Em São José do Egito, Albérico questiona vinho tomado por Fredson e é rebatido nas redes

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) tropeçou, caiu e bateu a testa no plenário do Senado, na tarde de hoje. O presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sessão. Ela teve um corte na testa, saiu de cadeira de rodas, mas passa bem, segundo a assessoria. Brigadistas entraram no plenário para fazer o atendimento a ela. As informações são do portal G1.

A transmissão da TV Senado mostra Alcolumbre conduzindo a sessão até que, em determinado momento, ele percebe uma aglomeração entre os senadores. Naquele ponto, Alcolumbre não sabia do que se tratava e julgava ser um debate sobre os temas a serem votados. 

Depois, Alcolumbre se deu conta de que era algo mais sério e decidiu suspender temporariamente a sessão.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) solicitou a suspensão dos acréscimos de remuneração do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Petrolina, no Vale do São Francisco. Em duas petições submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a procuradora Germana Laureano questionou a legalidade e constitucionalidade dos reajustes.

Em 31 de outubro de 2024, foi ratificado o aumento do salário do prefeito, que foi de R$ 18 mil para R$ 25 mil, um incremento de 38%. O vice-prefeito teve um aumento de 43%, indo de R$ 14 mil para R$ 20 mil. Os secretários municipais tiveram uma elevação de 50%, passando de R$ 12 mil para R$ 18 mil. Os vereadores, que anteriormente recebiam R$ 15.027,00 por mês, irão ganhar R$ 20.864,78 mensais, a partir de fevereiro de 2025, um aumento de 39%. O aumento dos parlamentares municipais foi sancionado em 17 de dezembro de 2024.

A respeito do incremento do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a procuradora alega que não poderia ter sido votado nos últimos 180 dias do mandato, em virtude da vedação na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade, a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais”, aponta a procuradora.

Germana referiu, na representação sobre os aumentos no Poder Executivo, que o TCE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) têm jurisprudência contra os reajustes no período. “A fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais se dará por lei de iniciativa da Câmara Municipal, podendo a providência ser adotada em qualquer exercício da legislatura, sendo vedado o aumento nos últimos 180 dias do mandato do Prefeito”, diz julgamento do TCE citado na representação, do acórdão 487/16.

Sobre o aumento dos vereadores, Laureano argumenta que, devido aos princípios da moralidade e da impessoalidade, a Câmara dos Vereadores deveria ter votado o aumento antes das eleições. “O Tribunal de Contas de Pernambuco possui vasta orientação e jurisprudência consolidada no sentido de que a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais”, explica a procuradora. O MPC-PE argumenta que o aumento foi aprovado “em 17 de dezembro de 2024, após, portanto, a realização das eleições municipais”.

As duas representações, protocoladas pelo MPC-PE, serão analisadas pelo mesmo relator, conselheiro Eduardo Porto. Não há prazo para o TCE proferir sua decisão. Em ambas as representações, a procuradora pediu a concessão urgente da medida cautelar, antes mesmo de ouvir as partes. O MPC-PE, no início da semana, também questionou o aumento do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores de Arcoverde, no Sertão do Estado. O TCE ainda não proferiu decisão sobre Arcoverde. As informações são do blog do Magno.

O promotor rochedo, a candidata legal e o eleitor sabido. É com esses três personagens que o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Pernambuco apresenta aos eleitores e eleitoras a campanha educativa “Pelejando por uma eleição mais justa”, lançada nesta terça-feira (15), em uma coletiva de imprensa online. 

Usando versos rimados, com vocabulário típico de Pernambuco e elementos gráficos característicos da literatura de cordel, a campanha busca dialogar com os cidadãos e cidadãs de maneira informal e bem humorada, para estimular sua participação na fiscalização do processo eleitoral e promover o voto responsável e consciente, além de orientar os candidatos sobre o que pode e o que não pode ser feito ao longo da disputa.

A campanha conta com spots de rádio, publicações para redes sociais e aplicativos de mensagens e até figurinhas para WhatsApp (também conhecidas como stickers). 

Estão sendo abordados, inicialmente, cinco temas: identificação e estímulo à denúncia de propaganda eleitoral antecipada (este ano, a campanha eleitoral só começa em 27 de setembro); a importância do distanciamento social e do uso de máscaras nos atos de campanha e pré-campanha; a atenção contra a disseminação de notícias falsas (as chamadas fake news); o combate à distribuição de bens em troca de votos e a importância da participação das pessoas na fiscalização do processo eleitoral. 

Todo o material está reunido em uma página na internet, onde a população poderá baixar os arquivos e se engajar na peleja por uma eleição mais justa: bit.ly/pelejando2020

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, chefe do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE), entende que estamos diante do maior desafio da Justiça Eleitoral de todos os tempos: proteger o sufrágio (direito de votar e ser votado) em plena pandemia. 

“O Ministério Público Eleitoral, formado pelo MP Estadual e MP Federal, promoverá uma grande campanha que vai da plena conscientização e importância do voto até as formas de o eleitor votar de forma segura. A campanha será histórica e muito importante, pois mesmo diante da crise mundial provocada pela Covid-19, o regime democrático precisa ser fortalecido”, declarou.

Para o procurador regional Eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, a campanha é fundamental para evitar abusos. 

“Contamos com a participação ativa das eleitoras e eleitores neste momento tão importante da democracia, tanto para que nos auxiliem na fiscalização dos atos de pré-campanha e de campanha quanto para que eles próprios rechacem qualquer proposta ilegal de candidatos e candidatas. A eleição justa depende da atitude das cidadãs e cidadãos eleitores”. Saiba mais sobre a criação do projeto clicando aqui.

Canais de denúncias – As peças da campanha trazem dois canais de contato que os cidadãos e cidadãs podem usar para informar ao MP Eleitoral em Pernambuco eventuais irregularidades de que tenham conhecimento. 

O número de WhatsApp (81) 9.9679.0221, que funciona com atendimento automático, e o site www.mpf.mp.br/prepe. É importante que as denúncias sejam acompanhadas de informações e provas para que o MP Eleitoral possa tomar as providências cabíveis.