TSE nega habeas corpus a ex-governador Anthony Garotinho

Durante discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (26), o deputado estadual Luciano Duque fez um reconhecimento público ao trabalho realizado pela governadora Raquel Lyra e pela secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, na recuperação e modernização da rede pública de saúde do estado. O parlamentar destacou os investimentos em reformas hospitalares, aquisição de equipamentos, ampliação de leitos e fortalecimento do atendimento à população.

Luciano Duque afirmou que Pernambuco vive hoje o maior volume de investimentos estruturais na saúde pública dos últimos anos e ressaltou que os números precisam ser analisados levando em consideração o impacto direto na vida das pessoas.

O deputado ressaltou que, entre 2023 e abril de 2026, os investimentos em manutenção, reformas e equipamentos hospitalares ultrapassaram R$ 843 milhões, número superior ao registrado entre 2015 e 2022.

“O que está sendo feito hoje na saúde não é apenas obra ou número em planilha. Estamos falando de gente que volta a enxergar depois de uma cirurgia de catarata, de trabalhadores que deixam de conviver com dores causadas por uma vesícula inflamada, de mães que conseguem realizar procedimentos que estavam esperando há anos. Isso significa mais dignidade e mais qualidade de vida para o povo pernambucano”, afirmou.

O deputado destacou que somente em 2025 Pernambuco realizou mais de 381 mil cirurgias eletivas, o maior número da série histórica do estado. Somando os anos da atual gestão, já são cerca de 1 milhão de cirurgias realizadas em Pernambuco.

“Isso significa fila andando. Significa cirurgia de hérnia, vesícula, apêndice e tantos outros procedimentos acontecendo para devolver saúde e qualidade de vida ao trabalhador e à trabalhadora pernambucana”, declarou.

Durante o pronunciamento, Luciano Duque também destacou o fortalecimento da rede estadual com a convocação de mais de 13 mil novos profissionais de saúde entre 2023 e 2025, além da chegada de mais de 1.500 novos residentes.

“Esse é um dos maiores investimentos da história na contratação de profissionais de saúde. Inclusive, com 1553 novos residentes sendo formados, transformando Pernambuco no segundo estado do Brasil que mais investiu em financiamento de bolsa residência. É um número extremamente ousado, pois é qualificar melhor mais profissionais para atender a população”, pontuou.

O parlamentar também comentou a reorganização da rede hospitalar estadual e informou que o Governo de Pernambuco assinou, na tarde desta terça-feira, o contrato da Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela gestão do Hospital de Paulista. A unidade deverá iniciar o funcionamento nos próximos 15 dias, oferecendo 250 leitos, sendo 50 de UTI, fortalecendo o atendimento na Região Metropolitana do Recife.

“O povo quer menos disputa política e mais solução. E é isso que Pernambuco espera de todos nós: responsabilidade, coragem para enfrentar problemas históricos e compromisso com quem mais precisa da saúde pública”, concluiu Luciano Duque.

O trabalho em conjunto do governo do Estado, através das Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), de Administração (SAD), e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para capacitar gestores municipais tem sequência, segundo nota ao blog.

A parceria acontece desde abril de 2016 e oferece vagas em diversos cursos do Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe). Para o mês de março, estão disponíveis 65 vagas para servidores municipais em 13 cursos diferentes.

O Cefospe é o braço da SAD na parceria, enquanto que o Escritório de Projetos da Secretaria Executiva de Apoio aos Municípios atua pela Seplag. O objetivo da iniciativa é garantir que 10% das vagas dos cursos oferecidos pelo Cefospe sejam destinadas a servidores municipais de todo o Estado. A iniciativa tem como objetivo estimular, no âmbito da administração pública, um ambiente de permanente integração institucional, intercâmbio de conhecimentos e capacitação dos agentes públicos.

Entre os cursos oferecidos para o mês de março estão os de Noções Básicas de Marketing para Organizações Públicas, Introdução ao Manejo Sustentável de Águas Pluviais, Gestão para Resultados no Setor Público e o Básico de Contratos Administrativos. Os cursos variam entre 16 e 36 horas/aula. Os primeiros já começam a ser ministrados no dia 6/03 e seguem espalhados por todo o mês tendo aulas até o dia 31, sempre realizadas na sede do Cefospe, na Rua Tabira, s/n, Boa Vista, Recife.

