ações no STF (Supremo Tribunal Federal) não por defender o povo, isso tem que ser explicado”. Já sobre Fernando Bezerra Coelho, Albanise disse não ver diferença entre ele e João Paulo e fez novas acusações.

“Bezerra se coloca como o senador das águas, mas não seria o senador dos plásticos? É essa a pergunta que todos fazem lá no interior onde as obras de transposição do Rio São Francisco só tem plásticos. Além disso, nós sabemos que os materiais usados nas obras de lá estão beneficiando as empresas do próprio candidato”, acusou a candidata, lembrando que Pernambuco paga o pior salário para o professor.

Na sua fala, João Paulo afirmou que todos devem ter  cuidado com o que dizem e com as acusações.”Admiro demais a companheira Albanise, nos conhecemos há muito tempo, mas ela tem que ter cuidado com o que fala. Sobre o Estelita, eu assumi um governo que tem ligações capitalistas e não tem jeito. Não houve nada de irregular na venda do terreno, correu tudo conforme a lei. No PSol mesmo, existem denúncias de deputados pegando dinheiros de outros deputados dentro do partido”, retrucou o petista.

Já FBC afirmou respeitar o papel da mulher na política e, assim como João Paulo, também aproveitou para responder às críticas da candidata. “O material usado na transposição é o mesmo material usado no México, no Chile, na China, etc. É só você ir lá e comprovar. Sobre a empresa, ela está locada em Petrolina, não é de Petrolina. Ela se instalou em Pernambuco e no Ceará por uma questão de logística para facilitar o andamento do trabalho”, explicou o socialista.