Petrolina: Tribunal de Contas mantém multa contra Simão Durando por retenção irregular de imposto

Em 9 de março de 1999

Eliane Castanhêde – Folha de São Paulo

Em entrevista a uma rádio local, o prefeito de Recife, Roberto Magalhães (PFL), disse que o país sairia mais rapidamente da crise se o presidente Fernando Henrique Cardoso “tirasse umas longas férias” e o vice-presidente Marco Maciel assumisse.

Magalhães criticou a equipe de governo como “um grupo de intelectuais que estudou nos Estados Unidos e conhece muito bem Nova York”, fazendo um contraponto a favor de Maciel, pernambucano e pefelista assim como ele.

Com FHC viajando, disse Magalhães, o país passaria a ser governado “por um homem que sabe das necessidades do Nordeste e o que é pobreza”.

Na própria entrevista à rádio, o prefeito frisou que estava brincando ao sugerir que FHC fizesse uma longa viagem para a Europa. Ontem, ele repetiu para a Folha que foi “só uma brincadeira” e que estava arrependido. Entretanto, fez críticas à política econômica.

“Cometi uma falha imperdoável e me penitencio. Em política, não se brinca com coisa séria. Eu brinquei e me dei mal. Estou amargurado. As pessoas vão pensar que sou doido ou golpista”, disse, por telefone.

Depois, o prefeito admitiu que tem queixas, sim, contra o governo federal: “É verdade que Recife está perdendo muito por erros de Brasília. A situação social é grave”.

Segundo ele, a capital pernambucana tem uma arrecadação anual próxima a R$ 500 milhões e perdeu em torno de R$ 101 milhões nos dois últimos anos por culpa de Brasília.

Metade da perda foi com o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), com a Lei Kandir (que acabou com o ICMS sobre exportações) e com o Fundef (o fundo da educação). A outra metade, “com o atraso enorme no repasse das verbas orçamentárias”.

A entrevista de Magalhães à rádio foi na terça-feira e repercutiu negativamente ontem em Brasília, onde um terceiro pernambucano do PFL, o deputado Inocêncio Oliveira, já havia dado um prazo de 90 dias para o governo controlar a crise do câmbio.

Ontem mesmo, Magalhães tentou se justificar com Maciel, que estava em Londrina (PR). Conseguiu apenas falar com o chefe de gabinete do vice-presidente, Roberto Parreira, insistindo que tudo fora uma brincadeira.

O prefeito visitou obras ontem ao lado do presidente da CEF (Caixa Econômica Federal), o também pernambucano Emílio Carazzai, ligado ao PFL.

Num discurso, o prefeito de Recife disse que gostaria mesmo de ver Marco Maciel na Presidência, “mas nunca por meio de um golpe”.

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Vara Única da Comarca de Carnaíba, definiu a pena para José Hércules da Silva Feitosa, acusado de agredir seu filho de oito meses. O Juiz de Direito Bruno Querino Olimpio fixou a pena de oito anos, cinco meses e cinco dias de reclusão.

O réu foi condenado pela prática dos crimes tipificados no art. 129, §1º, inciso II, e §§7º e 10, do Código Penal (em face do seu filho) e no art. 129, §13º do CP, tendo como vítima a companheira do acusado. O réu foi absolvido da imputação do art. 147 (ameaça) do Código Penal.

Segundo a sentença, quanto ao crime praticado contra o seu filho, “(…) restou comprovado que o acusado disse que iria estourar a vítima, criança de apenas 08 meses de idade, tendo jogado ela no chão, que em decorrência, ficou desacordada, gerando-se ainda grande inchaço no rosto. Apurou-se ainda que a vítima foi socorrida ao hospital, vomitou sangue preto, sangrou pelo nariz e no hospital ficou constatado que em decorrência das lesões, a vítima ficou com uma bolha no cérebro, mas atualmente passa bem. Diante da prova pericial acostada aos autos, somado aos depoimentos colhidos em juízo, estou convencido de que as lesões praticadas pelo acusado em face da vítima Ariel, caracterizam-se como de natureza grave, uma vez que resultaram perigo de vida, minuciosamente descrito no laudo pericial e nos depoimentos testemunhais”.

