Governo de Pernambuco inicia pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família Estadual nesta quinta-feira

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, representada pela coordenadora e vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), encaminhou, nesta quarta-feira (23), ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), pedido de medida cautelar a respeito da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A equipe alega que as informações disponibilizadas apontam para a infração do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal por não haver, para o primeiro ano da administração Raquel Lyra, garantia de saldo orçamentário para a execução do serviço. Contratada via inexigibilidade de licitação em tempo recorde, a obra já teve a sua ordem de serviço assinada no último dia 11.

“O governo atual está contratando uma obra de grande porte que será realizada pela próxima gestão. Estamos preocupados em garantir que todas as contratações dessa reta final estejam de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que não exista o perigo de uma obra começar e parar por falta de planejamento. Pernambuco não admite mais ser um canteiro de obras inacabadas, com alto custo para a população”, registrou Priscila.

O valor total do contrato firmado por inexigibilidade de licitação é de R$ 84,1 milhões, dos quais R$ 7 milhões estão programados para a execução ainda este ano, e R$ 77,1 milhões precisarão ser executados e pagos no primeiro ano da administração Raquel Lyra, quando a obra tem previsão para ser concluída. O questionamento principal da equipe de transição se relaciona com a ausência de dotação no projeto de lei orçamentária para Pernambuco em 2023: a rubrica “ampliação da oferta de vagas no sistema prisional”, na qual o contrato assinado está inscrito, prevê apenas R$ 20,3 milhões para todo o exercício de 2023.

OFÍCIOS – Nesta quarta, a equipe de transição de governo de Raquel Lyra ainda protocolou, além do documento pedindo informações acerca da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, mais um ofício ao Governo do Estado.

Desta vez, solicitando o detalhamento das ações e medidas adotadas para atenuar os graves problemas enfrentados pelo sistema penitenciário de Pernambuco. Até o momento, já foram encaminhados 23 ofícios para o Governo do Estado e três para o TCE.

Procurador fala que volume de trabalho é “desesperador”

Entrevista exclusiva foi concedida ao jornal O Globo

Do Poder 360

Para o coordenador da força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro, o procurador da República, Eduardo El Hage, o foro privilegiado e a demora na homologação de delações pelo STF (Supremo Tribunal Federal) são os principais “freios” da operação.

Em entrevista exclusiva ao jornal O Globo, o procurador usa o exemplo do Rio de Janeiro para detalhar 1 cenário enfrentado pelas outras forças-tarefa da Lava Jato em Brasília, no Paraná e em São Paulo. Ainda que na 42ª fase, o “novelo” dos esquemas de corrupção desenrolados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e Judiciário, parece estar sempre no início.

As investigações da Lava Jato no Rio de Janeiro se intensificaram em julho de 2015 com a 16ª fase, a Operação Radioatividade. De lá para cá, os promotores no Rio de Janeiro já ofereceram 25 denúncias. Hage afirma: “A força-tarefa da Lava-Jato no Rio não está nem perto de chegar ao fim. A gente só fez um arranhão na superfície da organização criminosa“.

Ao Globo o procurador fez 1 breve desabafo e relatou que o volume de trabalho “é desesperador”. Contou como se surpreende com a proporção do esquema de corrupção. Segundo ele, os próprios delatores dizem ter “pena” dos membros da força-tarefa porque o trabalho do grupo será “infinito”.

Até o momento o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é o protagonista da Lava Jato no Rio de Janeiro. Preso em novembro de 2016, as sentenças a que o político foi condenado somam 72 anos de prisão.

O coordenador da força-tarefa no Rio fala que o principal “erro” de Cabral foi não ter se candidatado em 2014. Se ainda estivesse sob a proteção do foro privilegiado, as investigações dos crimes comandados pelo ex-governador não teriam avançado tanto, diz.

O procurador também reconhece a importância da lei das organizações criminosas e da colaboração premiada para o avanço da Lava Jato. No entanto, se por 1 lado a legislação é atualizada, a demora na homologação das delações nos tribunais superiores representa prejuízo “irreparável” às investigações.

Durante a madrugada de hoje a água da Adutora do Pajeú começou a chegar a São José do Egito que vinha sendo abastecida com carro pipa. Os primeiros sinais da chegada da água, segundo o blogueiro Marcelo Patriota ao blog, aconteceram por volta da meia noite.

No início desta manhã, a água chegou a Tuparetama,  que se encontrava na mesma situação crítica de abastecimento. Segundo o vereador Joel Gomes houve espocar de fogos na cidade.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto acompanhou os trabalhos in loco e também comemorou. “Acompanhamos tudo”, disse eufórico. Ele mandou imagens do conserto realizado no último vazamento encontrado nos testes, pouco antes de São José do Egito.

“A previsão é de que hoje até o meio dia, terminaremos com as ligações dos paineis das estações elevatórias”, informou. O MP ficou “no pé” cobrando para que não houvesse mais atraso no cronograma.

Para janeiro, há a expectativa da ligação na Adutora do Rosário, beneficiando também Ingazeira e Iguaracy.

Familiares de um dos quatro ocupantes do Onix que foi flagrado com drogas na última sexta entraram em contato com o blog bem como a Rádio Pajeú e emitiram posicionamento cobrando à Prefeitura de Afogados e à Secretaria de Assistência Social.

Primeiro, afirmam que, segundo a polícia, apenas o motorista do veículo, contratado pela prefeitura, estava em prática ilícita, tendo buscado drogas em Tabira.

Em segundo plano, que reconhecem que isso não o isenta do erro em ter estado com alguém que praticara crimes, mesmo não sabendo que essa era sua finalidade ao ir a Tabira. Depois, que a prisão ocorreu na Rua da Lama em Afogados, e não em Tabira.

Por  fim, criticam a nota da prefeitura que diz ter havido apuração e expulsão do quadro do envolvido. E o acusam de ter sido contratado pela Secretaria de Assistência Social sem ter habilitação.

“Como pode a prefeitura e Joana Darck (Secretária) contratam um rapaz pra dirigir sem ter carteira de motorista? Isso a prefeitura não falou na nota”, questionam. A Polícia Civil investiga o caso.

Mais um nome soma -se à concorrida disputa eleitoral em Arcoverde.

Depois das confirmações das candidaturas de Zeca Cavalcanti,  Wellington Maciel, Israel Rubis e Cybele Roa,  o Partido dos Trabalhadores anunciou que terá um candidato pra chamar de seu.

O ativista de direitos humanos Verones Carvalho, ligado aos movimentos sociais e sindicais disse ter sido convocado pela militância do partido para se colocar como pré-candidato à prefeitura do município.

“Arcoverde como cidade pólo merece mais e melhor, com desenvolvimento econômico, justiça social e planejamento estratégico”, disse no lançamento. Veja a declaração que coloca um quinto nome no debate eleitoral do Portal do Sertão.