Governo de Pernambuco lança edital do Auxílio Emergencial Ciclo Junino

Os convites distribuídos para a Convenção estampavam: ‘Unidos pelo Avanço”.

Passada a convenção, a assessoria do Prefeito Sebastião Dias (PTB) está propagando que o nome da coligação governista em Tabira é: Pra Tabira continuar Mudando.

Bem parecido com o “Pra Afogados seguir avançando” de Patriota em Afogados.

A Alepe pode modificar a data para a eleição da sua Mesa Diretora, que inclui a Presidência, a Primeira-Secretaria e outros cargos de direção. Propostas aprovadas no Plenário nesta terça-feira (7) permitem que a eleição do comando da Alepe para o biênio 2025/2026 seja antecipada em mais de um ano.

A matéria aprovada não altera a duração dos mandatos da Mesa Diretora, mas autoriza um prazo maior para convocação das eleições da segunda metade de Legislatura. Pela regra anterior, a eleição para o biênio 2025/2026 só poderia acontecer entre os dias 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025, quando se encerra a vigência da atual composição da Mesa. Pelo novo prazo, a Mesa Diretora já pode convocar as eleições do próximo mandato a partir do dia 1º de novembro de 2023. 

A mudança nos prazos foi viabilizada em duas proposições apresentadas separadamente, que foram aprovadas pela manhã na Comissão de Justiça e, à tarde, no Plenário. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 20/2023, apresentada pelo deputado Diogo Moraes (PSB), retira da Carta Magna de Pernambuco a previsão de data para a eleição do segundo biênio da Legislatura. O novo período para o pleito, por sua vez, fica definido no Regimento Interno da Casa, através do Projeto de Resolução nº 1387/2023, apresentado por João de Nadegi (PV). 

O Governo Federal abre nesta segunda-feira, dia 9 de outubro, a Plataforma do Programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias — como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras — que beneficiará pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e que tenham dívidas até R＄ 5 mil e dívidas entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil. Essa etapa do programa vai até 31 de dezembro de 2023.

Nesse momento, as dívidas com valor atualizado até R＄ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Esse valor também terá a prioridade da garantia do governo, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R＄ 8 bilhões. Esse grupo de beneficiados poderá renegociar suas dívidas até o valor total de R＄ 5 mil. Nessa fase do programa, as dívidas que antes dos descontos tinham valor entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil poderão ser pagas à vista, na Plataforma, com o desconto oferecido pelo credor. Esse grupo de beneficiados poderá fazer a renegociação das dívidas que estiverem elegíveis na Plataforma, sem limite de valor.

Cabe ressaltar que as ofertas com opção de parcelamento – que usam garantia do FGO – estão organizadas de acordo com uma fila, que segue a ordem dos maiores descontos que foram ofertados pelos credores na etapa de leilão do Programa. O beneficiário terá 20 dias para fazer uso daquela oferta e renegociar as dívidas com a opção de parcelamento, da forma como julgar mais conveniente. Depois disso, o beneficiário ainda poderá acessar a renegociação com opção de pagamento à vista, mas o parcelamento a prazo, com alocação do FGO, será oferecido para os demais beneficiários, seguindo a ordem do leilão. A cada 20 dias a fila de renegociações parceladas vai andar, até o último dia do programa, 31/12/2023. O mecanismo busca garantir o maior alcance do Desenrola.

Para ingressar na Plataforma e poder renegociar as dívidas é só clicar no site e seguir as coordenadas: gov. br / desenrola.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA — Junto do lançamento da Plataforma, o governo federal disponibilizará para toda a população, no site do Ministério da Fazenda, com acesso gratuito, uma página com conteúdos de educação financeira para ajudar as pessoas a organizar suas contas, evitar contrair dívidas e conquistar segurança e saúde financeira. Esses conteúdos foram produzidos especialmente para o programa Desenrola Brasil, incluem material especializado do Banco Central, Febraban, Instituto Brasileiro do Consumidor (IDEC), B3 e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A página de educação financeira do Desenrola Brasil tem vídeos com dicas para negociar da melhor maneira possível os pagamentos de dívidas; organizar e equilibrar a vida financeira; e fugir dos altos juros e de outras condições que aumentam o endividamento. O portal também oferece 3 passos para as pessoas não se enrolarem com dívidas novamente, com materiais de acesso gratuito. O primeiro é Acompanhe suas dívidas, que disponibiliza uma planilha familiar de gastos; o segundo é Planeje suas compras depois de quitar suas dívidas, que disponibiliza um guia do cartão de crédito; e, por fim, o Comece a guardar dinheiro, que disponibiliza orientações de como fazer investimentos. Além disso, é possível acessar outros conteúdos de educação financeira, como uma plataforma da Febraban que auxilia alcançar saúde financeira; cursos de finanças pessoais, da B3; instruções para educação de consumidores, do IDEC; entre outros.

Conheça a página de educação financeira: gov . br /educacaofinanceira 

LEILÃO — Para obter bons descontos para a renegociação de dívidas, o governo realizou um leilão, que contou com a participação de 654 empresas com dívidas a receber, e alcançou R＄ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R＄ 59 bilhões para dívidas até R＄ 5 mil reais e R＄ 68 bilhões para dívidas entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil reais. A média do total de descontos foi de 83%. O lote com maior valor de desconto médio (96%) foi referente a dívidas de cartão de crédito.

O volume financeiro que poderá ser renegociado, após descontos, é de RS 25 bilhões, sendo R＄ 13 bilhões para dívidas até RS 5 mil e R＄ 12 bilhões para dívidas com valor entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil reais. Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões — 51 milhões para dívidas até R＄ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de RS 5 mil.