Em continuidade as ações de Regularização Fundiária no Sertão do Araripe, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), junto com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e a prefeitura de Bodocó, firmou Termo de Cooperação Técnica, nesta segunda-feira (21). 

O objetivo do acordo é o desenvolvimento de ações conjuntas entre as esferas Estadual e Municipal que visem garantir a realização das atividades do Programa Propriedade Legal no município de Bodocó.

O acordo assinado pelo secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins Filho, junto com o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz, e o prefeito de Bodocó, Doutor Otávio, viabilizará o apoio e disponibilização dos meios necessários para avançar o trabalho de georreferenciamento dos imóveis rurais e cadastro das famílias agricultoras que vivem nas áreas rurais do município.

Os trabalhos fazem parte do Propriedade Legal, programa do Governo de Pernambuco que, através do Iterpe, visa promover a regularização de imóveis rurais, beneficiando as famílias com a titulação definitiva da terra já registrado em cartório.

“Essa parceria é fruto de uma demanda da prefeitura de Bodocó, e que está sendo atendida por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário junto com o Iterpe, para promovermos conjuntamente os trabalhos voltados à segurança jurídica e social das famílias rurais do município”, explicou Henrique Queiroz.

O novo ministro da Educação, Mendonça Filho, afirma que apoiará a cobrança de mensalidades em cursos de extensão e pós-graduação nas universidades públicas caso as instituições assim desejem. Em 2015, ainda como deputado federal, Mendonça posicionou-se a favor de 1 projeto sobre o tema.

A medida, sustenta o ministro, daria fôlego aos caixas das universidades, afetados nos últimos anos em decorrência da queda na arrecadação de impostos. A USP (Universidade de São Paulo), por exemplo, registra déficit desde 2013 e projeta um rombo de R$ 543 milhões para este ano.

O ex-deputado foi um dos 318 a aprovarem, em 1º turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite às universidades públicas oferecerem vaga não gratuita para cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional. O projeto ainda tramita da Câmara e precisa ser votado em 2º turno antes de ser encaminhado ao Senado.

“Embora não seja prioritária no momento, esta é uma discussão que deve ser feita com os reitores e representantes das universidades”, afirma o novo ministro da Educação. “Na época da votação da PEC [outubro de 2015], esta era uma demanda muito forte do setor”.

Mas Mendonça Filho diz que sua gestão terá como principal foco a educação básica. Se isso de fato ocorrer, haverá uma espécie de rompimento com uma agenda voltada ao ensino superior que vigorou durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“Mas isso não significa que haverá descontinuidade de programas voltados à educação superior”, diz. “Nos últimos anos, o Brasil conseguiu universalizar o acesso às universidades. O desafio agora é investir em qualidade no ensino básico.”

Ainda não há, no entanto, nenhuma proposta estruturada. O ministro pretende completar, ainda nesta semana, o núcleo de sua equipe, que até agora conta com a secretária-executiva, Maria Helena Guimarães de Castro, e a presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Maria Inês Fini.

Segundo nota do jornalista Leandro Loyola, da revista Época, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) utilizou gratuitamente aeronaves do governo de Minas Gerais entre 2011 e 2012, com a finalidade de escapar de engarrafamentos.

“Ao menos ele não voou até o aeroporto em Cláudio – aquele que foi desapropriado em seu governo nas terras do tio dele”, pontua a nota, escrita com uma ironia que pode ter significados maiores.

Leia a nota na íntegra: O senador tucano Aécio Neves voou em helicópteros do governo de Minas Gerais por cinco vezes para se deslocar em Belo Horizonte e pegou carona num avião – também do governo – para viajar da capital mineira até Brasília.

Os passeios começaram logo após Aécio deixar o governo de Minas e se estenderam até 2012.

Aécio diz que está tudo dentro da normalidade. Ao menos ele não voou até o aeroporto em Cláudio – aquele que foi desapropriado em seu governo nas terras do tio dele.