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TSE nega habeas corpus a ex-governador Anthony Garotinho

Por André Luis
Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Ação pedia que TSE reconhecesse suspeição de juiz eleitoral em ação penal contra o político

Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram habeas corpus, apresentado em favor do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. A defesa do político solicitava que a Corte reconhecesse a suspeição do juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira e anulasse atos praticados pelo magistrado em uma ação penal envolvendo o ex-governador. A decisão foi tomada na sessão de julgamento desta quinta-feira (23).

Com base no voto do relator, ministro Ramos Tavares, o Plenário entendeu que não há nenhum indício de constrangimento ilegal praticado pelo juiz contra Garotinho. Diante disso, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que não reconheceu a suspeição de Glaucenir.

No voto, o ministro Ramos Tavares destacou que o novo habeas corpus utilizou o mesmo conjunto de fatos apresentados em uma ação anterior, relativos à ação penal, que teve por objeto eventuais práticas de crimes complementares, dissociados dos apurados na ação original. “Isso em uma tentativa de construir uma pseudoatmosfera de perseguição pessoal que, a toda evidência, não encontra amparo na realidade”, afirmou Ramos Tavares.

O ministro disse que não há nenhum fato novo que justifique interpretação diferente da que foi dada no julgamento de ações passadas, que listaram os mesmos argumentos. “Além disso, os fatos e as provas incluídos aos autos não foram suficientes para confirmar a parcialidade do juiz eleitoral ou de qualquer das outras autoridades apontadas no processo”, concluiu o relator.

Entenda o caso

A ação penal envolve a acusação contra Anthony Garotinho e outros por suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e peculato nas Eleições 2016, no município de Campos dos Goytacazes (RJ), chamada de “Operação Chequinho”. A defesa de Garotinho solicitava o reconhecimento da suspeição do juiz eleitoral e a anulação dos atos processuais.

Outras Notícias

Deputado Gonzaga Patriota segue em extensa agenda no Sertão

O deputado federal Gonzaga Patriota esteve nesta quarta-feira (10) ao lado do pré-candidato a deputado estadual Alvinho Patriota, em São José do Egito, Tuparetama, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Custódia, Varzinha e Serra Talhada. O dia começou com um café da manhã em São José do Egito, a convite do professor e advogado Painha, responsável pela […]

O deputado federal Gonzaga Patriota esteve nesta quarta-feira (10) ao lado do pré-candidato a deputado estadual Alvinho Patriota, em São José do Egito, Tuparetama, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Custódia, Varzinha e Serra Talhada.

O dia começou com um café da manhã em São José do Egito, a convite do professor e advogado Painha, responsável pela construção da faculdade do Vale do Pajeú. “Nos reunimos com um grupo de amigos e lideranças que nos apoiará e trabalhará na nossa campanha”.

Logo após, o deputado participou de entrevistas nas rádios Tupã e Bom Jesus, em Tuparetama, acompanhado do amigo e ex-vereador, Joel Gomes. “Ficamos mais de uma hora respondendo a perguntas, inclusive dos ouvintes que participaram ao vivo da programação”.

O deputado Gonzaga esteve também em Tuparetama, onde recebeu o apoio do grupo do vereador Valmir Tunu (DEM). Estiveram presentes no encontro o ex-prefeito Vitalino Patriota e o vereador Diógenes Patriota.

O próximo compromisso do deputado Gonzaga foi na Barragem de Ingazeira, uma das maiores construídas no Pajeú. “Fomos recebidos pelos técnicos do DNOCS, que nos levaram para conhecer a obra, que está em fase de conclusão”.

Patriota participou de um almoço na casa do vereador Manoel Olímpio, onde esteve com lideranças políticas numa confraternização prévia da abertura da festa de São Sebastião, de Iguaraci.

O parlamentar esteve também na PE 310, que liga Iguaraci a Custódia, ao lado dos vereadores Manoel Olímpio, de Iguaraci e Marcílio Ferraz, de Custódia. Patriota destinou uma emenda de sua autoria, no valor de R$ 6 milhões, para a obra de pavimentação dos 35 km dessa estrada que liga os dois municípios.

Gonzaga encerrou o dia em reuniões em Varzinha e Serra Talhada. “Encerro o dia com a certeza do dever cumprido, após mais um dia de agenda tão proveitosa no Sertão”.

