Fortes chuvas: prefeitura de Arcoverde lança força tarefa

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu, na noite desta sexta-feira (20), o título de cidadão Florestano, outorgado pela Câmara de Vereadores do município.

A honraria foi proposta pelo vereador e presidente da Câmara, Beto Puça e entregue durante sessão solene bastante prestigiada.

Na ocasião, Patriota agradeceu a homenagem e ressaltou que receber esse título representa não apenas o reconhecimento de seus trabalhos, mas principalmente a responsabilidade de continuar merecendo a honraria.

“Isso só aumenta o compromisso que já tenho com o município. Me sinto lisonjeado por estar aqui recebendo essa honraria da Câmara Municipal, que é a instituição que representa a população”, comentou.

O Título de Cidadão é destinado para as pessoas físicas que notoriamente tenham prestado relevantes serviços para o progresso e desenvolvimento do Município.

Um café da manhã realizado nesse domingo (25) no Velho Chico Plaza Hotel, na Avenida Sete de Setembro, bairro José e Maria, em Petrolina, reuniu líderes comunitários de diversos bairros da cidade, blogueiros, radialistas e políticos, com a finalidade de incentivar uma possível candidatura de Alvinho Patriota (PV) para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) na eleição de 2018.

O encontro foi organizado pelo radialista Sizenando Siqueira. Além dos presidentes de oito bairros de Petrolina, estiveram presentes no encontro o presidente da Federação Regional do Vale do São Francisco, Paulo Lima, o radialista da Grande Rio AM, Chico José, os blogueiros José Orlando, titular do Custódia Notícias, e Gilson Martins, do Esporte News de Arcoverde, e o suplente de vereador de Triunfo Wilson Júnior (PROS). Vários filiados ao PRP também marcaram presença.

Após o café da manhã, Alvinho confirmou sua intenção de se candidatar a Deputado Estadual no próximo pleito se convocado.

A governadora em exercício Priscila Krause transmitiu, nesta sexta-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas, o cargo de chefe do Executivo estadual ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto.

A gestora segue para a Argentina, onde cumprirá uma agenda voltada ao turismo e ao desenvolvimento econômico de Pernambuco até o próximo dia 29.

“Nós temos um acordo de cooperação técnica com o Estado de Mendoza, na Argentina, para desenvolver nossas vinícolas. Também abrimos novos voos para o país e, nessa viagem, visitarei uma operadora de turismo e as instalações da APM Terminals, do Grupo Maersk, a mesma empresa que a governadora está visitando na Dinamarca. Tenho a certeza de que o Estado de Pernambuco fica, neste período, nas melhores mãos em que poderia estar”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause.

Terceiro na linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, também estará em viagem ao exterior durante o período. Ricardo Paes Barreto permanece como governador em exercício até a próxima quarta-feira (29), quando a governadora Raquel Lyra retorna da missão oficial à China e à Dinamarca e reassume a gestão estadual.

“Assumir este cargo é uma responsabilidade muito grande. Inicio uma agenda visitando cidades onde o Governo do Estado realizou investimentos para melhorar a vida da população. Recebo com muita honra essa missão e pretendo cumpri-la sem nenhuma mudança, seguindo a linha exemplar da governadora Raquel Lyra”, afirmou.

Presente na solenidade de transmissão de cargo, o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, destacou que o período de Ricardo Paes Barreto à frente do Governo do Estado será marcado por uma atuação plena e por agendas oficiais. “Será uma agenda intensa e enriquecedora. O Tribunal de Justiça tem sido um grande parceiro do Governo de Pernambuco, e é muito importante que um membro do Poder Judiciário esteja aqui dentro, acompanhando de perto todas as ações desenvolvidas pela gestão estadual”, enfatizou o titular da pasta.

Prestigiaram a solenidade a primeira-dama do Estado, Sandra Paes; o presidente em exercício do TJPE, desembargador Fausto de Castro Campos; os secretários estaduais Bianca Teixeira (Procuradoria-geral), Eduardo Vieira (Chefe de Gabinete da governadora), Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação). Também estiveram presentes os deputados federais Eduardo da Fonte e Lula da Fonte; os deputados estaduais Claudiano Martins Filho, Joãozinho Tenório, João de Nadegi, Romero Sales Filho, Francismar Pontes e João Paulo Costa; além dos prefeitos Fabinho Lisandro (Salgueiro) e Diego Cabral (Camaragibe).

O que vai fazer o governador em exercício

Ricardo Paes Barreto visita às 10 horas as obras da PE-061, na entrada do Distrito de Santo Amaro / Barra do Sirinhaém.

Às 10h30, visita às obras da PE-060. E às 11h30, visita às obras da PE-073, em Rio Formoso.

Do DP

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou nesta quarta-feira, 27, como “especulações absolutamente indevidas” as informações de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo das investigações da 22ª fase da Operação Lava Jato, nomeada de Triplo X. Cardozo disse que, até o momento, não recebeu nenhuma informação de que Lula está sendo investigado.

“O ex-presidente Lula não está sendo investigado, nem me parece que, na operação de hoje, tenha sido determinada qualquer medida investigativa com relação à figura do ex-presidente Lula. Portanto, quaisquer outras situações que possam estar sendo colocadas ou veiculadas são especulações absolutamente indevidas”, afirmou.