1ª Etapa do Desenrola Brasil

A primeira etapa do Desenrola Brasil teve início em 17/7/2023, e contemplou dois públicos de beneficiários.

Pessoas com dívidas até R＄ 100 reais. As instituições financeiras realizaram a desnegativação de 10 milhões de registros de dívidas de até R＄ 100,00. Esse número diz respeito às dívidas negativadas e não à quantidade de pessoas. (Dados MF)

Faixa 2: dívidas bancárias negativadas de clientes que têm renda mensal até R＄ 20 mil. Em dez semanas do Desenrola Brasil, foram registrados R＄ 15,8 bilhões em volume financeiro negociados, exclusivamente pela Faixa 2, no qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira, em condições especiais. Entre 17 de julho e 29 de setembro, o número de contratos de dívidas negociados chegou a 2,22 milhões, beneficiando cerca de 1,73 milhão de clientes bancários. A adesão ao programa irá até 31/12/2023 (Dados Febraban).

PROGRAMA — O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.

Na contramão dos fechamentos de postos que recentemente vem acontecendo, Serra Talhada ganhou oficialmente a nova sede da 4ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal no município. A solenidade de inauguração aconteceu na tarde dessa terça-feira (09) e contou com autoridades das corporações da PMPE (Policia Militar de Pernambuco) e CBPE (Corpo de Bombeiros de Pernambuco), da OAB- Secção Serra Talhada, assim como do Superintendente Regional da PRF, Inspetor Walker Robson de Assunção Barbosa, do Chefe da 4ª Delegacia da PRF de Serra Talhada, Inspetor Luciano Lemos, do Secretário de Educação de Serra Talhada, Edmar Júnior, que representou o prefeito Luciano Duque, em viagem a capital federal ,e outras autoridades.

“A importância desse posto da polícia rodoviário e da delegacia com um prédio realmente estruturado. Lembro-me do posto “lá em cima”, e vimos a delegacia “lá” construída que não atendia aos requisitos mínimos de qualidade. Precisamos agradecer aos políticos pelos recursos que conseguiram para esta obra. O governo municipal está aqui também como parceiro, falo em nome do prefeito que com certeza tem uma preocupação com o trabalho de municipalização do trânsito. Então temos uma parceria com Guarda Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros. Quando cada um faz sua parte, todos saímos ganhando com isso”, disse Edmar Júnior Secretário de Educação de Serra Talhada.

O Chefe da 4ª Delegacia, , Inspetor Luciano Lemos, descreveu o que representa a construção da nova sede para as cidades Sertanejas de São José do Belmonte à Custódia: “Tratando-se de uma obra projetada para a sociedade, pois dispomos aqui de toda parte de instrumentação, vai ser possível propiciar um atendimento de excelência. Com a sociedade tendo confiança no nosso trabalho não tenho dúvidas que as pessoas trafeguem com mais tranquilidade, sentindo-se mais seguras. O objetivo é a paz, a segurança de todos os usuários da rodovia. Com a nova sede e os equipamentos ofereceremos serviços de qualidade, com eficiência e agilidade”, disse o Inspetor, que justifica os investimentos na capital do xaxado devido a importância da cidade: “Serra Talhada é uma cidade polo, a população circulante em torno de Serra Talhada é de 1 milhão de pessoas, então temos que ter uma instituição para atender a necessidades e a demanda de toda essa população”.

Compareceram também o comandante da guarda civil municipal, Givaldo de Souza, o Coordenador da XI Geres, Clóvis Carvalho, o Professor Abdoral Alves Aragão representando a Maçonaria, o presidente da CDL Everaldo de Melo Lima, além de todos os chefes das delegacias da PRF em Pernambuco.

O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira (PSD), anunciou na tarde deste sábado (19) a retirada de sua pré-candidatura à Prefeitura de Serra Talhada nas eleições de 2020. Foi o fato da semana.

Em nota divulgada através do WhatsApp, o vice-prefeito reafirma seu compromisso com a gestão do Prefeito Luciano Duque, diz que tem orgulho de fazer parte do grupo e que não há possibilidade de rompimento. No entanto, questiona a mudança de prazo para escolha do nome à sucessão, que antes seria até 2018 e acabou sendo esticado para 2019, questiona uma diferença de estrutura entre os pré-candidatos e diz acreditar que a candidatura de Márcia Conrado, secretária de Saúde, já foi escolhida. “(…) pois, no meu entendimento, não temos uma disputa de pré-candidaturas, mas a tentativa de legitimação de uma candidata já escolhida. Reafirmo, não sou mais pré-candidato a Prefeito”, disse.

Oliveira destacou ainda que já havia comunicado sua decisão ao prefeito Luciano Duque na última terça-feira (15) e reafirmou ontem (19) durante reunião com o prefeito, a secretária Márcia Conrado e a primeira-dama Karina Rodrigues.

“A minha decisão foi comunicada ao Prefeito na última terça-feira, dia 15 de janeiro, e reafirmei, pessoalmente, ontem (18/01), na presença de Luciano Duque, sua esposa e Márcia Conrado”.

Nos bastidores, a forma de fazer política de Márcio, mais introspectivo que sua concorrente direta, Márcia Conrado, além de não ter conseguido agregar apoio de vereadores da base nem opinião pública, pesou na decisão.

Márcio teve espaços na gestão, mas não conseguiu capitalizar a seu favor. Por outro lado, a Secretária de Saúde ganhou terreno e aumentou muito seu favoritismo dentre os governistas. A conferir os próximos capítulos.