Campanhas de Dilma, Aécio e Marina manterão ataques

Por André Luis

A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa promove nesta segunda-feira (14), às 9h, uma audiência pública para discutir o futuro da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

A audiência foi solicitada pelo deputado João Paulo (PT), que defende a rediscussão do modelo de gestão da Compesa. 

“A Compesa é uma empresa pública que tem cumprido bem seu papel de fornecer água e saneamento básico para a população de Pernambuco. A privatização da empresa pode levar a uma piora na qualidade do serviço e ao aumento das tarifas para os consumidores”, afirmou João Paulo.

A audiência pública contará com a presença de representantes da Compesa, do governo de Pernambuco, de entidades da sociedade civil e de consumidores. Os participantes serão ouvidos sobre as propostas para o futuro da empresa.

A privatização da Compesa é um tema que vem sendo debatido há alguns anos. Em 2019, o governo de Pernambuco chegou a estudar a abertura de capital da Companhia na proporção de 49%. O assunto foi analisado pelo governador Paulo Câmara.

A audiência pública é uma oportunidade para a sociedade discutir o futuro da Compesa e defender a continuidade da empresa como uma empresa pública.

Em Tabira alguns servidores da Estação Cidadania, órgão do Governo Municipal, onde são emitidos documentos e funcionam Procon e Secretaria de Planejamento, não parecem se importar com o conceito do lugar em que trabalham.

O exemplo passa longe do ser cidadão, desrespeitando o direito do pedestre ao estacionarem os seus carros sobre as calçadas.

A produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta recebeu ontem a denúncia com fotos, sugerindo uma providência da Prefeita Nicinha Melo.

Na calçada da Estação Cidadania, o pedestre deixa de ser cidadão e se transforma em objeto de competição com os carros na via pública.

Medida provisória assinada pelo presidente Lula estabelece uma transição para encerramento das apostas de quota fixa e devolução dos valores que ainda estejam nas contas dos usuários.

A Medida Provisória nº 1.394, publicada nesta sexta-feira (25), proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional. A determinação abrange apostas esportivas e jogos on-line, inclusive operações autorizadas por estados e pelo Distrito Federal.

Desde a publicação da MP, as plataformas não podem mais receber novos aportes de dinheiro. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para acessar suas contas e retirar voluntariamente os saldos disponíveis.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar no Brasil. As plataformas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os valores ainda mantidos nas contas dos apostadores, discriminados por CPF.

Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão devolver os saldos remanescentes diretamente aos usuários. Caso algum impedimento impossibilite a restituição, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução a partir do dia 14.

A publicidade também entra no processo de encerramento. Desde a edição da medida, não podem ser feitos novos contratos de propaganda. Materiais e patrocínios já existentes deverão ser retirados até 5 de outubro.

A MP determina ainda a extinção das autorizações concedidas às empresas do setor. Segundo o texto, o encerramento por interesse público não gera direito a indenização por lucros cessantes, investimentos realizados ou expectativa de continuidade da atividade, nem à devolução do valor pago pelas outorgas.

A proibição não atinge as demais modalidades de loteria previstas em lei.

Como se trata de uma medida provisória, as regras produzem efeitos imediatamente, mas o texto precisa passar pelo Congresso Nacional. O prazo inicial para análise é de 60 dias e pode ser prorrogado uma vez por igual período.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular a gestão fiscal de 2019 do município de Manari, no Sertão do Moxotó, e multou o ex-prefeito da cidade, Gilvan de Albuquerque Araújo, em R$ R$ 57.600,00 pelo descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício financeiro de 2019. 

O relatório de auditoria mostra que a Prefeitura Municipal de Manari não adotou as medidas necessárias para a redução do excedente da Despesa Total com Pessoal no prazo estabelecido pela Lei Complementar Federal n° 101/2000; e que os percentuais de extrapolação verificados em cada quadrimestre de 2019 superaram o patamar máximo de 54% consentido pela LRF, conforme o Acórdão Nº 854 / 2022. 

O relator do processo foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel. O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Em 2019, o TCE já havia julgado irregular a gestão fiscal do ex-prefeito Gilvan de Albuquerque referente ao exercício de 2016 e aplicado multa de R$ 50.400,00 pelo descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O prefeito eleito de Carnaíba, Berg Gomes, cumpre agenda na manhã desta segunda-feira (2) em Recife.

Na ocasião, esteve com o prefeito da capital pernambucana, João Campos. Durante o encontro, os gestores trocaram ideias e experiências relacionadas à administração pública, com foco no planejamento do futuro mandato em Carnaíba.

Na mesma ocasião, Wamberg também dialogou com o deputado estadual Diogo Moraes. Entre as ações destacadas, está a recente confirmação de uma emenda parlamentar destinada à área da saúde de Carnaíba, prevista para o próximo ano, quando Wamberg assumirá oficialmente a gestão municipal.

Wamberg Gomes está participando de um encontro promovido pela governadora Raquel Lyra, que reúne prefeitos eleitos e reeleitos de todo o estado. O evento, realizado no Recife Expo Center, no Cais de Santa Rita, tem como objetivo fomentar o diálogo entre o governo estadual e os 184 municípios pernambucanos, discutindo projetos e ações conjuntas para os próximos anos.