Promotor Lúcio Almeida toma vacina

Os desafios da iluminação pública como fator de desenvolvimento das cidades foram debatidos no primeiro dia do 2º Seminário Internacional de Iluminação Pública do Recife, realizado nesta quarta (7) e quinta (8), dentro da programação do Rec’n’play 2018. Ao todo, 12 palestras e dois debates foram realizados no primeiro dia. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) participou do evento, representada pelo presidente José Patriota.

Um dos destaques do dia foi a participação do prefeito de La Montaigne (França), Pierre Hay. Ele apresentou a vivência à frente da municipalidade, falando sobre como tem sido feita a transição tecnológica na iluminação pública local, onde optou-se pelo LED, conseguindo uma maior eficiência na utilização. Como resultado, apresentou a economia nos gastos municipais, bem como a redução de emissão de gases poluentes, o que é uma preocupação da gestão municipal e da sua população.

Destacou como a ideia das cidades inteligentes relacionam a tecnologia com a contribuição dos cidadãos, nas decisões sobre os rumos da cidade. “Temos uma população cada vez mais conectada, mais exigente e mais individualista, o que não nos faz recuar sobre a importância da ação cidadão e solidária, porque a qualidade de vida está ligada a isso”, disse.

Além de representantes do Recife, gestores dos municípios pernambucanos Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Serra Talhada, e de outras cidades, Curitiba e Palmas.  De modo geral é um grande desafio gerir a iluminação pública, a partir da lógica do desenvolvimento das cidades, o que vai além das questões de segurança. Para José Patriota, os debates apontam para o avanço da iluminação pública como elemento tecnológico, um desafio para os municípios pernambucanos. “O seminário mostra que a iluminação é pode e deve ser fator de estímulo ao turismo, a qualidade de vida, a mobilidade, a sustentabilidade, e a economia local”, afirmou.

O 2º Seminário Internacional de Iluminação Pública segue com programação nesta quinta (8). Saiba mais: www.iluminacaorecife.com.br

TCE-PE e governo Paulo Câmara estariam contrariando STF e a Emenda 108/2020

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou procedimento para investigar a possível utilização inconstitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aposentados e pensionistas no estado governado por Paulo Câmara (PSB), seguindo orientação da Resolução nº 134/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCE-PE fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto.

Inconstitucionalidade

O MPF destaca que, no caso de Pernambuco, o ente permaneceu fora do alcance normativo em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002, que permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional. 

Entretanto, o STF declarou em 2020 a inconstitucionalidade de normas – leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas – de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino.

Diante desse quadro, o MPF destaca que “não se verifica plausibilidade jurídica, tampouco razoabilidade na adoção de critério transitório para suposta regularização de irregularidades”, no que se refere à resolução do TCE-PE, implicando violação ao interesse público primário, que consiste em melhorias educacionais no Estado de Pernambuco.

Tal conclusão do MPF leva em conta a norma constitucional, instituída pela Emenda 108/2020, que veda expressamente o uso dos recursos do mínimo constitucional de educação para pagamentos previdenciários, bem como as decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade de normas que permitem essa destinação.

No âmbito do procedimento, o MPF cientificou o TCE-PE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a instauração do procedimento. 

A procuradora da República Silvia Pontes Lopes, que integra o Grupo de Trabalho Fundef/Fundeb da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (1CCR), também cientificou a referida Câmara a respeito do procedimento instaurado pelo MPF em Pernambuco em decorrência da edição da Resolução nº 134/2021 do TCE-PE. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.

A Ordem dos Advogados do Brasil- Subsecção Arcoverde, por intermédio da Comissão da Mulher Advogada, declarou em nota “seu mais profundo repúdio ao ato cruel, anti-humano, praticado contra uma jovem na zona oeste do Rio de Janeiro, na última semana“.

“É inadmissível que, mesmo diante de tantas conquistas, as mulheres ainda sejam submetidas às situações degradantes, vexatórias, que reprimam a condição de ser humano, mitigando seus direitos fundamentais“, segue a nota.