Feriado será cumprido a risca nesta terça em PE

Haverá fechamento de repartições públicas, bancos e comércio. Saiba o porquê do feriado Esta terça, 6 de março, é feriado pela primeira vez em Pernambuco neste ano, após ter sido instituído em 2017. Não são poucas as pessoas que tem perguntado se de fato haverá fechamento de repartições públicas e comércio, e o porquê do feriado. Nesta […]

Na foto, o Monumento aos Heróis da Revolução Pernambucana de 1817, que fica na Praça da República, em Recife. Foto: Ricardo Fernandes/DP

Haverá fechamento de repartições públicas, bancos e comércio. Saiba o porquê do feriado

Esta terça, 6 de março, é feriado pela primeira vez em Pernambuco neste ano, após ter sido instituído em 2017. Não são poucas as pessoas que tem perguntado se de fato haverá fechamento de repartições públicas e comércio, e o porquê do feriado.

Nesta terça, repartições públicas fecham e instituições de ensino não têm aula. O comércio também fechará as portas, apesar das queixas de algumas Câmaras de Dirigentes Logistas (CDL), preocupadas com o movimento.

A Secretaria Estadual das Cidades – Secid, por exemplo, informa que a sede do DETRAN, a Unidade de Controle de Táxi e Coletivos – DUAT; as Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans; e as unidades da Autarquia nos shoppings e nos Expressos Cidadão, não funcionaram.

Prefeituras também estarão fechadas, assim como as secretarias, ressalvados alguns serviços essenciais. Órgãos regionais em toda a região também estarão fechados.

Mas você sabe porque? A data magna estadual presta uma homenagem à chamada Revolução Pernambucana, quando o estado se tornou uma república independente do resto do Brasil colonial.

O ano era 1817. A então capitania de Pernambuco se revoltou e declarou independência do resto do Brasil no dia 6 de março, rompendo com o governo da família real portuguesa. A República de Pernambuco durou cerca de 70 dias, mas marcou a história do país.

A bandeira do estado, ostentada por muitos pernambucanos com orgulho, é a mesma utilizada pelos revolucionários. Ela foi adotada pelo então governador, Manoel Borba, em 1917, lembra Cabral.

A revolta é também conhecida como Revolução dos Padres. Na época, a maçonaria uniu forças com clero católico esclarecido. Ambos lutavam pela liberdade de pensamento, pelos direitos de cidadania e por uma imprensa livre. O estado independente durou cerca de 70 dias.

A Data Magna do Estado, comemorada no dia 6 de março, foi transformada em feriado estadual, após aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) através da Lei nº 16.059, de 8 de junho de 2017. A autora foi a Deputada Terezinha Nunes.

Tadeu Alencar reage a Bolsonaro: “Regente do ódio”

O Deputado Federal Tadeu Alencar enviou uma nota à imprensa criticando mais uma atitude do Presidente Jair Bolsonaro contra a Cultura. O Chefe do Executivo vetou nesta quinta-feira, de forma integral, a Lei Aldir Blanc 2, que sugere criar uma política nacional de Cultura no Brasil, com repasses de R$ 3 bilhões anuais para Estados […]

O Deputado Federal Tadeu Alencar enviou uma nota à imprensa criticando mais uma atitude do Presidente Jair Bolsonaro contra a Cultura. O Chefe do Executivo vetou nesta quinta-feira, de forma integral, a Lei Aldir Blanc 2, que sugere criar uma política nacional de Cultura no Brasil, com repasses de R$ 3 bilhões anuais para Estados e Municípios.

“Ele não gosta de música, gosta do barulho das armas, não gosta de arte, de cinema, de dança, de teatro, de circo, de literatura, de poetas, de pintores. É um regente macabro do ódio”.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro e no Senado Federal no dia 23 de março deste ano. A expectativa agora é que volte ao Congresso Nacional para que o veto seja apreciado.

Tadeu foi um dos proponentes da Lei Aldir Blanc 1, que ajudou os fazedores de cultura de forma emergencial em 2020 e foi relator da Lei Aldir Blanc 2 na Comissão de Cultura da Câmara. O projeto é de Jandira Feghali (PC do B-RJ) e de outros deputados do PCdoB.

Confira a nota completa:

O Presidente Bolsonaro não gosta da cultura, uma das maiores expressões de um povo. Vetou as três leis aprovadas pelo Congresso Nacional nos últimos 2 anos que criaram subsídios emergenciais para o setor e que instituíam um Sistema Nacional de Cultura. A LAB I, a LAB II e a Lei Paulo Gustavo.

