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Governo do Estado firma acordo com TJPE para agilizar conclusão de processos fiscais 

Por André Luis

Ato transfere processos de execução fiscal para a esfera administrativa, desafogando o Judiciário

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um ato de cooperação com o objetivo de agilizar o processo das execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, que estejam pendentes no âmbito do Poder Judiciário. 

O ato não representa a anistia das dívidas de tributos como, por exemplo, ICMS. As dívidas que atingem o valor estabelecido ainda serão cobradas na esfera administrativa e serão examinadas em um prazo de 90 dias. 

A solenidade foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.

“Esse acordo permite dejudicializar ações de execução fiscal de até R$ 10 mil. Seguindo o princípio básico da eficiência do Poder Público, realizamos esta parceria entre a Procuradoria do Estado e o TJPE, com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não significa um perdão da dívida, trata-se do Estado cuidar dessas dívidas apenas administrativamente, impedindo que processos judiciais cheguem ao Poder Judiciário. Desta forma, contribuímos para desafogar o Poder Judiciário e garantimos mais eficiência na busca da arrecadação”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a procuradora-geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira, a cooperação beneficia toda a sociedade. “Estamos gratos ao TJPE e ao TCE por este acordo que irá melhorar o fluxo de trabalho e direcionar os esforços ao que realmente importa. Parabenizo as equipes empenhadas neste acordo, que também contou com o empenho da Procuradoria, para estabelecer este acordo com uma maior segurança jurídica, beneficiando toda a sociedade pernambucana”, afirmou.

Para o desembargador Ricardo Paes Barreto, a iniciativa irá contribuir com a produtividade do Judiciário. “Este acordo vai aliviar muito o volume de execuções que nós temos e que dificulta a nossa produtividade. Estamos falando de processos de cálculos que o custo operacional de processar acaba sendo mais caro do que a própria cobrança. Além disso, poderemos nos debruçar sobre questões mais complexas. É um passo importante e que demonstra a união entre o Executivo, Judiciário e o Tribunal de Contas”, pontuou.

A estimativa do TJPE é de que neste primeiro momento sejam desajuizados 40 mil processos, que serão analisados. O acordo de cooperação também estabelece diretrizes e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de processos de execução fiscal em trâmite na Justiça Estadual de Pernambuco, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/2024.

Também estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, e o Corregedor-geral do estado, desembargador Francisco Bandeira de Mello.

Outras Notícias

Da dúvida à certeza: PSD disputará prefeitura do Recife com André de Paula

Os atos em Recife nesses dois últimos dias não deixam dúvidas: o PSD terá de fato candidaturas às prefeituras de Recife, Caruaru e Petrolina. Na capital pernambucana, o nome é o do deputado federal André de Paula. O partido também deve disputar em Caruaru, com Raffiê Dellon, e Petrolina, com Júlio Lóssio. As pré-candidaturas acontecem […]

Os atos em Recife nesses dois últimos dias não deixam dúvidas: o PSD terá de fato candidaturas às prefeituras de Recife, Caruaru e Petrolina. Na capital pernambucana, o nome é o do deputado federal André de Paula.

O partido também deve disputar em Caruaru, com Raffiê Dellon, e Petrolina, com Júlio Lóssio. As pré-candidaturas acontecem após recomendação da Executiva Nacional determinar que a sigla tenha candidaturas próprias nas cidades que tenham imagem de televisão na propaganda eleitoral, capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores.

“Eu faço parte da executiva e votei favoravelmente para que o partido tivesse candidatura própria nas principais cidades e quem me conhece sabe que sou um político de partido e muito disciplinado. Fui vereador, candidato a prefeito, tenho nove mandatos no Legislativo, duas passagens no Executivo, portanto, como fugir dessa convocação?”, indagou André de Paula, líder da bancada de 36 deputados do PSD na Câmara Federal e potencial candidato no Recife.

Na maior cidade do Agreste, Caruaru, o PSD deve ter como candidato o empresário Raffiê Dellon, que já começou debates internos e com potenciais candidatos a vereador da cidade em relação às eleições de 2020. No Sertão, os peesedistas devem ficar representados nas eleições do próximo ano por meio de Júlio Lóssio, que já foi prefeito da cidade por duas vezes, entre 2009 e 2016.

