TSE nega habeas corpus a ex-governador Anthony Garotinho

Após as revelações de ex-executivos da Odebrecht sobre a relação da construtora com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente viu o cerco se fechar ainda mais com os relatos de Léo Pinheiro. O dono da OAS Engenharia, acusado de ser o comandante do cartel das empreiteiras que dominavam as mais caras licitações do Brasil, garantiu à Justiça que o tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá (SP), pertencia à família de Lula, e que a ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em fevereiro, teria pedido, inclusive, a antecipação da entrega das chaves para passar o réveillon de 2014 no litoral paulista.

A possível delação de Léo Pinheiro se soma a outro fantasma que ronda o imaginário petista: um acordo de colaboração premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. O temor do PT é que, juntas, as falas do empreiteiro e de Palocci reforcem as chances de Lula ser incriminado. Apesar de não haver nenhuma sentença contra o ex-presidente, há avaliação de que o juiz Sérgio Moro possa condená-lo nos próximos meses, a tempo de o processo ser confirmado em segunda instância e, assim, impedir a candidatura do petista à Presidência da República no ano que vem com base na Lei da Ficha Limpa.

Léo Pinheiro afirma que levou Lula para conhecer o tríplex e que retornou ao local, depois, apenas com Marisa Letícia, pois o ex-presidente teria preferido não acompanhá-la para não se expor porque era ano de eleição. Nesta oportunidade, em 2014, teria feito um pedido: “Ela me perguntou: ‘nós gostaríamos de passar as festas de fim de ano aqui no apartamento. Teria condições de estar pronta (a reforma)?’”, relatou a Moro em audiência na última quinta-feira. O empreiteiro, então, assegurou: “Pode ficar certo que antes disso…”, respondeu à ex-primeira-dama.

Além disso, ele teria feito uma reunião no apartamento do ex-presidente em São Bernardo do Campo com o casal para acertar mudanças na estrutura do tríplex, que teriam sido feitas. “Todas essas modificações ocorreram após solicitação feita no dia em que eu fui com o presidente e com a ex-primeira-dama ao tríplex. Foi fruto de nossa visita”, afirmou o ex-presidente da OAS.

Destruição de provas

Lula também teria orientado Pinheiro a “destruir as provas”. O diálogo teria se passado dois meses após a deflagração da Operação Lava-Jato. Na ocasião, eles teriam conversado sobre pagamentos da construtora ao ex-presidente. Lula teria questionado como eram realizados os repasses da empreiteira ao partido, se era feito em contas no Brasil ou no exterior. Léo Pinheiro, então, explicou que o operador era o ex-tesoureiro da legenda João Vaccari. “Você tem algum registro de algum encontro de contas feitas com João Vaccari, com vocês? Se tiver, destrua”, afirmou Lula, segundo o empreiteiro.

O empresário está preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, desde setembro de 2016. Condenado a 26 anos e 4 meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de corrupção da Petrobras, foi detido pela primeira vez em novembro de 2014. Ele chegou a ganhar o direito à prisão domiciliar, mas, em setembro do ano passado, Moro mandou prendê-lo novamente sob suspeita de tentar obstruir as investigações. O delator negocia uma delação premiada para tentar abater a pena.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega as acusações e diz que o empreiteiro criou uma “versão” acordada com o Ministério Público Federal para conseguir o acordo de delação. “Ele foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado tríplex do Guarujá. É a palavra dele contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel”, diz a nota, assinada pelo advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins.

Segundo a defesa, a afirmação é “fantasiosa” e contraria documentos da empresa. O advogado refuta também a acusação de que Lula mandou destruir provas. “É uma tese esdrúxula que já foi veiculada até em um e-mail falso encaminhado ao Instituto Lula que, a despeito de ter sido apresentada ao Juízo, não mereceu nenhuma providência”, afirma.

Além da delação de Pinheiro, petistas estão em pânico com um possível acordo de delação premiada de Antonio Palocci. O ex-ministro estaria disposto a firmar um acordo de colaboração premiada e entregar detalhes sobre negociações obscuras envolvendo a cúpula do partido da estrela vermelha. Na última quinta-feira, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato, Palocci deu a entender que estaria disposto a revelar mais informações sobre o esquema.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promovem na próxima terça-feira, 03/03, no auditório da Associação, um seminário de apresentação de três projetos estratégicos do Ministério para os Municípios.

O evento terá a presença do Procurador-Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, que vai mostrar aos prefeitos os projetos Cidade Pacífica, MPLabs e Pernambuco Verde: Lixão Zero.

