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Governo do Estado vai recorrer da determinação de suspensão das aulas

Por André Luis

Protocolo para retomada do ensino presencial foi definido com a participação de infectologistas e mais de R$ 5 milhões foram investidos na preparação das escolas

Há quatro meses, o Governo de Pernambuco vem colocando em prática o Plano de Convivência com a Covid-19. São mais de 120 dias de uma retomada gradual e responsável das atividades econômicas e sociais sem que ocorra aumento do número de casos e de mortes provocadas pela doença.

Todas as atividades autorizadas a voltar a funcionar precisam obedecer a protocolos e estão sujeitas à fiscalização de órgãos como o Procon, a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar.

Com a Educação, os cuidados estão sendo anda mais rigorosos em todos os aspectos. Apenas os estudantes do Ensino Médio (jovens e adolescentes) estão incluídos na primeira etapa da retomada das aulas presenciais e a volta às escolas permanece como uma opção. Esta retomada foi planejada para ocorrer em etapas e esta semana apenas para o 3º ano do Ensino Médio. O ensino remoto continua disponível para aqueles estudantes cujos pais decidam por sua permanência em casa. 

A Secretaria de Educação investiu R$ 5 milhões na adaptação das escolas ao protocolo de segurança sanitária e realizou reuniões com professores, Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas, além de especialistas em Infectologia, Saúde Pública e outras instituições para estabelecer os critérios de retomada das aulas presenciais.

Também foi inaugurado, hoje, um centro de testagem exclusivo para professores, demais profissionais da Educação e suas famílias na sede da Secretaria de Educação, na Várzea.

Nessa semana, os números da Covid-19 no Estado são os mais baixos registrados desde a primeira quinzena de abril.

Não se revela razoável condicionar o retorno gradual das aulas a uma fiscalização prévia, exclusivamente pelo Governo do Estado, de todas as 758 unidades de ensino públicas e de todas as particulares. A verificação do atendimento aos protocolos deve ocorrer com as unidades de ensino em funcionamento, aplicando-se as sanções cabíveis em caso de descumprimento das regras sanitárias, tal como planejado e executado para todas as atividades reiniciadas após a implantação do Plano de Convivência.

Sem contar que, ao final desse trabalho de fiscalização prévia, nada garantiria que as primeiras unidades visitadas estariam mantendo a obediência ao protocolo. Mesmo antes da pandemia, escolas são os equipamentos públicos mais fiscalizados que existem. Pais, professores, funcionários e os próprios alunos desempenham essa função cotidianamente e os órgãos de controle estão prontos para averiguar todas as denúncias.

Importante destacar que o dia de hoje nas escolas da rede pública estadual por todo o Estado foi um dia de reencontro, satisfação pelo retorno à escola, alegria e muita emoção, por todos que estiveram nas escolas, gestores, professores, estudantes e famílias, e que comprovaram a preparação das unidades e a preocupação com os estudantes. 

Por fim, cabe informar que a Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer da decisão que suspendeu as aulas, com o objetivo de garantir a retomada gradual do ensino presencial em Pernambuco.

Outras Notícias

Gonzaga reúne imprensa para almoço de confraternização

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), como tradicionalmente faz há exatamente 33 anos, convidou os profissionais ligados aos veículos de comunicação de Petrolina e Juazeiro, para a sua festa anual de confraternização. No cardápio não poderia faltar política. Quase todos os veículos de comunicação da cidade se fizeram representar e Patriota aproveitou para agradecer a cobertura […]

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), como tradicionalmente faz há exatamente 33 anos, convidou os profissionais ligados aos veículos de comunicação de Petrolina e Juazeiro, para a sua festa anual de confraternização. No cardápio não poderia faltar política.

Quase todos os veículos de comunicação da cidade se fizeram representar e Patriota aproveitou para agradecer a cobertura jornalística recebida ao longo de 2015, e a parceria estabelecida com todos os profissionais da região.

O socialista afirmou ainda que os veículos de comunicação são ferramentas importantes na construção da democracia, responsável pela ponte entre o poder público e a sociedade.