Foi no discurso dele que houve um momento de desconforto em parte da plateia. Lóssio deferiu críticas às gestões recentes no Recife, o que inclui a do PSB, vigente desde 2013, por conta de problemas nas áreas de saúde, segurança e educação. O PSB é aliado do PSD no Recife. O próprio prefeito Geraldo Júlio assou pelo evento dizendo ter ido debater conjuntura nacional.

Buracos tomam conta da PE-365- ST/Triunfo

Do Farol de Notícias A PE-365 sempre está sendo pauta de debates sobre a qualidade da rodovia. Nesta sexta-feira (11) a serra-talhadense Nilza Fontes procurou a reportagem do Farol de Notícias para registrar sua preocupação com relação ao perigo de acidentes do percurso entre Serra Talhada a Triunfo. “A PE-365, que dá acesso a cidade […]

Do Farol de Notícias

A PE-365 sempre está sendo pauta de debates sobre a qualidade da rodovia. Nesta sexta-feira (11) a serra-talhadense Nilza Fontes procurou a reportagem do Farol de Notícias para registrar sua preocupação com relação ao perigo de acidentes do percurso entre Serra Talhada a Triunfo.

“A PE-365, que dá acesso a cidade turística de Triunfo, está precisando urgentemente de um recapeamento. Está tomada de buracos que são verdadeiras crateras. Sou cidadã contribuinte, pago impostos altíssimos, eu e os demais usuários da PE-365, pedimos urgentemente os reparos às autoridades e órgãos competentes. Além das percas materiais é possível que vidas sejam ceifadas. Antes que isso aconteça, que a solução seja o mais breve possível. Certa de que serei atendida, o meu muito obrigada”.

Outro lado

Em entrevista ao Frequência Democrática, na Rádio Vila Bela FM, nesta sexta-feira (11), o deputado federal Sebastião Oliveira, anunciou que a Secretaria de Transportes do Estado prevê que as obras de recuperação da rodovia estadual está prevista para iniciar dentro de 15 dias, assim como a recuperação da PE-390, que também deve começar dentro de 20 dias.

Procon Afogados se manifesta por ausência em debate sobre alta dos combustíveis

A Coluna do Domingão noticiou que a advogada e coordenadora do Procon, Giselly Marques, recusou vir à Rádio Pajeú para responder às inúmeras queixas sobre o papel do órgão no combate aos eventuais abusos de postos de combustíveis e comércio na onda da alta dessa semana. Segundo a Coluna, nem a Ascom teve poder para […]

A Coluna do Domingão noticiou que a advogada e coordenadora do Procon, Giselly Marques, recusou vir à Rádio Pajeú para responder às inúmeras queixas sobre o papel do órgão no combate aos eventuais abusos de postos de combustíveis e comércio na onda da alta dessa semana.

Segundo a Coluna, nem a Ascom teve poder para convencê-la. “Se em um momento desse se furta, imagina quando chamada a enfrentar essas empresas”, disse a Coluna.

A advogada afirmou em nota que “não são verdadeiras as afirmativas, eis que não houve recusa em ir à rádio, e sim incompatibilidade de horário devido às audiências agendadas no Procon municipal”. A nota disse que essa informação foi repassada à secretária da rádio bem como à Ascom, capitaneada por Rodrigo Lima, que também apelou para a importância da participação, sem sucesso.

A advogada aproveitou para informar que o consumidor que perceber o aumento indevido nos preços de combustíveis pode comunicar o fato ao Procon, ou à Delegacia de polícia para que se constate o flagrante.

“Cabe ainda esclarecer que outra forma de denunciar é entrar em contato com a Agência Nacional de petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que pode acontecer por meio do Fale Conosco do site da ANP”. Ao final, lamentou a divulgação que segundo ela não condiz com a realidade dos fatos, eis que já esteve participando de debates da Rádio Pajeú quatro vezes.

O que a emissora buscou argumentar é que a população demandou à rádio e à produção do programa Manhã Total a participação do órgão. Que a repercussão de determinados temas tem “timing”, pelo que apelou para a possibilidade de alteração a agenda excepcionalmente, já que audiências de conciliação não sofreriam prejuízo com a presença no debate.

