Governo decide pagar 50% do 13º salário de aposentados em setembro

Do Congresso em Foco

Aprovada no ano passado, mas valendo desde junho deste ano, a cobrança por bagagens aéreas virou uma dor de cabeça para os passageiros. Em dezembro do ano passado, logo após o anúncio norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou a cobrança por qualquer bagagem despachada por passageiros em companhias aéreas, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo revogando a medida. Quase um ano depois, a proposta está engavetada na Câmara, sem previsão de votação.

Paralisada na Comissão de Viação e Transportes da Casa desde que chegou por lá, em junho deste ano, o projeto de decreto legislativo (PDC 578/2016) ainda não tem relator, apesar de vários deputados manifestarem interesse pela relatoria ao presidente da comissão, Altineu Côrtes (PMDB-RJ). Ao Congresso em Foco, o deputado diz ter entrado em contato em contato com a Anac, que informou que haveria um período para analisar os efeitos da implantação da cobrança da bagagem.

De acordo com ele, a própria Anac disse não ter ainda uma posição sobre o impacto da cobrança. “Eu vou dar uma posição no momento em que eu tiver dados técnicos sobre isso. Antes de dar posição vou fazer audiência pública para ouvir todas as partes”, disse Altineu Côrtes por meio de sua assessoria.

Desde que chegou à Câmara, a proposta passou apenas pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Após ser analisada pela Comissão de Viação e Transportes, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ao plenário da Casa. A movimentação, no entanto, não tem qualquer previsão de recomeçar.

Inicialmente, as empresas áreas defendiam que a cobrança de bagagens viabilizaria uma queda no preço das passagens. No entanto, as promessas das companhias não se concretizaram. Ao contrário do que justificavam para ter a aprovação da cobrança, entre junho e setembro deste ano, as companhias aumentaram em até 35,9% o valor das passagens, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Apesar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter uma variação de alta menor, de 16,9%, o fato é que não houve a queda que tanto pregavam as empresas aéreas.

Antes das novas regras, a franquia de bagagens oferecida pelas empresas aéreas era de 23 quilos para viagens internas e duas malas de 32 quilos para viagens internacionais. Com a mudança aprovada pela Anac, as companhias passaram a cobrar integralmente pelas bagagens.

A Anac aprovou no dia 13 de dezembro do ano passado as novas regras para o transporte aéreo de passageiros. A ideia era que passasse a valer a partir de março deste ano, mas algumas decisões da Justiça protelaram o início da cobrança.

O Senado rapidamente agiu e, no dia seguinte, aprovou projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Anac, apenas no que diz respeito à cobrança de bagagens. A proposta, apresentada no Senado por Humberto Costa (PT-PE), passou em votação simbólica no plenário da Casa. No entanto, para que a cobrança seja definitivamente abolida, a matéria precisará ser aprovada também pela Câmara.

No início do ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Casa aguardasse os efeitos da resolução da Anac para se posicionar sobre a questão. Na ocasião, Maia avaliou que o melhor caminho era deixar a resolução entrar em vigor para verificar se a queda no preço das passagens aéreas, estimada pela Anac, realmente irá ocorrer.

Lançamento acontece nesta segunda-feira (24), no Museu Cais do Sertão, às 17h.

Por: André Luis

Nesta segunda-feira (24), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, apresentará a nova modalidade “Entrada Gratuita” do programa Morar Bem PE. O lançamento ocorre no auditório do Museu Cais do Sertão, na capital pernambucana, às 17h.

A iniciativa tem como objetivo auxiliar famílias de baixa renda, com renda familiar de até dois salários mínimos, a conquistarem o sonho da casa própria, por meio do subsídio de até R$ 20 mil na compra do primeiro imóvel. Através dessa medida, o governo estadual busca viabilizar o acesso à moradia digna e melhorar as condições de vida dos cidadãos.

A nova modalidade do programa “Entrada Gratuita”, pretende abranger um número maior de famílias que enfrentam dificuldades em adquirir um imóvel próprio. O investimento governamental visa garantir um futuro mais estável e seguro para os beneficiados.

A expectativa é que a nova modalidade do programa Morar Bem PE contribua significativamente para a redução do déficit habitacional no estado e promova uma melhoria na qualidade de vida das famílias contempladas.

Durante sua participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (4), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), anunciou a liberação de R$ 1.650.000,00 em novas emendas parlamentares para o município. Os recursos foram viabilizados pelo deputado federal Carlos Veras (PT) e, segundo Daniel, já estão com a burocracia concluída, aguardando apenas o repasse efetivo.

“Sou um cara mais pé no chão, espero sempre a burocracia acontecer para as coisas ficarem bem amarradinhas”, destacou Daniel, explicando que aguardava a confirmação oficial para divulgar a nova conquista. O anúncio foi feito ao vivo, durante a entrevista, após o vice-prefeito receber uma ligação com a confirmação dos valores.

