Notícias

Oposição apresenta Mandado de Segurança acusando Presidente Nely Sampaio de não respeitar o Regimento Interno da Câmara

Por André Luis

Por Anchieta Santos

Com data de sete de novembro os vereadores integrantes da oposição da Câmara de Tabira, Aristóteles Monteiro, Aldo Santana, Kleber Paulino, Claudicéia Rocha, Djalma das Almofadas e Dicinha do Calçamento deram entrada em um Mandado de Segurança contra a atitude da Presidente da Câmara Nely Sampaio.

A justificativa é de que Dra. Nely teria contrariado o Regimento Interno do Poder Legislativo quando sem consultar o plenário que é soberano e nem mesmo a mesa diretora, encerrou a sessão do dia 22 de outubro de 2018, apresentando como justificativa o requerimento do vereador Djalma das Almofadas retirando o seu nome da chapa I.

A peça assinada pela advogada Laudicéia Rocha assegura que o Regimento Interno é omisso quanto a retirada do nome de um vereador da chapa que concorre a eleição e adianta que o mesmo Regimento em seu artigo 112 prevê que “Os casos não previstos neste regimento serão resolvidos pela mesa “ad referendum” do plenário. Ou seja, pendente de aprovação do plenário.

E segue a argumentação: Doutra banda, o artigo 10 do mesmo Regimento Interno determina que ‘quando o presidente se omitir ou exorbitar de suas funções, qualquer vereador poderá protestar contra o fato recorrendo ao plenário, cuja decisão soberana deverá ser cumprida pelo presidente, sob pena de destituição.’ Com isso o vereador Aristoteles Monteiro, 1º secretário, consultou o plenário ao reabrir a sessão, e promoveu a eleição com a vitória da chapa II por 6 votos a zero.

Todos os ocupantes e apoiadores da Chapa I já haviam se retirado. A revelia da decisão soberana do plenário da Câmara Municipal, integrado por seis (06) dos onze (11) vereadores e, portanto, da maioria deles, a senhora presidente não registrou a referida ata em livro próprio.

Ainda, na sessão imediatamente posterior foi apresentada e dada como aprovada a suposta ata redigida pela presidente e somente assinada pela minoria de 05 (cinco) vereadores.

O Regimento Interno da Câmara preve, em seu artigo, 56, I, que durante o expediente de cada sessão será aprovada a ata da sessão anterior. Porém, na sessão posterior à sessão número 32 a senhora Presidente, em ato isolado e sem consultar o plenário, não fez o registro da ata da 32ª sessão ordinária e declarou aprovada uma ata que não foi votada pelo plenário e sequer tem a assinatura da maioria da câmara.

Ainda, em arrepio a legislação e sem consultar o plenário, a senhora presidente publicou um novo edital de reconvocação de eleição para registro de novas chapas e realização de novas eleições para à mesa diretora para o biênio 2019/2020.

Ainda, se faz justo destacar que os seis vereadores, ora impetrantes, deram conhecimentos dos fatos ao Ministério público local para as providencias legais.

O Mandado de Segurança sugere a nulidade absoluta do edital de reconvocação de novas eleições, datado de 24 de outubro de 2018, bem como seja determinado o registro em livro próprio da ata da 32ª sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Tabira, com a presença da maioria dos seus vereadores, maioria da mesa diretora e na qual está registrada a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020, com a proclamação da chapa número 2 como vitoriosa.

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira: Barreiras Sanitárias ganham reforço de cancelas

Para disciplinar melhor o tráfego e impedir que veículos eventualmente “furem” o bloqueio, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira instalou neste final de semana uma cancela de controle de tráfego na barreira sanitária que fica próximo ao trevo das saídas para Carnaíba e Tabira, e da entrada de Afogados, para quem vem sentido Recife. Além […]

Para disciplinar melhor o tráfego e impedir que veículos eventualmente “furem” o bloqueio, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira instalou neste final de semana uma cancela de controle de tráfego na barreira sanitária que fica próximo ao trevo das saídas para Carnaíba e Tabira, e da entrada de Afogados, para quem vem sentido Recife.

Além da cancela, a Prefeitura também está colando adesivos nos veículos para um melhor controle e identificação dos mesmos: verde para quem reside no município, amarelo para quem vem de outra cidade e vermelho para quem se desloca de outro Estado da Federação.

Desde sua instalação, há dois meses e meio atrás, as barreiras sanitárias de Afogados da Ingazeira já realizaram mais de 55 mil abordagens. Motoristas e passageiros oriundos de outras cidades\estados, ou que apresentem febre ou síndrome gripal, tem seus nomes e endereços anotados e repassados para a vigilância em saúde e a atenção básica, que se encarregam do monitoramento do isolamento domiciliar deles.

Já foram adesivados, 7.120 veículos, sendo 4.800 com o adesivo verde, dois mil com o amarelo e 320 com o vermelho.

“As barreiras sanitárias têm um papel fundamental na prevenção da pandemia. Com os dados obtidos por elas, nós podemos identificar casos e isolar pacientes e seus contatos, além de garantir um melhor controle do monitoramento do isolamento domiciliar dessas pessoas,” avaliou o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.