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Num ambiente de cordialidade, o deputado Gonzaga Patriota respondeu aos questionamentos dos convidados e fez uma breve exposição das ações realizadas neste ano. Dentre tantos projetos, Patriota destacou o seu Projeto de Lei que interliga o rio Tocantins com o rio São Francisco.

PSB e eleições municipais: Durante a coletiva, Gonzaga Patriota ratificou suas declarações afirmando que não acompanhará o grupo de Fernando Bezerra Coelho. O socialista ainda informou que não estar fora do páreo para disputar a prefeitura de Petrolina e que, caso isso não aconteça, apoiará a candidatura de Lucas Ramos.

O evento aconteceu na Feijoada Casuarinas, localizada na Vila Mocó.

Michelle ataca Lula e Janja em evento do PL Mulher: ‘Esquerda maldita’

Michelle Bolsonaro atacou o presidente Lula (PT) e a primeira-dama Janja durante evento do PL Mulher em Rio Verde, Goiás. A presidente nacional do PL Mulher se referiu aos dois como “casalzinho que demoniza Israel”. Michelle chamou mais de uma vez a esquerda de “maldita”, “ordinária” e que “promove a destruição”. A ex-primeira-dama é uma […]

Michelle Bolsonaro atacou o presidente Lula (PT) e a primeira-dama Janja durante evento do PL Mulher em Rio Verde, Goiás.

A presidente nacional do PL Mulher se referiu aos dois como “casalzinho que demoniza Israel”. Michelle chamou mais de uma vez a esquerda de “maldita”, “ordinária” e que “promove a destruição”.

A ex-primeira-dama é uma das lideranças do partido com expressão nacional e dialoga bem com o setor evangélico conservador.

Michelle disse que Lula é um “gastador de primeira” e que “alguém paga” pelo crescimento da arrecadação.

“Mexe no prato da família, no arroz, no feijão, na proteína daqueles que mais precisam. Eu sei que Deus permitiu esse momento para mostrar que quando o justo governa, o povo se alegra, e quando o ímpio governa, a nação geme. E é isso que tem acontecido com tantos impostos”, afirmou.

Segundo ela, Lula deveria seguir o exemplo do ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica. “Esse sim era um socialista raiz, dente podre, carro caindo, meu amigo falou que ele tinha acho que era um fusca, um fusca caindo aos pedaços, casa ferrada, aí sim”, disse ela, que se referiu ao presidente como um “socialista que só quer viver no luxo às custas do dinheiro do contribuinte”.

Em um momento, disse que pode ser que Lula e Janja se convertam indo às igrejas. “E se eles se converterem, de todo o coração, Deus os perdoará e nós iremos morar juntos no céu”, afirmou.

 

TRE-PE manda partidos e candidatos devolverem quase R$ 2 milhões ao Tesouro

Depois de analisar e julgar 1.103 prestações de contas, Tribunal determina restituição de verba pública Após concluir a análise e o julgamento das prestações de contas de todos os partidos e candidatos que concorreram nas eleições gerais de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1.986.202,02. […]

Foto: TRE-PE/Divulgação

Depois de analisar e julgar 1.103 prestações de contas, Tribunal determina restituição de verba pública

Após concluir a análise e o julgamento das prestações de contas de todos os partidos e candidatos que concorreram nas eleições gerais de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1.986.202,02.

Os recursos financeiros são provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, ambos formados por verba pública.

Durante todo o ano passado, o TRE-PE examinou e julgou 1.103 prestações de contas referentes às eleições de 2018. Destas, 37,9%, ou seja 418, foram reprovadas. Entre os candidatos e partidos que tiveram suas prestações reprovadas, 222 foram obrigados a devolver recursos públicos que receberam para a campanha eleitoral.

O levantamento sobre a restituição de verba pública foi feito pela Coordenadoria de Assistência às Sessões (Coases), unidade da Secretaria Judiciária (SJ) do Tribunal.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais, estaduais e municipais e deve ser feita sob rigorosa observância das formalidades legais. Trata-se de uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Os candidatos que tiverem as contas de campanha desaprovadas poderão ser investigados por eventual abuso do poder econômico, bem como responder por crimes eleitorais, após a Justiça Eleitoral encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral.

