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Governo do Estado firma acordo com TJPE para agilizar conclusão de processos fiscais 

Por André Luis

Ato transfere processos de execução fiscal para a esfera administrativa, desafogando o Judiciário

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um ato de cooperação com o objetivo de agilizar o processo das execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, que estejam pendentes no âmbito do Poder Judiciário. 

O ato não representa a anistia das dívidas de tributos como, por exemplo, ICMS. As dívidas que atingem o valor estabelecido ainda serão cobradas na esfera administrativa e serão examinadas em um prazo de 90 dias. 

A solenidade foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.

“Esse acordo permite dejudicializar ações de execução fiscal de até R$ 10 mil. Seguindo o princípio básico da eficiência do Poder Público, realizamos esta parceria entre a Procuradoria do Estado e o TJPE, com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não significa um perdão da dívida, trata-se do Estado cuidar dessas dívidas apenas administrativamente, impedindo que processos judiciais cheguem ao Poder Judiciário. Desta forma, contribuímos para desafogar o Poder Judiciário e garantimos mais eficiência na busca da arrecadação”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a procuradora-geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira, a cooperação beneficia toda a sociedade. “Estamos gratos ao TJPE e ao TCE por este acordo que irá melhorar o fluxo de trabalho e direcionar os esforços ao que realmente importa. Parabenizo as equipes empenhadas neste acordo, que também contou com o empenho da Procuradoria, para estabelecer este acordo com uma maior segurança jurídica, beneficiando toda a sociedade pernambucana”, afirmou.

Para o desembargador Ricardo Paes Barreto, a iniciativa irá contribuir com a produtividade do Judiciário. “Este acordo vai aliviar muito o volume de execuções que nós temos e que dificulta a nossa produtividade. Estamos falando de processos de cálculos que o custo operacional de processar acaba sendo mais caro do que a própria cobrança. Além disso, poderemos nos debruçar sobre questões mais complexas. É um passo importante e que demonstra a união entre o Executivo, Judiciário e o Tribunal de Contas”, pontuou.

A estimativa do TJPE é de que neste primeiro momento sejam desajuizados 40 mil processos, que serão analisados. O acordo de cooperação também estabelece diretrizes e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de processos de execução fiscal em trâmite na Justiça Estadual de Pernambuco, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/2024.

Também estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, e o Corregedor-geral do estado, desembargador Francisco Bandeira de Mello.

Outras Notícias

Transposição: senador Fernando Bezerra comemora chegada das águas do São Francisco a Monteiro (PB) 

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que integra hoje (10) a comitiva presidencial nas solenidades de inauguração de estruturas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), comemorou, no início desta tarde, a chegada das águas do “Velho Chico” ao município de Monteiro (PB). “É mais que a concretização de um grande […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que integra hoje (10) a comitiva presidencial nas solenidades de inauguração de estruturas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), comemorou, no início desta tarde, a chegada das águas do “Velho Chico” ao município de Monteiro (PB).

“É mais que a concretização de um grande projeto. É a chegada de esperança ao povo nordestino”, destacou Fernando Bezerra, que foi ministro da Integração Nacional e um dos gestores do Pisf.

Juntamente com o presidente Michel Temer, o líder do PSB no Senado participou, nesta manhã, da visita ao Complexo Multimodal Aluízio Campos e da assinatura de ordem de serviço para a adequação da capacidade da BR-230 – trecho Cabedelo-Oitizeiro – em Campina Grande (PB). Na sequência, eles estiverem em Sertânia (PE) para a abertura da comporta do Reservatório de Campos.

Também participaram da comitiva presidencial, os ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho, e dos Transportes, Maurício Quintella; e os ministros pernambucanos de Minas e Energia, Fernando Filho; da Educação, Mendonça Filho; e das Cidades, Bruno Araújo, além de outras autoridades do Executivo e do Legislativo.

Serra: prefeita recebe SINTEST e diz que descongelou progressões

A Prefeitura de Serra Talhada promoveu, nesta quarta-feira (26/03) reunião estratégica que reuniu a prefeita Márcia Conrado, o secretário de Educação, Edmar Júnior, o procurador-geral do município, Cecílio Tiburtino, a presidente do SINTEST, Vera Luza, e demais dirigentes sindicais. Durante o encontro, foram debatidas pautas essenciais relacionadas às reivindicações da categoria. “A maior parte das […]

A Prefeitura de Serra Talhada promoveu, nesta quarta-feira (26/03) reunião estratégica que reuniu a prefeita Márcia Conrado, o secretário de Educação, Edmar Júnior, o procurador-geral do município, Cecílio Tiburtino, a presidente do SINTEST, Vera Luza, e demais dirigentes sindicais.

Durante o encontro, foram debatidas pautas essenciais relacionadas às reivindicações da categoria.

“A maior parte das demandas apresentadas será discutida no âmbito da comissão responsável pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que passará por recomposição em função da formação do novo governo”, diz a prefeitura  em nota.

Em relação à principal pauta da reunião – o descongelamento das progressões –, a prefeita Márcia Conrado informa que atendeu prontamente à solicitação, destacando que o município, após um esforço contínuo de gestão, conseguiu reduzir o índice de despesa com pessoal para abaixo do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).