À Ascom, argumentou que poderia haver a participação na primeira meia hora, mas sem sucesso. Também que a ausência causaria questionamentos no momento em que há mais busca pelo papel do órgão nesse momento, independente de participações anteriores. Apesar do insucesso, a produção do programa respeita o direito de ausência e convidou o advogado especialista em Direito do Consumidor Airton Tavares, solicitando desconvidar a coordenadora.

Santa Terezinha: brincadeira de alunos gerou vídeo de cães comendo merenda em Escola, diz Direção

“Foi ato de irresponsabilidade”. Instituição diz que mantém trabalho de referência na região A Direção da Escola Municipal José Paulino de Siqueira acusou dois alunos matriculados no 8º e 9º ano da escola de “ato de irresponsabilidade” ao oferecer merenda escolar para cães em vídeos que circularam nas redes sociais do município. Segundo o texto, […]

“Foi ato de irresponsabilidade”. Instituição diz que mantém trabalho de referência na região

A Direção da Escola Municipal José Paulino de Siqueira acusou dois alunos matriculados no 8º e 9º ano da escola de “ato de irresponsabilidade” ao oferecer merenda escolar para cães em vídeos que circularam nas redes sociais do município.

Segundo o texto, assinado pela Diretora Geiza Souza Silva, no lugar de colocar os pratos em local adequado, alunos os deixaram dispersos. “Sem que fosse percebido, um cachorro comeu os restos das merendas e os alunos filmaram “em um momento de brincadeira”.

Antes da divulgação das imagens a Direção já havia tomado conhecimento do caso e se posicionado, resolvendo de acordo com as normas da escola, segundo a nota. Disse ainda que o fato não é corriqueiro e que a escola oferece uma educação de qualidade, respeito e compromisso. “Infelizmente fomos vítimas de uma atitude imprudente dos alunos e mediante esta situação algumas pessoas aproveitaram-se para apelar politicamente”.

A nota ainda questiona o fato de que a divulgação nas redes sociais e blog aconteceram sem ouvir a escola. “Venham conhecer nossa instituição e presenciar o quanto progredimos na limpeza, merenda, trabalho pedagógico, organização, estrutura física, estrutura de eventos e principalmente na receptividade de toda a comunidade escolar que vem sempre convidada a estar presente no nosso dia-a-dia de trabalho”, conclui.

RESPOSTA ESCOLA

Em entrevista Luciano Duque diz que Pernambuco está cansado da gestão do PSB

Do Farol de Notícias O prefeito Luciano Duque (PT) disse que a população de Pernambuco está cansada do governador Paulo Câmara e do projeto político do PSB. Em entrevista de rádio no início da semana, o gestor voltou a defender com unhas e dentes a indicação da vereadora por Recife correligionária, Marília Arraes, e aproveitou […]

Do Farol de Notícias

O prefeito Luciano Duque (PT) disse que a população de Pernambuco está cansada do governador Paulo Câmara e do projeto político do PSB. Em entrevista de rádio no início da semana, o gestor voltou a defender com unhas e dentes a indicação da vereadora por Recife correligionária, Marília Arraes, e aproveitou para alfinetar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) que, na visão do prefeito, tem um projeto “exaurido” e “rejeitado” pela população.

“Nós estamos construindo um projeto para Pernambuco e queremos mostrar que aquilo que deu certo com Lula no Brasil, nós queremos reproduzir com Marília em Pernambuco. O PT vai ter a oportunidade de discutir o seu projeto de poder nessa eleição. Então, está aí a oportunidade de se contrapor ao governo do PSB que governa Pernambuco há 12 anos. Esse projeto já está exaurido, a população rejeita quando diz que 67% da população quer discutir um novo caminho, então, nós temos que disputar esse processo para dizer a Pernambuco que temos uma opção”, disse Duque, exaltando:

“E por ser mulher já é uma diferença enorme, uma mulher que tem força, tem coragem e tem a chancela política do nome de Arraes, tem três mandatos como vereadora (do Recife), uma mulher combativa e tem toda a capacidade de governar Pernambuco, por que não?”.