Serra contabiliza 205 casos de Covid-19

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 65ª Zona Eleitoral de Pernambuco apresentou suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Frente Popular de Custódia” contra Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), ex-prefeito do município, Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS), prefeito eleito, e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, vice-prefeita eleita. A ação aponta abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024.

A coligação autora sustenta que a Prefeitura de Custódia teria inflado o quadro de funcionários temporários com a finalidade de obter votos, registrando um aumento de 57% nos gastos com essas contratações, mesmo diante da redução de matrículas escolares. Além disso, há indícios de que servidores temporários receberam pagamentos em período vedado, que datas de contratação teriam sido falsificadas e que 96 novos contratados ingressaram nos quadros municipais entre julho e agosto. Também foram relatadas situações em que funcionários contratados realizaram propaganda eleitoral em horário de expediente, utilizando uniformes da prefeitura, e promessas de benefícios financeiros a eleitores.

Os representados negam as acusações, alegando que não houve aumento de contratações, mas sim uma redução no número de temporários e nos gastos com pessoal. Defendem que os pagamentos efetuados em agosto referiam-se a contratações feitas em junho, com início funcional posterior. Também consideram irrelevante o número de 96 contratações diante da diferença de votos na eleição e negam qualquer promessa de vantagens financeiras para obtenção de apoio eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral, no entanto, argumenta pela procedência da AIJE, citando as definições legais de abuso de poder político e econômico conforme a Lei Complementar nº 64/90 e a Lei nº 9.504/97. Segundo o órgão, o abuso de poder político ocorre quando agentes públicos usam a máquina administrativa para favorecer candidaturas, enquanto o abuso de poder econômico se dá pelo uso indevido de recursos financeiros para desequilibrar a disputa eleitoral.

Entre as provas apresentadas, o MPE cita depoimentos que indicam a distribuição de uma verba denominada “Militância”, nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, para a compra de votos a R$ 100 por eleitor, com a promessa de que os servidores contratados poderiam manter o restante do valor e garantir seus empregos. Análises no portal da transparência apontam que servidores que não apoiaram os candidatos investigados não receberam o pagamento antecipado, ao contrário de apoiadores. O MPE também menciona que esse suposto “adiantamento” salarial não foi divulgado nos canais oficiais da prefeitura e dos candidatos, o que contrasta com práticas anteriores.

Outra evidência apresentada pelo MPE envolve a demissão de servidores contratados após as eleições, sem justificativa para a dispensa. O órgão também cita o caso de uma servidora que teria sido desligada por não apoiar a candidatura investigada, mesmo após receber um prêmio de desempenho.

Com base nesses elementos, o MPE defende que houve desvio de finalidade administrativa e abuso de poder político e econômico qualificado, argumentando que a gravidade dos fatos comprometeu a lisura do pleito. O órgão requer que a Justiça Eleitoral decrete a inelegibilidade de Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS) e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, além da cassação dos registros ou diplomas do prefeito e da vice-prefeita eleitos.

A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral. Leia aqui a íntegra da AIJE.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (19) que será criada uma comissão mista, composta por deputados e senadores, para avaliar a possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano sem a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores.

“O presidente [do Congresso Nacional, senador] Davi Alcolumbre [DEM-AP] vai construir um grupo de trabalho junto com a Câmara, para que a gente possa discutir a questão da data da eleição. [Se] nós vamos mantê-la no mesmo dia, ou se o Parlamento vai modificá-la dentro do próprio mandato, em uma outra data”, disse.

“Então, seria o adiamento das eleições sem prorrogação de mandato. Isso eu vi em uma discussão com os líderes, que é quase uma unanimidade”, afirmou, em entrevista coletiva na chegada à Câmara dos Deputados.

De acordo com Maia, antes de passar pela análise dos parlamentares, a medida será discutida com o ministro Luís Roberto Barroso, que toma posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 deste mês.

Recesso legislativo: Rodrigo Maia defendeu ainda a suspensão do recesso parlamentar do Congresso Nacional em virtude da pandemia de Covid-19.

A expectativa do deputado é que os trabalhos presenciais na Câmara sejam retomados a partir de julho. Ontem (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender o recesso parlamentar, que ocorreria de 17 a 31 de julho.

Moradores de Sertânia viveram momentos de medo esta madrugada.

As agências da Caixa Econômica e do Banco do Brasil foram alvos de assaltantes na madrugada desta sexta-feira (01).

A ação, com tiros e explosivos, começou por volta das duas e meia da madrugada e durou quase uma hora.

Os disparos das armas de fogo e o barulho das explosões foram ouvidos por toda a cidade.

Cápsulas de balas de grosso calibre ficaram espalhadas nas imediações dos bancos.

Ainda não se tem notícia se os assaltantes conseguiram levar dinheiro das agências. Eles teriam fugido no sentido de Monteiro. Aparentemente, os estragos físicos foram maiores no Banco do Brasil. As duas agências já foram alvos de explosões anteriormente.

Uma investida criminosa ao Banco do Brasil aconteceu em novembro de 2016. Já a Caixa Econômica foi alvo de bandidos em agosto de 2017. Dois meses, antes, em junho, a agência do Bradesco havia sido explodida.

Em 2016, a ação do grupo que explodiu o cofre da agência do Banco do Brasil com cerca de 15 homens, fez  dez pessoas reféns – três vigilantes e sete moradores – enquanto explodiam o cofre. Na ocasião os criminosos não conseguiram levar o dinheiro.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu os investimentos de R$ 25 bilhões que o governo do presidente Lula tem feito no estado de Pernambuco, durante a abertura do 8º Congresso da Amupe, nesta segunda-feira (28). 

Costa Filho participou do evento, realizado  no Centro de Convenções, ao lado de outras autoridades como a governadora Raquel Lyra; os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão; o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal; o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia; o prefeito do Recife, João Campos, e gestores municipais de todas as regiões, além de deputados federais, estaduais, vereadores, secretários e representantes do governo federal. 

Silvio destacou a importância de uma unidade institucional em prol das causas do povo. “É muito bom governar ao lado do presidente Lula! A gente sabe o quanto Pernambuco sofreu nos últimos anos. Só do PAC são mais de R$ 25 bilhões em investimentos do Governo Federal no nosso estado. São as obras de infraestrutura, os programas sociais. Na Educação, seis institutos federais. São os recursos para novos hospitais. Na área da cidadania e da economia criativa programas que, sem dúvida nenhuma, têm ajuda no desenvolvimento de Pernambuco. Na hora em que o estado cresce, a gente tem um impacto na melhoria na vida dos municípios”, cravou. 

O ministro destacou que, em Brasília, tem lutado pelas causas abraçadas pela Amupe. “Digo sempre que sou um municipalista convicto desde quando era vereador. Sempre trabalhei pelos municípios. O Brasil real não está em Brasília, mas nas cidades. É aqui onde estão os nossos maiores problemas sociais. Nas nossas cidades está o futuro do Brasil. É por isso que temos que avançar no pacto federativo. Não adianta o dinheiro só em Brasília; o dinheiro para os programas e obras têm de estar nas cidades”, argumentou Silvio. 

Por fim, o ministro também fez um elogio ao papel dos prefeitos na resolução dos problemas das cidades. “É por isso que que eu me coloco à disposição de todos lá em Brasília. Na hora em que a gente vê os recursos chegando, a gente consegue reduzir a carência social com ações cobertas na vida fas pessoas. O melhor presidente para Pernambuco tem sido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem sido muito correto com seu estado. O presidente Lula nunca faltou a Pernambuco. Contem com a gente”, encerrou.