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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se reuniram de forma virtual na tarde de ontem (25) para intensificar o diálogo interinstitucional sobre temáticas como a segurança hídrica, a proteção do meio ambiente e o direito do consumidor. A videochamada contou com um total de 120 participantes, dentre eles promotores e procuradores de Justiça e gestores e técnicos da empresa pública.

A reunião foi aberta pelo diretor da Escola Superior do MPPE, procurador de Justiça Sílvio Tavares, que representou o procurador-geral de Justiça no evento. Ele agradeceu a presença da diretora-presidente da Compesa, Manuela Marinho, e ressaltou a oportunidade de os membros do MPPE terem contato direto com os integrantes da empresa.

Logo em seguida, Manuela Marinho apresentou o planejamento estratégico da Compesa com as obras iniciadas e em projeto. “Fiz questão de termos hoje a presença dos diretores e gerentes, porque dessa forma o promotor poderá ampliar o contato com os responsáveis pelo sistema de abastecimento da região”, afirmou a diretora-presidente.

Ela também afirmou que a Compesa está priorizando investimentos para otimizar a operação, reduzir custos, melhorar a qualidade da água, incluir a tecnologia no atendimento aos clientes e proteger o meio ambiente.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), promotora de Justiça Liliane Rocha, destacou que reconhece o esforço feito pela Compesa, mas que ainda há situações em que os membros do MPPE não conseguem obter soluções de forma extrajudicial.

“Os promotores de Justiça fazem um trabalho efetivo para cobrar o respeito ao direito do consumidor em conformidade com a legislação vigente. Temos especial atenção para a qualidade da água, que é foco do programa Água de Primeira, que já resultou em 143 recomendações, 59 ações públicas e 24 termos de ajustamento de conduta. Nosso acompanhamento mostra que, mesmo em um percentual ínfimo, ainda existem casos positivos para contaminação da água por E. coli, o que torna essa água imprópria para consumo”, alertou Liliane Rocha.

Já a procuradora de Justiça Nelma Quaiotti, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, afirmou que a negociação traz um incremento na resolutividade das demandas que envolvem o MPPE e a Compesa.

“Nós temos uma experiência positiva, no segundo grau, de trabalhar em reuniões virtuais a negociação em demandas de falta de água na cidade de Ipojuca. Estamos à disposição para reproduzir a experiência em outras cidades a fim de operacionalizar essa solução no abastecimento. Nesse viés, podemos dar uma grande contribuição para a sociedade pernambucana”, pontuou.

Em relação ao aspecto ambiental, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), procuradora de Justiça Christiane Roberta Santos, informou que o Conselho Nacional do Ministério Público já está em tratativas com as unidades do MP brasileiro para construir o Plano Nacional do MP em defesa da segurança hídrica e lembrou que os promotores de Justiça do interior do Estado solicitam aos técnicos do CAO pareceres técnicos sobre a segurança de barragens.

“Diante dessa demanda dos nossos membros, eu faço o questionamento à Compesa: que iniciativas estão sendo feitas em relação à segurança de barragens, à proteção aos mananciais e à segurança hídrica?”, indagou a coordenadora.

Em resposta, Manuela Marinho afirmou que a Compesa já implementou o plano de segurança hídrica do sistema de Suape e está fazendo o do sistema Pirapama, que é o maior da Região Metropolitana do Recife. Em relação à segurança de barragens, ela assegurou que todos os reservatórios operados pela companhia já possuem planos elaborados; e, por fim, ela informou também que estão sendo desenvolvidas ações integradas para proteger mananciais, como a recuperação das matas ciliares e ampliação da cobertura de esgoto nas bacias dos rios Capibaribe, Ipojuca e Bitury.

Outro ponto sensível à temática da proteção dos mananciais foi apontado pela promotora de Justiça Rejane Strieder, de São Lourenço da Mata. Ela apontou que as barragens existentes na cidade sofrem com a construção de moradias irregulares dentro da área de proteção, o que representa risco para os moradores e potencial poluição para a captação de água.

Além desses aspectos, a coordenadora do GT Racismo do MPPE, promotora de Justiça Irene Cardoso, e o promotor de Justiça Domingos Agra apontaram queixas de racismo estrutural por parte de comunidades quilombolas da zona rural de Garanhuns.

“Em muitos territórios quilombolas existem estruturas da Compesa, como tubulação, estações elevatórias, mas a água passa direto e não beneficia as comunidades. Qual é a proposta da Compesa para essas pessoas?”, perguntou Irene Cardoso. Já Domingos Agra acrescentou que a Compesa deve “incluir a questão das comunidades quilombolas na sua agenda, inclusive do ponto de vista do pagamento de compensação ambiental”.

