Governo de Pernambuco lança edital do Auxílio Emergencial Ciclo Junino

Em mais uma reunião, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargadora Nise Pedroso, intermediou uma conciliação em 18 reclamações trabalhistas com precatórios dirigidos ao Município de Carnaíba. O vencimento dos referidos precatórios ocorreu em dezembro de 2020.

Conforme a vice-presidente, o procedimento de convidar representantes dos municípios que estão com precatórios vencidos e a vencer é medida salutar e que vem ao encontro do objetivo principal da Justiça do Trabalho, que é resolver o conflito, inclusive nesses processos que envolvem a Fazenda Pública.

Além da desembargadora vice-presidente, também participaram da reunião: o advogado Stenio Diniz Ferraz; o procurador de Carnaíba, Ítallo Selton Lira e Sousa; e a chefe do Núcleo de Precatórios do TRT6, Wilma Lúcia Silva. O referido encontro ocorreu nesta quarta-feira (9), no prédio sede do TRT6.

Fonte: Divisão de Comunicação Social/TRT6

O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que determina a apreensão de arma de fogo em caso de violência contra a mulher. Subscrito pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) e outros parlamentares do PSB, o texto altera a Lei Maria da Penha, solicitando que que haja a verificação se o agressor tem registro de porte de arma de fogo e, caso tenha, será necessário notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou do porte.

“É muito importante a aprovação desta proposta de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia”, comemorou Danilo Cabral, que está de licença médica devido a uma cirurgia cardíaca. O deputado destaca que, em meio às discussões sobre o uso de armas no Brasil, medidas protetivas contra a violência doméstica ganham ainda mais importância. Ele lembra que o texto foi apresentado na Câmara dos Deputados no início desta Legislatura em um pacote de projetos elaborados conjuntamente com outros nomes do PSB.

A Lei Maria da Penha já possibilita ao juiz suspender ou restringir a posse de arma de fogo do responsável pela agressão. Mas, com o projeto, ao ser feita a ocorrência de violência doméstica, a autoridade policial pode apreender imediatamente a arma de fogo do agressor como uma das medidas protetivas à vítima.

A matéria, relatada pela senadora Leila do Vôlei (PSB), não estava na ordem do dia de votação da Casa, mas foi incluída de última hora, na noite de ontem (7) a pedido dos senadores pela passagem do dia da Lei Maria da Penha. A proposta será encaminhada para a sanção presidencial.

O projeto de lei também foi assinado pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Aliel Machado (PSB-PR), Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira irá realizar audiência pública na nesta terça (05) às 19h  no plenário da Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara para discutir o projeto de lei nº 02/2017.

De autoria do Poder Executivo, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário através da COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento”.

A audiência será um momento importante de debate com a sociedade civil para discutir o andamento da obra de saneamento do município de Afogados da Ingazeira e também discutir as possíveis taxas que o funcionamento da obra possam gerar, segundo a Câmara em nota.

“Será um momento de esclarecimento de dúvidas, vamos todos sentar e discutir os melhores meios de se obter um serviço importante para a população sem que isso acarrete em taxas foras de padrões normais”, destacou Mariano.

Foto ilustrativa

Em Afogados da Ingazeira a festa de gado aconteceu no sítio Pajeú Mirim,  no sábado (16), provocando aglomerações e desrespeitando as orientações das autoridades sanitárias em tempos de pandemia. 

A Vigilância Sanitária juntamente com a PM estiveram no local e suspenderam as atividades. 

Em Santa Terezinha por volta da meia-noite e meia deste domingo, 17 de janeiro, a GT de Santa Terezinha foi acionada pela permanência da 2ª CPM, a qual informou sobre uma vaquejada que estaria acontecendo no sítio Campo dos Freire, com grande aglomeração de pessoas e descumprimento do decreto estadual. 

Chegando ao local da ocorrência, com apoio do GATI e da GT de Polígono, o efetivo constatou a grande aglomeração de pessoas e vários paredões de som ligados. A atividade foi suspensa.

O I Seminário dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE) nesta terça-feira, 28 de janeiro, contou com a presença da governadora Raquel Lyra.

Durante o evento, a gestora destacou os avanços alcançados ao longo de dois anos de governo e ouviu as principais demandas dos secretários municipais, com foco na construção de creches e a distribuição de novos ônibus escolares.

Ao se comprometer com a ampliação da rede de creches em todo o estado, Raquel Lyra destacou o apoio do governo estadual aos municípios.

“A construção de creches é uma prioridade. Se o terreno for municipal, firmamos convênio; se for privado, desapropriamos. Não vamos deixar de construir creches para quem mais precisa. Os secretários podem contar com o Governo de Pernambuco para enfrentar juntos esse desafio”, afirmou a governadora.

Durante o evento, a presidente da Undime/PE, Andreika Asseker, que é secretária de educação de Igarassu, frisou o trabalho orientador da Undime, ao afirmar a importância de momentos como o desta terça.

“A Undime/PE tem sido essencial para orientar e fortalecer os gestores municipais de educação neste momento desafiador. Este seminário é um espaço para reflexão e troca de experiências que nos permite criar soluções para o desenvolvimento da educação em Pernambuco”, afirmou.

O seminário, que reúne secretários municipais de educação de todo o estado, discute ao longo do dia temas como o Censo Escolar, o Fundeb e as ações do Ministério da Educação. O encontro segue durante a tarde, com palestras e debates voltados para o fortalecimento da gestão educacional nos municípios pernambucanos.