Segundo ele, os recursos serão destinados à pavimentação de ruas, aquisição de equipamentos para a zona rural e outras ações de infraestrutura no município. “Agora é só esperar esse dinheiro cair na conta pra gente poder fazer mais calçamentos, comprar equipamentos pra nossa zona rural e executar outras ações importantes”, disse.

Daniel também ressaltou o ritmo da atual gestão nas entregas de obras e melhorias para a população. “Tantas entregas por semana: ruas, praças, equipamentos, ambulância, a conquista do médico perito… E agora essa boa notícia. Mais R$ 1.650.000 para Afogados da Ingazeira”, celebrou.

A parceria entre Daniel Valadares e o deputado Carlos Veras tem se intensificado nos últimos meses, e o novo anúncio reforça a conexão política entre ambos, ampliando os investimentos no município através de articulações no Congresso Nacional.

 

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Da coluna de Bernardo Mello Franco – Folha de São Paulo

Prestes a ser denunciado na Lava Jato, o deputado Eduardo Cunha contratou um marqueteiro para tentar melhorar a imagem. Valendo-se do cargo, ele convocou cadeia nacional de rádio e TV na noite desta sexta. No pronunciamento, fará propaganda de seus primeiros meses no comando da Câmara.

A tropa de Cunha diz que sua gestão é boa porque vota mais projetos do que as anteriores. A tese ignora o fato de que quantidade não equivale a qualidade. Na verdade, a pressa só tem servido para aprovar temas que interessam ao presidente da Casa.

Nesta semana, o peemedebista ganhou um crítico de peso: o deputado Jarbas Vasconcelos, ex-senador e ex-governador. Com a autoridade de quem sempre enfrentou os coronéis de seu partido, ele subiu à tribuna na última terça para dizer o que pensa da gestão Cunha. Foi implacável.

“Estamos trabalhando de forma precipitada e desordenada, atropelando discussões”, disse o pernambucano. “O açodamento, a pressa e a desorganização passaram a marcar o dia a dia da Câmara. Não é correto trabalhar de forma medíocre e confusa, como foi feito neste semestre.”

Para o deputado, as manobras de Cunha resultam em votações “precárias, interrompidas e remendadas”. O resultado, afirmou, é “de uma mediocridade sem tamanho, longe do que anseia a sociedade brasileira”.

Companheiro de Ulysses Guimarães no velho MDB, Jarbas disse à coluna que votou em Cunha para derrotar o PT, mas está chocado com seu “autoritarismo” na cadeira que foi ocupada pelo Senhor Diretas. “Estamos vivendo um momento de ditadura absoluta. Ele faz o que quer.”

Jarbas decidiu protestar por causa do pronunciamento de Cunha na TV. Segundo ele, a propaganda será enganosa. “É uma esculhambação dizer que houve reforma política aqui”, afirmou. O deputado disse que o momento é grave e pediu a reflexão dos colegas. “A gente não pode deixar ele ir à televisão para contar mentira. Temos que enfrentá-lo.”

A direção do Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette de Sertânia encerrou o primeiro semestre deste ano com um balanço positivo, segundo nota ao blog.  Foram mais de 1,2 mil consultas ambulatoriais no último mês de junho.

Hoje, a unidade conta com 13 especialidades em saúde para atendimento em ambulatório, sendo mais de 20 profissionais, entre médicos especialistas, como ultrassonografista, dermatologista, clínico geral, cardiologista, ginecologista, pediatra, psiquiatra, neurologista e até cirurgião, e nutricionistas, psicólogo e fonoaudiólogo.

Nesses seis primeiros meses do ano, só na emergência,  foram mais de 13,5 mil atendimentos de urgência. Os dois fisioterapeutas que ficam lotados no Hospital realizaram mais de 400 atendimentos, apenas nessa primeira metade do ano. Esses profissionais realizaram o acolhimento, apesar dos equipamentos da área de Fisioterapia terem sido deixados sucateados pela antiga gestão.

Foram realizados mais de 50 procedimentos de eletroencefalograma. Só de eletrocardiograma foram mais de 500. No Hospital, pode ser destacado também um alto número de exames laboratoriais, uma média de 1,5 mil por mês, e de testes do pezinho, realizados em recém-nascidos, com uma média de 30 mensais.

O Hospital Maria Alice Gomes Lafayette recebeu mais de 290 pessoas, entre gestantes, crianças e adultos. Recentemente, foram adquiridos mais 40 leitos completos para a Unidade, pela nova gestão do Governo Municipal, trazendo mais conforto e melhoria no atendimento aos pacientes.