Segundo Manuela Marinho, o fornecimento de água para as comunidades quilombolas se insere no planejamento do abastecimento rural, que está com obras previstas para algumas das localidades. Ela também informou que as tubulações que passam pelos territórios quilombolas são de água bruta, que não poderia ser distribuída sem passar por um processo de tratamento.

Para concluir, o promotor de Justiça Rodrigo Amorim, de Serra Talhada, apontou que desde o início da concessão do serviço de água e esgoto na cidade, em 1973, a Compesa nunca tratou o esgoto recolhido e o município, por sua vez, nunca fiscalizou o trabalho da empresa. Com o final da concessão previsto para 2023, ele perguntou o que pode mudar na relação entre município e Compesa à luz do novo Marco Legal do Saneamento.

A diretora-presidente explicou que a Compesa realizou um estudo para projetar os investimentos necessários para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento e que há necessidade de prospectar recursos da ordem de R$ 20 bilhões para promover adequações em todo o Estado.

O deputado estadual Luciano Duque participou, nesta segunda-feira (29), do lançamento do Programa de Distribuição de Sementes da Safra 2025/2026, realizado no Armazém Social do Sesc Serra Talhada, ao lado da governadora Raquel Lyra e do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque.

A iniciativa integra uma das principais ações do Governo de Pernambuco para o fortalecimento da agricultura familiar em todo o estado.

Ao todo, o Governo do Estado está investindo cerca de R$ 24 milhões no programa, que prevê a distribuição de aproximadamente 1.100 toneladas de sementes, beneficiando agricultores e agricultoras em todas as regiões de Pernambuco. O planejamento prioriza o Sertão, garantindo sementes de qualidade, adaptadas às condições do semiárido e entregues no período adequado para o plantio.

Durante o evento, Luciano Duque destacou a importância do programa e agradeceu à governadora pela escolha de Serra Talhada como sede do lançamento regional. “Quero agradecer à governadora Raquel Lyra por esse programa tão importante para o homem e a mulher do campo e, especialmente, por ter escolhido Serra Talhada para esse lançamento no Sertão. Essa decisão reafirma o compromisso do Governo do Estado com o interior”, afirmou.

Ainda durante seu discurso, o deputado ressaltou os investimentos que o Governo Raquel Lyra vem realizando no município. “Serra Talhada vive hoje um novo momento. São investimentos concretos na saúde, com o fortalecimento do Hospital Eduardo Campos e do HOSPAM; na educação, com novas creches; na infraestrutura hídrica, com obras que garantem água e dignidade; e em ações que fortalecem o campo e a agricultura familiar. É um governo que olha para o Sertão com planejamento, presença e resultados”, destacou Luciano Duque.

O lançamento reuniu dezenas de agricultores e agricultoras, representantes de povos indígenas, vereadores e prefeitos da região.

A governadora eleita, Raquel Lyra, e a sua vice, Priscila Krause, receberam, na manhã desta segunda-feira (19), o prêmio Brites Albuquerque. O evento, que é uma realização do Grupo Mulheres do Brasil – Pernambuco, ocorreu no Hotel Beach Class, em Boa Viagem, no Recife.

Na ocasião, foram premiadas, além de Raquel e Priscila, a senadora eleita, Tereza Leitão; as deputadas estaduais e federais também eleitas; a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, entre outras.

Raquel agradeceu a homenagem e ratificou a importância deste momento. “A gente vem se empenhando, junto com milhares de mulheres no país, pela luta de mais ocupações em cargos de poder. Hoje, simbolicamente aqui, estamos demonstrando ao Brasil que podemos, sim, traçar um caminho diferente.”

A vice-governadora eleita,  Priscila Krause, lembrou que o prêmio ocorre no mesmo dia da diplomação dos eleitos deste ano pelo TRE. “Este evento é muito significativo, pois acontece no mesmo dia que, de uma forma inédita, serão diplomadas uma senadora e uma chapa 100% feminina no Brasil. E nós precisávamos chegar a esse momento, com essa energia de hoje, com essa fé. Minha palavra é de gratidão”, disse Priscila.

“O objetivo da premiação foi o de comemorar a grande conquista feminina, de forma que isso possa estimular outras mulheres a entrarem na política”, afirmou a coordenadora do Grupo Mulheres do Brasil, Roseana Faneco.

Prêmio

O prêmio leva o nome da esposa de Duarte Coelho, Brites Albuquerque, a primeira mulher nas Américas a administrar uma capitania, a de Pernambuco.

A Agência MV4 de Comunicação e Marketing, realizou mais uma pesquisa para escolha dos melhores do ano em 2021.

