Serra: prefeita recebe SINTEST e diz que descongelou progressões

Do blog de Jamildo

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 referendou, por unanimidade, na última terça-feira (8/05), a decisão do relator do agravo de instrumento interposto pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), desembargador federal convocado Leonardo Coutinho, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso impetrado pela empresa de energia, que fica autorizada a reajustar a tarifa de energia em 8,41% para os consumidores residenciais, e 9,9% – em média – para as indústrias no Estado de Pernambuco.

“Uma vez reconhecida a probabilidade do provimento do recurso, não se pode deixar de considerar, também, estar patente o risco de dano grave ou de difícil reparação a atingir a ora agravante (a ter revisada/reajustada a tarifa em percentual menor do que o previsto no contrato), bem como a própria sociedade, na medida em que a real garantia de melhor funcionamento possível do sistema somente se dá quando as regras tarifárias são corretamente aplicadas”, justificou o relator, desembargador federal convocado Leonardo Coutinho.

Entenda o caso

O deputado federal Danilo Cabral ingressou, no dia 25/04/2018, com uma Ação Popular, com pedido de liminar, na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, contra a Celpe e Aneel, requerendo a suspensão imediata do reajuste tarifário da energia elétrica, que passaria a vigorar no dia 29/04/2018. Entre as alegações do autor, a “crise econômica que implicou em um alto índice de endividamento das famílias, atingindo os maiores patamares nos últimos anos, bem como alarmantes níveis de desemprego, com quase 13 milhões de desempregados no Brasil, segundo o IBGE, e que o reajuste anual de 2018, como aquele proposto e aprovado em 20171, ocorre com índices acima da inflação”.

O Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco determinou a limitação do reajuste tarifário anual homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Homologatória nº 2.388/2018, de 24/04/2018, ao percentual da inflação de 2017, medida pelo índice oficial apresentada pelo IBGE (IPCA). O juiz federal Frederico Azevedo intimou a Celpe e Aneel a juntarem aos autos, em dez dias, documentação que demonstre as razões que levou a Aneel a autorizar a Celpe a promover um aumento de 8,41% para os consumidores residenciais e 9,90% (na média) para as indústrias no âmbito do Estado de Pernambuco.

A Celpe interpôs agravo de instrumento no TRF5 contra decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.

A condução do presidente Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  gerou toda a confusão na sessão da Câmara desta segunda-feira.

Ora, se ele queria ser solidário a Zirleide e apontou a confusão que seria o processo seguir após ela renunciar, pra quê colocou o futuro da questão em votação?

Quando o assunto já se encaminhava para seguir o parecer que decretava, com a renúncia,  acabava o processo,  diz Siqueirinha: “vamos colocar em votação. Quem é a favor de seguir a ação,  como quer o Delegado Israel e o advogado Fernandes Braga ou parar por aqui e encerrar o processo,  como diz o Jurídico,  no parecer apresentado pelo advogado Rivaldo Leal?”

Findada a votação, foi decidido por 6×3 que o processo seguiria. O advogado Rivaldo Leal,  que passou todo tempo segurando o parecer,  ficou visivelmente contrariado e desconsertado. “Quero ver como fazer agora. Não há previsão regimental no que acabou de ser aprovado”.

Mais a frente, um bom tempo e logo debate depois, questiona o próprio Siqueirinha: “Vamos nos colocar no lugar da vereadora.  E se depois dela renunciar,  se a Câmara decidir que ela deve ser absolvida? E se os vereadores decidirem por não cassar?”

Volta todo o imbróglio. “Se a gente revê o processo revê também a cassação dela”, reforça  o  presidente. Bota em votação de novo: aí,  8×1 pelo parecer.

Se com a renúncia,  Zirleide seria passível de ação de inelegibilidade,  como destacou o próprio representante do jurídico,  Rivaldo Leal,  a condução de Siqueirinha gerou uma confusão extremamente desnecessária, já que,  aparentemente,  o pactuado era respeitar esse posicionamento,  apesar da justificada pressão pela sequência da ação por Israel Rubis e Fernandes Braga.

Claro, registre-se também a fragilidade de posição dos vereadores que foram pela continuidade e, em poucos minutos, votaram pelo arquivamento.  Poderiam ter ido à sessão com uma posição firme, sem necessidade de tanto vai e volta. Passaram péssima imagem da Casa pra quem acompanhou a sessão.

Só João Marcos (prosseguimento), Luciano Pacheco,  Everaldo Lira e Siqueirinha (arquivamento) nesse item mantiveram uma só posição.

Mas, resumindo, Siqueirinha foi o padrinho da grande confusão na sessão desta noite. Era só seguir o parecer, se era esse seu objetivo…

Ainda repercutem as medidas econômicas tomadas pelo prefeito de Princesa Isabel-PB, Ricardo Pereira (PSB). 79 cargos comissionados foram extintos.

O gestor garante ter recebido a prefeitura com um rombo de 13 milhões de reais no Instituto de Previdência do Município, um gasto de 70 mil na folha de pessoal, falta de medicamentos na farmácia básica e no hospital municipal, empréstimos em nome de pessoas já falecidas e também de outros que sequer residem no município, além das contas zeradas.

Começou nesta segunda-feira (29) e vai até amanhã (31), a primeira capacitação para moto táxi de Triunfo, realizada pela Prefeitura Municipal de Triunfo através da Guarda Municipal e Gerência de Esportes.

Na programação, assuntos relativos a legalização do moto taxista na cidade, infrações, orientações de trânsito, manutenção em primeiro escalão e técnicas de pilotagem.

As inscrições foram realizadas na Gerência de Esportes (Museu do Cangaço) de 8h às 12h. A ação conta com o apoio da Polícia Militar e Rádio Triunfo FM.

Com o propósito de garantir a segurança dos usuários que utilizam o serviço de moto taxis, a capacitação é gratuita e obrigatória para o cadastramento do moto taxista.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Custódia, recomendou à Comissão Eleitoral Especial responsável pelas eleições ao cargo de conselheiro tutelar a observância do edital e dos princípios relacionados à eleição do município.

De acordo com o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, a Promotoria recebeu informações que alguns candidatos foram favorecidos ao ser permitida a realização da prova psicotécnica, no dia 18 de junho, mesmo chegando após às 8h30, horário limite definido. A prova escrita será realizada no dia 7 de julho, às 8 horas.

A comissão deve dar publicidade aos atos e decisões administrativas em sítio eletrônico ou demais meios de comunicação, principalmente, quanto às convocações para realização das etapas constantes no edital; evitar a prática de qualquer ato que viole os princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade, evitando privilegiar as pessoas descumpridoras da lei e das normas do edital.

O MPPE recomenda que os candidatos que chegarem após o horário limite para a realização da prova escrita devem ser eliminados, conforme estabelece o edital, a fim de garantir a lisura do certame. Por fim, a comissão deverá refazer os testes psicológicos após o dia 7 de julho apenas com os candidatos aprovados na prova escrita.