Governo do Estado quer Guarda Municipal auxiliando no Combate a Violência

Em parceria com o Instituto Múltipla, o blog divulga ao meio-dia desta quinta-feira (10), a primeira pesquisa de avaliação da gestão Wamberg Gomes em Carnaíba.

Foram 250 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Carnaíba. A distribuição respeita a proporção censitária, com 91% aplicados na área urbana e 9% na zona rural.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,3%. Os dados foram coletados nos dia 5 e 6 de abril.

Em suma, o Múltipla pergunta se a população aprova ou desaprova o governo e classifica a gestão de acordo em boa, ótima, regular, ruim ou péssima.

Eduardo Militão/Uol

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comparou hoje seu filho e senador, Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), ao jogador de futebol Neymar. A fala do mandatário foi dada ao comentar as suspeitas de que o primogênito cometeu lavagem de dinheiro e ficou com parte dos salários de funcionários no Legislativo fluminense quando era deputado estadual.

Bolsonaro evitou responder se considerava o filho inocente. “Eu não sou juiz, eu não sou juiz. Não tem problema comigo”. A seguir, disse que outros parlamentares da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) tinham problema de movimentação atípica. “Se alguém desviar um real, é culpado.”

Pedido consta de ADPF protocolada na noite dessa sexta-feira; objetivo é impedir legitimação de atos atentatórios à democracia

Em ação protocolada na noite dessa sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a Lei 13.530/2023, do Município de Porto Alegre (RS). A norma instituiu o Dia Municipal do Patriota a ser comemorado em 8 de janeiro. 

O pedido consta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, que inclui solicitação de medida cautelar para a suspensão imediata da lei municipal. A PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, considerando a conexão do tema como o tratado no Inquérito 4.879.

Na petição, Carlos Frederico Santos detalha o processo que envolveu a apresentação do projeto de lei, a sua tramitação e a sanção. Ele explica que, inicialmente, em 2 de junho, foi editada a Lei 13.496 com o propósito de designar o dia 8 de janeiro como Dia em Defesa da Democracia estipulando que o município usasse a data para divulgar mensagens de conscientização sobre a importância da preservação da democracia, do Estado Democrático de Direito e das instituições democráticas (art. 2º). No entanto, pouco mais de um mês depois, em 7 de julho, foi promulgada a Lei 13.530, que, “em lugar de defender e proteger, dirige-se a estimular e a promover o ataque e a afronta ao regime democrático estatuído nos arts. 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal”.

A ADPF sustenta que a norma municipal contraria o Estado Democrático de Direito expresso nos artigos 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal, além de ferir os princípios republicano e da moralidade. 

“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, pontua um dos trechos da ação, que detalha o processo histórico que levou o país a estabelecer a atual legislação em defesa de princípios democráticos e republicanos.

Para Carlos Frederico, não há dúvidas de que a norma apresentada pelo ex-vereador Alexandre Bobadra e aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre destina-se à comemoração dos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro. Naquela data, em Brasília, centenas de pessoas invadiram e destruíram bens nos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Conforme pontua, o texto do projeto de lei, incluindo a parte da “exposição de motivos” não se dirige a promover e a disseminar os valores democráticos e republicanos previstos na Constituição Federal.

Na petição, o subprocurador expõe fundamentos que justificam a apresentação de ADPF no caso da norma municipal, como o fato de o dispositivo ferir preceito fundamental. Nesse caso, foi apontada violação aos princípios republicano, democrático e da moralidade. Além disso, é mencionada a inexistência de outros meios capazes de sanar a lesividade da norma de forma ampla, geral e imediata.

O texto apresenta ainda os fundamentos jurídicos para a distribuição por dependência. De acordo com Carlos Frederico, a medida atende ao Código de Processo Civil (art 2286, III) e tem a finalidade de impedir julgamentos díspares sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo. O subprocurador reitera que o tema da ADPF tem correlação com inquérito em trâmite no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no qual são investigados os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Pedidos – Além do pedido de liminar para a suspensão imediata da norma, Carlos Frederico Santos requer que sejam solicitadas manifestações do prefeito e do presidente da Câmara de Porto Alegre e da Advocacia-Geral da União. 

No mérito, o pedido da PGR é para que seja reconhecida a inconstitucionalidade de atos do poder público que, de qualquer forma, promovam, estimulem ou incentivem a comemoração dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Discussão aconteceu após contribuinte cobrar fiscalização do vereador por não atendimento de médico a seu sogro de 99 anos.

Por André Luis

Um morador de Santa Terezinha, fez um vídeo onde faz um relato indignado de uma situação vivida por ele e familiares. Veja vídeo acima.

Segundo ele, o sogro, que completará 100 anos no próximo mês de julho. Está sofrendo com um furúnculo nas nádegas e bolhas nas mãos. O senhor de idade avançada não consegue mais andar e tem que ser carregado nos braços toda vez que precisa se deslocar entre os cômodos da casa.

O rapaz relata no vídeo que procurou a Unidade Mista de Saúde de Santa Terezinha, para pedir que o médico atendesse o sogro em casa, visto que pela idade avançada, é recomendado que não se tire de casa pessoas acima de 60 anos por conta da pandemia do novo coronavírus.

“O médico disse que não poderia sair da Unidade, pois podia ser que chegasse alguma outra pessoa precisando de atendimento, mas pediu para que levássemos o meu sogro até lá, em uma ambulância ou carro que ele atenderia ele dentro do veículo mesmo”, relatou.

Mas segundo o relato do rapaz, ao chegar na Unidade de Saúde, o médico se negou a atender o senhor dentro do carro. “ Levamos no carro por ser mais prático pra gente, visto que tenho carro, então me disponibilizei para isso”, e pior, o relato da conta de que além de não atender dentro do carro o médico resolveu não atender de forma alguma, entrando no carro e indo embora da Unidade de Saúde.

Revoltado com a situação, o rapaz relata que procurou o vereador Neguinho de Danda, para cobrar dele uma ação com relação ao acontecido.

“Fui até o vereador Neguinho de Danda, cobrar uma fiscalização da parte dos vereadores da cidade com relação ao acontecido. Ele simplesmente falou que iria ligar para Tereza e que não podia fazer nada e ao pegar o meu telefone para gravar a resposta dele, o vereador partiu pra cima de mim querendo brigar e ameaçando quebrar o meu celular. Será que toda vez que a população for cobrar um vereador de Santa Terezinha vai apanhar?” questiona.