Governo do Estado vai devolver dinheiro descontado dos Inativos e pensionistas

Do Moxotó da Gente

A Frente Popular de Sertânia já tem a chapa fechada para concorrer nas eleições municipais deste ano. Na manhã desta segunda (04), o deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB), pré-candidato a prefeito, anunciou que o vereador Antônio Almeida (PV) será o seu companheiro de chapa.

O anuncio ocorreu durante entrevista no programa Fala Sertânia, da rádio Sertânia FM.

 De acordo com Ângelo Ferreira, a escolha foi difícil, pois havia três nomes mais citados: os vereadores Professor Ivan, Antonio Almeida  e o presidente do CDL, Paulo Roberto que são pessoas de confiança e que podiam ocupar a vaga de vice. “Foram feitas consultas na cidade e na zona rural com a população de uma forma geral, com lideranças políticas e presidentes de partidos. Foi um consulta ampla para chegarmos a um consenso”, disse o deputado.

Ao final da entrevista, Ângelo afirmou que a ligação da zona urbana com a zona rural fortaleceu o nome de Antônio Almeida para compor a chapa.

Depois da BR 232, a governadora Raquel Lyra (PSDB) oficializou a transferência da BR-235, no Sertão do Estado, para a União.

A rodovia liga os estados de Sergipe e Pará, e tem um trecho de 22 quilômetros que divide a cidade de Petrolina e o estado da Bahia, que foi cedido ao Governo de Pernambuco e transformado em PE-647.

A via é de extrema importância na região, por dar acesso ao Aeroporto Senador Nilo Coelho, mas era alvo de muitas críticas pela má conservação no trecho que era de responsabilidade do Estado.

Recentemente, Raquel Lyra enviou um Projeto de Lei para formalizar que a rodovia retornasse para a gerência da União. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela chefe do Executivo.

A sanção foi publicada hoje (9), no Diário Oficial. Em 2021, o então governador Paulo Câmara batizou a PE-647 como Rodovia Governador Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti, em homenagem ao ex-governador que tinha falecido naquele ano. Com a devolução à União, a estrada voltará a se chamar BR-235.

O Hospital Regional Dom Moura implantou, já no início de 2016, a Comissão de Segurança do Paciente com o objetivo de promover e apoiar ações voltadas à qualidade das atividades e serviços no hospital.

A Comissão de Segurança do Paciente tem como atribuições elaborar, implantar, divulgar, monitorar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente do hospital, articulando e incentivando os demais setores do hospital que gerenciam riscos e promovem ações de qualidade.

A Comissão é constituída por uma equipe multiprofissional do hospital, que conta com  representantes da direção, departamentos médico e de enfermagem, comissão de controle de infecção hospitalar, epidemiologia, educação permanente, residência multiprofissional e farmácia.

“Estamos definindo as metas de segurança no hospital para 2016, criando estratégias e definindo protocolos que visem a segurança do paciente e a prevenção de danos relacionados à assistência”, explica o gestor do HRDM, Luiz Melo.

A governadora Raquel Lyra negou  os boatos de que pretende privatizar a Compesa.

Em entrevista à jornalista Juliana Lima para a Rádio Cultura FM 92,9, com reprodução do Sertão Notícias PE, Raquel admitiu que a companhia enfrenta graves problemas financeiros, com dívida na ordem de R$ 500 milhões, mas assegurou que nunca falou em vender a estatal.

“Hoje, infelizmente, a Compesa está em péssima situação financeira. Herdamos uma dívida para este ano projetada de R$ 500 milhões. Estamos fazendo todo esforço para garantir o equilíbrio das contas e a gente poder discutir com a população e com as lideranças políticas os caminhos que a gente tem, porque no final das contas o que interessa é a água jorrando na torneira da casa da população”.

E seguiu: “agora eu nunca falei de privatização da Compesa. Nosso compromisso de manter a Compesa pública é permanente”, disse a governadora.

Ela admitiu que a questão do abastecimento de água não é um problema fácil para ser resolvido em Pernambuco.

“Não existe solução fácil para problema complexo. A questão do abastecimento de água carece de diversos tipos de investimentos, seja pelo sistema simplificado, seja pelo abastecimento direto da Compesa, seja por uma estação de tratamento de água para poder entregar água para a população, então, essa soma de investimentos virá de diversas formas possíveis”, afirmou. Clique aqui e veja a entrevista na íntegra. 

Sobre a mobilização de professores, disse já ter feito cinco ou seis rodadas de negociação, mostrando os desafios nas contas. “A gente quer fazer a implementação do piso. Fizemos uma proposta para eles. O diálogo está mantido para garantir o direito dos professores e também dos alunos”.

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a liminar pedida na Ação de Iniciativa Popular e  suspendeu os efeitos da Resolução 03/2016, editada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ela alterava para R$ 7.513,50 o subsidio dos vereadores. A resolução havia sido editada pela Mesa Diretora em Agosto de 2016. Pela decisão, volta a valer o valor correspondente ao da legislatura anterior, de R$ 6.012,70, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.

A ação argumentou que a decisão da Câmara, sem respeito a princípios como o da publicidade, devem respeito e obediência aos ditames constitucionais. “A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”.

O Juiz verificou que a decisão a Câmara afrontou o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz ser  nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal  expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

“Com efeito, verifica-se que a Resolução 03/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”, diz o Juiz, acrescentando que a aludida Lei introduziu algumas regras de final de mandato, e que devem ser observadas pelos gestores, envolvendo, dentre outros, os gastos com pessoal, contratação de operações de crédito, e endividamento.

Ele detalha outras infrações à LRF e diz que embora sejam diversos os fundamentos elencados pela parte autora, “entende como suficiente apenas o exposto nesta decisão para que seja apreciada a tutela de urgência, ficando, portanto, os demais elementos suscitados pendente de análise até a formação do contraditório”.

Os atuais vereadores serão citados para contestarem os pedidos no prazo comum de 20 dias (artigo 7º, IV), bem como intimados da decisão.  “Devendo estes, no mesmo prazo, juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos aos Vereadores deste Município, no mês de janeiro de 2017”.

Registre-se, de acordo com o Presidente da Câmara de Afogados, Igor Sá Mariano, os novos valores não estavam sendo pagos sob ótica de um acordo verbal fechado ano passado após a polêmica, em que os vereadores prometeram só reajustar vencimentos se houvesse melhora na realidade econômica do município.

A diferença é que, por hora, mesmo com a melhoria de caixa, estão impedidos pela força de liminar, com a suspensão dos efeitos da Resolução 03/2016, assinada à época por Frankilin Nazário, José Carlos Silva Santos e Augusto Martins.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

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