Quanto ao crime cometido em face da companheira do réu, foi comprovada a autoria e materialidade delitivas, “consoante depoimento testemunhal e da vítima, em sede policial e em juízo, sob o crivo do contraditório”.

Considerando que foram reconhecidas e negativadas circunstâncias judiciais, bem como algumas agravantes, a pena fixada, em concurso material de crimes, foi de oito anos, cinco meses e cinco dias, em regime inicial fechado.

A prisão cautelar do réu foi mantida, pelas razões expostas na sentença. Com isso, o condenado provavelmente iniciará o cumprimento provisório da pena no Presídio Advogado Brito Alves (PABA), em Arcoverde/PE. Leia aqui a íntegra da sentença.

Relembre o caso – No dia 19 de novembro de 2022, José Hércules da Silva Feitosa foi preso em flagrante por agredir violentamente seu filho de apenas oito meses em Carnaíba. O caso gerou revolta e comoção nas redes sociais. 

Segundo informações, o agressor teria agido sob efeito de drogas e álcool. Ele jogou a criança contra uma pedreira e depois tentou chantagear sua esposa para reatar o relacionamento. Felizmente, um homem testemunhou a cena e conseguiu imobilizar o agressor até a chegada da polícia.

Após a prisão em flagrante, o juiz Bruno Querino Olímpio converteu a prisão em preventiva, considerando a ameaça à ordem pública devido aos diversos processos criminais em tramitação contra o agressor e sua reincidência. 

A criança está passou por exames para avaliar suas lesões e não houve risco de morte. A Secretaria de Saúde de Carnaíba e o Conselho Tutelar estão acompanharam o caso.

O caso reflete a importância de combater a violência doméstica e proteger as vítimas, especialmente quando se trata de agressões contra crianças.

Agentes irão atuar para proporcionar maior celeridade na resolução de crimes e investigações nas delegacias de todo o Estado

A segurança de Pernambuco ganhou reforço com a formatura de 405 policiais civis, sendo 403 agentes e dois escrivães. Os novos profissionais serão distribuídos de acordo com a necessidade de cada região do Estado, além de reforçar os quadros das delegacias. Na solenidade, o governador Paulo Câmara destacou a importância da atuação dos novos servidores na consolidação de uma cultura de paz em Pernambuco.

“Esses novos agentes vão garantir a Pernambuco a condição de continuar reduzindo o número de homicídios, roubos e furtos. Ao mesmo tempo, vão assegurar que a polícia esteja presente em todos os municípios pernambucanos. Essa complementação de quadros no âmbito na Polícia Civil busca isso, a presença das nossas polícias em todos os municípios, fazendo com que a segurança continue a avançar”, disse o governador. No último mês também houve a contratação de cerca 500 novos praças da Polícia Militar, que já estão atuando nas ruas do Estado.

Os convocados participaram do Curso de Formação Profissional de Agentes da Polícia Civil, que ocorreu entre 12 de agosto e 27 de dezembro do ano passado. Durante o período, os alunos foram capacitados em áreas como investigação policial, inteligência de polícia judiciária, armamento, munição e tiro, abordagem policial, direitos humanos, criminalística, prática policial e gerenciamento de crises e desastres.

Participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; o secretário executivo da Secretaria de Defesa Social, Humberto Freire; o chefe da Polícia Civil, delegado Joselito Kehrle do Amaral; o comandante da Polícia Militar, coronel Vanildo Maranhão; a superintendente da Polícia Federal, Carla Patrícia; a gerente geral da Polícia Científica, Sandra Santos; além de parlamentares e servidores da segurança pública.

No local, foram encontrados cerca de 100 animais abatidos e mais de 30 em condições de maus tratos, além de vísceras em estado de decomposição

Um abatedouro clandestino foi fechado e um grupo foi detido na noite de sexta-feira (17), em Petrolina.

A ação foi realizada em operação integrada desencadeada pela Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal e agentes da Polícia Rodoviária Federal.

No local, foram encontrados cerca de 100 animais abatidos e mais de 30 em condições de maus tratos, além de vísceras em estado de decomposição, muita sujeira e sangue.

Durante a operação, também foi constatado que o grupo estava de posse de carimbos e documentos falsificados.

O abatedouro foi localizado a partir de informações repassadas pela população.