Segundo Artur, o trabalho das barreiras e do monitoramento do isolamento domiciliar, aliado ao aumento na testagem da população, tem feito com que a Prefeitura tenha hoje uma radiografia da pandemia bem mais próxima da real em Afogados da Ingazeira.

IBGE abre inscrições para vagas temporárias em Afogados, Arcoverde, Salgueiro e Serra

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a abertura de inscrições para preenchimento de 309 vagas temporárias no estado de Pernambuco. As oportunidades estão distribuídas em 18 cidades e abrangem dois cargos, com carga horária de trabalho de 40 horas semanais, equivalente a oito horas diárias. Dentre as cidades contempladas com as vagas […]

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a abertura de inscrições para preenchimento de 309 vagas temporárias no estado de Pernambuco. As oportunidades estão distribuídas em 18 cidades e abrangem dois cargos, com carga horária de trabalho de 40 horas semanais, equivalente a oito horas diárias.

Dentre as cidades contempladas com as vagas estão Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro e Serra Talhada. Os interessados podem se inscrever pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) até às 23h do dia 19 de julho. É necessário efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 42,2.

As vagas são destinadas à coleta de dados das pesquisas realizadas pelo IBGE e estão divididas da seguinte forma:

Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM): 279 vagas, com salário de R$ 1.387,50;

Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ): 30 vagas, com salário de R$ 3.100.

Para concorrer à vaga de Agente de Pesquisas e Mapeamento, é necessário possuir ensino médio completo. Já para o cargo de Supervisor de Coleta e Qualidade, além do ensino médio, é exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. No total, são oferecidas 199 vagas para ampla concorrência, 57 para pessoas pretas ou pardas e 23 para pessoas com deficiência.

Os selecionados para ambos os cargos terão direito a benefícios como auxílio-alimentação no valor de R$ 658, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar. Os contratos terão duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por até três anos.

O processo seletivo será realizado por meio de prova objetiva, agendada para o dia 17 de setembro. O resultado final está previsto para ser divulgado em 23 de outubro.

As atribuições do Agente de Pesquisas e Mapeamento incluem visitar domicílios e estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários, de serviços e órgãos públicos, selecionados de acordo com o tema a ser pesquisado, para coleta de dados visando a realização de pesquisas estatísticas.

Já as responsabilidades do Supervisor de Coleta e Qualidade envolvem a organização, planejamento e execução das atividades estabelecidas no cronograma de trabalho, gerenciamento dos trabalhos desenvolvidos nas agências de coleta, acompanhamento da coleta de dados das pesquisas, controle da produção e qualidade das atividades de coleta e levantamentos, buscando sempre a qualidade das informações.

O IBGE ressalta a importância dessas vagas temporárias para o desenvolvimento das pesquisas e a produção de dados estatísticos confiáveis, que auxiliam na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões em diversas áreas.

Frente Parlamentar debate Rio São Francisco em Cabrobó e Floresta

A Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco promoveu nesta sexta-feira (17) duas audiências públicas no Sertão. Cabrobó e Floresta, municípios de onde partem os eixos norte e leste da transposição, receberam as discussões que mobilizaram representantes do poder público, comunidades indígenas, ambientalistas, estudantes e a sociedade civil nos debates sobre os riscos que […]

A Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco promoveu nesta sexta-feira (17) duas audiências públicas no Sertão. Cabrobó e Floresta, municípios de onde partem os eixos norte e leste da transposição, receberam as discussões que mobilizaram representantes do poder público, comunidades indígenas, ambientalistas, estudantes e a sociedade civil nos debates sobre os riscos que o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) representa para o Velho Chico. Os deputados estaduais Lucas Ramos (PSB) e Fabrizio Ferraz (PHS), coordenador e vice-coordenador do colegiado, conduziram as reuniões.

Pela manhã, em Cabrobó, a Câmara de Vereadores ficou lotada para acompanhar os pronunciamentos. “A população de Cabrobó, assim como a de todos os municípios do Sertão  do São Francisco e Central, sabe da importância que o rio tem para o desenvolvimento do Nordeste. Estamos alertas e cobrando providências para que a contaminação por rejeitos de mineração que já matou o Rio Paraopeba não afete os usos múltiplos das águas do Velho Chico, essenciais para atividades como a agricultura familiar e irrigada, a pesca artesanal, o abastecimento, o turismo e a geração de energia”, comentou Lucas Ramos.

A audiência pública contou com a presença do prefeito do município, Marcílio Cavalcanti, além do ex-prefeito Auricélio Torres. Também participaram o prefeito de Orocó, George Gueber; os vereadores cabroboenses Dim Saraiva, João Pedro Novaes, Zezito Salú, Jorge Cavalcanti, Pretinha Truká, Avanildo Lili, Ramsés Sobreira e Karla Amando; secretários municipais e lideranças comunitárias.