Ele não gosta de música, gosta do barulho das armas, não gosta de arte, de cinema, de dança, de teatro, de circo, de literatura, de poetas, de pintores. É um regente macabro do ódio, da violência, da falta de humanidade e compaixão.

A sua risada histriônica diante dos mortos na pandemia e os seus valores primitivos que negam a civilização mostram a face sombria do seu caráter, que, aliás, não faz nenhuma questão de esconder. É também por isso que o povo brasileiro prepara uma resposta sinfônica, com a cara da nossa gente, colorida, gentil, diversa, cheia de esperança de ver o nosso País – de tantas potencialidades – poder voltar a crescer e a nos colocar na rota do futuro, o que não será possível sem um duro enfrentamento de nossas profundas desigualdades.

Como Relator da LAB II na Comissão de Cultura e como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual não medirei esforços para, junto com os meus colegas de parlamento e com os fazedores de cultura do Brasil inteiro, derrubarmos esses vetos e, depois, lição primeira, lição única, varrer Bolsonaro da Presidência e, em definitivo, virar essa “página infeliz da nossa história“. Que assim seja e que os anjos digam amém!

PF conclui inquérito da Abin paralela e indicia Bolsonaro, Carlos e  Ramagem

Segundo o blog da jornalista Daniela Lima, no G1, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o funcionamento de uma estrutura de espionagem ilegal dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o blog, o relatório final da PF recomenda o indiciamento de 35 pessoas, entre elas […]

Segundo o blog da jornalista Daniela Lima, no G1, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o funcionamento de uma estrutura de espionagem ilegal dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o blog, o relatório final da PF recomenda o indiciamento de 35 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a Abin no governo anterior, e Luiz Fernando Corrêa, atual diretor da agência no governo Lula.

Ainda conforme apuração do blog, a PF aponta que Alexandre Ramagem teria sido o responsável por montar o esquema de espionagem com o objetivo de monitorar ilegalmente adversários políticos, autoridades públicas e jornalistas. Carlos Bolsonaro, segundo o blog, comandava o chamado “gabinete do ódio”, onde as informações coletadas ilegalmente eram utilizadas para ataques em redes sociais. Jair Bolsonaro, por sua vez, teria conhecimento da operação e se beneficiado politicamente do material obtido.

De acordo com o blog da Daniela Lima, as investigações identificaram que servidores da Abin, com apoio de policiais e funcionários públicos, formaram uma organização criminosa que atuava por meio da invasão de celulares e computadores. O grupo usava equipamentos comprados pela Abin nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro para abastecer o núcleo de desinformação ligado ao entorno do ex-presidente.

Entre os alvos da espionagem, segundo o blog, estão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Maia, além do senador Renan Calheiros (MDB-AL), entre outras autoridades dos Três Poderes.

O blog também revela que a atual direção da Abin, sob Luiz Fernando Corrêa, é suspeita de ter agido para obstruir as investigações da própria PF, o que levou à inclusão de seu nome entre os indiciados. Para os investigadores, conforme relata a publicação, houve tentativa de proteger envolvidos e dificultar o avanço do inquérito.

Segundo o blog da Daniela Lima, a Polícia Federal também deve propor uma ampla reforma na Abin. A corporação entende que a agência de inteligência tem operado de maneira descontrolada, sem mecanismos eficazes de supervisão, o que abre espaço para novos abusos.

Carlos Bolsonaro afirmou, conforme registro do blog, que o seu indiciamento tem motivação política. A Abin informou que não irá se manifestar. Até a última atualização da reportagem no G1, as defesas de Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem não haviam respondido aos contatos.

Da redação

Uma série de compromissos institucionais pela Asserpe e pessoais em Recife, Petrolina, São Paulo e Brasília vai nos afastar do blog até o 21 de novembro. Vamos nos vendo nas redes sociais. Juliana Lima e André Luiz tocam o barco até lá. Obviamente, também não estarei na Manhã Total,  conduzida pelo amigo Aldo Vidal.  O […]

Uma série de compromissos institucionais pela Asserpe e pessoais em Recife, Petrolina, São Paulo e Brasília vai nos afastar do blog até o 21 de novembro.

Vamos nos vendo nas redes sociais. Juliana Lima e André Luiz tocam o barco até lá.

Obviamente, também não estarei na Manhã Total,  conduzida pelo amigo Aldo Vidal.  O comentário do Sertão Notícias é o Nill Júnior Podcast também retornam dia 21 de novembro.

A super cobertura de todo esse processo eleitoral consumiu tempo, mente e corpo.  Um off temporário nessa agenda é necessário.  Sigamos!