“Quero parabenizar todos os envolvidos pelo diálogo aberto e pelo compromisso em buscar soluções concretas que transformem a educação de Serra Talhada. Essa união de esforços tem sido crucial para garantir avanços importantes, tanto para os profissionais da educação quanto para toda a comunidade escolar”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Triunfo sedia 1° Encontro de Bioeconomia do Mel de Pernambuco

A cidade de triunfo sediou o 1° Encontro de Bioeconomia do Mel de Pernambuco (BIOMELPE). O evento aconteceu nos dias 20 e 21 de maio, sexta e sábado, no Espaço Parque. O encontro regional contou com mais de 450 participantes inscritos. Organizado, em parceria, pelas principais Universidades do estado (Universidade Federal de Pernambuco, Universidade de […]

A cidade de triunfo sediou o 1° Encontro de Bioeconomia do Mel de Pernambuco (BIOMELPE). O evento aconteceu nos dias 20 e 21 de maio, sexta e sábado, no Espaço Parque. O encontro regional contou com mais de 450 participantes inscritos.

Organizado, em parceria, pelas principais Universidades do estado (Universidade Federal de Pernambuco, Universidade de Pernambuco e Universidade Federal Rural de Pernambuco), o evento pretendeu integrar os apicultores da agricultura familiar, a comunidade acadêmica da região e instituições de fomento para difusão do conhecimento tecnológico e fortalecimento da cadeia produtiva do mel.

A programação contou com diversas atividades, como mesas redondas, palestras, conferências, minicursos, feira de negócios e eventos culturais. As mesas redondas tiveram como temas: “Atuação territorial no contexto da apicultura”, “Da taxonomia do pólen a sua aplicação na certificação de origem do mel” e “Biologia, taxonomia e potencial de abelhas nativas: explorando novos horizontes”.

Foram realizadas ainda três conferências, com os temas: “Biologia das flores melíferas”, “Relação polinizador x polinizado: quem são as abelhas?” e “Sanidade das abelhas nativas do Brasil: prevenção, controle e erradicação das doenças”, além da palestra: “Melhoramento genético e saúde da abelha Apis Melífera”.

A realização do encontro é do AgroNordeste, Ministério da Agricultura do Governo Federal, Sebrae, Facepe, UFPE, UPE, UFRPE/UAST.

Campanhas de Dilma, Aécio e Marina manterão ataques

Embora 74% dos eleitores reprovem os ataques entre os candidatos à Presidência, segundo a mais recente pesquisa Ibope, PT, PSB e PSDB manterão a linha adotada nas últimas semanas, com forte artilharia entre os presidenciáveis Dilma Rousseff, Marina Silva e Aécio Neves. Enquanto a campanha da petista diz que continuará com a estratégia de desconstrução […]

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Embora 74% dos eleitores reprovem os ataques entre os candidatos à Presidência, segundo a mais recente pesquisa Ibope, PT, PSB e PSDB manterão a linha adotada nas últimas semanas, com forte artilharia entre os presidenciáveis Dilma Rousseff, Marina Silva e Aécio Neves. Enquanto a campanha da petista diz que continuará com a estratégia de desconstrução de Marina, a equipe da ex-senadora garante que reforçará o discurso de conivência do governo com a corrupção na Petrobras.

O tucano, por sua vez, não poupará nenhuma das duas: apostará em críticas à desorganização da economia e também voltará a citar o escândalo da Petrobras, para atingir Dilma, e dará ênfase ao “parentesco ideológico” de Marina com o PT, apresentando-se como único candidato de oposição.

À frente nas pesquisas, Dilma e Marina têm protagonizado os principais ataques mútuos. A campanha do PT veiculou propaganda associando a autonomia do Banco Central, defendida por Marina, à ameaça de falta de comida na mesa do brasileiro. Marina não deixou por menos: comparou a ação da campanha de Dilma à de Fernando Collor de Mello em 1989.

A manutenção da estratégia de desconstruir Marina, explorando o que seriam suas contradições, foi externada pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão. Para Falcão, é Marina que faz ataques infundados. Ontem, o dirigente petista disse que a campanha da candidata do PSB excedeu “os limites de desfaçatez” ao responsabilizar, na TV, a presidente Dilma pela compra da refinaria de Pasadena, que causou prejuízos à Petrobras:

“A candidata do PSB excedeu todos os limites de desfaçatez ao atacar a presidente Dilma e o PT. E atacou às escondidas, igualando-se às práticas mais obscuras da velha política. Ela sempre diz que faz debates, e não embates, mas partiu para a baixaria”, afirmou Falcão.

Blog ganha cara nova hoje

O blog ganha cara nova nesta segunda. Com o trabalho de consultores em marcas e a empresa Prática Internet, especializada em sites, a nova página ganhará mais interatividade e praticidade para o leitor. É mais um passo na transição que teve como marco temporal os vinte anos do blog, celebrados ano passado. Em 2004, fruto […]

O blog ganha cara nova nesta segunda. Com o trabalho de consultores em marcas e a empresa Prática Internet, especializada em sites, a nova página ganhará mais interatividade e praticidade para o leitor.

É mais um passo na transição que teve como marco temporal os vinte anos do blog, celebrados ano passado.

Em 2004, fruto da produção diária de conteúdo, nasceu o blog do Comunicador Nill Júnior. Hoje em sua categoria é um dos três blogs mais lembrados e acessados do Estado, além de ser um dos mais premiados.

A criação da nova página teve a supervisão do Editor Executivo André Luiz e também marca o lançamento da nova marca em suas plataformas digitais, no Instagram, YouTube, TikTok e Facebook.