FLORESTA – À tarde, a Frente Parlamentar seguiu para Floresta, no Sertão do Itaparica, para dar continuidade aos trabalhos em defesa do Rio São Francisco. A audiência também foi realizada na sede do Poder Legislativo do município. O deputado estadual Fabrizio Ferraz reforçou a necessidade de elaborar ideias sustentáveis e ressaltou a importância da participação popular no debate. “Tivemos um dia extremamente produtivo e de grande valia. Com a contribuição da nossa gente, iremos atuar,  por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, para a construção de novas propostas que ajudem na preservação desse rio tão importante cultural e economicamente para a nossa região” disse.

A expressiva participação de representantes de outras cidades confirmou o caráter suprapartidário do colegiado. A audiência pública teve a presença do prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, do ex-prefeito de Belém de São Francisco, Gustavo Caribé, e dos vereadores Pedro Henrique, Talles Cruz, Tiago Maniçoba, André Ferraz, Chichico Ferraz e Bia Numeriano (todos de Floresta); Giovane e Jean Freire (Carnaubeira da Penha); Antônio Henrique, Mundico e Rocha (Sertânia); Joase de Vozinho (Belém de São Francisco) e Professor Evaldo (Petrolândia).

TRAGÉDIA – No dia 25 de janeiro, a barragem 1 do Complexo Mina Córrego do Feijão rompeu e despejou quase 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais que chegaram ao leito do Rio Paraopeba, um dos afluentes do Rio São Francisco. A pluma de contaminação deslocou-se pela correnteza e, segundo estudos realizados pela Fundação Joaquim Nabuco, atingiu a barragem de Três Marias no dia 12 de março, já em águas do Velho Chico. De acordo com a ONG SOS Mata Atlântica, a concentração de metais como ferro, cromo e manganês aumentou nos mananciais próximos ao local onde estava a barragem. Até agora, 240 mortes foram confirmadas e 30 pessoas permanecem desaparecidas.

Prefeitura de Afogados garante óculos de graça para a população de baixa renda

Em Afogados da Ingazeira, o programa “Visão de Futuro” garante óculos gratuitos para a população de baixa renda, além de consultas e exames oftalmológicos. Numa parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados e o Governo de Pernambuco, mais de 240 pessoas já foram beneficiadas.  Nesta terça (20), ocorreram novas entregas de óculos no Centro de […]

Em Afogados da Ingazeira, o programa “Visão de Futuro” garante óculos gratuitos para a população de baixa renda, além de consultas e exames oftalmológicos. Numa parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados e o Governo de Pernambuco, mais de 240 pessoas já foram beneficiadas. 

Nesta terça (20), ocorreram novas entregas de óculos no Centro de Reabilitação física, auditiva e visual – CER lll, unidade de saúde que coordena as ações do “Visão de Futuro”. 

Segundo o coordenador do CER III, Verandilson Zuza, as próximas entregas ocorrerão em Agosto. 

“O programa visa garantir à população de baixa renda, após consultas e exames oftalmológicos, óculos gratuitos para quem não pode comprar um. Essa já é a quinta entrega só este ano e a determinação do prefeito Alessandro Palmeira é a de ampliarmos o programa, levando essa conquista para ainda mais pessoas,” destacou Verandílson. 

O acesso se dá tanto pelo encaminhamento via unidade básica de saúde quanto pelo atendimento no próprio CER.

Escola Municipal José Batista Neto, de Ibitiranga, comemora 1º lugar no Ideb, na Região do Pajeú

Por Sebastião Araújo A área da educação em Carnaíba continua sendo modelo em toda a Região do Pajeú e o  município tem mais um motivo para comemoração. Os dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) relativos a 2019 e divulgados nesta terça-feira, colocam a Escola Municipal José Batista Neto em primeira posição do […]

Por Sebastião Araújo

A área da educação em Carnaíba continua sendo modelo em toda a Região do Pajeú e o  município tem mais um motivo para comemoração. Os dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) relativos a 2019 e divulgados nesta terça-feira, colocam a Escola Municipal José Batista Neto em primeira posição do Ideb no Pajeú, com a nota de 8.2, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. 

Localizada no distrito de Ibitiranga, a escola tem 247 alunos, atendendo da creche até o quinto ano do Ensino Fundamental.

Mas ao longo dos recentes quatro anos não faltaram conquistas para o setor educacional carnaibano. Uma das últimas é o projeto de bonificação que vai premiar os professores da educação básica. Eles serão contemplados com bônus financeiro a partir de recursos próprios do município. Já no âmbito estadual, Carnaíba conquistou o terceiro lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) 2018 Municípios – Anos Iniciais. 

O município também festeja o alto índice de aprovação de estudantes egressos das escolas municipais no ensino superior das faculdades e universidades do estado. Este ano, ao todo foram aprovados 137 estudantes nos mais diversos cursos.

Para a secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, o resultado obtido no Ideb pela escola de Ibitiranga, é consequência de uma política educacional consolidada e de sucesso. Cecília também destaca a atuação de uma equipe de profissionais competentes e comprometidos com educação pública. “Aqui se faz educação com brilho nos olhos. Somos apaixonados por esta área e acreditamos que é possível fazer educação pública de qualidade”, pontua a secretária.