Governo do Estado vai devolver dinheiro descontado dos Inativos e pensionistas

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto foi imunizado contra a Covid-19.

Ele foi vacinado por idade, já que não tem nenhuma comorbidade. Recebeu a vacina Janssen, de dose única.

“É com grande alegria que quero compartilhar com vocês esse momento, reafirmando a crença na ciência e a importância da vacina para todos e todas”.

“Após a vacina, poderemos ir retomando as atividades com maior segurança. Os encontros, os abraços, o calor humano, marca do nosso povo, voltarão a fazer parte do nosso dia-a-dia. Vamos poder finalmente aglomerar sem medos e sem culpa. Será realmente um momento de grande felicidade e alegria”, disse.

Almeida rendeu homenagem aos guerreiros e guerreiras do SUS, da linha de frente, a todos e todas que estão nessa lida e nessa luta contra a Covid-19.

“Registro também a lembrança solidária com a dor e o sofrimento de todas as famílias, já mais de 511 mil, que perderam pessoas por causa do coronavírus. Ainda não passou”.

Lembrou os cuidados e os protocolos, especialmente uso de máscaras, higienização constante com álcool 70% ou água e sabão e o distanciamento social, ainda são necessários. “Mas, se Deus quiser, vai passar”, concluiu.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou que a administração municipal vai adotar um corte linear de 20% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, cargos comissionados e contratados pelos próximos quatro meses. A medida, segundo o gestor, é uma resposta à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS, além de dificuldades adicionais provocadas por decisões judiciais ligadas ao Fundo de Previdência Municipal (FUNPREJ).

Em entrevista ao blogueiro Marcello Patriota, o prefeito explicou que a Justiça determinou que o município aumente em cerca de R$ 300 mil mensais os repasses ao FUNPREJ, após reconhecer que a gestão anterior havia reduzido salários de professores aposentados. “Os professores foram à Justiça, ganharam e agora o juiz mandou pagar a todos, voltar ao salário que era de direito, com retroativo. Isso gera uma despesa extra de quase R$ 300 mil por mês”, afirmou Brito.

O prefeito destacou que o repasse mensal ao fundo, que girava em torno de R$ 400 mil, subiu para aproximadamente R$ 700 mil. Ele afirmou que a decisão judicial é justa, mas sobrecarregou as finanças do município. “A gente entende a dor dos professores, realmente tem que pagar. Só que o município não aguenta. Então, não tenho como fazer de outra forma a não ser cortando na carne”, disse.

Além da redução salarial, a Prefeitura deve adotar outras medidas de contenção, como cortes no consumo de combustível e despesas administrativas. Brito destacou que a prioridade é preservar os serviços essenciais e garantir o pagamento em dia dos aposentados. “Nunca na história de São José do Egito, nos últimos oito anos, aposentados receberam em dia. Na nossa gestão é todo dia 30. Mas está sendo muito difícil manter esse compromisso”, declarou.

O gestor também afirmou que pretende buscar alternativas junto ao Governo Federal e ao Ministério da Previdência para aliviar a situação financeira do município. Uma das preocupações é o passivo judicial estimado em R$ 12 milhões referente a atrasados de aposentados e professores, que deve ser pago por meio de precatórios.

“Quando você está muito doente, o remédio é amargo, mas é necessário. Estamos tomando decisões difíceis agora para tentar equilibrar as contas até dezembro e encontrar saídas viáveis”, concluiu Fredson Brito.

Foi um sucesso a palestra de Bráulio Bessa “Um novo jeito de empreender”, promovida pelas diretorias da CDL e SINDCOM Serra Talhada, com articulação e apoio do Sebrae.

Foi ontem, no auditório do Colégio Imaculada. O poeta agradeceu e mostrou a multidão que lotou o auditório nas suas redes sociais. “Obrigado Serra Talhada”.

Bráulio mostrou em pouco de mais de uma hora e meia porque um garoto de Alto Santo, cidade com menos de 20 mil habitantes no Ceará, conseguiu ganhar espaço a partir de uma rede social, com a criação do Nação Nordestina, até a participação fixa no Encontro, de Fátima Bernardes, onde apresenta o quadro Poesia com Rapadura.

Da primeira palestra em Maceió – dando a entender ao ser convidado que teria que consultar a agenda antes quando nunca havia feito – passando pela entrega do prêmio de melhor jogador a Mário Gotze por sua atuação em Alemanha 2×2 Gana na Arena Castelão, ou na hilária história do casamento com a musa Camila em um curral, Bráulio provou que muitas vezes o que nos aproxima dos sonhos é só ser quem somos, sem desistir de lutar.

O poeta não deixou de reconhecer a importância de estar em uma região como o Pajeú, e uma cidade tão importante como Serra Talhada, berço de Lampião, do Xaxado e de muito simbolismo cultural para o Nordeste. O evento teve o apoio de Grupo João Duque, Grupo Pajeú, Sesc, Tupan, Sicoob, SetSertão, Distac Distribuidora.

Do Congresso em Foco

A Justiça Federal de São Paulo (JFSP) aceitou nesta sexta-feira (14) uma denúncia contra o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro. O petista é acusado de ter recebido R$ 1 milhão em doações, para o Instituto Lula, do grupo ARG (que atua principalmente na construção civil), para favorecer a empresa em negócios na Guiné Equatorial, país da África ocidental.

A conduta, segundo a JFSP, também configuraria tráfico de influência, mas Lula não foi denunciado por este crime porque ele prescreveu em relação ao ex-presidente, que tem mais de 70 anos. Já o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, vai responder por ambos os crimes. Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal de São Paulo em 26 de novembro.

As investigações nasceram de documentos apreendidos na 24ª fase da Lava Jato, em março de 2016, na qual Lula e seus familiares foram alvos de mandados de condução coercitiva e busca e apreensão. A defesa de Lula foi procurada, mas ainda não se manifestou.

O caso

Segundo o MPF, o empresário Rodolfo Geo procurou Lula em setembro ou outubro de 2011 (quando o petista já havia deixado a Presidência) e pediu a ele que interviesse junto a Teodoro Obiang, presidente da Guiné Equatorial, para que o governo do país africano mantivesse negócios com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias.

A investigação descobriu um e-mail, de 5 de outubro de 2011, em que o ex-ministro do Desenvolvimento de Lula, Miguel Jorge, escreveu a Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que a ARG “estava disposta a fazer uma contribuição financeira bastante importante” ao Instituto.

Em maio de 2012, Lula escreveu uma carta para Obiang em diz acreditar que o país poderia aderir à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e faz lobby pela ARG, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. A carta, segundo o MPF, foi entregue a Obiang pelo próprio Geo, controlador da ARG.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, sobre se as verbas municipais destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) podem ser incluídas na base de cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo Municipal.

Duodécimo é o repasse financeiro que o Poder Executivo faz ao Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público. No caso das Câmaras Municipais, o valor é calculado com base nas receitas tributárias e nas transferências realizadas pelo município no exercício anterior.

A consulta  (n° 24100875-0) teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e parecer da Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE-PE, o conselheiro afirmou que 20% das receitas tributárias próprias municipais, incluindo as transferências constitucionais para o Fundeb, devem ser consideradas na base de cálculo do duodécimo.

A consulta teve aprovação de todos os conselheiros presentes à sessão.