SJE: Galeguinho das Encomendas doará ambulância para o Lar do Idoso

Foi encerrada neste sábado (23), a ação itinerante de cuidado e atenção à saúde da mulher no município de Tuparetama, no Sertão do Pajeú. O mutirão de exames e consultas especializadas, que ocupou a cidade ao longo de toda a semana, registrou um balanço expressivo de resolutividade, garantindo amplo acesso a diagnósticos preventivos para a população feminina local.

O prefeito Diógenes Patriota utilizou suas redes sociais oficiais para celebrar o sucesso do programa e publicou um vídeo prestando contas dos indicadores alcançados pela unidade móvel.

Ao todo, a estrutura da Carreta da Mulher Pernambucana realizou 503 atendimentos entre o público feminino de Tuparetama. O saldo foi classificado pela gestão municipal como extremamente positivo, cobrindo demandas represadas de exames essenciais para a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças como o câncer de mama e o câncer de colo do útero (por meio de mamografias e exames preventivos de Papanicolau).

“Carreta da Mulher Pernambucana, 503 atendimentos aqui em Tuparetama. Foi uma semana de muito cuidado. Cuidado com as mulheres, cuidado com a saúde do nosso município. O nosso compromisso com a saúde permanece firme, e é esse o compromisso que eu tenho com cada tuparetamense. Graças a Deus deu tudo certo”, comemorou o prefeito Diógenes Patriota no pronunciamento em vídeo.

Na publicação, o gestor fez questão de registrar o agradecimento institucional às lideranças políticas que viabilizaram o deslocamento da estrutura de saúde para o Pajeú, destacando o apoio direto da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e a articulação do deputado estadual Caio Maniçoba.

O Ministério Público de Pernambuco recomendou ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que determine a interdição do Clube Intermunicipal de Serra Talhada (Cist) e conceda prazo para sua reforma.

Caso não haja possibilidade de reforma, a Administração Pública deverá demolir o imóvel, localizado na Rua Comandante Superior, no Centro de Serra Talhada.

De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Sousa, o MPPE recebeu diversas denúncias de moradores e da própria Secretaria de Obras e Urbanismo do município, de que o imóvel põe em risco os transeuntes, pois encontra-se com as paredes externas correndo risco de desabamento.

O Clube foi criado em 1951 com o objetivo de promover atividades esportivas e culturais. Durante muito tempo, o clube abrigou casamentos, bailes, desfiles, congressos, shows e até julgamentos. Com o passar do tempo o Cist entrou em decadência, foi desativado, e hoje encontra-se em péssimo estado de conservação. Recentemente, alguns sócios compuseram uma diretoria para tentar reativar o clube.

Guardas municipais de segurança de Pernambuco deverão receber novas viaturas até o dia 14 de Abril de 2020. A informação é do Coordenador-Geral de Políticas para a Sociedade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Cel José Arnon Guerra, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O anúncio foi feito na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na tarde de hoje (22/01), com 160 representantes de 74 municípios, além de 15 prefeitos.

A distribuição dos veículos é resultado de uma emenda coletiva da bancada pernambucana no Congresso Nacional. No entanto, os municípios devem seguir uma série de critérios, como ter uma guarda municipal criada, motorista habilitado no efetivo, dentre outros.

Ainda não foi divulgada a lista das cidades que receberão os veículos novos. Segundo o Cel José Arnon Guerra “a parte da repartição cabe à bancada federal. O que cabe a Senasp é a identificação técnica. Até o dia 31 de janeiro nós esperamos receber a indicação da bancada para divulgar os municípios beneficiados”, enfatizou.

Na ocasião, o Cel Guerra também falou sobre a história das guardas municipais, explicou e apresentou as diretrizes expostas no “Livro Azul das Guardas Municipais do Brasil” que, segundo ele “ainda está em processo de avaliação, pois ele está passível de evolução de acordo com as sugestões que recebemos no site da Senasp”, frisou.

Questionado sobre essa aproximação do Governo Federal com os municípios, o representante da Senasp, afirmou que o prefeito é o principal soldado na trincheira democrática. Segundo ele, “é o prefeito que faz a interlocução com a população. Esse contato é um contato riquíssimo, não existe uma faculdade pra gente conseguir esse diálogo com a sociedade”.

O presidente da Amupe, José Patriota, agradeceu a todo o público presente, em especial aos prefeitos e representantes das guardas municipais, para ele “a reunião teve um saldo positivo. Saímos daqui com cronograma de entrega de viaturas, o que é preciso para receber esse veículo e tivemos uma grande participação dos municípios pernambucanos”, comemorou.

Sob a coordenação da deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), a Frente Parlamentar em defesa da pessoa com deficiência promove debate nesta sexta-feira (10), na sede do Poder Legislativo de Ouricuri, às 9h30. Com o tema “Interiorização do Atendimento à Pessoa com Deficiência”, o encontro busca criar um diagnostico sobre como anda o atendimento às pessoas com deficiência no Sertão do Araripe.

