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Governo deve sugerir mudanças na PEC da Previdência para aprovar texto na CCJ, diz Marinho

Por Nill Júnior

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira (22) ao Blog do Camarotti que o governo já trabalha com pequenos ajustes no texto da proposta de reforma da Previdência para viabilizar a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Após ser adiada na semana passada por falta de acordo, a votação do parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) deve ser colocado em votação no plenário da CCJ nesta terça (23). O governo acredita que conseguirá apoio do Centrão para aprovar o relatório com as mudanças que serão sugeridas por Marinho.

Os pontos que podem ser flexibilizados pelo governo na proposta de emenda à Constituição (PEC) devem ser apresentados nesta segunda-feira a líderes do Centrão. Segundo Marinho, os trechos em negociação não terão impacto fiscal. “Estamos trabalhando com algumas modificações de pequeno vulto”, disse Marinho.

Questionado sobre quais pontos podem ser negociados, o secretário foi direto: “Os pontos que não têm impacto fiscal e que não afetam a espinha dorsal do projeto.” O secretário de Previdência evitou antecipar pontos que devem ser flexibilizados. “Como não está fechado ainda, não posso adiantar o que pode mudar”, ressaltou.

O governo decidiu abrir uma negociação com líderes do Centrão para conseguir aprovar o texto da reforma da Previdência na CCJ. Na semana passada, deputados do Centrão barraram a votação da PEC na comissão depois de questionar pontos chamados de “jabutis inconstitucionais”.

Ao Blog, Rogério Marinho defendeu as mudanças no FGTS consideradas inconstitucionais pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PEC acaba com depósitos mensais ao aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada. O texto também retira a obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS). A indenização é exigida em caso de demissão sem justa causa.

A OAB de São Paulo afirma que a mudança no FGTS contida na reforma da Previdência é inconstitucional. “A OAB é o STF [Supremo Tribunal Federal]?”, questionou Marinho. “No caso do FGTS, o governo pretende estimular a empregabilidade na terceira idade”, justificou.

O secretário também negou que o governo tenha colocado no texto um “jabuti” que acaba com a chamada PEC da Bengala, que determina aposentadoria compulsória para ministros do Supremo e tribunais superiores aos 75 anos.

“A narrativa é mais forte do que a realidade. Não há essa questão. Porém, a narrativa se fez. Aliás, como em outros pontos da PEC. Não existe isso. Nós estamos apenas desconstitucionalizando”, completou. Ele demonstrou otimismo em torno da aprovação da PEC da Previdência na CCJ nesta terça-feira. “O texto será aprovado com ampla maioria. O Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e os líderes estão pessoalmente empenhados”, observou Rogério Marinho.

Outras Notícias

Itapetim: Festa do Padroeiro São Vicente Férrer foi encerrada no sábado

A festa do Padroeiro São Vicente Férrer foi encerrada neste sábado (15), no Distrito de São Vicente, em Itapetim, com shows musicais de Vanessa Messias e Cláudio Santos, Johnny Cortez (ex-vocalista de Limão com Mel), e a Banda Forró do Nosso Jeito. Um grande público compareceu à praça de São Vicente para dançar e curtir […]

A festa do Padroeiro São Vicente Férrer foi encerrada neste sábado (15), no Distrito de São Vicente, em Itapetim, com shows musicais de Vanessa Messias e Cláudio Santos, Johnny Cortez (ex-vocalista de Limão com Mel), e a Banda Forró do Nosso Jeito. Um grande público compareceu à praça de São Vicente para dançar e curtir as apresentações dos artistas. 

Mais cedo, às 17h30, aconteceu o encerramento da programação religiosa com a celebração da Santa Missa presidida pelo Padre Jorge Dias, da Paróquia de São Pedro.

O evento começou na quarta-feira (12) com alvorada, hasteamento da bandeira, celebração da Santa Missa com o Padre Cícero, da Paróquia Nossa Senhora dos Remédios de Tabira, além de quermesse, feira de comidas típicas e apresentações culturais.

Na quinta (13), o Padre Antônio Rogério, da Paróquia de São Sebastião, de Iguaracy, presidiu a Santa Missa. Também houve quermesse, feira de comidas típicas e apresentações culturais.