Segundo o texto, a barbárie cometida por 33 homens não atingiu apenas a jovem de 16 anos, mas todo o País e todas as mulheres que lutam diariamente pela efetividade dos seus direitos, como cidadãs, mães, profissionais e, acima de tudo, mulheres.

“Todas as lutas incessantes pela equiparação de direitos ao longo das décadas não foram em vão! O pensamento machista, retrógrado, em submeter as mulheres à condição de inferioridade, incapazes de exprimirem suas vontades não pode e não deve continuar“.

Diante disso, a Comissão da Mulher Advogada – Subsecção Arcoverde-PE manifesta solidariedade à jovem agredida e a todas as mulheres vítimas de qualquer agressão, seja ela física, psicológica ou moral, insurgindo-se contra todo e qualquer ato ou pensamento que possa, pelo mínimo sequer, buscar justificar e culpar a vítima pela barbárie cometida.

Logo, reafirma o seu compromisso à proteção e respeito aos direitos e liberdades fundamentais das mulheres, sem qualquer distinção baseada no preconceito, empenhando-se na construção das relações sociais fundamentadas na igualdade, livres de comportamentos degradantes.

Assinam a nota:

Diretoria Oab Arcoverde:

Presidente: Wdson Pyerre Soares Silva

Vice-Presidente: Flaviana Beserra Pacheco

Tesoureiro: Winston Guilherme Tavares de Oliveira

Secretário Geral: José Fabiano da Silva Neto

Secretário Adjunto: César Ricardo Bezerra Macedo

Comissão da Mulher Advogada da Subsecção OAB Arcoverde :

Presidente: Aguida Cléa Torres Cardeal Gomes

Vice-presidente: Luana Mayara Pinheiro Andre

Secretária: Maria Gisllayne Florentino dos Santos

Membro: Pamela Gabriela Magalhães V. Padilha

Membro: Marcela Freire de Macedo

Membro: Ana Karla Santos (Venturosa)

Membro: Lilian Cibelly Veloso Rodrigues

Membro: Carla Tatiana Reis (Custódia)

A briga por uma das 500 vagas disponíveis para soldado da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) não vai ser nada fácil.

Hoje está sendo dada a largada para a longa disputa, com a realização das provas objetivas, em nove cidades do Estado. E a despeito dos riscos da profissão e do baixo salário inicial (R$ 2.819,88), 81.396 candidatos estão inscritos no concurso, o que implica em 162,7 concorrentes por vaga. No certame de 2016 havia 81 candidatos por vaga.

As provas são aplicadas em 144 prédios, sendo 58 só no Recife. A abertura dos portões aconteceu às 7h e o fechamento, às 8h.

Os candidatos tem quatro horas para responder a 60 questões objetivas de múltipla escolha do exame de habilidades e conhecimentos, até às 12h15. E, por medida de segurança, só podem sair da sala após três horas do início.

A força dos Campos

Essa semana, foi fácil verificar o poderio político de João Campos, alçado ao status de herdeiro político de Eduardo Campos após a morte do pai, em agosto de 2014. Apenas na região do Pajeú, João mexeu ou está influindo no tabuleiro político de algumas cidades.

Em Itapetim e Brejinho, após uma arrumação com o prefeito Aglailson Júnior, de Vitória, de quem espera ter expressiva votação, “escalou” para ser votado o jovem desconhecido Aglailson Victor, depois de arrumar a movimentação com o então candidato de Adelmo Moura e Tânia Maria, Nilton Mota.

Em Afogados da Ingazeira, João é tido como peça chave para fazer com que o prefeito José Patriota apoie Aline Mariano (Progressistas) para Estadual. Isso porque em Recife, Aline tem um capital médio de10 mil votos e promete lutar para casar seu espólio eleitoral com Campos. Mas em troca, conversa com ele para dar uma forcinha no convencimento ao prefeito de Afogados para apoiá-la na cidade, algo bastante encaminhado.