Nos últimos três anos algumas categorias foram escolhidas em pesquisa expontânea para a definição dos Destaques do Ano.  O anúncio foi feito pelo Diretor da Agência MV4, o jornalista Mário Viana Filho no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Este ano a empresa vencedora da categoria Melhor Comunicação nas Redes Sociais foi a Loja Casual Store, da empresária Daniela Oliveira. O prêmio de Empresário do Ano ficou para o proprietário da Rede Avistão Supermercados, Alessandro Queiroz. A empresária do Ano pela primeira vez foi Bruna Laurindo, da empresa Bruna Festas e Bruna Home Decor.

Na categoria empresa com o melhor Delivery de Afogados, a Pizzaria da Praça ganhou o prêmio. O afogadense que mais se destacou em 2021 foi o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira.

A Empresa com Melhor Atendimento de Afogados foi a Galeria São José, pelo terceiro ano seguido. A premiação será de um cheque de R$ 5 mil, que será destinado aos funcionários da empresa. “Isso visa valorizar e incentivar a melhoria de um tema sempre invocado pela população. A melhoria no atendimento”, destacou Darlan. “É um estímulo para a qualidade ainda maior do setor”, comemorou Ney Quidute.

Essa premiação especial foi organizada pela Agência MV4 em parceria com a CDL e Prefeitura Municipal de Afogados, através da secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico.

No próximo dia 19 de julho, às 10 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, será realizada uma Audiência Pública para discutir a elaboração de uma Lei Municipal de Tombamento de Bens Móveis e Imóveis. A iniciativa conta com o apoio do presidente da Casa Legislativa, Manoel Enfermeiro (PT) e de vários outros vereadores.

Segundo o professor e historiador Paulo César Gomes, a criação da Lei será um marco divisor na história do município. “No ritmo acelerado de demolições de prédio antigos, nos próximos 50 anos teremos pouco menos de 5% da identidade arquitetônica da cidade preservada. Serra Talhada literalmente irá se tornar uma cidade sem memória”, alerta o professor.

Por outro lado, PC Gomes destaca que a preservação de prédios históricos podem injetar entre 500 mil a 1 milhão de reais por ano na economia da cidade, através do turismo urbano e rural, permitindo o aumento do movimento no comércio, setor hoteleiro, e gerando empregos de forma direta e indireta.

“Com a aprovação da Lei nos tornaremos uma das mais importantes cidades do interior do Nordeste com segmentos de turismo urbano e rural. Serra Talhada faz parte da História do Brasil e temos que nos apropriar e proteger esse legado para as futuras gerações”.

Também fazem parte dessa campanha, os historiadores, pesquisadores e genealogistas, Luiz Ferraz Filho membro da Academia Serra-talhadense de Letras (ASL), do Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú (IHGPajeú) e membro do Centro de Pesquisa e Documentação do Pajeú (CPDOC)  e Joaquim Pereira (membro do Instituto Histórico de Olinda)

Para Audiência Pública serão convidados a Prefeita Márcia Conrado, o Deputado Federal Waldemar Oliveira e Deputado Estadual Luciano Duque, proprietários de imóveis históricos, das seguintes entidades: FUNDAJ, Arquivo Público Estadual Jordão Emereciano (APEJE), FUNDARPE, CPDOC-PAJEU, CREA-PE, IPHAN-PE, Instituto Histórico e Geográfico do Pernambuco, OAB – seccional Serra Talhada, CDL, Academia de Letras do Sertão de Pern ambuco, Academia Serra-talhadense de Letras, Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú, Representantes das Paróquias de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e Nossa Senhora da Penha, representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, representantes das universidades públicas e privadas do município (UAST/UFRPE, UPE, FAFOPST), IFSertão, Fundação Cultural de Serra Talhada, Fundação Cultural Cabras de Lampião e representantes da Procuradoria Jurídica do Município e da Câmara de Vereadores.

Para Paulo César Gomes a Audiência Pública irá contribuir na quebra de muitos tabus que ainda existem em torno do assunto, entre eles, o de que o dono não perderá seu imóvel, pelo contrário, receberá incentivos para mantê-lo em bom estado, e as questões normativas.

“Durante Audiência Pública iremos ouvir a opinião de especialista no assunto e também relatos da experiência bem sucedida de município vizinho. E sobre legalidade da normativa o próprio IPHAN, em sua página virtual, que administração municipal têm autonomia para instituir uma lei desse tipo em seus limites territoriais. (O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal. Em âmbito federal, o tombamento foi instituído pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o primeiro instrumento legal de proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro e o primeiro das Américas, e cujos preceitos fundamentais se mantêm atuais e em uso até os nossos dias. Fonte: http://portal.iphan.gov.br

Leia aqui perguntas mais frequentes sobre a Lei de Tombamento.