Na sexta-feira (14), a Missa foi celebrada por Dom Egídio Bisol – Bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira. A programação ainda contou com quermesse, feira de comidas típicas, apresentações culturais e shows musicais com Alex do Acordeon, Gila do Acordeon e Adeilton do Acordeon.

Estiveram prestigiando a última noite da festa, o prefeito Adelmo Moura, o secretário de Cultura, Ailson Alves, os vereadores Júnior de Diógenes, Carlos Nunes e Jordânia Siqueira, o diretor de Assistência Social Diego Nunes, além de outras lideranças. 

Em nome do Governo Municipal, a Secretaria de Cultura agradece a todos que se empenharam na realização do evento: equipe da Cultura, Paróquia de São Pedro, Polícia Militar, SAMU, Bombeiros Civis, seguranças e o público que compareceu durante todos os dias de festa.

Serra: Massacre de Angicos começa a ser encenado hoje

Montagem da Fundação Cabras de Lampião conta com apoio da Empetur. Elenco de 120 atores participa da encenação, de 24 a 28 de julho, na Estação do Forró Começa hoje e vai até 28 de julho, sempre às 20h, o espetáculo “O Massacre de Angico – A Morte de Lampião” será encenado na Estação do […]

Montagem da Fundação Cabras de Lampião conta com apoio da Empetur. Elenco de 120 atores participa da encenação, de 24 a 28 de julho, na Estação do Forró

Começa hoje e vai até 28 de julho, sempre às 20h, o espetáculo “O Massacre de Angico – A Morte de Lampião” será encenado na Estação do Forró, em Serra Talhada, sertão do Estado.

Apresentada ao ar livre, a obra é montada pela Fundação Cultural Cabras de Lampião e conta com apoio da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco e da Empetur.

Mesclando fatos reais com o imaginário popular do folclore sertanejo, o espetáculo chega à oitava edição com elenco formado por 120 atores. A expectativa é receber cerca de sete mil pessoas em cada dia de apresentação. A produção remonta a história de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, morto pelas forças policiais em 28 de julho de 1938 na Grota de Angico, em Sergipe.

“Um evento como esse espetáculo de Serra Talhada ajuda a movimentar o fluxo turístico no Sertão e a levar cultura para milhares de pernambucanos e turistas que nos visitam neste período, por ocasião dos eventos de inverno que movimentam várias cidades”, pontuou o secretário de Turismo e Lazer do Estado Rodrigo Novaes.

Serviço: O Massacre de Angico – Com a Fundação Cabras de Lampião. De 24 a 28 de julho, 20h, na Estação Forró (Vila Ferroviária, 1604 – São Cristóvão, Serra Talhada – PE). Entrada franca.

Médicos cobram taxa extra por recibos em alguns consultórios de Serra Talhada

Prática é ilegal. Entenda: Ouvintes que ligaram essa semana para a Rádio Pajeú relataram que em Serra Talhada está se tornando comum a prática de cobrança de taxa extra na consulta após o pedido do recibo por alguns médicos em Serra Talhada. Esse pedido é comum para pessoas que declaram imposto de renda ou tem plano […]

Prática é ilegal. Entenda:

Ouvintes que ligaram essa semana para a Rádio Pajeú relataram que em Serra Talhada está se tornando comum a prática de cobrança de taxa extra na consulta após o pedido do recibo por alguns médicos em Serra Talhada. Esse pedido é comum para pessoas que declaram imposto de renda ou tem plano de saúde, precisando da comprovação. As queixas vieram ao ar no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre Direito do Consumidor.

“Comigo já aconteceu duas vezes. A secretária do médico pediu R$ 50  a mais.Diante a situação acabei desistindo do recibo”, disse a ouvinte Regina Silva, do município de Quixaba. Serra Talhada tem um dos maiores pólos médicos do Estado e é procurada por pessoas de toda a região.

Infelizmente, hoje é muito comum médicos, dentistas ou outros profissionais da área de saúde não entregarem para seus pacientes qualquer recibo ou nota fiscal após a realização de consultas particulares. Ou pior, informarem que “sem recibo” o valor da consulta diminui. Essa prática, porém, é ilegal. Trata-se, na verdade, de um crime contra a ordem tributária que pode resultar em uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.

