Governo do Estado vai recorrer da determinação de suspensão das aulas

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência atendimento nos serviços de saúde do Estado sem exigências de marcação prévia ou limitação do número de atendimentos. A proposta é de autoria do deputado Beto Accioly.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 10% da população mundial vive com algum tipo de deficiência, fazendo com que essas pessoas sejam obrigadas a recorrer com frequência aos serviços de saúde. As dificuldades se acentuam quando se conjugam com outras patologias, tendo o paciente que ser submetido a vários tipos de especialidades clínicas.

“O atendimento nos serviços de saúde pública, como sabemos, não está a contento. As filas e longas esperas são extremamente penosas, principalmente ao tratamento das pessoas com deficiência. O objetivo de nossa proposta é acabar com a espera no atendimento desta parcela da população”, explica Beto Accioly.

O texto acrescenta que nos casos em que haja necessidade de atendimento clínico em mais de uma especialidade existente no local, este será feito preferencialmente no mesmo turno de atendimento. A matéria ainda terá que passar pela análise de mais quatro Comissões.

Outra matéria – A Primeira Comissão aprovou também o projeto de lei que obriga as maternidades públicas e privadas de Pernambuco a oferecerem treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita aos pais ou responsáveis por recém-nascidos.

Sem esconder a felicidade pelo nascimento de sua terceira filha, Beto Accioly comentou a importância da proposição para as famílias. “O engasgo de recém-nascidos pode ocorrer de variadas formas, inclusive durante o aleitamento materno. A situação é assustadora para os pais ou responsáveis, principalmente pelo fato de que muitos não sabem como agir em tal situação”, alertou o parlamentar, lembrando também sobre os casos de morte súbita. “Sabe-se que o pico de incidência está entre dois e quatro meses de idade, e que é mais comum em crianças do sexo masculino. O conhecimento acerca dos métodos preventivos é imprescindível para que possamos evitar esses casos.”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às agências lotéricas conveniadas à Caixa Econômica Federal e às agências dos Correios conveniadas ao Banco do Brasil em Itapetim, que orientem seus colaboradores a se afastarem, no momento da digitação da senha, de idosos e outros clientes que solicitarem ajuda para realizar operações bancárias.

A medida tem por objetivo garantir a privacidade e a segurança do cliente, evitando que informações sigilosas sejam apropriadas por pessoas com finalidades escusas. Segundo explicou a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, o MPPE recebeu denúncias de que terceiros estavam tendo acesso às senhas e cartões, bem como de que estavam sendo efetuados empréstimos sem o conhecimento dos idosos.

Para coibir a ação desses indivíduos, o MPPE recomendou ainda que os correspondentes bancários cumpram a normativa do INSS que só permite o pagamento de benefício a terceiros quando o aposentado ou pensionista não tiver condições de receber o pagamento. Nesse caso, o beneficiário deve ser representado por um procurador legalmente constituído e habilitado junto ao INSS. Em qualquer outro caso, as lotéricas e agências dos Correios devem se negar a realizar o pagamento.

Já em relação aos colaboradores cuja função é prestar auxílio aos clientes, o MPPE recomenda que sejam funcionários devidamente identificados com crachás. Cabe a eles prestar todos os esclarecimentos necessários, deixando os clientes efetuarem as operações bancárias em total privacidade.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou nesta quinta-feira (08) o decreto Nº 220/2016, prorrogando por mais dois anos o prazo de validade do Concurso Público Nº 001/2014 para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Arcoverde. O concurso foi homologado em dezembro de 2014.

Realizado no primeiro semestre daquele ano, teve 10.152 candidatos inscritos no total para 411 vagas, aplicado pela CONPASS.

As oportunidades contemplaram níveis médio e superior. Ao todo, 57 foram reservadas para os candidatos portadores de deficiência. A prorrogação do resultado alimenta os que ficaram nos primeiros lugares após as vagas preenchidas e é tida como recomendada pelo TCE, evitando gastos com um novo certame.

Vereadores afogadenses estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) avaliando 2014 e falando das perspectivas para 2015. Augusto Martins, ainda Presidente da casa, Raimundo Lima e Vicentinho – assessorado pelo vereador Zé Negão – participaram do debate.

Augusto fez avaliação positiva dos trabalhos da Câmara em 2014. Foram aprovados 120 Requerimentos, 12 Projetos de Lei de iniciativa da Câmara e 17 Projetos do Executivo.

Ao todo foram 43 Sessões Ordinárias, 05 Sessões Solenes, 04 Audiências Públicas, 03 Sessões Extraordinárias, 07 Audiências do Programa Câmara Popular e uma visita ao Hospital Regional Emília Câmara para averiguar condições de funcionamento.

No biênio  2013 – 2014  foram 242 Requerimentos, 36 Projetos de Lei  de iniciativa do Legislativo e 33 Projetos de Lei do Executivo. Ao todo, 86 Sessões Ordinárias, 9 Sessões Solenes, 8 Audiências Públicas e 11 Audiências do Programa Câmara Popular.

Na próxima segunda (29),  o Presidente da Câmara Augusto Martins fará uma prestação de contas a população de sua gestão e convidará toda imprensa para um Coquetel, onde também serão entregues  o Guia com atualização de nomes de Ruas, Escolas, Praças e Edificações públicas do município.

Também  um CD Memórias do Legislativo,trabalho  realizado em parceria da Câmara e Fafopai Aedai. Será às 20h na Câmara de Vereadores.

Mas nem só de prestação de contas viveu o Debate: Mais uma vez, o Projeto de Lei que debate a adequação tributária do município rendeu muitos debates. O vereador Vicentinho afirmou que o projeto é “um presente de grego” do executivo no apagar das luzes do ano. “O projeto foi enviado com pouquíssimo tempo pra gente analisar 153 páginas. E tem muitas questões que não são claras” disse, antes de falar de várias rubricas que para ele criam novos tributos. Ele chega a falar em vinte impostos que seriam criados ou majorados.

O vereador Raimundo Lima defendeu que a vinda de técnicos que elaboraram o texto esclareceria as dúvidas dos vereadores e não haveria motivo para alarde. Já Augusto Martins afirmou que o projeto regulamenta itens que existiam de fato, mas não funcionavam no código e afirmou ter compreendido que não haverá aumento ou criação de novos impostos. A votação final está prevista para a próxima terça-feira, dia 30, em horário a ser divulgado pela Câmara.

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (14) encontro pedagógico com todos os gestores da Rede Municipal de Ensino de Carnaíba. A reunião foi no auditório da Secretaria de Educação e contou com a participação do prefeito Anchieta Patriota, da secretária de Educação Cecília Patriota, equipe de ensino e núcleo psicossocial da Educação.

Na pauta, as orientações quanto as medidas de segurança nas escolas, com novas ações envolvendo a rotina escolar e também o reforço da Guarda Municipal nas unidades. O prefeito Anchieta destacou a importância de intensificar a parceria com as famílias, prática que já é realidade no dia a dia da Educação em Carnaíba.

Além das questões de segurança, também foram tratados na reunião: os resultados das avaliações externas (Saepe e Conectando), assim como os dados da Busca Ativa Escolar (BAE); período de realização dos projetos dos baús (leitura, matemático e cultural); jogos escolares e encaminhamentos sobre o Selo Unicef Edição 2021-2024 (enfrentamento da cultura do fracasso escolar).