Em outras cidades, pelo poder midiático do nome, “o filho de Eduardo” conseguiu desbancar outros federais candidatos em algumas cidades. Dentre eles, o Federal Gonzaga Patriota, que até ameaçou deixar a legenda, tão escancarada que é a   movimentação pró Campos em setores do governo. De peso mesmo aliás, até agora, apenas João Fernando Coutinho deixou o partido atirando contra os “feudos socialistas”. Claro, já sairia de toda forma pela ligação com os Coelho.

Em 19 de fevereiro de 2016, João Henrique Campos cruzou as portas do Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco, para o seu primeiro dia de trabalho como chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB). Agora, praticamente dois anos e meio depois, já é alçado a principal nome à Câmara em Pernambuco, com um carimbo de majoritário na testa.

E não deve parar por aí. A nomeação do filho mais velho, entre os homens, a um cargo no poder executivo e agora essa autonomia eleitoral mostrou a força e influência da família do ex-candidato à presidência da República, mesmo após a sua morte. Renata Campos, nos bastidores, continua com muito protagonismo.

Por outro lado, isso pode expor enfraquecimento do próprio Paulo Câmara, pela forma como as articulações são feitas. Eduardo, por exemplo, não abria mão desse papel de apontar as composições e alianças locais e regionais. Tinha o grupo na mão.  Muitos se perguntam com basse nesse exemplo quase monástico de Campos, até onde vai o poderio de Câmara… Se não deixa isso evidente, ninguém aparece pra falar por ele…

Cantada

Fernando Filho não digeriu a troca de seu nome por João Campos pelo ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB). Prova disso é que procurou o oposicionista Mário Viana Filho oferecendo “toda a estrutura necessária” para ser o majoritário no município. Fernando diz que a questão não são os votos que perdeu, pois não fariam falta na sua conta à reeleição. “É questão de honra”, disse. Mário não disse sim ou não.

Cabe muita coisa

O Presidente reeleito da Câmara de Tuparetama, Danilo Augusto (PDT), disse que “dentro do possível”, manterá a harmonia com o executivo comandado pelo adversário, Prefeito Sávio Torres. Problema é que dentro desse possível, cabe coisa e zoada que só a mulesta…

“Homenagem”

Os protestos e afagos ficam mais aflorados no período eleitoral. Na péssima PE 275, a Estrada da Buraqueira, um manifestante resolveu “homenagear” o governador Paulo Câmara pela situação da via.

Registre-se, desde o dia que esteve na Cidade FM prometendo mandar o DER tapar os buracos porque passou e viu a situação da via, uma á de asfalto sequer foi colocada.

Sem transparência da informações

O promotor Aurinilton Leão fez um estudo e chegou  à conclusão de que boa parte dos Portais da Transparência na região são deficientes. Muitos portais estão carentes de muitas informações. Muito do que os prefeitos disseram estar alimentado no Portal não está. “Está falho, e é preciso melhorar à luz da Lei da Transparência”.

Pinóquio

Quem cravar para onde vai o PT antes da reunião de junho, com os 300 delegados decidindo seu futuro, ou está atirando a esmo sabendo que tem 50% de chance de acerto ou está a serviço de um dos grupos pró e contra a aliança com o PSB. Conhecendo o modus operante do PT só o fim de tarde do dia 10 de junho vai apontar o real caminho do partido no Estado.

Segura o andor

A programação do Mês Mariano em Carnaíba programa para a próxima quarta, dia 23, a noite dos poderes executivo e legislativo do município, comandados por Anchieta Patriota e Nêudo da Itã. Atualmente, só a fé para unir os dois…

Frase da semana: “Não existe definição de apoio a nenhum dos diversos candidatos que nos procuram em busca de apoio”.

De José Patriota, prefeito de Afogados, segurando o sim a Aline Mariano.