A legislação que trata sobre o Imposto de Renda disciplina que pessoas físicas e jurídicas que vendam mercadorias, prestem serviços ou façam operações de alienações de bens móveis devem emitir notas fiscais, recibos ou qualquer outro documento equivalente, no momento da operação. Caso isso não ocorra, incide-se em crime contra a ordem tributária, disciplinado no art. 1° da Lei 8.137/90.

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

A pena é reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Desse modo, é obrigatório que os profissionais da saúde emitam recibos ou notas fiscais nos exatos valores da prestação de serviço.

Há situações, porém, que o profissional da saúde se recusa a fornecer o recibo ou nota fiscal, mesmo quando solicitado pelo paciente. Nesses casos, o paciente pode se dirigir a qualquer uma das Delegacias da Receita Federal e realizar a denúncia. No site da Receita Federal é possível conferir os endereços das Delegacias da Receita Federal em todos os estados.

Brasileiros estão otimistas em relação a 2019, aponta pesquisa Ipsos

Para 8 em cada 10 entrevistados, o ano que se inicia será melhor do que o anterior no âmbito pessoal Os brasileiros esperam que o ano que se inicia seja melhor tanto no âmbito pessoal como para o país. Em pesquisa realizada pela Ipsos, 76% dos entrevistados acham que 2019 será melhor do que 2018 para o […]

Para 8 em cada 10 entrevistados, o ano que se inicia será melhor do que o anterior no âmbito pessoal

Os brasileiros esperam que o ano que se inicia seja melhor tanto no âmbito pessoal como para o país. Em pesquisa realizada pela Ipsos, 76% dos entrevistados acham que 2019 será melhor do que 2018 para o Brasil. As boas expectativas também estão com âmbito pessoal. Oito em cada dez brasileiros (80%) esperam ter uma vida melhor em 2019 na comparação com o ano anterior. A maioria dos entrevistados espera ter maior capacidade de fazer compras (64%), mais segurança em ter emprego (61%) e facilidade em pagar dívidas (63%).

“As perspectivas positivas para 2019, detectadas já após as eleições, permanecem. O brasileiro, sempre muito associado ao otimismo e à alegria, em que pesem as agruras do país, viu esse sentimento ruir nos últimos 5 anos. Entre abril de 2016 e setembro de 2018 o sentimento declarado de otimismo com o futuro do Brasil oscilou entre 6% e 16%. Hoje, é de 35%, segundo nossas pesquisas”, comenta Danilo Cersosimo, diretor de Opinião Pública da Ipsos.

Os entrevistados também fizeram um balanço comparando 2018 com 2017. A pesquisa revela que para 52% dos entrevistados 2018 foi pior do que 2017, enquanto para 46% foi melhor. Cerca de um terço dos entrevistados acredita que teve pior capacidade de compra (35%), menos segurança em ter emprego (33%) e menos facilidade de cumprir o pagamento de dívidas (35%) no ano que acaba de se encerrar em comparação ao anterior.

A Ipsos ouviu 1200 pessoas em 72 cidades das cinco regiões do Brasil entre 1º e 8 de dezembro. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Lucas Ramos prestigia Festa de Santa Rosa

O Deputado Federal Lucas Ramos foi um dos presentes na Festa de Agosto em Santa Rosa, Ingazeira. Lucas esteve prestigiando o prefeito Luciano Torres, também do PSB. a programação festiva, que começou dia 18, já teve shows de Karol Almeida, Aparecida Galdino, Fábio Cantor, RPR, Márcio do Acordeon, Ronaldo e Banda, Ênio Gomes e Ednayram […]

O Deputado Federal Lucas Ramos foi um dos presentes na Festa de Agosto em Santa Rosa, Ingazeira.

Lucas esteve prestigiando o prefeito Luciano Torres, também do PSB.

a programação festiva, que começou dia 18, já teve shows de Karol Almeida, Aparecida Galdino, Fábio Cantor, RPR, Márcio do Acordeon, Ronaldo e Banda, Ênio Gomes e Ednayram Forro das Antigas.

Ontem, a programação seguiu com shows de  Gatinha Manhosa e Erick Land. O encerramento acontece hoje, com Capim com Mel e Alcymar Monteiro.

O evento conta com apoio do Governo de Pernambuco,  através da Empetur, Fundarpe,  Secretaria de Cultura e Turismo.