Os partidos políticos que tiverem as contas desaprovadas perderão o direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário no ano seguinte, após a decisão transitar em julgado, por período entre um e doze meses. Além disso, os dirigentes dos partidos podem ser responsabilizados pessoalmente por infrações.

Raquel anuncia R$ 5 milhões para o projeto de duplicação da BR 232 até Arcoverde

A governadora Raquel Lyra assinou a autorização de licitação para o projeto de duplicação e restauração da BR-232, de São Caetano a Arcoverde. “Em uma primeira etapa, a duplicação da BR-232 vai até Arcoverde e nós já estamos trabalhando no projeto para realizar essa obra tão sonhada”, disse. A duplicação da BR-232 até Arcoverde contemplará […]

A governadora Raquel Lyra assinou a autorização de licitação para o projeto de duplicação e restauração da BR-232, de São Caetano a Arcoverde.

“Em uma primeira etapa, a duplicação da BR-232 vai até Arcoverde e nós já estamos trabalhando no projeto para realizar essa obra tão sonhada”, disse.

A duplicação da BR-232 até Arcoverde contemplará uma extensão de 102,2 quilômetros. O projeto da duplicação terá um custo de R$ 4,98 milhões. Após essa fase, o governo irá planejar a realização da obra.

Segundo Raquel, ela ficou responsável pela elaboração do projeto, onde serão investidos R$ 5 milhões. “Eu fiquei responsável por fazer o projeto de duplicação, que nesta primeira etapa traz a BR 232 até Arcoverde. São cinco milhões de reais de investimentos para poder fazer o projeto. E o projeto pronto a gente vai poder incluir e pedir ao presidente para inclusão no novo ciclo do PAC”, anunciou a governadora.

Ela explicou que após o projeto ficar pronto será feita a solicitação da inclusão do trecho na segunda etapa do PAC. Concluída essa etapa, será a vez da elaboração do projeto de duplicação até Serra Talhada.

“Em seguida, terminado esse projeto, a gente já começa o outro projeto, que é fazer o projeto de duplicação de Arcoverde até a cidade de Serra Talhada, um sonho de tantos pernambucanos e todos aqueles que passam por Pernambuco para poder chegar aos seus estados, para poder andar numa estrada mais segura e não ter o risco de perder o seu direito de ir e vir com tantas mortes que acontecem porque uma via simples precisa de muitas ultrapassagens”, afirmou.

Ela também anunciou a ordem de reinício de serviço para recuperação e adequação da PE-265, de Cruzeiro do Nordeste a Pernambuquinho e a ordem de serviço para construção do Sistema de Abastecimento de Água Rural da Comunidade de Campo de Aviação em Pesqueira (SISAR Moxotó).

Para a recuperação e a adequação da PE-265 que serão reiniciadas, com investimento de R$ 43 milhões. O trecho terá uma extensão de 46,4 quilômetros. E para ampliar o acesso à água para 57 famílias, a construção do SISAR Moxotó tem valor aproximado de R$ 575 mil. O prazo de execução será em torno de 120 dias.

Justiça suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Para o juiz Leonardo Couceiro, nomeação da deputada federal, condenada em duas ações trabalhistas, é ‘flagrante desrespeito ao princípio da moralidade administrativa’. Posse está prevista para esta quarta (9). Do G1 A Justiça Federal do Rio suspendeu nesta segunda-feira (8) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão, em […]

Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

Para o juiz Leonardo Couceiro, nomeação da deputada federal, condenada em duas ações trabalhistas, é ‘flagrante desrespeito ao princípio da moralidade administrativa’. Posse está prevista para esta quarta (9).

Do G1

A Justiça Federal do Rio suspendeu nesta segunda-feira (8) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão, em caráter cautelar liminar, é do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói.

A ação popular foi movida após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. O juiz fixou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Em seu despacho, o magistrado destaca que decidiu conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos “encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise” e que a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade administrativa.

“Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (…) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, escreveu Couceiro.