Responsável por engajar os municípios no combate à violência, o Projeto Cidade Pacífica, tem por objetivo unir os esforços municipais com a participação da sociedade, para a implementação de ações preventivas voltadas a melhorar a segurança da população. O MPLabs é o laboratório de inovação do MPPE que visa a obtenção de soluções inovadoras para desafios institucionais do Ministério Público.

Quanto ao Projeto Pernambuco Verde: Lixão Zero. Serão apresentados também os termos gerais do Acordo de Não Persecução Penal e perspectiva do Acordo de Não Persecução Cível relacionados aos 79 municípios pernambucanos que ainda depositam seus resíduos em lixões. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em 2014, apenas 29 municípios pernambucanos depositavam seu lixo em aterros sanitários. Até fevereiro deste ano, o número era de 104 cidades, o TCE estima que até julho 2020 este número suba para 134.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, “o seminário será um importante evento em parceria com o Ministério Público de Pernambuco. Os prefeitos de todo o Estado estão convocados para ouvir o MPPE e ter conhecimento sobre seus projetos que são estratégicos para a melhoria de vida nas cidades”, concluiu.

Procurado pela produção do programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o prefeito de Afogados da Ingazeira, José patriota (PSB), disse que não comentaria a nota “Liderança da Frente Popular adverte Patriota e Totonho”, divulgada no programa Rádio Vivo e também aqui no blog.

“Não fui advertido por nenhuma liderança da Frente Popular e a nota não diz qual é a liderança que está me questionando”, limitou-se a dizer.

Também não comentou se de fato estaria afastado do ex-prefeito Totonho Valadares. Ainda questionou a própria nota, afirmando que poderia ter sido plantada.

A nota teve por fonte nome da própria frente que afirmou ser mais importante do que a briga para fazer majoritário Anchieta Patriota ou Waldemar Borges fazer de Paulo Câmara o mais votado em Afogados da Ingazeira, coisa que não estaria acontecendo.

A Prefeitura de Mirandiba divulgou novo Decreto Municipal de flexibilização das medidas restritivas da Covid-19.

De acordo com o Decreto n° 03/2022, fica permitida a realização de eventos públicos e particulares, de caráter cultural, religioso, corporativo, institucional ou comemorativo, cuja previsão de aglomeração seja de até 500 pessoas ou 50% da capacidade do local, observando-se o critério que for mais restritivo às aglomerações, para ambientes fechados, e 1.000 pessoas ou 50% da capacidade do local, observando o critério que for mais restritivo, para ambientes abertos ao público, sem restrição de horário.

Para o comércio, fica permitida a abertura e permanência de pessoas em bares, restaurantes, chácaras e espaços de lazer.

Bares e restaurantes estão autorizados a funcionar com o máximo de 50% da capacidade, com limite de 8 pessoas por mesa e distanciamento de dois metros por mesa, estando proibida a permanência de pessoas a pé. Shows ao vivo estão permitidos. No período de 03 de março a 04 de abril, será obrigatória apresentação do passaporte vacinal.

Estão permitidos os clubes sociais e similares, com até 500 pessoas ou 50% da capacidade, sem restrições de horários.

O decreto libera ainda o retorno das aulas presenciais e determina a apresentação de passaporte vacinal para atendimento em órgãos públicos municipais.

Nesta sexta (26), dirigentes do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) se reuniram com a presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) Gleisi Hoffmann, em São Paulo. A conversa teve como tema principal a preparação do MST para a disputa das eleições de 2024 e aconteceu na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF).

Nesse contexto, o movimento apontou que priorizará a candidatura da atual deputada estadual de Pernambuco Rosa Amorim (PT) à prefeitura da cidade de Caruaru, no agreste do estado. Além da parlamentar, estiveram presentes no evento outras figuras do Movimento, como João Pedro Stédile e João Paulo Rodrigues, além dos parlamentares eleitos do movimento.

“Para mim é uma grande alegria a definição do MST em priorizar a minha candidatura em Caruaru. Desde 2022, quando tomamos a definição de disputar as eleições, temos conseguido debater um projeto de sociedade, e é isso que estamos fazendo em Caruaru, a maior cidade do interior de Pernambuco e que é um pólo político, econômico, cultural e onde podemos apresentar um nome novo e com disposição para debater os rumos da cidade  e sair da mesmice que domina o cenário político lá”, explica Rosa Amorim.

Para além da candidatura da caruaruense, o movimento está se organizando para lançar candidaturas em outras cidades de Pernambuco. Em todo o país, a expectativa é de lançar centenas de candidaturas para as casas legislativas. Em 2022, o MST elegeu quatro deputados estaduais em Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Ceará e três deputados federais na Bahia, Rio Grande do Sul e Sergipe, todos pelo Partido dos Trabalhadores (PT).