Em entrevista na sede do Ministério da Educação durante lançamento de “força-tarefa” de combate a desvios de recursos na área, Cardozo disse que não poderia fazer nenhum comentário sobre a Operação, pois ela está sob sigilo, mas lembrou que o próprio juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações na primeira instância, já afirmou que o ex-presidente Lula não está sendo investigado.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira a 22ª etapa da Operação Lava Jato, intitulada Triplo X. O nome é uma referência aos apartamentos, alguns triplex, no Edifício Solaris no Guarujá, litoral de São Paulo, sob investigação da PF. Um desses apartamentos seria da família do ex-presidente Lula.

Manifesto
O ministro avaliou como “legítimo” o direito de advogados de investigados pela Operação Lava Jato se manifestarem. Cardozo disse achar “um erro” as pessoas criticarem esses juristas por terem lançado manifesto contra a condução da operação, sobretudo por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“É absolutamente legítimo que qualquer pessoa se expresse em relação a situações que acham que devam fazê-lo. Os advogados têm o direito legítimo de se manifestar, como também têm os juízes e os membros do Ministério Público”, afirmou. “Tenho visto pessoas que têm criticado advogados porque se manifestam, acho isso um erro. Eles têm direito sim, e não pode haver qualquer tipo de perseguição”, emendou.

Durante a entrevista, Cardozo declarou ainda que, embora tenha uma opinião pessoal, não poderia comentar o mérito do manifesto. “Mas digo que, num Estado de direito, a investigação deve ser feita de forma imparcial, contundente, mas sempre dentro da lei, rigorosamente”, afirmou.

O ministro da Justiça afirmou que, “se alguém acha que a lei está sendo desrespeitada tem o legítimo direito de se manifestar”. “Assim como aqueles que acham que a lei está sendo respeitada também tem o legítimo direito de se posicionar”, ponderou logo em seguida.

O manifesto dos advogados foi divulgado no último dia 15 de janeiro nos principais veículos de comunicação. Na publicação, os juristas afirmam que “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do País”. Dizem também que as “violações às regras mínimas para um processo justo” nunca foram tão grandes em um caso penal.

O documento, que não cita nenhum protagonista da força-tarefa da Lava Jato, foi distribuído apenas alguns dias depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, manteve na prisão o empreiteiro Marcelo Odebrecht – capturado na Operação Erga Omnes no dia 19 de junho de 2015, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizou na quinta-feira (25) uma audiência pública para discutir a reedição da cartilha de combate à alienação parental, lançada pela Alepe em 2017.

A publicação tem como objetivo orientar a população sobre como evitar que conflitos entre pais separados ou divorciados interfiram na relação da criança ou do adolescente com um dos lados. 

O encontro foi solicitado pela presidente da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Emília Queiroz. A advogada ressaltou que a Lei da Alienação Parental é de 2010 e sofreu modificações importantes nos últimos anos. 

Além de atualizar o atual documento, ela sugeriu criar uma força tarefa para capacitar professores e gestores de escolas em todo o Estado. “Uma das principais consequências da alienação parental é a queda no rendimento escolar, e o professor pode identificar e ser o grande agente modificador da vida daquela criança”, pontuou.

Atualmente, a cartilha é disponibilizada nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de Pernambuco e nos sítios eletrônicos institucionais do Estado por determinação de lei estadual. 

Autor da matéria e coordenador da primeira edição do informativo, o ex-deputado estadual Zé Maurício reforçou a necessidade de atualizar o informativo. “É importante que essas informações cheguem à população, principalmente porque esse tipo de prática, tipificada como crime, acontece cada vez mais”, pontuou. 

A procuradora da Alepe, Juliene Viana, responsável pela coordenação geral da primeira cartilha, destacou o cuidado que foi tomado para que a publicação tivesse linguagem simples e edição visualmente convidativa, mantendo a riqueza das informações. 

“O papel do Legislativo vai muito além de legislar e fiscalizar, é também um compromisso com as políticas públicas e a gente precisa atuar”, frisou. Ela se colocou à disposição para coordenar novamente o projeto.

A representante do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Virgínia Neves Baptista, enfatizou a importância de divulgar as consequências danosas que a alienação parental pode causar na criança ou no adolescente. 

Ela citou casos em que pais são afastados dos filhos por medida cautelar como resultado de denúncias de abuso sexual que, mais tarde, se comprovam falsas. “Mesmo depois de constatado que não houve abuso, o estrago já está feito e o tempo perdido não pode ser recuperado”, salientou.

Próximos passos

Já a representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Luciana Prado, sugeriu o aprofundamento nas discussões sobre as causas de condutas alienantes e no debate sobre a ressignificação de papeis de gênero na parentalidade. 

“Quem carrega esse papel atualmente é a mulher, a mãe. E ela precisa ver que o pai também tem que assumir o seu papel como pai, e não é para ajudar, é para dividir”, ressaltou. Para ela, este poderia ser um enfoque da cartilha. 

A promotora de justiça lembrou, ainda, que há uma proposta em tramitação desde 2022 para revogar a Lei de Alienação Parental, com recomendação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Saúde (CNS) e por peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) especializados em combate à violência doméstica contra mulheres e meninas. 

O presidente da Comissão de Educação, deputado Waldemar Borges(PSB) destacou a relevância das discussões e apresentou os encaminhamentos da reunião. “Além de atualizar a cartilha, a gente pretende fazer uma campanha que envolva escolas, professores e formadores de opinião para que chamem atenção para a necessidade de coibir esse tipo de prática na sociedade”, finalizou.

Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Defensoria Pública do Estado, da Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM) e do Instituto dos Advogados de Pernambuco.