A  Frente promove debates semanais na Alepe com a dinâmica das reuniões que congregam representantes dos poderes  Executivo, Legislativo e Judiciário, além de lideranças de reconhecidas entidades de atendimento a pessoa com deficiência e entidades de classe, representando a sociedade civil organizada. Todos os conselhos de defesa da pessoa com Deficiência, Estadual e Municipal, assim como a Superintendência Estadual de Atenção a Pessoa com Deficiência (SEAD), além de entidades como OAB, MPPE , DPE e DPU.

A inclusão social é um processo que demanda esforço coletivo e um dos principais objetivos é evoluir a interiorização do atendimento à pessoa com deficiência. Por isso, é necessário o debate e conhecer as condições das varias regiões de nosso estado.

Reunião da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência

Local: Câmara de Vereadores de Ouricuri

Dia: 10 de novembro de 2017

Hora: 09h30

A Controladoria Geral da União incluiu Serra Talhada no hall dos municípios fiscalizados dentro do Programa de Fiscalização de Entes Federativos.

O Programa faz parte do aprimoramento dos instrumentos e processos de trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde agosto de 2015, um novo método de controle está sendo aplicado na avaliação dos recursos públicos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal.

A iniciativa incorporou o antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, sendo que, agora, o programa possui três formas de seleção de entes: Censo, Matriz de Vulnerabilidade e Sorteios. Nesse contexto, já foram fiscalizados cerca de 2,5 mil municípios brasileiros desde 2003, englobando recursos públicos federais superiores ao montante de R$ 30 bilhões.

Quando é utilizado o Censo, a fiscalização verifica a regularidade da aplicação dos recursos em todos os entes da amostragem. Já a Matriz agrega inteligência da informação, por meio da análise de indicadores, para identificar vulnerabilidades (situações locais críticas) e selecionar de forma analítica os entes a serem fiscalizados em determinada região. A metodologia de Sorteios permanece aleatória, ao incorporar as ações do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos.

O 4º Ciclo do Programa, que incluiu Serra Talhada, foi realizado em 2017 e avaliou a aplicação de recursos federais de 94 municípios, selecionados a partir do critério de Matriz de Vulnerabilidade, análise de risco desenvolvida pelo órgão CGU.

No total, foram analisados R$ 4,6 bilhões de recursos transferidos pela União, no período de janeiro de 2014 a março de 2016, para a execução de políticas públicas, em especial nas áreas de educação e saúde. Os relatórios estão todos publicados.

No caso de Serra Talhada, o relatório apontou alguns itens com execução tecnicamente questionada. O material foi enviado ao blog pelo jornalista e membro do PSL local, Jô Alves.

Dentre os questionamentos do extenso relatório (ver anexo), aquisições de alimentos dos PNAE, que  verificaram falhas que ocasionaram na ausência de competitividade em processos de licitatórios. Em decorrência, a equipe de fiscalização apontou um sobrepreço

No tocante à regularidade dos processos de contratação de bens/serviços, verificou-se, por exemplo, a ocorrência de indícios de simulação e direcionamento no âmbito do Pregão Presencial N° 013/2017 (Processo N° 013/2017).

No tocante aos pagamentos relativos aos serviços de manutenção e de trocas de peças em veículos e de locação de veículos para transporte de alunos da rede municipal de ensino, constatou-se a ocorrência de pagamentos sem que tenha havido o prévio procedimento licitatório, totalizando o valor de R$ 90.744,38. O relatório ainda indica existência de inadequações em veículos utilizados para o transporte de estudantes, a exemplo de pneus e assentos deteriorados.

Verificaram-se despesas inelegíveis no montante de R$ 242 mil, assim como a utilização de recursos do Fundo, da ordem de R$ 202 mil, para pagamento de despesas cujo financiamento já estava garantido por termo de compromisso específico e profissionais do magistério público da educação básica contratados temporariamente pela Prefeitura com remuneração abaixo do piso salarial.

Na Saúde, irregularidades na condução dos programas, com aquisição de medicamentos com sobrepreço, a restrição à competitividade nos procedimentos de contratação analisados; as deficiências no controle de estoque e a não disponibilização para a população de todos os medicamentos que fazem parte do componente básico da assistência farmacêutica.

“A Central de Regulação do SAMU, que deveria funcionar em Serra Talhada, e que já consumiu recursos em montante superior a R$ 900 mil (entre federais, estadual e municipal), ainda não entrou em operação, impactando o funcionamento do programa em 35 municípios”, diz o relatório.

Na Cultura, superfaturamento de R$ 30.000,00 na realização de despesas com hospedagens e pagamento das apresentações e contratação indevida de artista por inexigibilidade de licitação. Superfaturamento no pagamento de apresentações de grupos de Xaxado no XII Encontro Nordestino de Xaxado, no valor de R$ 10 mil. Ainda contratação  de empresa para fornecimento e instalação de equipamentos de áudio e vídeo no Cine Teatro que não possuía registro, na Receita Federal, para atuar nessas atividades econômicas.

Na área de obras, constatação de que obras vem sendo executadas por outra empresa, que não a contratada, não se podendo atestar a regularidade da execução da despesa paga no montante de R$ 762.520,13.

Ainda Contrato de Repasse n.o 0233406-18, firmado com o Governo de Pernambuco com irregularidades que configuram possível restrição à competitividade e conluio entre os participantes.

RELATÓRIO CGU SERRA TALHADA